Navegação por assunto "TENENTE-CORONEL, EXÉRCITO, INDICIADO, INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, DELITO, PECULATO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, INTERPOSIÇÃO RECURSO SENTIDO ESTRITO, CONTRARIEDADE, DECISÃO, JUIZ-AUDITOR, REJEIÇÃO, DENÚNCIA, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA, INEXISTÊNCIA, DESVIO, DINHEIRO, BEM MÓVEL, AFERIMENTO, VALORES, APLICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO MILITAR. RAZÕES, CONDUTA, PREJUÍZO, ADMINISTRAÇÃO MILITAR, INDÍCIO, PECULATO-DESVIO. AUSÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, GASTOS, RECEBIMENTO, MATERIAL, SERVIÇO. AUSÊNCIA, FORMALIDADE, LEI, RECEBIMENTO VALORES, CONTROLE FISCAL-CONTÁBIL. INDÍCIOS, AUTORIA, MATERIALIDADE, DELITO. REFORMA, DECISÃO, DETERMINAÇÃO, RECEBIMENTO, PEÇAS, INÍCIO, PROCESSO PENAL MILITAR. DEFESA, CONTRARRAZÕES, DESPROVIMENTO, RECURSO SENTIDO ESTRITO, MANTENÇA, DECISÃO, REJEIÇÃO, DENÚNCIA. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, MAIORIA, PROVIMENTO RECURSO, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CASSAÇÃO, DECISÃO. RECEBIMENTO, DENÚNCIA. INDÍCIOS, AUTORIA, MATERIALIDADE. DENÚNCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS. NECESSIDADE, INSTRUÇÃO CRIMINAL. DETERMINAÇÃO, BAIXA, AUTOS, JUÍZO, ORIGEM. DECLARAÇÃO VOTO VENCIDO, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA, AÇÃO PENAL MILITAR. DESPROVIMENTO, RECURSO SENTIDO ESTRITO, MANTENÇA DECISÃO."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.