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      Assunto
      T [2]
      Tabalhador, participação politica, Brasil, 1964-1985. [2]
      Tabatinga [16]
      Tabatinga" [3]
      Tabela [1]
      Tabela de temporalidade [1]
      Tabela de temporalidade de documentos [1]
      Tabela de temporalidade de documentos de arquivo [1]
      Tabela de temporalidade, utilização [1]
      Tabela Própria para Convênios e Credenciamentos do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (TABJUD) [1]
      Tacógrafo [1]
      Taça. [13]
      Taifeiiro [1]
      Taifeiro [17]
      Taifeiro aeronátuca [1]
      Taifeiro aeronáutica [2]
      Taifeiro aeronáutica reserva remunerada [1]
      Taifeiro desclassificação [1]
      Taifeiro mor [1]
      Taifeiro mor exército [1]
      Taifeiro subtração caixas carne [1]
      Taifeiro-mor [4]
      Taifeito primeira classe [1]
      Taifero primeira classe aeronáutica [1]
      Tal posicionamento transforma questão [1]
      Tamandaré, Marquês de, Ministro. [1]
      Também análise culpabilidade apelante cada [1]
      Também reintegraram serviço ativo [1]
      Tambor óleo lubrificante [1]
      Tancamento [1]
      Tantum devolutum quantum apellantum [1]
      Tantum devolutum quantum apellatum [2]
      Tantum devolutum quantum appellatum [2]
      Tantun devolutum [1]
      Tapa [1]
      Tapa rosto [2]
      Tapas [2]
      Tardia demora apresentação [1]
      Tardiamente [1]
      Tarefa [4]
      Tarefa atribuída apelado vigiada controlada [1]
      Tarefas [2]
      Tarifa [1]
      Tarifa aérea, Brasil. [1]
      Tavares, Raul, Ministro. [1]
      Taxa [6]
      Taxa de [1]
      Taxa de ocupação [2]
      Taxa de ocupação, suspensão. [1]
      Taxa de uso [1]
      Taxas [2]
      Taxas vistoria [1]
      Taxativa dispositivo processual [1]
      Taxatividade [2]
      Taxatividade hipóteses [1]
      Taxatividade hipóteses código processo penal militar [1]
      Taxatividade hipóteses desaforamento código processo penal militar [1]
      Taxatividade hipóteses impedimento [1]
      Taxatividade lei penal [1]
      Taxatividade recursal [1]
      Taxatividade rol [1]
      Taxi [3]
      Tácita [2]
      Tácito [1]
      Táxi [1]
      Tão somente atendimento pedido certidão [1]
      Tão-somente [2]
      Tão-só apuração responsabilidade envolvidos [1]
      Tcu [4]
      Tcu entendimento ministro militar submissão regime híbrido [2]
      Tcu esfera administrativa [1]
      Tcu natureza administrativa [1]
      Te [1]
      Te automóvel [1]
      Tecnica [3]
      TECNICA JUDICIÁRIA STM [1]
      Tecnicamente [1]
      Tecnicamente primário [2]
      Tecnicas profissionais [2]
      Tecnico [6]
      Tecnico judiciario [1]
      Tecnologia da informação [1]
      Tecnologia da informação e da comunicação. [1]
      Tecnologia da informação, contratação, Brasil. [1]
      Tecnologia da informação, contratação, modelo, Brasil. [1]
      Tecnologia da informação, contratação, procedimento [1]
      Tecnologia da informação, diretor, atribuição [1]
      Tecnologia da informação, escritório setorial, competência [1]
      Tecnologia da informação, escritório setorial, criação [1]
      Tecnologia da informação, formação profissional, Brasil. [1]
      Tecnologia da informação, gestão estratégica [1]
      Tecnologia da informação, licitação, Brasil. [1]
      Tecnologia da informação, modernização administrativa [1]
      Tecnologia da informação, planejamento estratégico [1]
      Tecnologia da informação, planejamento estratégico, aprovação, 2016-2017 [1]
      Tecnologia da informação, planejamento estratégico, aprovação, 2017-2018 [1]
      Tecnologia da informação, plano diretor, aprovação, 2016-2017 [1]
      Tecnologia da informação, plano diretor, atualização, 2016-2017 [1]
      Tecnologia da Informação, Política de Segurança da Informação, Gestão Documental, Atribuição, Segurança da Informação e Comunicação, Comitê Gestor da Informação, SIC, PSIC, Secretaria de Segurança Institucional, Diretoria de Tecnologia da Informação, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento [1]
      Tecnologia da informação, programa, gerenciamento [1]
      Tecnologia da informação, projeto, gerenciamento [1]
      Tecnologia da informação, projeto, prioridade [1]
      Tecnologia da informação. [1]
      Tecnologia digital, Brasil. [1]
      Tecnologia e direito, Brasil. [1]
      Teixeira Júnior, Francisco José, Ministro. [1]
      Teixeira, Anísio, 1900-1971. [3]
      Teixeira, Gisele. [1]
      Tela [2]
      Telecomunicações e eletricidade, atribuição [1]
      Telecomunicações e eletricidade, especialidade, extinção [1]
      Telefone [15]
      Telefone celular [1]
      Telefone celular. [1]
      Telefone público uso povo prejuízo prestadora serviço telefônico [1]
      Telefone responsabilidade empresa privada concessionária serviço [1]
      Telefonema [1]
      Telefonema familiares [1]
      Telefonema realização visitas preso [1]
      Telefonia, atribuição [1]
      Telefonista, atribuição [1]
      Telefônico [3]
      Telefônico colega caserna alojamento om [1]
      Telefônicos [1]
      Telemático [1]
      Teleológica [2]
      Teles, Francisco Maria, Ministro. [1]
      Teletrabalho, acompanhamento [1]
      Teletrabalho, autorização, competência [2]
      Teletrabalho, autorização, prioridade [2]
      Teletrabalho, avaliação [1]
      Teletrabalho, cancelamento, regulamentação [2]
      Teletrabalho, desempenho [1]
      Teletrabalho, encerramento, hipótese [1]
      Teletrabalho, finalidade, cumprimento [1]
      Teletrabalho, limitação [1]
      Teletrabalho, prioridade [1]
      Teletrabalho, regulamentação [2]
      Teletrabalho, suspensão, regulamentação [2]
      Teletrabalho, vedação [2]
      Televisão [4]
      Televisão institucional, Brasil. [1]
      Telex [1]
      Telles Junior, Goffredo, 1915-2009. [1]
      Telles, Antonio Carlos de Seixas, Ministro. [2]
      Telles, Rodolfo Rosa, Juiz. [3]
      Tema [10]
      Tema - competência conselho de justiça [1]
      Tema - acidente de trânsito [1]
      Tema - constituição federal recepção art 290 cpm [1]
      Tema - deserção [1]
      Tema - não aplicação lei- 11 [1]
      Tema - perda da condição de militar [1]
      Tema - rejeição denúncia [1]
      Tema - constituição federal recepção art 290 cpm [1]
      Tema - furto [1]
      Tema - acidente trânsito [1]
      Tema - condenação maconha sem presença thc [1]
      Tema - constituição federal recepção crime dormir em serviço [1]
      Tema - correição parcial [1]
      Tema - crime culposo [1]
      Tema - crime militar próprio [1]
      Tema - deserção [3]
      Tema - dosimetria pena crime continuado [1]
      Tema - droga [1]
      Tema - efeito devolutivo [1]
      Tema - efeito devolutivo extensivo recurso apelação [1]
      Tema - execução provisória pena [1]
      Tema - falsidade documental [1]
      Tema - furto [1]
      Tema - furto arma de fogo [1]
      Tema - honorários advocatícios [1]
      TEMA - IMPARCAILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO [2]
      Tema - indulto [1]
      Tema - julgamento militar [1]
      Tema - mandado segurança conhecimento [1]
      Tema - manifestação judicial [3]
      Tema - manifestação judicial defesa [1]
      Tema - não aplicação lei- 11 [1]
      Tema - não recebimento apelação [1]
      Tema - pena-base [1]
      Tema - perda condição militar [1]
      Tema - portaria 344/98 anvisa [3]
      Tema - portaria 344/98 anvisa complementação art 290 cpm [1]
      Tema - posse drogas [1]
      Tema - prisão preventiva [3]
      Tema - razões recursais [1]
      Tema - recurso extraordinário [1]
      Tema - rejeição de denúncia [1]
      Tema - revogação sursis [1]
      Tema - sursis [1]
      Tema - trancamento ação penal militar [1]
      Tema - uso documento falso [1]
      Tema confusão mérito [1]
      Tema defesa negação apresentação julgamento a quo [1]
      Tema drogas crime de mera conduta [1]
      Tema laudo pericial [1]
      Tema materialidade autoria delitiva [1]
      Tema materialidade delitiva [1]
      Tema não apreciação utos execução sentença [1]
      Tema- convenção nova iorque [1]
      Tema- habeas corpus [1]
      Tema- inaplicabilidade lei 9 [1]
      Tema/assunto [1]
      Tema/fato - posse substância entorpecente [1]
      Tema: deserção [1]
      Tema: execução penal [1]
      Tema: extinção punibilidade [1]
      Tema: não recebimento apelação [1]
      Tema: prisão preventiva [1]
      Temas amplamente debatidos [1]
      Temas preclusos [1]
      Temerária [1]
      Temerária soltura [1]
      Temerário [1]
      Temeridade deferimento ordem [1]
      Temeridade incurso civil [1]
      Temeridade restituição exclusividade criminoso [1]
      Temis. [2]
      Temor [4]
      Temor comandante om resposta crime [1]
      Temor denúncia ação bandido [1]
      Temor expulsão [1]
      Temor genitor gestante [1]
      Temor razão periculosidade [1]
      Temor reverencial [1]
      Temor ruptura conjugal [1]
      Temor vítima [1]
      Temperatura [1]
      Tempestividade [43]
      Tempestividade agravo [1]
      Tempestividade agravo regimental origem [1]
      TEMPESTIVIDADE APELAÇÃO MPM [1]
      Tempestividade apelo [2]
      Tempestividade pedido anterioridade revogação legislação [1]
      Tempestividade pretensão [1]
      Tempestividade razões acusação [1]
      Tempestividade recursal matéria ordem pública [1]
      Tempestividade recurso [9]
      Tempestividade recursos [1]
      Tempestivo [3]
      Tempestivo de acordo [1]
      Tempo [69]
      Tempo (direito), Brasil, 1964-1985. [1]
      Tempo acórdão [1]
      Tempo acusado permanência prisão [1]
      Tempo ausência [2]
      Tempo ausência posto [1]
      Tempo ausência quartel [1]
      Tempo consumação [1]
      Tempo consumação crime réu menor 21 anos [1]
      Tempo crime [7]
      Tempo crime comprometimento capacidade discernimento acusado [1]
      Tempo crime momento [1]
      Tempo cumprimento obrigações sursis negativa interferência contagem prazo fins indulto [1]
      Tempo cumprimento pena período prova [1]
      Tempo cumprimento prova sursis ausência natureza jurídica sanção [1]
      Tempo cumprimento sursis não interferência contagem prazo concessão indulto [1]
      Tempo custódia cautelar ausência subsídio pretensão absolvição [1]
      Tempo da ação [1]
      Tempo de [1]
      Tempo de graça [1]
      Tempo de paz [3]
      Tempo de serviço [7]
      Tempo defesa apelante [1]
      Tempo deserção [1]
      Tempo determinado [1]
      Tempo do crime [8]
      Tempo do crime momento conduta agente [1]
      Tempo duração ausência [1]
      Tempo fato [2]
      Tempo fixo consumação delito deserção [1]
      Tempo hábil [3]
      Tempo inoportuno [1]
      Tempo inspeção correcional [1]
      Tempo integral [2]
      Tempo maioridade [1]
      Tempo não decorrido [1]
      Tempo oportuno [1]
      Tempo paz [5]
      Tempo pedido incompatíveis vontade mudança doença filho [1]
      Tempo pena cumprido inferior [1]
      Tempo posterior trânsito julgado [1]
      Tempo prática fato [1]
      Tempo prescricional período ajuizamento ação penal publicação [1]
      Tempo prescricional reduzido metade [1]
      Tempo prescrição reduzido metade [1]
      Tempo prisão dentro prazo estabelecido [1]
      Tempo prisão preventiva [1]
      Tempo prolação [1]
      Tempo recebimento denúncia julgamento existência decurso lapso tempo [1]
      Tempo redução [1]
      Tempo relativo indulto [1]
      Tempo serviço [5]
      Tempo serviço acusado [1]
      Tempo serviço falso [1]
      Tempo serviço finalidade reserva remunerada [1]
      Tempo serviço militar [2]
      Tempo serviço militar impossibilidade uso macular personalidade agente [1]
      Tempo serviço período solicitador fins somente aposentadoria / disponibilidade [1]
      Tempo serviço solicitador [1]
      Tempo serviço-anuênios [1]
      TEMPO SUPERIOR [2]
      TEMPO SUPERIOR TRINTA DIAS [1]
      TEMPOR SUPERIOR TRINTA DIAS [1]
      Temporais [1]
      Temporal [5]
      Temporal 5 anos [1]
      Temporal agressão física [1]
      Temporal exigido [1]
      Temporal início juntada documentos [1]
      Temporal permanência localidade época transferência inatividade [1]
      Temporal recebimento denúncia/sentença inferior tempo necessário prescrição [1]
      Temporal sentença absolutória [1]
      Temporal serviço [1]
      TEMPORAL SUPERIOR UM ANO ENTRE RECEBIMENTO DENÚNCIA / DATA JULGAMENTO [1]
      Temporaria [23]
      Temporariedade [2]
      Temporariedade incapacidade agente [1]
      Temporária [4]
      Temporária local serviço [1]
      Temporária situação impossibilidade processo réu [1]
      Temporário [5]
      Tempos paz [2]
      Tempus regit [1]
      Tempus regit actum [3]
      Ten cel rrm aeronáutica [1]
      Ten tativa [1]
      Tendencioso [2]
      Tendência [2]
      Tendência jurisprudência moderna [1]
      TENDÊNCIA JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RESTRIÇÃO COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR UNIÃO JULGAMENTO ACUSADO CIVIL [2]
      Tendência reação agressiva [1]
      Tendo este entendido ser caso absolvição apelante [1]
      Tendo obtido vantagem ilícita [1]
      Tenente [275]
      Tenente aeronautica [1]
      Tenente aeronáutica [8]
      Tenente aeronáutica crime peculato [1]
      Tenente capitão [1]
      Tenente coronel [57]
      Tenente coronel aeronáutica [7]
      Tenente coronel aeronáutica acusação crime ameaça [1]
      Tenente coronel aviador [1]
      Tenente coronel cabo soldado ex-soldado exército [1]
      Tenente coronel condenação crime estelionato [1]
      Tenente coronel exercito [1]
      Tenente coronel exército [8]
      Tenente coronel exército acusação crime estelionato [1]
      Tenente coronel exército processado [1]
      Tenente coronel reserva remunerada [3]
      Tenente coronel reserva remunerada aeronáutica [1]
      TENENTE CORONEL RESERVA REMUNERADA CONDENAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE SUPERIOR DOIS ANOS [1]
      Tenente descuido [1]
      Tenente exército [31]
      Tenente exército absolvição crime falsificação documento [1]
      Tenente exército absolvição crime rigor excessivo [1]
      Tenente exército absolvido [4]
      TENENTE EXÉRCITO ACUSAÇÃO DELITO DESRESPEITO SUPERIOR [1]
      Tenente exército acusação delitos atentado violento pudor exibição escrito ou [1]
      Tenente exército acusação delitos homicídio culposo [1]
      Tenente exército condenação crime violência contra inferior [1]
      Tenente exército condenação delito pederastia agravação [1]
      Tenente exército condenado [2]
      Tenente exército denúncia delito explosão culposa [1]
      Tenente exército denúncia homicídio culposo [1]
      Tenente exército inativo [1]
      Tenente exército prisão flagrante [1]
      Tenente exército prisão flagrante delito corrupção passiva [1]
      Tenente exército processado [1]
      Tenente exército reserva denunciado delito estelionato [1]
      Tenente exército reserva remunerada [1]
      Tenente exército transferência reserva remunerada denúncia delito estelionato [1]
      Tenente fuzileiro naval [1]
      Tenente fuzileiro naval acusação delito tentativa homicídio doloso qualificado [1]
      Tenente intimidação [1]
      Tenente marinha [5]
      Tenente marinha condenado [1]
      Tenente marinha denunciado lesão culposa [1]
      Tenente médico [1]
      Tenente médico aeronáutica condenação delito homicídio culposo [1]
      Tenente policia militar [1]
      Tenente prestação socorro [1]
      Tenente reformado exército [1]
      Tenente reserva exército [1]
      Tenente reserva remunerada exército [1]
      Tenente sargento exército condenação delitos invasão domicílio abandono posto [1]
      Tenente temporário exército [4]
      Tenente- coronel [1]
      Tenente-Brigadeiro do Ar. [16]
      Tenente-coronel [31]
      Tenente-coronel aeronáutica [3]
      Tenente-coronel aeronáutica condenação crime estelionato [1]
      Tenente-coronel aeronáutica instauração ipm [1]
      Tenente-coronel exército [10]
      Tenente-coronel exército acusação delito furto subtração viatura militar [1]
      Tenente-coronel exército prisão disciplinar [1]
      Tenente-coronel polícia militar são paulo [1]
      Tenente-coronel reserva [1]
      Tenente-coronel reserva remunerada aeronáutica [1]
      Tenente-Coronel. [1]
      Tenente-General. [21]
