Navegação por assunto "MAJOR EXÉRCITO, INTERPOSIÇÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACÓRDÃO STM TOCANTE INDEFERIMENTO CORREIÇÃO PARCIAL RELACIONADA "DECISUM A QUO". EMBARGANTE MANIFESTAÇÃO SUPRIMENTO POSSÍVEL OMISSÃO ACÓRDÃO, ANÁLISE EXAME PERICIAL PLEITEADO, POSSÍVEL OCORRÊNCIA CERCEAMENTO DEFESA/OFENSA PRINCÍPIO CONTRADITÓRIO, ACOLHIMENTO EMBARGOS SUPRIMENTO OMISSÃO QUESTIONADA, EFEITOS MODIFICATIVOS PROVIMENTO PEDIDO CORREICIONAL. STM EMBARGANTE PRETENSÃO INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DECISÃO PROLATADA, INEXISTÊNCIA OMISSÃO ACÓRDÃO EMBARGADO. CITAÇÃO ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO/JURISPRUDENCIAL. UNANIMIDADE REJEIÇÃO EMBARGOS DECLARAÇÃO, MANUTENÇÃO ACÓRDÃO HOSTILIZADO."
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