Navegação por assunto "HOMICIDIO, COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, DELITO, AUTORIA, SOLDADO, EXERCITO, VITIMA, SOLDADO, EXERCITO. INEXISTENCIA, APOIO, EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE. PENA ACESSORIA, EXCLUSÃO, FORÇAS ARMADAS. DECISÃO, (STM), UNANIMIDADE, REJEIÇÃO, PRELIMINAR, MERITO, DESPROVIMENTO, RECURSO DA ACUSAÇÃO, MAIORIA, PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO DA DEFESA, REFORMULAÇÃO, SENTENÇA, MODIFICAÇÃO, CUMPRIMENTO, INICIO, PENA, REGIME SEMI ABERTO."
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