Navegação por assunto "SARGENTO AERONÁUTICA, ABSOLVIÇÃO, CRIME DESERÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RAZÕES APELAÇÃO, REFORMA SENTENÇA, FORMULAÇÃO PEDIDO CONDENAÇÃO, INEXISTÊNCIA CAUSA EXCLUSÃO ILICITUDE CULPABILIDADE, APLICAÇÃO CAUSA DIMINUIÇÃO PENA DOENÇA MENTAL, REDUÇÃO CAPACIDADE ENTENDIMENTO AUTODETERMINAÇÃO. DEFESA, CONTRARRAZÕES APELAÇÃO, REQUERIMENTO MANUTENÇÃO SENTENÇA ABSOLVIÇÃO. PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA MILITAR, DESPROVIMENTO APELO, MANUTENÇÃO ABSOLVIÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NEGATIVA PROVIMENTO APELO, CONFIGURAÇÃO CIRCUNSTÂNCIA JUSTIFICANTE AUSÊNCIA ACUSADO, DEMONSTRAÇÃO PROBLEMAS PESSOAIS FAMILIARES PSICOLÓGICOS. LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO, CONFIRMAÇÃO DIMINUIÇÃO CAPACIDADE AUTODETERMINAÇÃO. TERMO DE DESERÇÃO, AUSÊNCIA DEMONSTRAÇÃO DATA PRECISÃO REAPRESENTAÇÃO ACUSADO UNIDADE MILITAR, CONFIGURAÇÃO ATIPICIDADE CONDUTA."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.