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AssuntoHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco. (1)
Insubmissão, absolvição, Pernambuco. (1)
Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. (1)Lesão corporal, absolvição, Pará. (1)Lesão corporal, condenação, Pará. (1)
Peculato (DPM), aumento da pena, Bahia. (1)
Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. (1)Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. (1)Peculato (DPM), condenação, perda do posto e da patente, Bahia. (1)Sessão reservada, julgamento. (1)