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      Resolução n° 274, de 05/03/2020 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 196, de 2 Out 13, que versa sobre "Constituição dos Núcleos de Cooperação Judiciária e instituição de mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da Justiça Militar da União".