Navegação por assunto "CABO AERONÁUTICA ABSOLVIÇÃO DELITOS INJURIA CONTRA SUPERIOR, AMEAÇA/DESAFIO DUELO. RAZÕES MPM, EXISTÊNCIA PROVAS AUTOS CONDENAÇÃO ACUSADO CRIME AMEAÇA, PROVAS CRIME DESAFIO DUELO FACE TIPO DISPENSA UTILIZAÇÃO ARMA, GESTICULAÇÃO DESAFIADORA, CONDENAÇÃO ACUSADO. CONTRA-RAZÕES DEFESA, IMPROCEDÊNCIA TODAS RAZÕES RECURSO APELAÇÃO, MANUTENÇÃO "IN TOTUM"SENTENÇA " A QUO", AUSÊNCIA PROVAS CRIME AMEAÇA, EXIGÊNCIA CONCEITUAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA DUELO PRESENÇA ARMA. STM, AUSÊNCIA OBJEÇÕES DUPLICIDADE POSICIONAMENTO MINISTERIAL, AFASTAMENTO RAZOABILIDADE/SEGURANÇA JURÍDICA, INTERPOSIÇÃO RECURSO PARQUET CARÊNCIA QUALQUER CIRCUNSTANCIA SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO POSICIONAMENTO MINISTERIAL, NECESSIDADE CRIME AMEAÇA IDÔNEA/SÉRIA, MAL PROMETIDO FUTURO, BEM JURÍDICO TUTELADO PAZ ESPÍRITO VÍTIMA, CLARO DESABAFO OFENDIDO AFASTAMENTO FIGURA MAL FUTURO/GRAVE, AUSÊNCIA IMPUTAÇÃO GESTOS OCASIÃO MERO ACIRRAMENTO ÂNIMOS CARACTERIZAÇÃO FATO PRÁTICA CRIME EXIGÊNCIA REAL INTENÇÃO INTIMAÇÃO VÍTIMA, CONFIRMAÇÃO TESE RÉU IMPOSSIBILIDADE MEDO VÍTIMA RAZÃO PRÓPRIO PORTE FÍSICO FRANZINO, AUSÊNCIA CRIME AMEAÇA, CONFISSÃO OFENDIDO INEXISTÊNCIA CRIME DESAFIO DUELO, IMPROVIMENTO APELO MINISTERIAL, MANUTENÇÃO DECRETO ABSOLUTÓRIO JUÍZO "A QUO", UNANIMIDADE."
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