Navegação por assunto "SARGENTO MARINHA, CONDENAÇÃO DELITO DESERÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DE FESA, INEXIGIBILIDADE CONDUTA DIVERSA, EXCLUSÃO CULPA, DOENÇA FAMILIAR, ABSOLVIÇÃO APELANTE. CONTRA-RAZÕES MPM, RECONHECIMENTO ESTADO NECESSIDADE, REFORMA SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRIBUNAL, COMPROVAÇÃO AUTOS PRATICA APELANTE DELITO DESERÇÃO, INOCORRÊNCIA ESTADO NECESSIDADE EXCLUDENTE CULPA IMPROVIMENTO APELO, DECISÃO UNÂNIME."
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