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Aditamento à Ata da 18ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 29/03/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 03/04/2008
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 04/04/2006
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 05/04/2001
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 05/04/2005
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 10/03/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 26/03/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 19ª Sessão de Julgamento, em 07/04/2005
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 19ª Sessão de Julgamento, em 08/04/2008
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 19ª Sessão de Julgamento, em 15/03/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 19ª Sessão de Julgamento, em 16/04/1996
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 19ª Sessão de Julgamento, em 17/03/2009
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 19ª Sessão de Julgamento, em 17/04/1997
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 19ª Sessão de Julgamento, em 25/03/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 1ª Sessão de Julgamento, em 01/02/2005
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 1ª Sessão de Julgamento, em 01/02/2006
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 1ª Sessão de Julgamento, em 01/02/2010
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 1ª Sessão de Julgamento, em 01/02/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 1ª Sessão de Julgamento, em 01/02/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Aditamento à Ata da 1ª Sessão de Julgamento, em 02/02/2004
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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