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Assunto
Abandono de posto, Minas Gerais. (1)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, provimento, Pará. (1)Apelação criminal, provimento, Pernambuco. (1)Apelação criminal, Santa Catarina. (1)Correição parcial, deferimento. (1)Declaração de nulidade, Santa Catarina. (1)Denúncia, recebimento, determinação. (1)... Ver mais