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      Ato Normativo n° 326, de 18/03/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera o Anexo I do Ato Normativo nº 143, de 1º de junho de 2015, que "Institui na Justiça Militar da União o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos e estabelece normas para a transferência de ...