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AssuntoAbandono de posto, condenação, Pará. (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, Pernambuco. (1)
Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (1)Candidato (concurso público), classificação, 1963. (1)Concurso público, comissão examinadora, relatório, apresentação, 1963. (1)Concurso público, conclusão, 1963. (1)Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). (1)Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. (1)Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. (1)Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). (1)... Ver mais