Navegação por assunto "HABEAS CORPUS. DEPOIMENTO FASE INQUISITORIAL, TESTEMUNHA. AUTOINCRIMINAÇÃO. VIOLAÇÃO ART. 5º, LXIII, CARTA MAGNA. CONSTRANGIMENTO STATUS LIBERTATIS CONFIGURADO, EXISTÊNCIA ILEGALIDADE. DESENTRANHAMENTO DEPOIMENTO PACIENTE, INQUÉRITO POLICIAL. ORDEM CONCEDIDA."
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