Navegação por assunto "HOMICÍDIO QUALIFICADO (DPM). TENTATIVA DE HOMICÍDIO. OMISSÃO DE SOCORRO. RIO DE JANEIRO, ZONA NORTE. GUADALUPE. ESTRADA DO CAMBOATÁ. PRÓPRIO NACIONAL RESIDENCIAL (PNR). ARMA DE FOGO, DISPARO. FUZIL DE ASSALTO, 80 TIROS. PATRULHA. AUTOR DO CRIME, MILITAR DA ATIVA. VÍTIMA, CIVIL. VEÍCULO MILITAR. AUTOMÓVEL, ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA DISCIPLINA. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA (MILITAR). PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ALVARÁ DE SOLTURA. PERICULUM LIBERTATIS, AUSÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA, DEFERIMENTO. HABEAS CORPUS, CONCESSÃO. DECLARAÇÃO DE VOTO. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA (MILITAR), VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA DISCIPLINA, VIOLAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL. FUMUS COMMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE PROVISÓRIA, INDEFERIMENTO. HABEAS CORPUS, DENEGAÇÃO. DECLARAÇÃO DE VOTO. RÉU PRIMÁRIO. BONS ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUSÊNCIA. OFICIAL SUBALTERNO, PRISÃO PREVENTIVA, CABIMENTO. MEDIDA CAUTELAR, PRISÃO PREVENTIVA, SUBSTITUIÇÃO. HABEAS CORPUS, CONCESSÃO PARCIAL."
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