Navegação por assunto "DECISÃO JUIZ-AUDITOR, REJEIÇÃO DENÚNCIA, SARGENTO TEMPORÁRIO, EXÉRCITO, LESÃO CULPOSA, FALTA, REQUISITOS, EXAME, CORPO DELITO INDIRETO, INADMISSÃO, PRESENÇA VESTÍGIOS. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PRESENÇA, FUNDAMENTOS, AÇÃO PENAL. INADMISSIBILIDADE DEMANDA, CASO INFRAÇÃO, OFENSA, PRINCÍPIO LIBERDADE PROBATÓRIA. INDÍCIOS, CRIME MILITAR EM TESE, APRESENTAÇÃO EXAME DE CORPO DE DELITO, ALEGAÇÕES FINAIS. PROVIMENTO."
Desculpe, não há nenhum resultado para essa busca.