Navegação por assunto "POSSE DE DROGAS, GUARDAR CONSIGO, MACONHA. - PRELIMINAR: PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO, PEDIDO, MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEIÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONSELHO DE JUSTIÇA, ABSOLVIÇÃO, PEDIDO, ALEGAÇÕES ESCRITAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, POSSIBILIDADE. ART. 437, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, RECEPÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, APLICAÇÃO. SISTEMA ACUSATÓRIO, OBSERVÂNCIA. - MÉRITO: INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO. POSSE DE DROGAS, AUTORIA, DÚVIDA. IN DUBIO PRO REO."
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