      Tenente-médico [1]
      Tenentes [3]
      Tenentes coronéis [1]
      Tenentes exército [1]
      Tenentes exército condenação delito estelionato [1]
      Tenentes exército médicos acusação homicídio culposo [1]
      Tenentes-coronéis [1]
      Tenentes-coronéis aeronáutica [1]
      Tenete [2]
      Tenete coronel [1]
      Tenis [1]
      Tensão [1]
      Tentada [5]
      Tentado [10]
      Tentados [1]
      Tentando levar mercadoria porta-malas veículo [1]
      Tentativa [269]
      Tentativa infrutífera localização processo impossibilidade [1]
      Tentativa (direito penal), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Tentativa - civil [1]
      Tentativa acabada crime [1]
      Tentativa agravante militar serviço [1]
      Tentativa agressão frustação [1]
      Tentativa ato libidinoso [1]
      Tentativa comunicação om [1]
      Tentativa contato organização militar [1]
      Tentativa contra soberania brasil [1]
      Tentativa criação regramento processual híbrido [1]
      Tentativa crime [2]
      Tentativa crime furto [1]
      Tentativa crime homicídio [2]
      Tentativa crime militar [1]
      Tentativa de estelionato [2]
      Tentativa de homicidio [1]
      Tentativa de homicídio [4]
      Tentativa de homicídio, absolvição. [1]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2]
      Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1]
      Tentativa defesa [2]
      Tentativa defesa colega vítima chacotas [1]
      Tentativa defesa emprego rito processual divergência descrição código processo penal militar [1]
      Tentativa defesa impedimento início cumprimento pena imposição réu [1]
      Tentativa defesa reabertura fase probatória após instrução criminal [1]
      Tentativa defesa reexame causa [1]
      Tentativa delito [1]
      Tentativa desclassificação crime furto uso para furto simples [1]
      Tentativa dissuasão [1]
      Tentativa efeito infringente [1]
      Tentativa empresa aumento preços [1]
      Tentativa encobrimento delito [1]
      Tentativa encobrimento dolo conduta [1]
      Tentativa escusar-se responsabilidade penal [1]
      Tentativa estelinato [1]
      Tentativa estelionato [3]
      Tentativa estelionato concurso crime [1]
      Tentativa evasão [1]
      Tentativa fuga [1]
      Tentativa furto [3]
      Tentativa furto combustível aeronaves [1]
      Tentativa furto tacógrafo [1]
      Tentativa homicídio [8]
      TENTATIVA HOMICÍDIO CONSISTENTE MOVIMENTO PACIENTE INTUITO APONTAR FUZIL MUNICIADO CONTRA SUPERIOR [1]
      Tentativa homicídio simples e corrupção ativa [1]
      Tentativa homicído privilegiado [1]
      Tentativa imperfeita [1]
      Tentativa infrutífera localização [1]
      Tentativa latrocínio [4]
      Tentativa latrocínio réu primário [1]
      Tentativa lesão [1]
      Tentativa lesão corporal grave [1]
      Tentativa lesões corporais injúria [1]
      Tentativa licenciamento negada [1]
      Tentativa localização acusado [1]
      Tentativa meio [1]
      Tentativa modificação [1]
      Tentativa obtenção transferência uism [1]
      Tentativa obter transferência para "uism" [1]
      Tentativa peculato [1]
      Tentativa qualificada [1]
      Tentativa rediscussão matéria [1]
      Tentativa reimplantação benefício sogra falecida [1]
      Tentativa relação administração militar [1]
      Tentativa reparação erro setor pagamento [1]
      Tentativa ressarcimento valores [1]
      Tentativa retirada nome falso dependente [1]
      Tentativa reversão declarações depoentes [1]
      Tentativa roubo [2]
      Tentativa roubo armamento [1]
      Tentativa roubo qualificado tentado [1]
      Tentativa substituição serviço desautrizada [1]
      Tentativa subtração [3]
      Tentativa subtração arma [1]
      Tentativa subtração pistola [1]
      Tentativa subtrair arma [1]
      Tentativa suicídio [4]
      Tentativa utilização cheque alheio [1]
      Tentativa, condenação. [2]
      Tentativa. [11]
      Tentativas [1]
      Tentativas citação pessoal frustradas [1]
      Tentativas localização paciente [1]
      Tentativas suicídio soldado preso [1]
      Tentavia devolução valores administrção militar [1]
      Tentene [1]
      Tenuantes agravantes argüidas partes [1]
      Teologia católica, Brasil. [1]
      Teologia. [1]
      Teor [2]
      Teor denúncia [1]
      Teor veredicto [1]
      Teoria [11]
      Teoria actio libera in causa [3]
      Teoria americana [1]
      Teoria amotio [2]
      Teoria antecedentes causais [1]
      Teoria apprehensio [1]
      Teoria asserção [4]
      Teoria atividade [7]
      Teoria atividade determinação imputabilidade réu [1]
      Teoria atividade- momento realização omissão criminosa [1]
      Teoria biopsicológica [1]
      Teoria causal-naturalista [1]
      Teoria causalidade [1]
      Teoria co-culpabilidade [1]
      Teoria da administração. [1]
      Teoria da apprehensio [1]
      Teoria da ativadade [1]
      Teoria da atividade [32]
      Teoria da recepção [1]
      Teoria da ubiquidade [1]
      Teoria da ubiqüidade [1]
      Teoria delito [1]
      Teoria diferenciadora [1]
      Teoria do Estado, Brasil. [1]
      Teoria do Estado. [1]
      Teoria do risco administrativo [1]
      Teoria encampação [1]
      Teoria equivalência antecedentes causais [1]
      Teoria equivalência condições [1]
      Teoria erro profissional [1]
      Teoria finalista [2]
      Teoria finalista da [1]
      Teoria frutos da árvore envenenada [1]
      Teoria imputação objetiva [1]
      Teoria insignificância [1]
      Teoria monista [1]
      Teoria motivos determinantes [1]
      Teoria naturalística [1]
      Teoria normativa [1]
      Teoria nulidade [1]
      Teoria ônus probatório [1]
      Teoria pluralista co-delingüência [1]
      Teoria previsibilidade [1]
      Teoria responsabilidade objetiva [2]
      Teoria tipicidade conglobante [3]
      Teoria ubiquidade [1]
      Teoria ubiqüidade [3]
      Teoria vitimilogia [1]
      Teorias amotio [1]
      Teorias da atividade [1]
      Teorias da equivalência dos antecedentes causais [1]
      Teorias de "von buri' [1]
      Terapia cognitivo comportamental. [1]
      Terceira classificação [1]
      Terceira fase [7]
      Terceira fase sistema trifásico [1]
      Terceira pessoa [1]
      Terceira preliminar [4]
      Terceira região militar [1]
      Terceirização, contrato, prorrogação, procedimento [1]
      Terceirização, contrato, reajuste, procedimento [1]
      Terceirização, contrato, revisão, procedimento [1]
      Terceirização, fiscalização, manual, Brasil. [1]
      Terceirização, fiscalização, procedimento [1]
      Terceirização. [1]
      Terceiro [19]
      Terceiro acusado [4]
      Terceiro acusado sentenciado [1]
      Terceiro acusados [3]
      Terceiro acusados incentivo primeiro acusado subtração prova [1]
      Terceiro adquirente demonstração [1]
      Terceiro apelado [2]
      Terceiro apelante [3]
      Terceiro boa-fé [2]
      Terceiro co-réu [1]
      Terceiro indicação [1]
      Terceiro réu [1]
      Terceiro sargento [125]
      Terceiro sargento reformado [1]
      Terceiro sargento aeronáutica [5]
      Terceiro sargento ex acusado falsificação assinatura tickets companheiro [1]
      Terceiro sargento exército [37]
      Terceiro sargento exército apelante [1]
      Terceiro sargento exército crime falsificação de documento [1]
      Terceiro sargento exército reserva remunerada trasferencia magistrado a quo [1]
      Terceiro sargento fn [1]
      Terceiro sargento fuzileiro naval [1]
      Terceiro sargento marinha [5]
      Terceiro sargento marinha reserva remunerada transferência parquet militar [1]
      Terceiro sargento reformado [1]
      Terceiro sargento reformado exército [1]
      Terceiro sargento reformado marinha [3]
      Terceiro sargento reserva remunerada [1]
      Terceiro sargento temporário [1]
      Terceiro-sargento [1]
      Terceiros [23]
      Terceiros ausência relação depósito [1]
      Terceiros prejudicados [4]
      Terceiros sargentos exército [4]
      Terceiros sargentos fuzileiros navais [1]
      Terça parte pena [1]
      Terça parte pena imposta [1]
      Terço constitucional férias [1]
      Terço pena cumprida [1]
      Terimento direito líquido certo [1]
      Terminal bancário [1]
      Terminativa [1]
      Termino [3]
      Terminologia expressões "rejeitar [1]
      Termo [128]
      Termo "a quo" [1]
      Termo a quo [4]
      Termo a quo prazo interposição correição parcial [1]
      Termo a quo prazo prescricional data publicação acórdão questão administrativa reconhecimento direito conversão licença-prêmio em pecúnia [1]
      Termo a quo prazo prescrição [1]
      Termo a quo prescrição [1]
      Termo a quo prescrição conversão licença prêmio [1]
      Termo acórdão [1]
      Termo apreensão [19]
      Termo apreensão armamento [1]
      Termo apreensão documento formal [1]
      Termo apreensão droga [1]
      Termo apreensão droga condição sine qua non determinação natureza quantidade substância [1]
      Termo apreensão material [3]
      Termo apreensão negação imprescindibilidade [1]
      Termo apreensão prescindível [2]
      Termo apreensão substância [1]
      Termo apreensão substância entorpecente [2]
      Termo apreensão substância entorpecente desnecessidade [1]
      Termo apreensão substância entorpecente não é imprescindível materialidade [1]
      Termo apreensão vinculação acusado entorpecente submissão exame [1]
      Termo apresentação apreensão aparelho telefônico celular [1]
      Termo captura [1]
      Termo compromisso [1]
      Termo compromisso manutenção sigilo [1]
      Termo compromisso peritos [1]
      Termo consentimento réu [1]
      Termo consumação licenciamento [1]
      Termo data publicação lei [1]
      Termo de [3]
      Termo de ajustamento de conduta (TAC) [1]
      Termo de ajustamento de conduta, adesão, registro, cancelamento, nulidade, prescrição [1]
      Termo de apreensão [12]
      Termo de apreensão ausência [1]
      Termo de apreensão de droga [1]
      Termo de apreensão droga [2]
      Termo de apreensão entorpecente [1]
      Termo de Autorização de Uso [1]
      Termo de compromisso de Estágio (TCE) [1]
      Termo de cooperação [1]
      Termo de deserção [13]
      Termo de deserção - força acusatória - rejeição [1]
      Termo de deserção - título legitimador da custódia [1]
      Termo de deserção, anulação. [1]
      Termo de deserção, arquivamento. [1]
      Termo de deserção. [1]
      Termo de Desligamento de Estágio (TDE) [1]
      Termo de eliminação de documentos [1]
      Termo de exibição de arma [1]
      Termo de inquirição [1]
      Termo de inspeção de saúde [1]
      Termo de insubmissão [4]
      Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1]
      Termo de insubmissão, anulação. [9]
      Termo de insubmissão, concessão. [3]
      Termo de interrogatório [1]
      Termo de prorrogação de Estágio (TPE) [1]
      Termo de reconhecimento de dívida [1]
      Termo de verificação de eficácia e funcionamento de arma de fogo [1]
      Termo declaração [1]
      Termo deserção [29]
      Termo deserção consonância legislação [1]
      Termo deserção documento hábil [1]
      Termo deserção lavrado acusado estado graça [1]
      Termo deserção lavrado precisamente termos prazo [1]
      Termo deserção lavratura conformidade ordenamento jurídico [1]
      Termo deserção peça essencial [1]
      Termo deserção retificador reprodução erro similar [1]
      Termo deserção sujeição infrator prisão objetivo proteção valores manutenção forças armadas disciplina hierarquia [1]
      Termo destruição objetivando assegurar impunidade outros delitos [1]
      Termo esclarecimento [1]
      Termo final [1]
      Termo final data inexistência expediente forense [1]
      Termo inicial [9]
      Termo inicial contagem prazo [1]
      Termo inicial contagem prazo prescricional [1]
      Termo inicial interposição apelação data intimação sentença [1]
      Termo inicial prazo prescricional [2]
      Termo inicial prazo prescrição data ocorrência fato [1]
      Termo inicial prazo prescrição decadência data consumação conduta objeto apuração [1]
      Termo inicial prazo recurso [1]
      Termo inicial prazo recurso audiência leitura publicação sentença [1]
      Termo início prazo prescrição reconhecimento administração [1]
      Termo início prescrição negação possibilidade data anterior denúncia [1]
      Termo inquirição [1]
      Termo inspeção saúde [1]
      Termo inspeção saúde declaração apelado [1]
      Termo insubmissão [3]
      Termo insubmissão lavrado contra paciente decorrência [1]
      Termo locação [1]
      Termo ou marco final - pedido de reabilitação [1]
      Termo qualificação e [1]
      Termo qualificação interrogatório [1]
      Termo reconhecimento [1]
      Termo renúncia ofendido ressarcimento dano [1]
      Termos [11]
      Termos acórdão julgamento representação declaração indignidade oficialato [1]
      Termos apelação interposição parquet castrense [1]
      Termos apreensão [1]
      Termos constituição federal [1]
      Termos da lei [1]
      Termos decisão [1]
      Termos denúncia [3]
      Termos diferenciados incorporação matrícula [1]
      Termos dispositivo legal [1]
      Termos dispositivo regimento interno respectivo tribunal [1]
      Termos inquirições [1]
      Termos legais [1]
      Termos lei [1]
      Termos prisão flagrante laudo preliminar constatação suficiência demonstração autoria materialidade delito [1]
      Termos sentença [1]
      Termos voto devergente [1]
      Termos voto vencido [2]
      Terra particular [1]
      Terra urbano [1]
      Terraplanagem [1]
      Terraplenagem [1]
      Terras [2]
      Terreno [1]
      Terrestres [1]
      Territoriais [1]
      Territorial [6]
      Territorialidade extraterritorialidade [1]
      Territorio [1]
      Território estrangeiro [1]
      Território jurisdição [1]
      Terrorismo psicológico [1]
      Terrorismo, atentado, pessoal militar, São Paulo (Estado). [1]
      Terrorismo, Brasil, 1964-1985. [1]
      Terrorismo, Brasil. [2]
      Terrorismo, crítica, Brasil. [1]
      Terrorismo, julgamento, Brasil. [1]
      Terrorismo, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Terrorismo, pessoal militar, Brasil. [3]
      Terrorismo. [1]
      Terrorista, Brasil. [1]
      Terrorista, depoimento, Brasil. [2]
      Terrorista, financiamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Terrorista, homicidio, Brasil. [1]
      Terrorista, julgamento, Brasil. [4]
      Terrorista, pessoal militar, Brasil. [2]
      Terrorista, pessoal militar, prisão, Brasil. [1]
      Terrorista, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Terrorista, prisão, Brasil. [3]
      Tesauro da Justiça Militar da União (TesJMU), aperfeiçoamento, finalidade [1]
      Tesauro, criação [1]
      Tesauro, estruturação, enumeração [1]
      Tesauro, utilização, especificação [1]
      Tese [202]
      Tese - teoria da coculpabilidade do estado [1]
      Tese - habeas corpus [1]
      Tese - prescrição punitiva [1]
      Tese - princípio da insignificância [1]
      Tese - vedação sursis [1]
      Tese acompanhamento pericial [1]
      Tese atipicidade material furto [1]
      Tese ausência dolo [1]
      Tese defesa - preliminar ausência condição prosseguibilidade [1]
      Tese defesa - preliminar violação direitos constitucionais [1]
      Tese defesa - preliminar nulidade julgamento conselho de justiça [1]
      Tese defesa - preliminar incompetência justiça militar união [1]
      Tese defesa sursis [1]
      Tese desproporcionalidade incriminação não cabimento [1]
      TESE DPU - INCONSTITUCIONALIDADE CRIME DESERÇÃO [1]
      Tese DPU - LEI 11 [1]
      Tese incompetência [1]
      Tese incompetência conselho de justiça julgamento civil [1]
      Tese incompetência cpj julgamento réu civil [1]
      Tese incompetência justiça militar julgamento réu civil [1]
      Tese inconstitucionalidade arts [1]
      Tese insignificância [1]
      Tese nulidade do processo [1]
      Tese preliminar [1]
      Tese "abolitio cirmini" [1]
      TESE (PRELIMINAR DPU - NULIDADE PROCESSUAL [1]
      Tese (preliminar) defesa: extinção punibilidade [1]
      TESE (PRELIMINAR) DEFESA: NÃO CONHECIMENTO RECURSO MPM [1]
      Tese (preliminar) defesa: nulidade [1]
      Tese (preliminar) defesa: nulidade processo [1]
      TESE (PRELIMINAR) DPU - CONSELHO [1]
      TESE (PRELIMINAR) DPU - INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR UNIÃO [1]
