Navegação por assunto "MARINHEIRO, CONDENAÇÃO CRIME DESERÇÃO. RAZÕES APELO DEFESA, TESE ESTADO DE NECESSIDADE. CONTRA-RAZÕES "PARQUET" MILITAR MANUTENÇÃO SENTENÇA. TRIBUNAL, COMPROVAÇÃO MATERIALIDADE AUTORIA DELITO, DESCARACTERIZAÇÃO ESTADO NECESSIDADE, AUSÊNCIA PERIGO CERTO, ATUAL, APLICAÇÃO CORRETA DOSIMETRIA, PENA IMPROVIMENTO RECURSO DEFENSIVO, MANUTENÇÃO DECISÃO "A QUO", UNANIMIDADE."
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