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Ata da 29ª Sessão, em 19/06/1961 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

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AssuntoAbandono de posto, julgamento, Pará. (1)Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)Constrangimento ilegal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)Dano qualificado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). (1)Deserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. (1)Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). (1)Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)... Ver mais
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