      TESE (PRELIMINAR) DPU - INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR UNIÃO [1]
      Tese (PRELIMINAR) DPU - INCONSTITUCIONALIDADE ART [1]
      TESE (PRELIMINAR) DPU - NÃO RECEPÇÃO ART [1]
      TESE (PRELIMINAR) DPU: EXTINÇÃO PUNIBILIDADE [1]
      Tese (preliminar) pgjm [1]
      Tese - preliminar ausência condição prosseguibilidade [1]
      Tese - preliminar incompetência justiça militar união [1]
      Tese - desclassificação delito infração disciplinar [1]
      Tese - nulidade violação direitos constitucionais [1]
      Tese - princípio ampla defesa [1]
      Tese -defesa - ofensa princípios [1]
      Tese -preliminar incompetência cpj [1]
      Tese absolutória absurda [1]
      Tese absolvição [2]
      Tese absolvição defesa [1]
      Tese absolvição inimputabilidade [1]
      Tese absolvição réu [1]
      Tese acusado inexigibilidade conduta diversa [1]
      Tese acusado inimputabilidade [1]
      Tese acusatória presunção culpa [1]
      Tese ad perpetuam rei memoriam [1]
      Tese alegação matéria ordem pública [1]
      Tese anulação termo deserção [1]
      Tese apelante nulidade denúncia [1]
      Tese apelante violação garantia silêncio [1]
      Tese aplicação art [1]
      Tese aplicação lei 11 [2]
      Tese aplicação suspensão condicional do processo [1]
      Tese aplicaçãoatenaunte confissão espontanea [1]
      Tese arrependimento posterior [1]
      Tese atipicidade [3]
      Tese atipicidade conduta [4]
      Tese atipicidade conduta não configurada [1]
      Tese ausência [1]
      Tese ausência ameaça [1]
      Tese ausência de dolo [1]
      Tese ausência dolo [2]
      Tese ausência lesividade saúde pública [1]
      Tese ausência materialidade [1]
      Tese ausência perigo efetivo [1]
      Tese ausência pressuposto prosseguibilidade ação penal [1]
      Tese ausência provas autoria disparos [1]
      Tese causa relativamente independente [1]
      Tese cerceamento de defesa [1]
      Tese condenação usuário droga [2]
      Tese condição militar ativa [1]
      Tese condição prosseguibilidade [1]
      Tese conduta atípica [1]
      Tese constrangimento [1]
      Tese corrente minoritária [1]
      Tese crime impossível [1]
      Tese crime impossível negação sustentação fática-jurídica [1]
      Tese crime militar [1]
      Tese crimes militares [1]
      Tese criminosa [1]
      Tese defensiva colisão prova [1]
      Tese defensiva elementos autos [1]
      Tese defensoria cabalmente espancada escorreito decreto condenatório [1]
      Tese defesa [9]
      Tese defesa "bis in iden" [1]
      Tese defesa - nulidade julgamento conselho justiça [1]
      Tese defesa - obscuridade [1]
      Tese defesa - apuração do fato competência polícia federal [1]
      Tese defesa - art 90-a [1]
      Tese defesa - ausência de materialidade delitiva [1]
      Tese defesa - excludente culpabilidade [1]
      Tese defesa - extinção punibilidade [1]
      Tese defesa - falta condição prosseguibilidade [1]
      Tese defesa - incompetência justiça militar [1]
      Tese defesa - licenciamento [1]
      Tese defesa - nulidade [1]
      Tese defesa - nulidade ato interrogatório réu [1]
      Tese defesa - preliminar inconstitucionalidade reflexa art [1]
      Tese defesa - preliminar nulidade [1]
      Tese defesa - princípio insignificância [2]
      Tese defesa aplicação art 28 lei 11 [1]
      Tese defesa atipicidade conduta [1]
      Tese defesa desclassificação furto para furto de uso [1]
      Tese defesa extinção punibilidade [2]
      Tese defesa falta condição procedibilidade [1]
      Tese defesa ilegalidade julgamento civil justiça militar [1]
      Tese defesa insignificância conduta [1]
      Tese defesa insuficiência provas autoria [1]
      Tese defesa lei 11 [1]
      Tese defesa nulidade anulação sentença [1]
      Tese defesa nulidade negação aplicação art 400 cpp [1]
      Tese defesa omissão julgamento [1]
      Tese defesa (preliminar) - incompetência justiça militar [1]
      Tese defesa (preliminar) - prescrição pretensão punitiva [1]
      Tese defesa (preliminar): abandono de posto [1]
      Tese defesa (preliminar): ausência legitimidade passiva superveniente [1]
      Tese defesa (preliminar): cerceamento defesa [1]
      Tese defesa (preliminar): devolução ampla questão litigiosa [1]
      Tese defesa (preliminar): extinção punibilidade [1]
      Tese defesa (preliminar): incompetência jmu julgamento réu civil [1]
      Tese defesa (preliminar): nulidade instrução criminal [1]
      Tese defesa (preliminar): nulidade interrogatório [1]
      Tese defesa (preliminar): nulidade laudo assinatura um perito [1]
      Tese defesa (preliminar): nulidade quebra cadeia custódia [1]
      Tese defesa (preliminar): ocorrência bis in idem [1]
      Tese defesa - inaplicabilidade portaria 344/98 anvisa [1]
      Tese defesa - aplicação atenuante confissão espontânea [1]
      Tese defesa - aplicação infração disciplinar [1]
      Tese defesa - aplicação suspensão condicional processo [1]
      Tese defesa - excludente ilicitude [2]
      Tese defesa - incompetência [1]
      Tese defesa - incompetência cpj julgamento réu civil [1]
      Tese defesa - incompetência justiça militar [1]
      Tese defesa - inconstitucionalidade art [1]
      Tese defesa - licenciamento [1]
      Tese defesa - não recepção crime abandono de posto [1]
      Tese defesa - nulidade [1]
      Tese defesa - pedido de absolvição [1]
      Tese defesa - perda objeto [1]
      Tese defesa - princípio da insignificância [1]
      Tese defesa - princípio insignificância [1]
      Tese defesa - princípio subsidiariedade direito penal [1]
      Tese defesa - remoção condição sursis "proibição frequentar casas de venda [1]
      Tese defesa - repercussão geral [1]
      Tese defesa - sursis [1]
      Tese defesa - absolvição [2]
      Tese defesa - aplicação princípio da insignificância [1]
      Tese defesa - aplicação art [1]
      Tese defesa - aplicação art 28 lei 11 [1]
      Tese defesa - aplicação atenuante [1]
      Tese defesa - aplicação princípio da insignificância [1]
      Tese defesa - atipicidade conduta [8]
      Tese defesa - atipicidade fato [1]
      Tese defesa - atipicidade material furto [2]
      Tese defesa - ausência condição prosseguibilidade [1]
      Tese defesa - ausência condição prosseguibilidade acolhimento [1]
      Tese defesa - ausência dolo [1]
      Tese defesa - ausência interesse agir [1]
      Tese defesa - ausência termo de apreensão droga [1]
      Tese defesa - ausência tipicidade [1]
      Tese defesa - ausência tipicidade material conduta [1]
      Tese defesa - competência justiça comum [1]
      Tese defesa - condenação drogas [1]
      Tese defesa - condenação usuário [1]
      Tese defesa - confissão [1]
      Tese defesa - crime deserção [1]
      Tese defesa - crime drogas [2]
      Tese defesa - crime impossível [2]
      Tese defesa - criminalização usuário de drogas [1]
      Tese defesa - desclassificação delito [1]
      Tese defesa - deserção [1]
      Tese defesa - deserção desclassificação infração disciplinar [1]
      Tese defesa - desmembramento ação penal [1]
      Tese defesa - desproporcionalidade tratamento usuário traficante [1]
      Tese defesa - dosimetria pena [1]
      Tese defesa - embriaguez [1]
      Tese defesa - excludente culpabilidade [2]
      Tese defesa - extinção punibilidade [3]
      Tese defesa - furto [1]
      Tese defesa - furto desclassificação exercício arbitrário próprias razões [1]
      Tese defesa - furto desclassificação infração disciplinar [1]
      Tese defesa - habeas corpus [1]
      Tese defesa - hc [1]
      Tese defesa - ilegalidade [1]
      Tese defesa - incompatibilidade convenção nova iorque [1]
      Tese defesa - incompetência justiça militar união [1]
      Tese defesa - inconstitucionalidade art 290 cpm [1]
      Tese defesa - inconstitucionalidade crime deserção tempo de paz [1]
      Tese defesa - inconstitucionalidade criminalização uso drogas [1]
      Tese defesa - inconstitucionalidade parcial art 90-a [1]
      Tese defesa - indeferimento produção provas [1]
      Tese defesa - interrogatório [1]
      Tese defesa - irregularidade ipm [1]
      Tese defesa - irrelevância penal fato [1]
      Tese defesa - laudo pericial [1]
      Tese defesa - legítima defesa [1]
      Tese defesa - lesão princípio isonomia [1]
      Tese defesa - materialidade [1]
      Tese defesa - matéria [1]
      Tese defesa - não comprovação materialidade [1]
      Tese defesa - nulidade [3]
      Tese defesa - nulidade aplicação pena [1]
      Tese defesa - nulidade laudo pericial [2]
      Tese defesa - pedido extinção punibilidade prescrição [1]
      Tese defesa - pedido absolvição [1]
      Tese defesa - preliminar [1]
      Tese defesa - preliminar cerceamento defesa [1]
      Tese defesa - preliminar incompetência cpj julgamento réu civil [1]
      Tese defesa - preliminar incompetência justiça militar [1]
      Tese defesa - preliminar incompetência justiça militar união [2]
      Tese defesa - preliminar inconstitucionalidade art 90-a [1]
      Tese defesa - preliminar nulidade [2]
      Tese defesa - preliminar nulidade laudo pericial [1]
      Tese defesa - preliminar nulidade processual não aplicação art 366 cpp [1]
      Tese defesa - princípio dignidade pessoa humana [1]
      Tese defesa - princípio insignificância [1]
      Tese defesa - princípio insignificância crime drogas [1]
      Tese defesa - prisão domiciliar [1]
      Tese defesa - prisão preventiva [1]
      Tese defesa - provas [1]
      Tese defesa - recusa obediência [1]
      Tese defesa - representação indignidade [1]
      Tese defesa - sursis [1]
      Tese defesa - trancamento ação penal militar [1]
      Tese defesa - violação princípio contraditório [1]
      Tese defesa - violação princípio não autoincriminação [1]
      Tese defesa - violação princípio razoável duração processo [1]
      Tese defesa - violação sistema acusatório [1]
      Tese defesa : nulidade sentença [1]
      Tese defesa absolvição [1]
      Tese defesa absolvição in dubio pro reo [1]
      Tese defesa absolvição réu [1]
      Tese defesa acusado erro direito descompasso vida caserna [1]
      Tese defesa aplicação arrependimento posterior [1]
      Tese defesa aplicação de causa de diminuição pena [1]
      Tese defesa art 290 cpm [1]
      Tese defesa atipicidade conduta [1]
      Tese defesa ausência condição prosseguibilidade [2]
      Tese defesa ausência dolo [1]
      Tese defesa ausência prejuízo administração militar [1]
      Tese defesa ausência requisitos essenciais [1]
      Tese defesa bis in idem [2]
      Tese defesa caso fortuito [1]
      Tese defesa causa excludente culpabilidade [2]
      Tese defesa consumação crime [1]
      Tese defesa desacato [1]
      Tese defesa desertor arrimo de família [2]
      Tese defesa devolução ampla matéria recurso [1]
      Tese defesa equívoca [1]
      Tese defesa erro de proibição [1]
      Tese defesa esquecimento droga [1]
      Tese defesa estado de necessidade [1]
      Tese defesa extinção punibilidade [2]
      Tese defesa falta condição procedibilidade [1]
      Tese defesa falta de condição prosseguibilidade [1]
      Tese defesa furto [1]
      Tese defesa furto tentado [1]
      Tese defesa inaplicabilidade portaria 344/98 [1]
      Tese defesa incompetência justiça militar julgamento civil [2]
      Tese defesa inconstitucionalidade art [1]
      Tese defesa inconstitucionalidade criminalização uso de drogas [1]
      Tese defesa insignificância conduta [2]
      Tese defesa insignificância valor "res" [1]
      Tese defesa insustentável [1]
      Tese defesa legítima defesa [1]
      Tese defesa licitude fato [1]
      Tese defesa menoridade do réu [1]
      Tese defesa nulidade auto prisão flagrante [1]
      Tese defesa preliminar - rese [1]
      Tese defesa preliminar ausência condição prosseguibilidade [1]
      Tese defesa preliminar nulidade [1]
      Tese defesa princípio da insignificância [5]
      Tese defesa princípio insignificância [4]
      Tese defesa quebra cadeia custódia [1]
      Tese defesa réu [1]
      Tese defesa sursis [2]
      Tese defesa suspensão condicional do processo [2]
      Tese defesa vedação sursis deserção inconstitucionalidade [1]
      Tese defesa violação principio da insignificãncia [1]
      Tese defesa- circunstância atenuante confissão [1]
      Tese defesa- matéria repercussão geral [1]
      Tese defesa: sursis [1]
      Tese defesa: absolvição [2]
      Tese defesa: aplicação fragmentariedade [1]
      Tese defesa: atipicidade [1]
      Tese defesa: atipicidade conduta [3]
      Tese defesa: ausência elemento subjetivo [1]
      Tese defesa: ausência provas [1]
      Tese defesa: crime impossível [1]
      TESE DEFESA: DESRESPEITO A SUPERIOR DESCLASSIFICAÇÃO INFRAÇÃO DISCIPLINAR [1]
      Tese defesa: erro de direito [1]
      Tese defesa: excludente culpabilidade [1]
      Tese defesa: ilicitude prova [1]
      Tese defesa: incompetência justiça militar união [1]
      Tese defesa: inconstitucionalidade art 195 cpm [1]
      Tese defesa: inutilidade condenação [1]
      Tese defesa: nulidade julgamento [1]
      Tese defesa: ocorrência bis in idem [1]
      Tese defesa: peculato desclassificação peculato culposo [1]
      Tese defesa: princípio juiz natural [1]
      Tese defesa: princípio nemo tenetur se detegere [1]
      Tese defesa: recrutamento [1]
      Tese defesa: suspensão processo [1]
      Tese defesa: trancamento ação penal militar [1]
      Tese defesea - preliminar suspensão processo [1]
      Tese desclassificação crime infração discplinar [1]
      Tese desclassificação crime para infrçao disciplinar [1]
      Tese desclassificação infração disciplinar [3]
      Tese desclassificação infração disciplinar - não acolhimento [1]
      Tese desertor [1]
      Tese desistência voluntária [1]
      Tese DPU - APLICAÇÃO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA [1]
      TESE DPU - FURTO [1]
      TESE DPU - NULIDADE [1]
      TESE DPU - REPERCUSSÃO GERAL [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - PENA ARTIGO 290 CPM [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - JULGAMENTO CIVIL [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - APLICABILIDADE LEI DE DROGAS [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - APLICAÇÃO ART [1]
      Tese DPU (PRELIMINAR) - AUSÊNCIA CONDIÇÃO PROSSEGUIBILIDADE [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - DESACATO [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - DEVOLUÇÃO AMPLA QUESTÃO LITIGIOSA - REJEIÇÃO [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR UNIÃO [2]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - JULGAMENTO [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - NULIDADE [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) - RECURSO [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) -ACUSADO [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) CERCEAMENTO DE DEFESA [1]
      TESE DPU (PRELIMINAR) INCOMPETÊNCIA CONSELHO JUSTIÇA JULGAMENTO [1]
      Tese DPU - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO [1]
      TESE DPU - APLICAÇÃO [1]
      TESE DPU - APLICAÇÃO PRINCÍPIO SUBSIDIARIEDADE [1]
      TESE DPU - ATIPICIDADE CONDUTA [1]
      TESE DPU - DESCLASSIFICAÇÃO CRIME [1]
      TESE DPU - FURTO [1]
      TESE DPU - INSUFICIÊNCIA PROVAS [1]
      Tese DPU - SURSIS [1]
      TESE DPU - ABSOLVIÇÃO [2]
      TESE DPU - ACUSADO [2]
      TESE DPU - APLICAÇÃO [1]
      TESE DPU - APLICAÇÃO LEI 11 [1]
      TESE DPU - APLICAÇÃO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA [1]
      TESE DPU - APLICAÇÃO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA [1]
      TESE DPU - ARTIGO 290 [1]
      TESE DPU - ATIPICIDADE CONDUTA [1]
      TESE DPU - ATIPICIDADE MATERIAL [3]
      TESE DPU - AUSÊNCIA LESÃO [1]
      TESE DPU - AUSÊNCIA MATERIALIDADE [3]
      TESE DPU - CADEIA DE CUSTÓDIA [1]
      Tese DPU - CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE [1]
      TESE DPU - CONDUTA [3]
      Tese DPU - CONSELHO DE JUSTIÇA [1]
      TESE DPU - CRIMINALIZAÇÃO DESERÇÃO [1]
      TESE DPU - CRIMINALIZAÇÃO USO DROGAS [1]
      TESE DPU - DESCLASSIFICAÇÃO CRIME [1]
      TESE DPU - DESCRIMINALIZAÇÃO USO MACONHA [1]
      Tese DPU - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA MATÉRIA [1]
      TESE DPU - DOLO [2]
      TESE DPU - DROGA [1]
      TESE DPU - DROGAS [2]
