Navegação por assunto "INSUBMISSÃO, DESERÇÃO, PLURALIDADE, REU. DEFENSORIA DE OFICIO, IMPETRAÇÃO,HABEAS CORPUS,OBJETIVO,OBTENÇÃO,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, MOTIVO, PRESCRIÇÃO. INEXISTENCIA, DENUNCIA. MANIFESTAÇÃO, ACUSAÇÃO, CONCESSÃO, ORDEM. DESPACHO, PRESIDENTE, (STM), AUTOS, CONCESSÃO, ORDEM, HABEAS CORPUS. DECISÃO, SUJEIÇÃO, REFERENDO,TRIBUNAL MILITAR. (STM), HOMOLOGAÇÃO, DESPACHO, PRESIDENTE, CONHECIMENTO, CONCESSÃO, ORDEM, DETERMINAÇÃO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. UNANIMIDADE."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.