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AssuntoCivil, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)Deserção por evasão ou fuga, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)Deserção, absolvição, Pernambuco. (1)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)Deserção, condenação, Paraná. (1)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (1)Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Estelionato (DPM), coautoria, pedido de vista, Rio Grande do Sul. (1)Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (1)... Ver mais