      TESE DPU - ERRO DE TIPO [1]
      TESE DPU - ESQUECIMENTO DROGA [1]
      TESE DPU - ESTADO DE NECESSIDADE [3]
      TESE DPU - EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE [1]
      TESE DPU - EXCLUDENTE IMPUTABILIDADE [1]
      TESE DPU - EXCLUSÃO FORÇAS ARMADAS [1]
      Tese DPU - FALTA CONDIÇÃO PROSSEGUIBILIDADE AÇÃO [1]
      TESE DPU - FURTO ATENUADO [1]
      Tese DPU - INCOMPETENCIA JUSTIÇA MILITAR JULGAMENTO CIVIL [1]
      Tese DPU - INCOMPETÊNCIA CONSELHO DE JUSTIÇA JULGAMENTO CIVIL [1]
      TESE DPU - INCOMPETÊNCIA CONSELHO JUSTIÇA JULGAMENTO [1]
      TESE DPU - INCONSTITUCIONALIDADE VEDAÇÃO SURSIS DESERÇÃO [1]
      TESE DPU - INEXISTÊNCIA [1]
      TESE DPU - INSUFICIÊNCIA PROVAS [2]
      Tese DPU - MANUTENÇÃO ABSOLVIÇÃO [1]
      TESE DPU - MATERIALIDADE [1]
      TESE DPU - MILITAR [1]
      TESE DPU - NULIDADE [1]
      Tese DPU - NULIDADE [1]
      TESE DPU - PENALIZAÇÃO USUÁRIO DE DROGAS [1]
      TESE DPU - POTENCIALIDADE LESIVA [1]
      TESE DPU - PRESCRIÇÃO [1]
      TESE DPU - PRINCÍPIO CONSUNÇÃO [1]
      TESE DPU - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA [1]
      Tese DPU - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA [1]
      TESE DPU - PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA [1]
      TESE DPU - PRINCÍPIO INTERVENÇÃO MÍNIMA [1]
      TESE DPU - TENTATIVA DE FURTO [1]
      TESE DPU - TIPICIDADE CONGLOBANTE [1]
      TESE DPU -CONDENAÇÃO CRIMINAL [1]
      TESE DPU -CONSELHO DE JUSTIÇA [1]
      TESE DPU -CRIME DE DESERÇÃO [1]
      TESE DPU: ACÓRDÃO APELAÇÃO [1]
      TESE DPU: ART 90-A [1]
      TESE DPU: JUIZ-AUDITOR JULGAMENTO MONOCRÁTICO RÉU CIVIL [1]
      TESE DPU: OMISSÃO ACÓRDÃO [1]
      Tese dupla punição [1]
      Tese embargante - exercício regular direito- não acatada [1]
      Tese embargante - omissão matéria ordem pública [1]
      Tese erro escusável [1]
      Tese erro processo seleção militar [1]
      Tese esquecimento [1]
      Tese estado [1]
      Tese estado de [1]
      Tese estado de necessidade [1]
      Tese excludente estado miserabilidade penúria apelante [1]
      Tese excludente culpabilidade [3]
      Tese excludente de culpabilidade [2]
      Tese extemporânea [1]
      Tese falsificação grosseira [1]
      Tese fixação pena-base acima mínimo legal [1]
      Tese fungibilidade agravo interno [1]
      Tese furto [1]
      Tese furto atenuado [1]
      Tese impetrante - redução prescrição metade [1]
      Tese impetratente - impedimento/suspeição juíza-auditora [1]
      Tese inaceitável [1]
      Tese inaplicabilidade portaria 344 anvisa cpm [1]
      Tese incompatibilidade art [2]
      Tese incompetência [1]
      Tese incompetência cpj julgamento réu civil [1]
      Tese incompetência justiça militar julgamento civil [1]
      Tese incompetência justiça militar sede embargos declaração impossibilidade [1]
      Tese inconstitucionalidade art [1]
      Tese inconstitucionalidade art [1]
      Tese inconstitucionalidade art 290 [1]
      Tese inconstitucionalidade crime perigo abstrato [1]
      Tese inconstitucionalidade criminalização uso drogas [1]
      Tese inconstitucionalidade julgamento civil conselho de justiça [1]
      Tese inconstitucionalidade superveniente [1]
      Tese inconvencionalidade art 290 cpm [1]
      Tese inconvencionalidade art 290 cpm - não acolhimento [1]
      Tese inconvencionalidade artigo 290 código penal militar [1]
      Tese inexigibilidade de conduta diversa [1]
      Tese inexistência ofensa incolumidade pública impossibilidade [1]
      Tese inimputabilidade [1]
      Tese inimputabilidade réu [1]
      Tese inocência [1]
      Tese inovação recursal [1]
      Tese insignificância [1]
      Tese insuficiência fundamentação [1]
      Tese insuficiência provas condenação inadmissibilidade [1]
      Tese insustentável [1]
      Tese inutilidade condenação artigo 290 cpm [2]
      Tese irrelevância penal [1]
      Tese juiz-auditor julgamento monocrático réu civil [2]
      Tese lei juizados especiais criminais justiça militar [1]
      Tese minoritária não deve prosperar [1]
      Tese mp [1]
      TESE MPM - APROPRIAÇÃO INDÉBITA [1]
      TESE MPM - INCOMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR [1]
      TESE MPM (PRELIMINAR) - RECURSO ELETRÔNICO [1]
      Tese MPM - ACUSADO [1]
      Tese MPM - AUTORIA [1]
      TESE MPM - CRIME QUALIFICADO [1]
      TESE MPM - DOLO EVENTUAL [1]
      TESE MPM - EXISTÊNCIA PROVAS [1]
      TESE MPM - EXTINÇÃO PUNIBILIDADE [1]
      TESE MPM - INEXISTÊNCIA EXCLUDENTE CULPABILIDADE [1]
      TESE MPM - MAJORAÇÃO PENA-BASE [1]
      TESE MPM - OMISSÃO ACÓRDÃO [1]
      TESE MPM - PEDIDO DE CASSAÇÃO DECISÃO REJEIÇÃO DENÚNCIA [1]
      Tese MPM - SURSIS [1]
      TESE MPM MÉRITO - SUSPENSÃO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA [1]
      TESE MPM: OMISSÃO ACÓRDÃO [1]
      Tese não aplicação portaria 344/98 anvisa [1]
      Tese nulidade [1]
      Tese nulidade absoluta termo inquirição indiciado [1]
      Tese nulidade julgamento [1]
      Tese nulidade processo réu revel [1]
      Tese nulidade sentença falta de fundamentação [1]
      Tese nulidades arguição momento oportuno [1]
      Tese ofensa devido processo legal [1]
      Tese ofensa hierarquia [1]
      Tese ofensa princípio ampla defesa [1]
      Tese oferecimento denúncia fora prazo legal [1]
      Tese omissão defesa [1]
      Tese pequena quantidade [1]
      Tese pequena quantidade droga [1]
      Tese pgjm (preliminar) não conhecimento revisão criminal [1]
      Tese prática crime [1]
      Tese preliminar - ilegitimidade passiva superveniente [1]
      Tese preliminar apreciação sentença [1]
      Tese preliminar ausência condição prosseguibilidade [1]
      Tese preliminar defesa prescrição [1]
      Tese preliminar defesa sobrestamento feito [1]
      Tese preliminar devolução ampla matéria de fato [1]
      Tese preliminar extinção punibilidade [1]
      Tese preliminar inconstitucionalidade [1]
      Tese preliminar intempestividade apelação [1]
      Tese preliminar nulidade [2]
      Tese preliminar nulidade absoluta [1]
      Tese princípio consunção crimes [1]
      Tese princípio da insignificância [2]
      Tese princípio insignificância [4]
      TESE PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA INCOMPATÍVEIS JURISPRUDÊNCIA STM [1]
      Tese punições injustas inprocecedentes [1]
      Tese quebra cadeia custódia [1]
      Tese rechaçada colenda corte [1]
      Tese recorrente - trânsfuga [1]
      Tese restrição crime falsidade material [1]
      Tese réu - excludente culpabilidade [1]
      Tese semi imputabilidade do acusado [1]
      Tese sentença [1]
      Tese sobrestamento feito para captura deserção [1]
      Tese subsidiária [1]
      Tese substituição pena por restritivas direito [1]
      Tese supervisores controladores [1]
      Tese sursis [1]
      Tese vedação crime continuado [1]
      Tese vencida [2]
      Tese vencida condenação [1]
      Tese viatura [1]
      Tese violação pacto são josé da costa rica [1]
      Tese violação princípios constituição federal [1]
      Tese voto [1]
      Tese voto divergente [2]
      Tese voto vencido [13]
      Tese voto vencido absolvição [1]
      Tese voto vencido divergente [1]
      Tese- preliminar incompetência [1]
      Tese: execução [1]
      Teses [6]
      Teses apreciadas acórdão [1]
      Teses ausência tipicidade [1]
      Teses combatidas apelação [1]
      Teses defensivas [1]
      Teses defesa [3]
      Teses defesa - [1]
      Teses defesa discussão julgamento apelação [1]
      Teses dissidentes absolutórias [1]
      Teses estado de necessidade [1]
      Teses jurídicas argumentação agravante inicial mandado de segurança perda objeto motivo nova [1]
      Teses rebatidas [1]
      Tesouro nacional [1]
      Testamento [1]
      Teste [1]
      Teste perícia [1]
      Testemu nha [1]
      Testemunha [113]
      Testemunha (processo penal), pessoal militar, Brasil. [1]
      Testemunha compromissada [1]
      TESTEMUNHA CONFIRMAÇÃO RÉU DESRESPEITO SUPERIORES HIERÁRQUICOS [1]
      Testemunha da [1]
      Testemunha da acusação [2]
      Testemunha da defesa [6]
      Testemunha de [1]
      Testemunha de defesa [2]
      Testemunha defesa [1]
      Testemunha depoimento precedência ameaça aquartelamento [1]
      Testemunha diversa anterior alegações escritas [1]
      Testemunha informante [1]
      Testemunha ipm [1]
      Testemunha previamente advertida [1]
      Testemunha, atentado, presidente, Brasil. [1]
      Testemunha, atentado, Uruguai, Brasil. [1]
      Testemunha, depoimento, Brasil. [2]
      Testemunha, depoimento, Paraná. [2]
      Testemunha, homicídio, presidente, Uruguai, Brasil. [1]
      Testemunha, oitiva, desentranhamento. [1]
      Testemunha, oitiva, nulidade. [1]
      Testemunha, pessoal militar, Brasil. [1]
      Testemunha, pessoal militar, Paraná. [1]
      Testemunha, recebimento, determinação. [1]
      Testemunha, reinquirição, determinação. [2]
      Testemunhais [16]
      Testemunhais atitude acusado posterior conduta subordinado sargento [1]
      Testemunhais caracterização arrimo família [1]
      Testemunhais contrárias afirmações apelante [1]
      Testemunhais/periciais [1]
      Testemunhal [43]
      Testemunhal confirmação [1]
      Testemunhal defesa [1]
      Testemunhal defesa exculpar agente imputação [1]
      Testemunhal desfavorável [1]
      Testemunhal embasar decreto condenatório [1]
      Testemunhal farta uníssona [1]
      Testemunhal favorável acusado [1]
      Testemunhal insuficiente condenção [1]
      Testemunhal juízo [1]
      Testemunhal justificativa conduta ilícita acusado [1]
      Testemunhal não comprovação acusado participação dissimulação qualquer serviço [1]
      Testemunhal perícia comprovação agressões físicas morais [1]
      Testemunhal presença física substância proibida [1]
      Testemunhal robustas [1]
      Testemunhas [125]
      Testemunhas acusação [2]
      Testemunhas acusação dinâmica fatos [1]
      Testemunhas advogado defesa [1]
      Testemunhas animosidade réu [1]
      Testemunhas apontamento apelante fornecedor substância entorpecente [1]
      Testemunhas arroladas defesa [1]
      Testemunhas assinatura depoimentos terceira pessoa [1]
      Testemunhas coerentes [1]
      Testemunhas confirmação acusado porte drogas [1]
      Testemunhas confirmação autoria crime [1]
      Testemunhas confirmação recebimento instrução cumprimento serviço porte arma [1]
      Testemunhas corroboração tese defesa [1]
      Testemunhas declarações [1]
      Testemunhas defesa [1]
      Testemunhas defesa elogios acusado [1]
      Testemunhas defesa não afirmação reconhecimento foto réu saque valores [1]
      Testemunhas do juízo [1]
      Testemunhas dúvida laudo exumação cadavérica [1]
      Testemunhas essenciais solução caso [1]
      Testemunhas evidenciação interesse imputação prática crime acusado [1]
      Testemunhas firmes declarações [1]
      Testemunhas frágeis [1]
      Testemunhas impossibilidade supressão ausência auto apreensão [1]
      Testemunhas incapacidade demonstração uso droga interior organização militar [1]
      Testemunhas ipm [1]
      Testemunhas mp [1]
      TESTEMUNHAS MPM [1]
      Testemunhas não observância ferimentos significativos [1]
      Testemunhas ocorrência fatos [1]
      Testemunhas oculares [1]
      Testemunhas presenciais [2]
      Testemunhas reconhecimento sentenciado através fotos [1]
      Testemunhas residência local diverso ocorrência fatos [1]
      Testemunhas/ofendidos [1]
      Testemunhas/vítimas [1]
      Testemunho [6]
      Testemunho afirmação [1]
      Testemunho familiar forte carga emocional [1]
      Testemunho militar oficial [1]
      Testemunho negativa renovação instrução processual [1]
      Testemunhos [4]
      Testemunhos acusação existência contradições [1]
      Testemunhos autos convergência réu desabafo [1]
      Testemunhos contraditórios [1]
      Testemunhos defesa [1]
      Testificação [1]
      Tetativa sequestro [1]
      Teto cobrança dívida ativa [1]
      Teto constitucional [2]
      Teto constitucional, desconto. [1]
      Teto constitucional, incidência. [1]
      Teto legal [1]
      Teto valor insignificância [1]
      Tetrahidrocanabinol [59]
      Tetrahidrocanabiol [2]
      Tetrahidrocannabinol [2]
      Tetrahidrocannabinol (tch) [1]
      Tetraidrocanabinol [2]
      Teve sua [1]
      Texto [6]
      Texto ausência críticas autoridades disciplina militares [1]
      Texto constitucional [1]
      Texto constitucional recepção lei ordinária [1]
      Texto decreto [1]
      Texto diverso [1]
      Texto legal inconstitucional [1]
      Técnia pericial autoria assinaturas embargante [1]
      Técnica [6]
      Técnica inconclusiva [1]
      Técnica interpretação conforme constituição aplicação lei organização judiciária militar [1]
      Técnicas afogamento [1]
      Técnico [1]
      Técnico judiciário [7]
      Técnico judiciário, atribuição [1]
      Técnico judiciário, atribuição. [1]
      Técnico judiciáro [1]
      Técnicos especializados [1]
      Término [10]
      Término ano letivo [1]
      Término atividades serviço [1]
      Término cumprimento pena competência juiz execução [1]
      Término gozo férias [1]
      Término iminente cumprimento [1]
      Término inquérito policial [1]
      Término instrução criminal [1]
      TÉRMINO INSTRUÇÃO PROCESSUAL APÓS JULGAMENTO HC 127900 STF [1]
      Término julgamento [1]
      Término licença tratamento saúde [1]
      Término motivo [1]
      Término período prova [1]
      Término período prova suspenção condicional execução pena [1]
      Término prazo [2]
      Término prazo recursal [1]
      Término punibilidade [1]
      Término serviço militar [2]
      Término serviço militar obrigatório [1]
      Término sursis [5]
      Término tempo serviço [1]
      Término trimestre ensejo dissolução conselho [1]
      Término vocação militar reforma sentença "a quo" [1]
      Têmis. [2]
      Tência [1]
      Thc [69]
      Themis. [2]
      Thetrahidrocanabinol [1]
      Thémis. [1]
      Timbre [1]
      Tinha domínio vontade [1]
      Tinham consciência ilicitude [1]
      Tinteiro-escrivaninha. [1]
      Tinteiro. [4]
      Tipicidade [401]
      Tipicidade conduta [1]
      Tipicidade - prova [1]
      Tipicidade / antijuridicidade / culpabilidade conduta [1]
      Tipicidade afastada [1]
      Tipicidade afastada razão aplicação princípio insignificância [1]
      Tipicidade antijuricidade conduta [1]
      Tipicidade antijuridicidade conduta [1]
      Tipicidade antijuridicidade conduta apelante [1]
      Tipicidade antijuridicidade culpabilidade [1]
      Tipicidade antijuridicidade culpabilidade conduta [3]
      Tipicidade antijuridicidade culpabilidade fato [1]
      Tipicidade ato [2]
      Tipicidade caracterizada [1]
      Tipicidade conduta [99]
      Tipicidade conduta acusado [3]
      Tipicidade conduta apelante [2]
      Tipicidade conduta apelantes [1]
      Tipicidade conduta artigo 290 código penal militar [1]
      Tipicidade conduta comprovada [1]
      Tipicidade conduta embargante [1]
      Tipicidade conduta existência lei reguladora benefício [1]
      Tipicidade conduta lesão bem jurídico norma penal [1]
      Tipicidade conduta não comprovação autos exigência pagamento ilícito [1]
      Tipicidade conduta prática civil contra militar função serviço [1]
      Tipicidade conduta réu [1]
      Tipicidade condutas [4]
      Tipicidade configurada [1]
      Tipicidade confirmada [1]
      Tipicidade conglobante [1]
      Tipicidade consumada [1]
      Tipicidade código penal militar [1]
      Tipicidade crime [1]
      Tipicidade crime estelionato [1]
      Tipicidade crime prejuízo administração [1]
      Tipicidade da conduta [2]
      Tipicidade delito [6]
      Tipicidade delito estelionato [1]
      Tipicidade delito latrocínio [1]
      Tipicidade escrito [1]
      Tipicidade fato [16]
      Tipicidade fatos [1]
      Tipicidade formal [8]
      Tipicidade formal material [2]
      Tipicidade globante [1]
      Tipicidade inexistentes [1]
      Tipicidade legal [1]
      Tipicidade material [14]
      Tipicidade material conduta [1]
      Tipicidade matéria mérito [1]
      Tipicidade não [1]
      Tipicidade nexo causal [1]
      Tipicidade objetiva [1]
      Tipicidade objetiva fato [1]
      Tipicidade penal [1]
      Tipicidade penal conduta apelado [1]
      Tipicidade subjetiva [2]
