Navegação por assunto "CAPITÃO EXÉRCITO, ABSOLVIÇÃO DELITO VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR SERVIÇO, INSUFICIÊNCIA PROVAS CONDENAÇÃO. RAZÕES MPM, CONDENAÇÃO RÉU, ALTERNATIVAMENTE DESCLASSIFICAÇÃO DELITO DESACATO MILITAR. CONTRA-RAZÕES DEFESA, POLICIAMENTO OSTENSIVO VIA PÚBLICA NÃO FUNÇÃO NATUREZA MILITAR, INOCORRÊNCIA VIOLÊNCIA CARACTERIZAÇÃO DELITO PREVISTO ART. 158 CPM, ACUSADO PUNIDO DISCIPLINARMENTE, "BIS IN IDEM" CONDENAÇÃO CRIMINAL; MANUTENÇÃO DECISÃO "A QUO". TRIBUNAL, DÚVIDA ACERCA EXISTÊNCIA VIOLÊNCIA; CARACTERIZAÇÃO DESACATO, HARMONIA TESTEMUNHAL, DESRESPEITO, ENFRAQUECIMENTO AUTORIDADE MILITAR OFENDIDO; INCOMPROVADAS EXCLUDENTES SUSCITADAS DEFESA; PROVIMENTO APELO MINISTERIAL, REFORMA SENTENÇA, CONDENAÇÃO ACUSADO, DESCLASSIFICAÇÃO DELITO DESACATO MILITAR, CONCESSÃO "SURSIS", DECISÃO UNIFORME."
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