Navegação por assunto "APELAÇÃO. FURTO. PRELIMINAR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MATÉRIA IMBRICADA COM MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO BASEADA APENAS NA CONFISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONCURSO DE AGENTES. INOCORRÊNCIA DE CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. APLICAÇÃO DO CÚMULO MATERIAL. MEDIDA MAIS FAVORÁVEL AO RÉU."
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