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      Ato Normativo n° 376, de 18/09/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera dispositivos do Ato Normativo nº 234, de 12 Set 17, que dispõe sobre a distribuição e o uso de vagas para o estacionamento de veículos no subsolo do edifício-sede do Superior Tribunal Militar.