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Aditamento à Ata da 20ª Sessão de Julgamento, em 18/04/1996

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 20ª Sessão de Julgamento, em 22/03/2011

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 20ª Sessão de Julgamento, em 22/04/1997

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 03/04/2007

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 05/04/2016

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 07/04/2015

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 10/04/2008

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 11/04/2017

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 18/04/2006

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 20/04/2004

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 23/04/1996

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 24/03/2009

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 26/03/2013

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 22ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 02/04/2014

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 22ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 08/04/2015

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 22ª Sessão de Julgamento, em 02/04/2013

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 22ª Sessão de Julgamento, em 15/04/2003

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 22ª Sessão de Julgamento, em 15/04/2008

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 22ª Sessão de Julgamento, em 18/04/2017

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Aditamento à Ata da 22ª Sessão de Julgamento, em 19/04/2005

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).