Navegação por assunto "CABO FUZILEIRO NAVAL, CONDENAÇÃO DELITO VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; RAZÕES DEFESA, REQUERIMENTO REFORMA SENTENÇA APELADA, REDUÇÃO PENA CONCESSÃO "SURSIS", ACUSADO AGINDO INFLUÊNCIA VIOLENTA EMOÇÃO, PROVOCAÇÃO VÍTIMA DECLARAÇÃO TESTEMUNHA; CONTRA-RAZÕES MPM, PUGNAÇÃO IMPROVIMENTO RECURSO, MANUTENÇÃO DECISÃO APELADA VEDAÇÃO CONCESSÃO BENEFÍCIO, DELITO ALTA GRAVIDADE QUEBRANDO PRINCÍPIO HIERARQUICO, RESULTANDO LESÃO INTEGRIDADE FÍSICA SUPERIOR; TRIBUNAL UNANIMIDADE, CONCESSÃO PROVIMENTO RECURSO REFORMANDO PARCIALMENTE SENTENÇA APELADA, PENALIDADE DETENÇÃO CONVERTIDA PRISÃO, MANUTENÇÃO DEMAIS TERMOS DECISÃO RECORRIDA."
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