      Tipicidade, averiguação. [1]
      Tipicidade, inexatidão. [1]
      Tipicidade, inexistência. [1]
      Tipicidade-processo [1]
      Tipicidade. [1]
      Tipicidades formal [1]
      Tipificação [48]
      Tipificação - ausência fumus boni iuris [1]
      Tipificação autos crime estelionato [1]
      Tipificação civis crime estelionato [1]
      Tipificação conduta [2]
      Tipificação conduta acusado denúncia [1]
      Tipificação conduta crime peculato [1]
      Tipificação conduta dispositivo legislação penal comum [1]
      Tipificação conduta posse porte droga interior organização militar [1]
      Tipificação conduta usuário penas restritivas direito [1]
      Tipificação conglobante [1]
      Tipificação correta [1]
      Tipificação código penal militar [1]
      Tipificação crime [2]
      Tipificação crime código penal militar [1]
      Tipificação crime deserção tutela dever serviço militar [1]
      Tipificação crime doloso [1]
      Tipificação crime furto simples [1]
      Tipificação crime lesão corporal [1]
      Tipificação crime natureza infamante [1]
      Tipificação crimes acidentalmente militares [1]
      Tipificação delito [5]
      Tipificação delito atitude [1]
      Tipificação delito deserção [1]
      Tipificação delito estelionato [2]
      Tipificação delito extravio [1]
      Tipificação delito oposição ordem sentinela [1]
      Tipificação delito posse entorpecente [1]
      Tipificação denúncia [1]
      Tipificação dispositivo código penal militar [1]
      Tipificação diversa denúncia momento sustentação oral [1]
      Tipificação fatos demonstração autos peculato-furto [1]
      Tipificação furto simples [1]
      Tipificação inexata [1]
      Tipificação próprio [1]
      Tipificação tempo [1]
      Tipificação tentativa homicídio dolo eventual [1]
      Tipificações esferas justiça comum [1]
      Tipificada [1]
      Tipificada entendimento doutrinário jurisprudencial [1]
      Tipificado (e/ou absolvição) causa impeditiva de apresentação [9]
      Tipificado (e/ou absolvição) desconhecimento do local/data de apresentação [19]
      Tipificado (e/ou absolvição) erro da administração na lavratura do termo [17]
      Tipificado (e/ou absolvição) erro de fato [2]
      Tipificadores [1]
      Tipícidade [1]
      Tipo [34]
      Tipo - "maconha [1]
      Tipo aberto [3]
      Tipo art [1]
      Tipo bebida [1]
      Tipo conduta [1]
      Tipo crime [1]
      Tipo culposo [1]
      TIPO DESACATO AFASTAMENTO CONDIÇÃO SUPERIOR ELEMENTAR CRIME OCASIÃO [1]
      Tipo estelionato [1]
      Tipo legal crime deserção tutela princípios hierarquia disciplina militar [1]
      Tipo legal crime mera conduta [1]
      Tipo misto alternativo [1]
      Tipo penal [44]
      Tipo penal - estelionato [1]
      Tipo penal aberto [1]
      Tipo penal adequado publicação critíca devida [1]
      Tipo penal ameaça [1]
      Tipo penal art [1]
      Tipo penal caracterizado [1]
      Tipo penal correto estelionato [1]
      Tipo penal crime deserção recepção constituição federal [1]
      Tipo penal descrição perigo abstrato [1]
      Tipo penal natureza mera conduta [1]
      Tipo penal não prevê necessidade agente militar [1]
      Tipo penal não similar legislação comum [1]
      Tipo penal não-referência quantidade [1]
      Tipo penal objetivo [1]
      Tipo penal ofensa hierarquia disciplina militares [1]
      Tipo penal peculato-furto [1]
      Tipo penal proteção dever cumprimento atividades militares forças armadas [1]
      Tipo penal questão proteção dever [1]
      Tipo penal tutela dever militar regularidade funcionamento instituições [1]
      Tipo qualificado [1]
      Tipologia relação jurídica ambiente militar diversa [1]
      Tipos [1]
      Tipos independentes [1]
      Tipos penais [1]
      Tipos penais múltiplas ações [1]
      Tiro [3]
      Tiro acidental [1]
      Tiro ao alvo [4]
      Tiro aparelho reprodutor [1]
      Tiro chumbinho [1]
      Tiro de [2]
      Tiro de guerra [9]
      Tiro guerra [2]
      Tiro-de-guerra [3]
      Tiros de guerra [1]
      Tiros guerra [1]
      Titpicidade [1]
      Titular [12]
      Titular cargo comissão justiça castrense [1]
      Titular persecutio criminis [1]
      Titularidade [5]
      Titularidade ação penal [2]
      Típica [33]
      Típica acusado [1]
      Típica antijurídica devido processo legal precedentes " excelso pretório" [1]
      Típica caracterizada [1]
      Típica conduta coronel exército condescendência criminosa [1]
      Típica demonstrada satisfatoriamente [1]
      Típica segurança pública [1]
      Típica sentença "a quo" [1]
      Típicidade [1]
      Típico [17]
      Típico ilícito [1]
      Típico supressão documento [1]
      Típico tese [1]
      Título [1]
      Título ajuda custo [1]
      Título crédito [1]
      Título do Meu Conselho. [1]
      Título gratuito [2]
      Título indenização [1]
      Título indenizatório situação não concretização futuro [1]
      Título militar, atribuição, Portugal, 1795. [1]
      Título militar, concessão, legislação, Portugal, 1795. [1]
      Título militar. [1]
      Título pensão [1]
      Título pensão inerente genitora embargante [1]
      Título teto constitucional [1]
      Títulos inscrição embarcações [1]
      Tm aeronautica absolvição crime estelinato apresentação certidão falsa contagem [1]
      Tm r/r aeronáutica denúncia delito estelionato [1]
      To [2]
      TO DESACATO SUPERIOR [1]
      To ilegal impetração "writ" caráter preventivo [1]
      Toalha [1]
      Toca fita [1]
      Tocante apelo ministerial [1]
      Tocante indiciamento falso testemunha mero procedimento administrativo [1]
      Tocante menagem negação acolhimento [1]
      Tocante oitiva testemunhas [1]
      Tocou corpo [1]
      Todo conjunto [1]
      Todo ferido [1]
      Todos argumentos [1]
      Todos atos subseqüentes processo [1]
      Todos elementos constituidores delito [1]
      Todos envolvidos situação militares ativa [1]
      Togado [2]
      Togado (Juiz-Auditor) [1]
      Tolerado [1]
      Tolerância chefe [1]
      Tolerância conduta [1]
      Tolerância longo período anterior administração militar casos semelhantes [1]
      Tolhimento direito defesa [1]
      Tomada contas [1]
      Tomada de contas [1]
      Tomada de contas especial [1]
      Tomada de Monte Castelo. [1]
      Tomada de preços, procedimento [1]
      Tomada de preços-licitações [1]
      Tomás Domingo de los Dolores Espora. [1]
      Tombamento [5]
      Tonnelet, Camilo Maria, Ministro. [1]
      Topografia [1]
      Toque silêncio [1]
      Tormento psicológico [1]
      Tornada inviável [1]
      Tornada nula a reabilitação [1]
      Tornado sem efeito pedido tutela antecipada [1]
      Tornar definitiva liminar [1]
      Tornar sem efeito condenação [1]
      Tornar sem efeito sursis concedido [1]
      Torpe [4]
      Torpeza [2]
      Torpeza autores [1]
      Torre Eiffel. [1]
      Torres, Georgenor Acylino de Lima, Ministro. [1]
      Torres, Joaquim José Monteiro, Ministro. [1]
      Torres, Marcos Martins, Ministro. [1]
      Tortura [11]
      Tortura psicológica [1]
      Tortura psicológica familiares insubmisso [1]
      Tortura, 1964-1985, Brasil. [1]
      Tortura, 1964-1985., Brasil,. [3]
      Tortura, anistia, 1964-1985., Brasil.,. [1]
      Tortura, Argentina. [1]
      Tortura, Brasil, 1964-1985. [64]
      Tortura, Brasil, 1972-1974. [5]
      Tortura, Brasil, 1972-1975. [1]
      Tortura, Brasil. [73]
      Tortura, Brasil., 1964-1985. [1]
      Tortura, Brasília (DF), 1964-1985. [1]
      Tortura, Chile. [1]
      Tortura, crítica, Brasil. [1]
      Tortura, debate, Brasil, 1964-1985. [6]
      Tortura, debate, Brasil. [9]
      Tortura, depoimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tortura, depoimento, Brasil, Argentina. [1]
      Tortura, documentação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tortura, documentação, Brasil. [1]
      Tortura, doutrinas e controvérsias, Brasil. [1]
      Tortura, história e crítica, Brasil. [1]
      Tortura, história, Brasil, 1964-1985. [2]
      Tortura, homicídio, Brasil. [1]
      Tortura, mapa, Brasil. [1]
      Tortura, Países do Cone Sul. [1]
      Tortura, parecer, Brasil. [1]
      Tortura, pessoal militar, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tortura, pessoal militar, Brasil. [9]
      Tortura, pessoal militar, Brasília (DF). [2]
      Tortura, pessoal militar, depoimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tortura, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tortura, pessoal militar, Goiás (Estado). [5]
      Tortura, pessoal militar, julgamento, Brasil. [1]
      Tortura, São Paulo (Estado), 1964-1985. [1]
      Tortura, São Paulo (estado). [1]
      Torturado quando bebê, filho de preso político se suicida. [1]
      Tosta, Wilson. [1]
      Total [24]
      Total ausência provas [1]
      Total competência [1]
      Totalidade [16]
      Totalidade argumentos defesa [1]
      Totalidade atos processo [1]
      Totalidade circunstâncias [1]
      Totalidade crimes [1]
      Totalidade elementos constitutivos tipo [1]
      Totalidade matéria enfrentada [1]
      Totalidade pena [1]
      Totalidade provas análise conjunta contingente probatório [1]
      Totalidade provas documentais [1]
      Totalidade servidores públicos membros mpu [1]
      Totalidade teses analisadas [1]
      Totalidade teses analisadas refutadas [1]
      Totalidade teses defesa contrapostas [1]
      Totalidade teses rebatidas acórdão [1]
      Totalidade valores antes instauração ação penal [1]
      Totalitarismo, Brasil, 1964-1985. [1]
      Totalitarismo, Países do Cone Sul. [1]
      Totum" [1]
      Toxico [15]
      Toxicológica [1]
      Toxicológico [5]
      Toxicológico resultado positivo maconha [1]
      Toxicomania [1]
      Toxicômano [2]
      Toxicômano, pessoal militar, Brasil. [1]
      Toxicônomo [1]
      Tórax [1]
      Tóxico [16]
      Tóxicos [2]
      Trabalhador [2]
      Trabalhador rural [1]
      Trabalhador rural, anistia, Brasil. [1]
      Trabalhador rural, Brasil. [2]
      Trabalhador rural, homicidio, Brasil. [51]
      Trabalhador rural, homicido, Brasil. [1]
      Trabalhador rural, homicídio, Brasil. [7]
      Trabalhador urbano, Brasil. [2]
      Trabalhador, anistia, Brasil. [1]
      Trabalhador, depoimento, greve, Brasil. [1]
      Trabalhador, greve, Brasil, 1964-1985. [3]
      Trabalhador, greve, Brasil. [1]
      Trabalhador, opinião política, Brasil, 1964-1985. [1]
      Trabalhador, participação politica, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Trabalhador, participação politica, Brail, 1964-1985. [1]
      Trabalhador, participação politica, Brasil, 1964-1985. [104]
      Trabalhador, participação politica, Brasil, 1969-1985. [6]
      Trabalhador, participação política, Brasil, 1964-1985. [42]
      Trabalhador, participação política, Brasil, 1969-1985. [5]
      Trabalhador, participação política, Brasil. [1]
      Trabalhador, participação política, Brasil., 1964-1985. [1]
      Trabalhadores [1]
      Trabalhar meio civil [1]
      Trabalhava [1]
      Trabalho [28]
      Trabalho apelante igual quantia quartel [1]
      Trabalho dobrado [1]
      Trabalho em casa [2]
      Trabalho externo [2]
      Trabalho informal [1]
      Trabalho informalidade momento ausência quartel [1]
      Trabalho na residência [1]
      Trabalho oficina mecânica [1]
      Trabalho remoto [2]
      Trabalhos [1]
      Tracamento [2]
      Tração [1]
      Traços [1]
      Tradução autos direito líquido certo [1]
      Trafego [7]
      Trafego maritimo [1]
      Trafego rodoviario [2]
      Trafego urbano [2]
      Traficante [30]
      Traficante ausência distinção cpm [1]
      Traficante cpm [1]
      Traficante diferença usuário [1]
      Traficante drogas ilícitas [1]
      Traficante penas severas [1]
      Traficante usuário [2]
      Traficante, depoimento, Brasil. [1]
      Traficante, prisão, Brasil. [1]
      Traficantes [3]
      Traficantes apelado [1]
      Traficar [1]
      Trafico [37]
      Trafico de influencia [1]
      Trafíco ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar [1]
      Traição [11]
      Traição confiança nação [1]
      Traição cônjuge [1]
      Traição força [1]
      Traiçoeira [1]
      Traiçoeira acusado [1]
      Traje [1]
      Traje civil [3]
      Traje de banho [1]
      Traje uniforme aeronáutica [1]
      Traje uniforme exército [1]
      Trama [1]
      Trama iludir [1]
      Tramitação [34]
      Tramitação ação [1]
      Tramitação ação penal [1]
      Tramitação corte castrense [1]
      Tramitação de documentos emitidos pela Secretaria de Controle Interno. [1]
      Tramitação descrição [1]
      Tramitação duas auditorias militares [1]
      Tramitação exame [1]
      Tramitação fase processual [1]
      Tramitação inquérito ausência amparo legal [1]
      Tramitação juízo primeira instância [1]
      TRAMITAÇÃO PEDIDO ESFERAS ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Tramitação processo juízo "a quo" [1]
      Tramitação processo referido juízo [1]
      Tramitação processos [1]
      Tramitação processual [5]
      Tramitação reforma [1]
      Tramitação regular [1]
      Tranca armário momento apreensão droga [1]
      Trancamento [190]
      Trancamento ação [16]
      Trancamento ação ação penal [1]
      Trancamento ação configuração inobservância [1]
      Trancamento ação pena [1]
      Trancamento ação penal [150]
      Trancamento ação penal militar [1]
      Trancamento ação penal corte castrense [1]
      Trancamento ação penal decorrência perda objeto [1]
      Trancamento ação penal exceção [1]
      Trancamento ação penal falta justa causa [1]
      Trancamento ação penal fase inquérito policial [1]
      Trancamento ação penal favor um corréu [1]
      Trancamento ação penal inexistência provas [1]
      Trancamento ação penal medida excepcional [3]
      Trancamento ação penal militar [32]
      Trancamento ação penal militar falta justa causa [1]
      Trancamento ação penal necessidade demonstração inépcia denúncia [1]
      Trancamento ação penal razão [1]
      Trancamento ação penal relativa impetrante demais [1]
      Trancamento ação penal supressão instância [1]
      Trancamento ação penal tribunal [1]
      Trancamento ação penal via habeas corpus casos excepcionais [1]
      Trancamento ação penal via hc [2]
      Trancamento ações judiciais administrativas [1]
      Trancamento ato administrativo [1]
      Trancamento auto de prisão em flagrante [1]
      Trancamento da [3]
      Trancamento da ação [1]
      Trancamento da ação penal [15]
      Trancamento da ação penal, denegação. [3]
      Trancamento da ação penal, determinação. [2]
      Trancamento da ação penal, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal. [8]
      Trancamento de [14]
      Trancamento de acão penal [1]
      Trancamento de ação [23]
      Trancamento de ação penal [137]
      Trancamento de inquerito [6]
      Trancamento de ipm [4]
      Trancamento deação penal [1]
      Trancamento definitivo [2]
      Trancamento definitivo ação penal [1]
      Trancamento falta justa causa [1]
      Trancamento feito [5]
      Trancamento feito ação penal [1]
      Trancamento feito juízo origem [1]
      Trancamento inquérito [6]
      Trancamento inquérito policial [5]
      Trancamento inquérito policial militar [8]
      Trancamento inquérito policial militar instaurado [1]
      Trancamento inquérito sede habeas corpus [1]
      Trancamento inquérito somente casos excepcionais [1]
      Trancamento instrução [4]
      Trancamento instrução provisória [6]
      Trancamento instrução provisória curso [1]
      Trancamento instrução provisória deserção [2]
      Trancamento instrução provisória insubmissão [2]
      Trancamento ipd [5]
      Trancamento ipd instaurada [2]
      Trancamento ipi [4]
      Trancamento ipm [11]
      Trancamento ipm habeas corpus medida excepcional [1]
      Trancamento ipm sede habeas corpus casos excepcionalidade [1]
      Trancamento ofendido representação [1]
      Trancamento persecução penal [1]
      Trancamento possível ação penal [1]
      Trancamento prematuro ação penal [1]
      Trancamento presente ação [1]
      Trancamento procedimento administrativo [1]
      Trancamento procedimento inquisitorial [1]
      Trancamento processo [8]
      Trancamento processo arquivamento autos [1]
      Trancamento processo de execução [1]
      Trancamento processo deserção [2]
