Navegação por assunto "TENENTE EXÉRCITO, ABSOLVIÇÃO DELITO EXPLOSÃO. MPM, RAZÕES RECURSAIS, INOBSERVÂNCIA ACUSADO CAUTELAS PREVISTAS REGRAS SEGURANÇA, PROVOCAÇÃO LESÃO CORPORAL VÍTIMA, CONDENAÇÃO ACUSADO. DEFESA, CONTRA-RAZÕES, IMPROVIMENTO RECURSO. TRIBUNAL, INEXISTÊNCIA PRÁTICA INFRAÇÃO PENAL, COMPROVAÇÃO AUTORIA MATERIALIDADE CONDUTA, OBSERVÂNCIA ACUSADO DEVER OBJETIVO CUIDADO, DESCARACTERIZAÇÃO TIPICIDADE CRIME CULPOSO, CUMPRIMENTO MEDIDAS SEGURANÇA REALIZAÇÃO MISSÃO, NÃO-CARACTERIZAÇÃO CULPA "STRICTO SENSU" AÇÃO ACUSADO, INSUFICIÊNCIA ACERVO PROBATÓRIO REPROVABILIDADE CONDUTA DENUNCIADO, DECORRÊNCIA RESULTADO ACASO INFORTÚNIO, IMPREVISIBILIDADE RESULTADO, INOCORRÊNCIA CRIME, IMPROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL, ALTERAÇÃO FUNDAMENTO ABSOLVIÇÃO MILITAR."
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