Navegação por assunto "SARGENTO EXÉRCITO, CIVIL, ABSOLVIÇÃO, DELITO PECULATO-FURTO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RAZÕES, SUFICIÊNCIA PROVAS, CONSUMAÇÃO DELITO. REFORMA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. DEFESA, CONTRARRAZÕES, PRIMEIRO ACUSADO, AUSÊNCIAS JUSTA CAUSA, MATERIALIDADE. DESPROVIMENTO RECURSO. DEFESA, CONTRARRAZÕES, SEGUNDO ACUSADO, AUSÊNCIAS MATERIALIDADE, NEGATIVA AUTORIA, ERRO FATO. MANTENÇA RECURSO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EXISTÊNCIA PROVAS. COMPROVAÇÃO PRÁTICA DELITO, MILITAR. INAPLICABILIDADE CAUSA AUMENTO PENA. MAIORIA, PROVIMENTO RECURSO, CONDENAÇÃO ACUSADOS. INDIVIDUALIZAÇÃO PENA. DECLARAÇÃO VOTO, AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO AUTORIA, MATERIALIDADE. INSUFICIÊNCIA PROVAS, BASE CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO RECURSO. MANTENÇA SENTENÇA."
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