      Trancamento processo execução [1]
      Trancamento processo penal [1]
      Trancamento referida ação penal [1]
      Trancamento referido processo [1]
      Trancamento sindicância [1]
      Trancamento suspensão processo [1]
      Trancametno [1]
      Trancar ipd [1]
      Trancorrido prazo legal [1]
      Tranferência inatividade [1]
      Tranferência reserva remunerada [1]
      Trangressão disciplinar [1]
      Trangressão militar [1]
      Tranporte [1]
      Tranquilidade denunciado tempo revista [1]
      Tranquilidade dinâmica fatos [1]
      Tranqüila [1]
      Transação [4]
      Transação comercial [3]
      Transação cumprimento prestação serviços comunidade [1]
      Transação ilicita [1]
      Transação penal [19]
      Transação penal inegociável [1]
      Transação penal leis 9099/95 e 10250/01 [1]
      Transação penal oferecimento proposta transação parquet aceitação indiciado homologação decisão monocrática juiz-auditor [1]
      Transação penal prevista lei 10 [1]
      Transação prazo nonagesimal [1]
      Transcendam interesses subjetivos [1]
      Transcende status regra processual [1]
      Transcendência [1]
      Transcendência interesses envolvidos [1]
      Transcorrência [1]
      Transcorrência lapso após trânsito julgado sentença condenatória [1]
      Transcorrência prazo [1]
      Transcorrência prazo medida provisória conversão [1]
      Transcorrência prazo noventa dias [1]
      Transcorrência prazo prescricional causas interruptivas [1]
      Transcorrência tempo entre recebimento denúncia [1]
      Transcorrido prazo auto prisão flagrante [1]
      Transcorridos 04 anos entre recebimento [1]
      Transcrição [3]
      Transcrição depoimentos sistema audiovisual [1]
      Transcrição parcial voto vencido [1]
      Transcrições [1]
      Transcritos acórdão [1]
      Transcurso [38]
      Transcurso 90 dias publicação lei instituição [1]
      Transcurso dezesseis anos [1]
      Transcurso dois dias final sessão julgamento possibilidade magistrado termino decisão [1]
      Transcurso fase instrutória [1]
      TRANSCURSO IN ALBIS PRAZO ALUDIDO RESOLUÇÃO 132/2005 STM [1]
      Transcurso in albis prazo recurso [1]
      Transcurso lapso [7]
      Transcurso lapso cinco anos extinção punibilidade [1]
      Transcurso lapso data recebimento denúncia [1]
      Transcurso lapso prescricional superior um ano [1]
      Transcurso lapso prescrição [7]
      Transcurso lapso quatro anos [1]
      TRANSCURSO LAPSO SUPERIOR CINCO ANOS EXTINÇÃO PENA [1]
      Transcurso lapso tempo [6]
      Transcurso lapso tempo prescrição [2]
      Transcurso lapso temporal [6]
      TRANSCURSO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR 2 ANOS DATA FATO RECEBIMENTO DENÚNCIA [1]
      TRANSCURSO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR UM ANO [2]
      Transcurso mais 1 ano recebimento denúncia publicação condenação [1]
      Transcurso período de prova [1]
      Transcurso prazo [5]
      Transcurso prazo art [2]
      Transcurso prazo art 118 [1]
      Transcurso prazo dois anos [3]
      Transcurso prazo in albis [1]
      TRANSCURSO PRAZO IN ALBIS MPM [1]
      Transcurso prazo interregno término permanência delitiva decisão recebimento denúncia [1]
      Transcurso prazo legal prescrição interregno recebimento denúncia publicação sentença condenatória [1]
      Transcurso prazo nonagesimal [2]
      Transcurso prazo nonagesimal maioria [1]
      Transcurso prazo peticionante apresentação originais petição [1]
      Transcurso prazo prescricional [4]
      Transcurso prazo prescricional interregno causas interruptivas prescrição [1]
      Transcurso prazo prescricional interregno data publicação sentença decisão monocrática embargos declaração [1]
      Transcurso prazo prescricional interregno decisões recebimento denúncia juízo a quo julgamento apelação tribunal [1]
      Transcurso prazo prescricional interregno recebimento denúncia acórdão condenatório [1]
      Transcurso prazo prescrição [7]
      Transcurso prazo prescrição in abstracto [1]
      Transcurso prazo prescrição interregno decisão recebimento denúncia data publicação sentença condenatória [1]
      Transcurso prazo prescrição interregno marcos interruptivos [3]
      Transcurso prazo prescrição recebimento denúncia [1]
      Transcurso prazo processual [1]
      Transcurso procedimento [1]
      Transcurso qüinqüenio [1]
      Transferencia [31]
      Transferência [88]
      Transferência ação penal [1]
      Transferência administrativa [1]
      Transferência bancária [1]
      Transferência comando operações terrestres brasília - df [1]
      Transferência conta corrente própria [1]
      Transferência coronel reserva [1]
      Transferência da sede da Segunda Auditoria da 3ª Região Militar. [1]
      Transferência de carga patrimonial [2]
      Transferência de informação, América do Sul. [1]
      Transferência de material. [1]
      Transferência dinheiro [1]
      Transferência domicílio [1]
      Transferência domicílio fradulenta [1]
      Transferência forma elencadas código civil [1]
      Transferência foro [1]
      Transferência foro local acontecimento fato delituoso [1]
      Transferência ilegal [1]
      Transferência inatividade [9]
      Transferência localidade diversa [1]
      Transferência localidade diversa remunerada [1]
      Transferência metade [1]
      Transferência militar ocupar [1]
      Transferência numerário própria [1]
      Transferência oficiais [1]
      Transferência om [1]
      Transferência online [1]
      Transferência paciente cidade [1]
      Transferência paciente município castanhal [1]
      Transferência para a reserva remunerada [1]
      Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1]
      Transferência pensão herdeiros [1]
      Transferência prazo legal [1]
      Transferência presídio [1]
      Transferência referido militar [1]
      Transferência reserva [11]
      Transferência reserva coronel exército [1]
      Transferência reserva remunerada [49]
      Transferência residência [2]
      Transferência residência existência autos declaração apelado data posterior fato [1]
      Transferência residência porte cam ausência apresentação incorporação erro [1]
      Transferência resreva remunerada [1]
      Transferência sentenciado outro estado federação [1]
      Transferência valores [1]
      Transferência valores conta-corrente tia falecida negação configuração apropriação [1]
      Transferência, Comemoração, Feriado, Servidor Público, Suspensão, Suspensão de Prazo, Prazo Processual, Justiça Militar da União [1]
      Transferências [2]
      Transferências banco [1]
      Transferênica [1]
      Transferida [3]
      Transferido [1]
      Transferido unidade estacionada fronteira [1]
      Transferiram recorrido reserva remunerada [1]
      Transfer~encia [1]
      Transformação [57]
      Transformação atenuante [1]
      Transformação cargo efetivo [1]
      Transformação detenção [1]
      Transformação diligência [1]
      Transformação diligência inexistência razões fato [1]
      Transformação em prisão [1]
      Transformação indevida indenização [1]
      Transformação media segurança [1]
      Transformação medida alternativa [1]
      Transformação mundo exterior [1]
      Transformação peça defesa acusação [1]
      Transformação pena medida segurança [1]
      Transformação pena reclusão pena detenção [1]
      Transformação prisão [1]
      Transformação reclusão [1]
      Transformação, Cargo de Confiança, Cargo em Comissão, Regulamentação, STM [1]
      Transformação, Encargo de Representação de Gabinete, Celetista, Servidor Público, Cargo Efetivo, STM [1]
      Transformação, Transposição, Cargo, Categoria Funcional, Grupo de Atividades de Apoio Judiciário, Justiça Militar da União [1]
      Transformando pena [1]
      Transgreção [1]
      Transgreção instruções militares [1]
      Transgressão [24]
      Transgressão disciplinar [61]
      Transgressão disciplinar militar. [1]
      Transgressão disciplinar somente [1]
      Transgressão displinar [1]
      Transgressão militar [1]
      Transgressão normas trânsito [1]
      Transgressão penal [1]
      Transgressão regras [1]
      Transgressões disciplin ares [1]
      Transgressões disciplinares [3]
      Transgressões disciplinares sede "habeas corpus" [1]
      Transitada [2]
      Transitada julgado [1]
      Transitada julgado mesmos fatos mesmas partes [1]
      TRANSITADA JULGADO MPM RECONHECIMENTO PRESCRIÇÃO RETROATIVA [1]
      Transitado julgado [1]
      Transitado julgado acusação [1]
      Transito [67]
      Transito defesa requerimento suspensão do processo audiencia apreciação pleito [1]
      Transito em [11]
      Transito em julgado [58]
      Transito em julgdo [1]
      Transito julgado [2]
      Transito julgado mandado segurança [1]
      Transito julgado sentença [1]
      Transitoriedade [15]
      Transmissão [4]
      Transmissão ao vivo [1]
      Transmissão hiv [1]
      Transmissão veículo [1]
      Transparência ações [1]
      Transparência na administração pública, Brasil. [2]
      Transparência na administração pública, recursos de informação, Brasil. [1]
      Transparência pública [3]
      Transparência pública, obrigatoriedade [1]
      Transplante hepático [1]
      Transpor [1]
      Transportador rodoviario [1]
      Transportar consigo [1]
      Transporte [137]
      Transporte aéreo, Brasil. [23]
      Transporte bagagem [3]
      Transporte bagagens [1]
      Transporte bagagens veículo [1]
      Transporte bens viagem passagens circunstâncias alheias vontade apelado [1]
      Transporte de carga [1]
      Transporte de passageiro, pessoal militar, Brasil. [1]
      Transporte de passageiro, responsabilidade, direitos e deveres, Brasil. [1]
      Transporte e bagagem [1]
      Transporte e de comunicação [1]
      Transporte falsa declaração residência provimento [1]
      Transporte gêneros alimentícios confraternização militares clube [1]
      Transporte lugar sujeito administração [1]
      Transporte marítimo [1]
      Transporte paciente [1]
      Transporte pessoal [4]
      Transporte pessoal tóxico [2]
      Transporte preceito legislação ordinária [1]
      Transporte Público, Sistema de informação. [1]
      Transporte res furtiva apelado [1]
      Transporte substância entorpecente [1]
      Transporte veículo declaração não-efetuado [1]
      Transporte veículo não-efetuado [1]
      Transporte/hospital [1]
      Transportes [1]
      Transposição [12]
      Transposição alambrado [1]
      Transposição cargas [1]
      Transposição irregular portão [1]
      Transpote [1]
      Transtornado palavras ofensivas [1]
      Transtorno [5]
      Transtorno adaptação [2]
      Transtorno administração militar [1]
      Transtorno afetivo bipolar [1]
      Transtorno ajustamento [1]
      Transtorno ansiedade [1]
      Transtorno bipolaridade [1]
      Transtorno coluna vertebral [1]
      Transtorno de ajustamento [1]
      Transtorno de personalidade [1]
      Transtorno mental [4]
      Transtorno mental comportamental [1]
      Transtorno mental decorrência uso álcool [1]
      Transtorno mental decorrência uso drogas [1]
      Transtorno mental vítimas [1]
      Transtorno misto de ansiedade [1]
      Transtorno personalidade [2]
      Transtorno personalidade emocional instável [1]
      Transtorno personalidade emocional instável uso droga [1]
      Transtorno personalidade instabilidade emoção [1]
      Transtorno psicológico [1]
      Transtorno psíquico [1]
      Transtornos [1]
      Transtornos ansiedade [1]
      Transtornos mentais [2]
      Transtornos metal [1]
      Transtornos psicológicos [1]
      Transtornos psiquiátricos [1]
      Transtornos rotina unidade [1]
      Trasferencia reserva [1]
      Trasferência [2]
      Trasladação [1]
      Trasladação bagagem [1]
      Traslado [4]
      Trasnferência numerários conta ofendido [1]
      Tratado [2]
      Tratado internacional [2]
      Tratado, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Tratados convenções direitos humanos [1]
      Tratados direitos humanos [1]
      Tratados internacionais [5]
      Tratados internacionais de direitos humanos [1]
      Tratados internacionais direitos humanos [1]
      Tratamen to medico [1]
      Tratamento [48]
      Tratamento forçado saude [1]
      Tratamento ambulatorial [30]
      Tratamento ambulatorial adequado [1]
      Tratamento ambulatorial alternativa medida segurança [1]
      Tratamento ambulatorial como requerida apelação [1]
      Tratamento ambulatorial prazo mínimo [1]
      Tratamento ambulatorial provido [1]
      Tratamento ambulatorial rejeição embargos [1]
      Tratamento ambulatorial, conversão. [1]
      Tratamento ambulatorial, determinação, afastamento. [1]
      Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1]
      Tratamento ambulatorial, recomendação. [1]
      Tratamento ambulatorial. [2]
      Tratamento ambulatório [1]
      Tratamento análise questão direito [1]
      Tratamento âmbito administração [1]
      Tratamento brincadeiras meio militar [1]
      Tratamento civil [1]
      Tratamento conduta seara administrativa [1]
      Tratamento constitucional específico militares federais [1]
      Tratamento de preso, Brasil, 1964-1984. [1]
      Tratamento de preso, Brasil, 1964-1985. [105]
      Tratamento de preso, Brasil. [2]
      Tratamento de preso, Brasil., 1964-1985. [1]
      Tratamento de preso, critica, Brasil. [1]
      Tratamento de preso, depoimento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Tratamento de preso, homicídio, Brasil. [1]
      Tratamento de saúde [1]
      Tratamento delito militar [1]
      Tratamento dentário [1]
      Tratamento desigual [1]
      Tratamento desigual militares situação igual [1]
      Tratamento desigualdade relação acusados [1]
      Tratamento desrespeitoso [1]
      Tratamento desumano [1]
      Tratamento desumano não confirmado [1]
      Tratamento diferenciação crimes militares origem art [1]
      Tratamento diferenciado [3]
      Tratamento diferenciado jurisdicionado militar [1]
      Tratamento diferenciado militares [1]
      Tratamento diferenciado traficante [1]
      Tratamento digno subordinado [1]
      Tratamento dispositivo atacado matéria [1]
      Tratamento específico [1]
      Tratamento fato ilícito civil administrativo [1]
      Tratamento genérico situações necessidades tratamento individualização [1]
      Tratamento hostil [1]
      Tratamento hostil colegas farda [1]
      Tratamento idêntico [1]
      Tratamento igualitário [1]
      Tratamento igualitário membros judiciário [1]
      Tratamento internação ofendido [1]
      Tratamento isonômico [1]
      Tratamento matéria [1]
      Tratamento medico [17]
      Tratamento meio defesa [1]
      Tratamento médico [8]
      Tratamento médico durante "sursis" [1]
      Tratamento militares ausência serviço data fatos [1]
      Tratamento ótica disciplinar [1]
      Tratamento partes cppm [1]
      Tratamento peculiar lei material especial [1]
      Tratamento penal [1]
      Tratamento pessoa família [1]
      Tratamento pré-operatório [1]
      Tratamento psicológico [1]
      Tratamento psiquiátrico [1]
      Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1]
      Tratamento questão ilícito administração [1]
      Tratamento recurso defesa [1]
      Tratamento saúde [3]
      Tratamento saúde pública [1]
      Tratamento usuário [1]
      Tratamento usuário traficante droga [1]
      Tratametno ambulatorial [1]
      Tratativas pagamento ocorrência local administração militar [1]
      Trato [1]
      Trato interesse particular [1]
      Trato subordinados extrapolação limites razoabilidade proporcionalidade [1]
      Trato sucessivo [1]
      Trator [2]
      Tratos [4]
      Traumatismo [1]
      Traumatismo craniano [2]
      Trava [1]
      Travamento arma [2]
      Travessa. [2]
      Travessia campo tiro [1]
      Travessia comboio [1]
      Travessia pedestres [1]
      Trazer [1]
      Trazer consigo [45]
      Trazer consigo consumir entorpecente local sujeito administração militar [1]
      Trazer consigo droga [11]
      Trazer consigo entorpecente [3]
      Trazer consigo maconha [4]
      Trazer consigo para uso próprio [1]
      Trazer consigo substância entorpecente [1]
      Trazidas autos [1]
      Tráfego [5]
