Navegação por assunto "3º SARGENTO EXÉRCITO, ABSOLVIÇÃO DELITO FURTO QUALIFICADO, SUBTRAÇÃO MUNIÇÕES. RAZÕES MPM, COMPROVAÇÃO DOLO AGENTE, DEMONSTRAÇÃO CONSCIÊNCIA INTUITO POSSE DEFINITIVA "RES FURTIVA", REFORMA SENTENÇA, CONDENAÇÃO. CONTRA-RAZÕES DEFESA, INOCORRÊNCIA INTENÇÃO APROPRIAÇÃO MATERIAL ENCONTRADO RESIDÊNCIA, RETIRADA MUNIÇÃO CONHECIMENTO OFICIAL TIRO, INTUITO DEVOLUÇÃO APÓS INSPEÇÃO QUALIDADE, IMPROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL, MANUTENÇÃO SENTENÇA. STM, CARACTERIZAÇÃO CONDUTA DELITUOSA, RÉU PRIMÁRIO, INEXISTÊNCIA ANTECEDENTES CRIMINAIS, PROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL, REFORMA SENTENÇA "A QUO", CONDENAÇÃO, CONCESSÃO BENEFÍCIO "SURSIS". DECLARAÇÃO VOTO, INEXISTÊNCIA PROVA SUFICIENTE CONDENAÇÃO, IMPROVIMENTO RECURSO, MANUTENÇÃO SENTENÇA RECORRIDA."
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