Navegação por assunto "INTERPOSIÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA AGRAVO REGIMENTAL DECISÃO MONOCRÁTICA MINISTRO STM. FINALIDADE EFEITO SUSPENSIVO DECISÃO DENEGATÓRIA LIMINAR PREJUDICIALIDADE "MANDAMUS" PERDA OBJETO RAZÃO EXISTÊNCIA EXAME PLEITO CORTE OCASIÃO "WRIT". RECORRENTE AFIRMAÇÃO DECISÃO IMPUGNADA CARACTERIZAÇÃO PREJUÍZO PARTE, CONDUÇÃO INVESTIGAÇÃO POLICIAL CARGO OFICIAL MENOR PROCEDÊNCIA HIERÁRQUICA VIOLAÇÃO ARTIGO LEGISLAÇÃO CASTRENSE. RECONSIDERAÇÃO DECISÃO AGRAVADA. ALTERNATIVAMENTE SUBMISSÃO RECURSO PLENÁRIO STM OBJETIVO REFORMA "DECISUM", DECLARAÇÃO NULIDADE IPM, EXTINÇÃO EFICÁCIA PROCESSO. STM QUESTÕES PLEITEADAS RECORRENTE CONSTATAÇÃO REITERAÇÕES IDÊNTICAS IMPETRAÇÕES ARGUMENTOS EXAMINADOS/REFUTADOS CORTE CASTRENSE, AUSÊNCIA REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS PROPOSITURA TOCANTE HABEAS CORPUS ANTERIOR "MANDAMUS" INTERPOSTO. REJEIÇÃO AGRAVO, MANUTENÇÃO INTEGRAL DECISÃO DECLARAÇÃO PREJUDICIAL MANDADO SEGURANÇA PERDA OBJETO, UNANIMIDADE."
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