      Tráfego aéreo, acidente, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, administração, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, administração, pessoal civil, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, Brasil. [25]
      Tráfego aéreo, controle operacional, Brasil. [2]
      Tráfego aéreo, controle, Brasil. [16]
      Tráfego aéreo, controle, descentralização, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, controle, pessoal civil, Brasil. [2]
      Tráfego aéreo, controle, pessoal militar, Brasil. [2]
      Tráfego aéreo, crítica, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, documentação, controle, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, interrupção, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, regulamentação, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, regulamento, Brasil. [1]
      Tráfego aéreo, segurança, Brasil. [26]
      Tráfego aéreo, segurança. [2]
      Tráfego aquaviário [1]
      Tráfico [812]
      Tráfico anterior apelante [1]
      Tráfico cocaína [1]
      Tráfico de arma, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Tráfico de droga, apreensão, Espanha. [1]
      Tráfico de droga, Brasil. [1]
      Tráfico de droga, oficial militar, Brasil. [1]
      Tráfico de droga, pessoal militar, Brasil. [28]
      Tráfico de droga, pessoal militar, Pernambuco. [1]
      Tráfico de droga, pessoal militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de droga, professor, Brasil. [1]
      Tráfico de droga, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Tráfico de drogas [1]
      Tráfico de entorpecente ou substância de efeito similar [1]
      Tráfico de entorpecentes [2]
      Tráfico de influência [3]
      Tráfico drogas [2]
      Tráfico entorpecente [3]
      Tráfico entorpecente/ estado psíquico [1]
      Tráfico entorpecentes [2]
      Tráfico influência [1]
      TRÁFICO INFLUÊNCIA MPM [1]
      Tráfico internacional drogas [1]
      Tráfico ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar [17]
      Tráfico ou uso de entorpecente ou substãncia de efeito similar [1]
      Tráfico posse uso entorpecente [1]
      Tráfico posse ou uso de entorpecente [1]
      Tráfico posse ou uso de entorpecente ou substancia de efeito similar [1]
      Tráfico posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar [6]
      Tráfico posse ou uso de entorpecente ou substância similar [1]
      Tráfico posse ou uso de entorpecente ou substãncia de efeito similar [1]
      Tráfico posse ou uso de entorpecentes ou substância de efeito similar [1]
      Tráfico posse ou uso entorpecente [1]
      Tráfico posse uso droga [3]
      Tráfico posse uso entorpecente [7]
      Tráfico posse uso entorpecente droga [1]
      Tráfico possse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar [1]
      Tráfico uso drogas ilícitas [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [40]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, condenação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [15]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, aumento. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, diminuição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, redução. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [277]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [10]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inocorrência. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [10]
      Tráfico/posse/ uso entorpecente/ substância efeito [1]
      Tráfiico [1]
      Trâmitação [1]
      Trâmite [8]
      Trâmite ação penal [2]
      Trâmite auditoria 4ª cjm [1]
      Trâmite ipd [1]
      Trâmite justiça [1]
      Trâmite processo [1]
      Trâmite processual [3]
      Trâmite recurso ausência incidente justificação paralisação andamento transcurso lapso prescrição [1]
      Trâmites legais [1]
      Trânsfuga [20]
      Trânsfuga curso ação penal [1]
      Trânsfuga desertor [2]
      Trânsito [33]
      Trânsito julgado [2]
      Trânsito em [2]
      Trânsito em jugado [1]
      Trânsito em julgado [23]
      Trânsito em julgado acórdão relação ato acusados [1]
      Trânsito em julgado da decisão [1]
      Trânsito em julgado decisão justiça federal comum determinação licenciamento acusado fileiras do exército [1]
      Trânsito em julgado decisão prolatada justiça comum [1]
      Trânsito em julgado desconstituição delito [1]
      TRÂNSITO EM JULGADO MINISTÉRIO PÚBLICO [2]
      TRÂNSITO EM JULGADO MPM [1]
      Trânsito em julgado ocorrência momento anterior [1]
      Trânsito em julgado sentença [1]
      TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA CONDENATÓRIA ATINÊNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO [1]
      Trânsito frente unidade militar [1]
      Trânsito julgado [43]
      Trânsito julgado "dominus litis" [1]
      Trânsito julgado acórdão condenação [1]
      Trânsito julgado acusação [3]
      Trânsito julgado acusação sentença primeiro grau [1]
      Trânsito julgado ação justificação judicial [1]
      Trânsito julgado ambos acórdãos acusado [1]
      Trânsito julgado condenação [3]
      Trânsito julgado condenação recorrente pena privativa liberdade justiça comum antes início cumprimento período de prova [1]
      TRÂNSITO JULGADO DECISÃO ANTERIOR STM [1]
      Trânsito julgado decisão inadmissão recurso extraordinário [1]
      Trânsito julgado feito [2]
      Trânsito julgado mandado segurança [1]
      TRÂNSITO JULGADO MINISTÉRIO PÚBLICO [2]
      TRÂNSITO JULGADO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      TRÂNSITO JULGADO MPM [1]
      Trânsito julgado partes [1]
      Trânsito julgado primeiro pedido revisional [1]
      Trânsito julgado processo [1]
      Trânsito julgado processo justiça federal [1]
      Trânsito julgado sentença [3]
      Trânsito julgado sentença condenação decisão monocrática embargos infringentes [1]
      Trânsito julgado sentença condenatória [2]
      TRÂNSITO JULGADO SENTENÇA CONDENATÓRIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Trânsito julgado sentença defesa [1]
      Trânsito próximo om [1]
      Trâsito brasileiro [1]
      Trâsito julgado [1]
      Trãnsfuga [1]
      Trãnsito julgado [1]
      Trbunal [1]
      Trecho [1]
      Trechos [1]
      Treinamento [20]
      Treinamento de pessoal, redução, Brasil. [1]
      Treinamento de pessoal. [2]
      Treinamento guerra selva [1]
      Treinamento insuficiente manuseio [1]
      Treinamento militar [1]
      Treinamento militar, acidente, Paraná. [1]
      Treinamento militar, acidente, Recife (PE). [2]
      Treinamento militar, Brasil. [4]
      Treinamento militar, crítica, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Treinamento militar, discriminação, Brasil. [1]
      Treinamento militar, discriminação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Treinamento militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Treinamento militar, explosão, Brasil. [1]
      Treinamento militar, responsabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Treinamento militar, segurança, Pernambuco. [1]
      Treinamento realização período noturno [1]
      Treinamento serviços realizados sem participação fundação [1]
      Três anos [1]
      Três anos aquisição estabilidade [1]
      Três indiciados [1]
      Três materiais [1]
      Três meses [2]
      Três vezes [1]
      Trf [1]
      Trf condenação união proceder incorporação percentual vencimentos servidores públicos federais [1]
      Tribu0nal [1]
      Tribual 'a quo' [1]
      Tribual a [1]
      Tribual a quo [1]
      Tribuição [1]
      Tribuna [2]
      Tribunais [5]
      Tribunais e juízes militares [1]
      Tribunais obrigação união remuneração advogados defesa criminal réus pobres [1]
      Tribunais segundo grau [1]
      TRIBUNAIS SUPERIORES [3]
      TRIBUNAIS SUPERIORES NEGAÇÃO SEGUIMENTO RE MATÉRIAS CARENTES REPERCUSSÃO GERAL [1]
      Tribunal [1123]
      Tribunal maioria rejeição embargos [1]
      Tribunal ocorrência julgamento feito trânsito em julgado exaurimento [1]
      Tribunal unanimidade [1]
      Tribunal "ad quem" [1]
      Tribunal "extra petita" [1]
      Tribunal ' a quo ' [1]
      Tribunal 'a quo' [13]
      Tribunal 'ad quem' [1]
      Tribunal a [8]
      Tribunal a quo [121]
      Tribunal ad [1]
      Tribunal ad quem [6]
      Tribunal apresentação [1]
      Tribunal complementação [1]
      Tribunal comprovação decorrência punição disciplinar aplicada [1]
      Tribunal comprovação imputação denúncia [1]
      Tribunal comprovação materialidade delito [1]
      Tribunal concessão liminar suspensão cobrança até julgamento mérito [1]
      Tribunal configuração competência justiça castrense [1]
      Tribunal configuração delito estelionato [1]
      Tribunal confirmação decisão juízo "a quo" [1]
      Tribunal consideração condutas atípicas [1]
      Tribunal consideração ctb norma especial relação regra geral ctb [1]
      Tribunal contas união [3]
      Tribunal crime consumado [1]
      Tribunal da Imprensa, atentado, Brasil. [2]
      Tribunal de [2]
      Tribunal de alçada [2]
      Tribunal de alçada (sp) [1]
      Tribunal de contas da união [1]
      Tribunal de Contas da União (TCU), manifestação. [1]
      Tribunal de exceção [1]
      Tribunal de justiça [7]
      Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
      Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) [5]
      Tribunal de justiça do rio de janeiro [1]
      Tribunal de justiça estadual [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), diretoria, posse, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP). [1]
      Tribunal De Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) [1]
      Tribunal decisão [1]
      Tribunal decisão improvimento apelo defesa [1]
      Tribunal decisão maioria rejeição embargos [1]
      Tribunal decisão majoritária [1]
      Tribunal decisão majoritária embargos rejeitado [1]
      Tribunal decisão majoritária embargos rejeitado inexistência fato novo [1]
      Tribunal decisão unanimidade concessão segurança atividade [1]
      Tribunal decisão unanimidade indeferimento segurança [1]
      Tribunal defesa ausência [1]
      Tribunal delito formal [1]
      Tribunal desconhecimento [1]
      Tribunal desconhecimento situação réu [1]
      Tribunal desnecessidade manifestação expressa assunto negação provocação parte [1]
      Tribunal desobediência [1]
      Tribunal desvinculado [1]
      Tribunal diversos arestos [1]
      Tribunal do juri [4]
      Tribunal do júri [1]
      Tribunal do júri justiça militar da união [1]
      Tribunal elementares tipo penal [1]
      Tribunal entendimento jurisprudencial [1]
      Tribunal entendimento jurisprudencial sentinela adormecido [1]
      Tribunal exame [1]
      Tribunal exame carência dúvida intensidade mental [1]
      Tribunal exceção [2]
      Tribunal existência ato prejudicial [1]
      Tribunal falta cumprimento dever militar serviço [1]
      Tribunal federal [1]
      Tribunal impossibilidade coação moral excludente [1]
      Tribunal impossibilidade exame [1]
      Tribunal impossibilidade extensão decisão [1]
      Tribunal indícios [1]
      Tribunal inexistência circunstância exculpante [1]
      Tribunal inexistência excludentes culpa ilicitude [1]
      Tribunal internacional, julgamento. [1]
      Tribunal internacional, parecer. [1]
      Tribunal interpretação [1]
      Tribunal julgamento conformidade [1]
      Tribunal justiça bahia [1]
      Tribunal justiça rio de janeiro [2]
      Tribunal júri [2]
      Tribunal legalidade termo deserção [1]
      Tribunal maioria [10]
      Tribunal maioria acolhimento embargos [4]
      Tribunal maioria cassação determinação prosseguimento feito juízo "a quo" [1]
      Tribunal maioria condenação delitos roubo [1]
      Tribunal maioria conhecimento [1]
      Tribunal maioria deferimento [1]
      Tribunal maioria deferimento correição parcial [2]
      Tribunal maioria deferimento pedido [1]
      Tribunal maioria denegação ordem [1]
      Tribunal maioria improvimento [1]
      Tribunal maioria improvimento apelo defesa manutenção [1]
      TRIBUNAL MAIORIA IMPROVIMENTO APELO MPM [1]
      Tribunal maioria improvimento apelos [1]
      Tribunal maioria improvimento recurso [1]
      Tribunal maioria improvimento recurso ministerial [1]
      Tribunal maioria indeferimento correição [1]
      Tribunal maioria indeferimento pedido [1]
      Tribunal maioria indeferimento pleito [1]
      Tribunal maioria não conhecimento [1]
      Tribunal maioria não-conhecimento correição parcial [1]
      Tribunal maioria provimento recurso [1]
      TRIBUNAL MAIORIA PROVIMENTO RECURSO MPM [1]
      Tribunal maioria provimento recurso ofício [1]
      Tribunal maioria rejeição [1]
      Tribunal maioria rejeição desistência [1]
      Tribunal maioria rejeição embargos [8]
      Tribunal maioria rejeição preliminares: -não-reconhecimento apelo [1]
      Tribunal militar [10]
      Tribunal militar estadual [2]
      Tribunal militar, Brasil. [9]
      Tribunal militar, competência, Brasil. [2]
      Tribunal militar, criação, Portugal. [1]
      Tribunal militar, estatística, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tribunal militar, extinção, Brasil. [3]
      Tribunal militar, Grécia. [1]
      Tribunal militar, história, Brasil. [1]
      Tribunal militar, história. [1]
      Tribunal militar, homenagem, Brasil. [1]
      Tribunal militar, julgamento, Brasil, 1964-1985. [4]
      Tribunal militar, jurisprudência, Brasil, 1990-2014. [1]
      Tribunal militar, jurisprudência, Brasil. [7]
      Tribunal militar, jurisprudência, periódico, Brasil. [21]
      Tribunal militar, nomeação, Brasil. [1]
      Tribunal militar, regimento, Brasil. [8]
      Tribunal militar, regulamento. [1]
      Tribunal militar, relatório, Brasil, 1979. [1]
      Tribunal militar, súmula, Brasil. [8]
      Tribunal militar. [1]
      TRIBUNAL NÃO ACOLHIDA PRELIMINAR SUSCITADA DPU [1]
      Tribunal não apreciação mérito denúncia anterior [1]
      Tribunal não conhecimento matéria [1]
      Tribunal não-configuração problemas natureza particular familiar alegados estado [1]
      Tribunal não-verificação constrangimento [1]
      Tribunal necessidade instrução criminal análise materialidade culpabilidade [1]
      Tribunal paciente não apresentação incorporação [1]
      Tribunal pleno [9]
      Tribunal preliminar [3]
      Tribunal preliminar revisor [1]
      Tribunal premilinar pedido defesa desconsideração razão convencimento [1]
      Tribunal presentes autoria [1]
      Tribunal pronunciamento pontos relevantes julgamento [1]
      Tribunal recurso [1]
      Tribunal reexame embargos maioria manutenção condenação [1]
      Tribunal reforma sentença condenatória [1]
      Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) [1]
      Tribunal regional federal segunda região [1]
      Tribunal Regional Federal, diretoria, posse, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal. [3]
      Tribunal rejeição preliminar intempestividade [1]
      Tribunal relativo à apelação nº 47977-7/rj [1]
      Tribunal serviço polícia naval atividade [1]
      TRIBUNAL SUPERIOR [2]
      TRIBUNAL SUPERIOR DECISÃO CONCESSÃO HABEAS CORPUS CABIMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO [1]
      Tribunal Superior do Trabalho (TST) [5]
      Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [5]
      Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [1]
      Tribunal superior, competência, Brasil. [1]
      Tribunal superior, crítica, Brasil. [1]
      Tribunal superior, decisão judicial, Brasil. [1]
      Tribunal superior, Extinção, Brasil. [1]
      Tribunal superior, extinção, Brasil. [2]
      Tribunal superior, jurisprudência, periódico, Brasil. [21]
      Tribunal superior, nomeação, Brasil. [75]
      Tribunal superior, Poderes e Atribuições, Brasil. [1]
      Tribunal superior, presidente, opinião política, Brasil. [1]
      Tribunal supremo, Brasil. [1]
      Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil. [15]
      Tribunal supremo, parecer, Brasil. [3]
      Tribunal unanimidade [33]
      Tribunal unanimidade acolhimento [1]
      Tribunal unanimidade acolhimento embargos declaração "sursis" [1]
      Tribunal unanimidade acolhimento representação [1]
      Tribunal unanimidade concessão [1]
      Tribunal unanimidade concessão ordem [3]
      Tribunal unanimidade conhecimento [4]
      Tribunal unanimidade conhecimento conflito negativo competência maioria [1]
