Navegação por assunto "SARGENTO EXÉRCITO, CONDENAÇÃO DELITOS ABANDONO POSTO, EMBRIAGUEZ SERVIÇO, PEDERASTIA ATO LIBIDINAGEM. DPU, RAZÕES, EXISTÊNCIA ACÓRDÃO OMISSÃO RELAÇÃO APLICAÇÃO "SURSIS", NÃO-CONFIGURAÇÃO UNIFICAÇÃO PENA CAUSA IMPEDITIVA SUSPENSÃO EXECUÇÃO PENA RELAÇÃO CRIMES EMBRIAGUEZ SERVIÇO, ABANDONO POSTO, CONCESSÃO "SURSIS", VENCIDO APLICAÇÃO "SURSIS" RELAÇÃO FATOS EMBRIAGUEZ SERVIÇO, ABANDONO POSTO. STM, NECESSIDADE EXPLICITAÇÃO ACÓRDÃO FUNDAMENTOS RATIFICAÇÃO NEGATIVA CONCESSÃO BENEFÍCIO, INSUFICIÊNCIA CONFIRMAÇÃO SENTENÇA PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXISTÊNCIA EXPRESSA VEDAÇÃO LEGA CONCESSÃO "SURSIS" DELITO PEDERASTIA ATO LIBIDINAGEM, REALIZAÇÃO DIVERSAS CONDUTAS CRIMINOSAS CONCURSO MATERIAL, IMPEDIMENTO CONCESSÃO BENEFÍCIO DEMAIS DELITOS IMPUTADOS RÉU, AUSÊNCIA REFLEXO OMISSÃO ACÓRDÃO "MERITUM CAUSAE", INOPORTUNIDADE DISCUSSÃO CORTE MANTENÇA DENEGAÇÃO "SURSIS" MATÉRIA MÉRITO, PROMOÇÃO INTEGRAÇÃO ACÓRDÃO HOSTILIZADO VIA INCLUSÃO FUNDAMENTOS CONFIRMAÇÃO SENTENÇA PARTE DENEGAÇÃO "SURSIS"."
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