Navegação por assunto "SARGENTO FUZILEIRO NAVAL, DESRESPEITO A SUPERIOR, AMEAÇA. APELAÇÃO. ACÓRDÃO. CRIME DESRESPEITO A SUPERIOR, NECESSIDADE DOLO ESPECÍFICO, ELEMENTOS OBJETIVOS. NEGAÇÃO INTENÇÃO DESACATAR, MENOSPREZAR, INSULTAR, OFENDER SUPERIOR, DIGNIDADE, DECORO, HONRA, REDUZIR AUTORIDADE. NEGAÇÃO CRIME AMEAÇA, SUBSIDIARIEDADE, CONFIGURAÇÃO NÃO CONSTITUIR CRIME MAIS GRAVE. PRINCÍPIO CONSUNÇÃO. DELITO AUSÊNCIA ELEMENTO SUBJETIVO DOLO, VONTADE LIVRE CONSCIENTE EFETIVAÇÃO MAL INJUSTO GRAVE. ABSOLVIÇÃO."
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