Navegação por assunto "SARGENTO EXÉRCITO , CONDENÇÃO DELITO DESERÇÃO . DEFESA RAZÕES, REDUÇÃO " QUANTUM" PANA , CRIME DESERÇÃO CONDUTA ATÍPICA ACUSADO , PROBLEMAS ORDEM FAMILIAR, ESTADO PSICOLÓGICO, DESEQUILÍBRIO EMOCIONAL. MPM, CONTRA-RAZÕES , MANUTENÇÃO SENTENÇA "A QUO. STM, REVISOR ARGUIÇÃO PRELIMINAR, AUSÊNCIA CONDIÇÃO PROCEDIBILIDADE, ACUSADO CIVIL, FALTA ELEMENTO ESSENCIAL CONDUTA TÍPICA QUALIDADE MILITAR ACUDADO. VOTO VENCIDO, LICENCIAMENTO MILITAR SUB-JUDICE NÃO PREJUDICAL APELAÇÃO DELITO DESERÇÃO, CONDIÇÃO MILITAR, NECESSIDADE OBRIGATÓRIA COMETIMENTO CRIME, RECEBIMETO DENÚNCIA , PREENCHIMENTO CONDIÇÃO PROCEDIBILIDADE."
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