      Tribunal unanimidade conhecimento pedido [3]
      Tribunal unanimidade crime natureza militar [1]
      Tribunal unanimidade deferimento [1]
      Tribunal unanimidade deferimento pedido [3]
      Tribunal unanimidade deferimento pleito [1]
      Tribunal unanimidade denegação [1]
      Tribunal unanimidade denegação ordem [6]
      Tribunal unanimidade improvimento [5]
      Tribunal unanimidade improvimento apelo [1]
      Tribunal unanimidade improvimento apelo defensivo [1]
      Tribunal unanimidade improvimento apelo defesa [5]
      Tribunal unanimidade improvimento apelo defesa manutenção sentença [1]
      Tribunal unanimidade improvimento apelo ministerial [1]
      Tribunal unanimidade improvimento recurso [1]
      Tribunal unanimidade improvimento recurso de ofício [1]
      Tribunal unanimidade improvimento recurso defesa [2]
      Tribunal unanimidade improvimento recurso ministerial [1]
      Tribunal unanimidade improvimento recursos [1]
      Tribunal unanimidade incabível recurso [1]
      Tribunal unanimidade indeferimento [2]
      Tribunal unanimidade indeferimento pleito [1]
      Tribunal unanimidade não-conhecimento pedido [1]
      Tribunal unanimidade não-conhecimento recurso [1]
      Tribunal unanimidade não-conhecimento revisão criminal [1]
      Tribunal unanimidade provimento [2]
      Tribunal unanimidade provimento apelo ministerial [1]
      TRIBUNAL UNANIMIDADE PROVIMENTO APELO MPM [1]
      Tribunal unanimidade provimento recurso [2]
      Tribunal unanimidade provimento recurso ministerial [1]
      Tribunal unanimidade provimento recurso ministerial recebimento [1]
      TRIBUNAL UNANIMIDADE PROVIMENTO RECURSO MPM [1]
      Tribunal unanimidade reconhecimento validade [1]
      Tribunal unanimidade rejeição [1]
      Tribunal unanimidade rejeição embargos [1]
      Tribunal unanimidade rejeição preliminar [1]
      TRIBUNAL UNANIMIDADE REJEIÇÃO PRELIMINAR SUSCITADA MPM [1]
      Tribunal unanimidade rejeição recurso ministerial [1]
      Tribunal unanimidade restabelecimento competência auditoria 4ª cjm [1]
      Tribunal unânime recurso negado [1]
      Tribunal unânimidade manutenção sentença [1]
      Tribunal- afirmação corte [1]
      Tribunal- apelante voluntário alistamento militar [1]
      Tribunal- ausência falta justa causa ação penal [1]
      Tribunal- ausência prova suficiente ação apelantes dolo [1]
      Tribunal- autoria [1]
      Tribunal- conduta atribuída [1]
      Tribunal- inaceitável tese defensiva inexigibilidade conduta diversa [1]
      Tribunal- preliminar nulidade [1]
      Tribunal- preliminar suscitada objeto [1]
      Tribunl [1]
      Tributação [1]
      Tributação. [1]
      Tributário [1]
      Tributo [1]
      Tributo (iss) [1]
      Tributo, Brasil. [1]
      Tributos superior ao devido no SIAFI. [2]
      Trienio [1]
      Trifásico [1]
      Trimeste [1]
      Trimestral [4]
      Trimestral auditoria [1]
      Trimestre [9]
      Trimestre sucessivo [1]
      Trindade Naíra. [1]
      Trindade, Naira. [1]
      Trinta dias [1]
      Trinta minutos término [1]
      Tripla [1]
      Triplamente [1]
      Tripulação [5]
      Tripulante [4]
      Troca [9]
      Troca acusações verbais [1]
      Troca de serviço [1]
      Troca menor valor [1]
      Troca rito processual [1]
      Troca socos [1]
      Troca tiros [1]
      Troca, preso, Brasil, 1964-1985. [1]
      Tropa [13]
      Tropas [1]
      Trote [8]
      Trote militar [2]
      Trote militar de resistência [1]
      Trotes [2]
      Trotes físicos [1]
      Trouxinhas [1]
      Tse [1]
      Tucano [1]
      Tudo cpm [1]
      Tuma, Romeu, 1931-2010. [5]
      Tumor [1]
      Tumulto [30]
      Tumulto andamento feito [1]
      Tumulto marcha processual [1]
      Tumulto processos [1]
      Tumulto processual [4]
      Tumulto regular andamento processo execução [1]
      Tumulto vida paciente [1]
      Tumultuária [1]
      Tumultuário [9]
      Tumultuários [1]
      Tunc [1]
      Turismo, legislação, Estados Unidos. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), competência, regulamentação. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), criação, regulamentação. [1]
      Turma (unidade do Tribunal), instituição, regulamentação. [1]
      Turmas [1]
      Turno de trabalho, cumprimento [1]
      Tutela [31]
      Tutela administração militar [2]
      Tutela antecipada [2]
      Tutela bem jurídico [3]
      Tutela bem jurídico dever cumprimento serviço [1]
      Tutela bens jurídicos castrenses [1]
      Tutela bens jurídicos distintos [1]
      Tutela bens jurídicos essências manutenção ordem forças armadas [1]
      Tutela bens jurídicos hierarquia [1]
      Tutela cautelar [1]
      Tutela cpm ctb bens [1]
      Tutela crime calúnia [1]
      Tutela da hierarquia [1]
      Tutela de urgência, deferimento. [1]
      Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1]
      Tutela direito locomoção indivíduo [1]
      Tutela disciplina militar [2]
      Tutela estrutura militar [2]
      Tutela forças armadas [1]
      Tutela hierarquia [1]
      Tutela incolumidade pública [2]
      Tutela jurisdicional [1]
      Tutela jurídica saúde [1]
      Tutela lei penal [1]
      Tutela lei penal militar [1]
      Tutela medida urgência [1]
      Tutela norma bens jurídicos hierarquia disciplina [1]
      Tutela ordem administrativa militar [1]
      Tutela organizações militares [1]
      Tutela relevância [1]
      Tutela saúde [4]
      Tutela saúde física psíquica [1]
      Tutela saúde pública [1]
      Tutela serviço [1]
      Tutela serviço dever militares [1]
      Tutelado [6]
      Tutelado cumprimento dever militar [1]
      Tutelado ínfima [1]
      Tutelado norma penal [1]
      Tutelado ordem administrativa militar [1]
      Tutelados [1]
      Tutelados hierarquia disciplina forças armadas [1]
      Uanimidade [1]
      Ubiguidade [1]
      Ubiquidade [2]
      Ubiqüidade [4]
      Uinanimidade [1]
      Uiris" [1]
      Uízo "a quo" arquivamento ipm [1]
      Ulterior deliberação tribunal [1]
      Ultima ratio [8]
      Ultima ratio pacificação social [1]
      Ultimo ato audiência instrução [1]
      Ultra petita [1]
      Ultrabook [1]
      Ultrage público ao pudor [1]
      Ultraje [2]
      Ultraje dignidade serviço militar [1]
      Ultranjantes [1]
      Ultrapassa âmbito disciplinar [1]
      Ultrapassa interesses subjetivos causa [1]
      Ultrapassado prazo de graça [1]
      Ultrapassado prazo instrução criminal [1]
      Ultrapassado prazo legal [1]
      Ultrapassado prazo requerimento pagamento licenças vencidas [1]
      Ultrapassagem [9]
      Ultrapassagem imprudente [1]
      Ultrapassagem lapso tempo [1]
      Ultrapassagem mínimo determinado [1]
      Ultrapassagem prazo legal [1]
      Ultrapassagem prazo prescricional recebimento denúncia decreto condenação [1]
      Ultrapassagem prazos [1]
      Ultrapassagem prazos processuais custódia provisória [1]
      Ultrapassagem valores [1]
      Ultrapasse limites procedimento sumário [1]
      Ultratividade [2]
      Ultratividade lei anterior [1]
      Um [1]
      Um acusado ausência prova incriminação prescrição pretensão punitiva [1]
      Um agente [1]
      Um ano [3]
      Um ano seis meses [1]
      Um crime militar outro crime ambiental [1]
      Um dia antecedência [1]
      Um médico [1]
      Um perito [9]
      Um perito oficial [1]
      Um perito realização perícia [1]
      Um quarto pena [1]
      Um subalterno [1]
      Um terço [6]
      Um terço da pena [1]
      Um terço férias [1]
      Um único auto prisão flagrante contra apelante outros militares [1]
      Um voto divergente [1]
      Uma incidente sobre crime [1]
      Una nimidade [2]
      Unaimidade [2]
      Unaminidade [3]
      Unaminidade rejeição preliminar nulidade defesa [1]
      Unani midade [1]
      Unanime [5]
      Unanimi dade [7]
      Unanimid ade [2]
      Unanimida de [2]
      Unanimidade [6573]
      UNANIMIDADE (STM) [1]
      Unanimidade acolhimento [1]
      Unanimidade acolhimento embargos [1]
      Unanimidade acolhimento preliminar [1]
      Unanimidade acolhimento preliminar conhecimento recurso [1]
      Unanimidade acórdão [1]
      Unanimidade apelo [1]
      Unanimidade concessão ordem [3]
      Unanimidade concessão segurança [2]
      Unanimidade condenação civil [1]
      Unanimidade condenação delito receptação [1]
      Unanimidade conhecimento [2]
      Unanimidade conhecimento denegação ordem [1]
      Unanimidade decisão [1]
      Unanimidade declaração extinção [1]
      Unanimidade declaração extinção [1]
      Unanimidade deferimento pedido [1]
      Unanimidade deferimento preliminar argüição defesa [1]
      Unanimidade deliberação provimento [1]
      Unanimidade denegação ordem [4]
      Unanimidade denegação ordem inexistência amparo legal [1]
      Unanimidade desprovimento [2]
      Unanimidade desprovimento apelação [2]
      Unanimidade desprovimento apelação atinência quarto [1]
      Unanimidade desprovimento apelo [1]
      Unanimidade desprovimento apelo defensivo [1]
      Unanimidade desprovimento recurso defensivo [1]
      Unanimidade exposição fato criminoso indicios materialidade autoria [1]
      Unanimidade improvimento apelo defensório [1]
      Unanimidade improvimento apelo defesa [3]
      Unanimidade improvimento apelo ministerial [1]
      Unanimidade improvimento apelos defesa [1]
      Unanimidade improvimento recurso [4]
      Unanimidade improvimento recurso defensivo [1]
      Unanimidade improvimento recurso defesa [1]
      Unanimidade improvimento recurso ministerial [3]
      Unanimidade inadmissibilidade recurso motivo intempestividade [1]
      Unanimidade indeferimento "mandamus" [1]
      Unanimidade indeferimento pedidos [1]
      Unanimidade manutenção acórdão hostilizado [1]
      Unanimidade manutenção sentença "a quo" [1]
      Unanimidade ocorrência prescrição pretensão punitiva [1]
      Unanimidade ordem denegada falta amparo legal [1]
      Unanimidade provimento [2]
      Unanimidade provimento apelação [1]
      Unanimidade provimento negado apelo defesa [1]
      Unanimidade provimento parcial apelo [1]
      Unanimidade provimento parcial recurso defesa [1]
      Unanimidade provimento preliminar [1]
      UNANIMIDADE PROVIMENTO RECURSO MPM [1]
      Unanimidade recebimento denúncia [1]
      Unanimidade recurso ministerial improvido [1]
      Unanimidade rejeição [1]
      Unanimidade rejeição agravo regimental [1]
      Unanimidade rejeição embargos [1]
      Unanimidade rejeição embargos declaração [1]
      Unanimidade rejeição embargos infringentes julgado [1]
      Unanimidade rejeição preliminar [6]
      Unanimidade rejeição preliminar defesa [2]
      Unanimidade rejeição preliminar extinção feito motivo existência coisa julgada [1]
      Unanimidade rejeição preliminar nulidade [1]
      Unanimidade rejeição preliminares defesa [3]
      Unanimidade votos [4]
      Unanimidade votos concessão liberdade provisória [1]
      Unanimidde [4]
      Unâmine [1]
      Unânime [412]
      Unânime manutenção sentença "a quo" [1]
      UNÂNIME STM [1]
      Unânimidade [1]
      Uniao federal [1]
      União [34]
      União apelação interposição sentença [1]
      União Democrática Ruralista (UDR). [2]
      União Democrática Ruralista (URD). [1]
      União estável [1]
      União estável, comprovação, regulamentação [1]
      União estável, pessoal militar, Brasil. [1]
      União federal [9]
      União julgamento réu civil [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), história, Brasil. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), legalização,. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), legalização. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE), presidente, depoimento, Brasil. [1]
      União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE). [16]
      União processamento julgamento feito [1]
      União processual [1]
      União sargentos [1]
      Unicamente [1]
      Unicamente réu constatação tempo igual pena cominada [1]
      Unicidade [4]
      Unicidade conduta criminosa [1]
      Unicidade crime [2]
      Unicidade decisões [1]
      Unicidade processual [1]
      Unidade [105]
      Unidade academia [1]
      Unidade administrativa [1]
      Unidade administrativa, acatamento [1]
      Unidade de [1]
      Unidade de saude [1]
      Unidade diversa [1]
      Unidade federação [4]
      Unidade hospitalar militar [1]
      Unidade inexistência [1]
      Unidade infração penal [1]
      Unidade integral saúde mental [1]
      Unidade militar [36]
      Unidade militar denúncia anônima telefônica [1]
      Unidade militar propícia acontecimento acidentes [1]
      Unidade militar sujeita sua jurisdição [1]
      Unidade militar viabilidade [1]
      Unidade miltar [1]
      Unidade origem [1]
      Unidade perito [1]
      Unidade processual [1]
      Unidade real de valor (urv) [1]
      Unidade: acolhimento [1]
      Unidades gestoras da Justiça Militar da União, tramitar somente. [1]
      Unidae militar término licença médica [1]
      Unificação [13]
      Unificação penas [9]
      Unificação penas manutenção "sursis" [1]
      Unificação penas mínimas [1]
      Unificação penas superveniente condenação [1]
      Unificação processo [1]
      Unificação processos [2]
      Unificação processual [1]
      Unificação sanções penais [1]
      Uniforme [133]
      Uniforme absorção crime estelionato [1]
      Uniforme concurso agentes [1]
      Uniforme exército [1]
      Uniforme incompleto [1]
      Uniforme incompleto desejo aquisição calça camuflada [1]
      Uniforme insígnia prerrogativas militares [1]
      Uniforme militar [4]
      Uniforme, pessoal militar, Brasil. [1]
      Uniforme, usos e costumes, Brasil. [1]
      Uniformes [2]
      Uniformes militares uso exclusivo forças [1]
      Uniformidade [3]
      Uniformização [2]
      Uniformização, Procedimento, Publicação, Relatório, STF, STM [1]
      Unirrecorribilidade recursal [1]
      Unissidade [1]
      Unitária ou culpabilidade extremada [1]
      Universidade de Brasília (UnB). [41]
      Universidade de São Paulo (USP), professor, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Universidade de São Paulo (USP). Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado. [1]
      Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). [1]
      Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). [1]
      Universidade, responsabilidade, Brasil. [1]
      Universo probatório [1]
      Uperior tribunal militar [1]
      Urbanidade/dignidade subordinados [1]
      Urgencia [1]
      Urgente [1]
      Urgência [2]
      Ururahy, Octacílio Terra, Ministro. [1]
      Urv [2]
      Usar [1]
      Usina hidroelétrica, construção, Brasil. [1]
      Uso [122]
      Uso documento falso [2]
      Uso entorpecente substância efeito similar [1]
      Uso entorpecente substância efeito similar [1]
      Uso próprio [1]
      Uso administração militar [1]
      Uso algemas [2]
      Uso algemas durante sessão julgamento [1]
      Uso ameaça [1]
      Uso anologia c [1]
      Uso aparelho [1]
      Uso ardil [1]
      Uso arma [4]
      Uso arma fogo [1]
      Uso arma fogo efetivação prisão ofendido [1]
      Uso arma serviço [1]
      Uso armamentos alto poder ofensivo [1]
      Uso artifício [1]
      Uso artifícios diversos [1]
      Uso álcool [1]
      Uso baioneta [1]
      Uso cartão crédito alheio [1]
      Uso cartão de crédito [1]
      Uso cartão magnético [1]
      Uso certidão falsa meio viabilização [1]
      Uso certidão ideologicamente [1]
      Uso certidão nascimento supostamente [1]
      Uso certificados escolares falsos [1]
      Uso chave-falsa [1]
      Uso cheques subtraídos [1]
      Uso consciente drogas [1]
      Uso credibilidade exército brasileiro induzimento erro instituição financeira [1]
      Uso de [1]
      Uso de arma de fogo [1]
      Uso de dococumento falso [1]
      Uso de documento [2]
      Uso de documento falso [162]
      Uso de documento falso - falsidade ideológica [1]
      Uso de documento falso - falsificação certificado para ingresso marinha [1]
      Uso de documento falso - prescrição [1]
      Uso de documento falso / falsidade de documento [1]
      Uso de documento falso perante a administração militar [1]
      Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, absolvição. [5]
      Uso de documento falso, condenação, atenuação. [1]
      Uso de documento falso, condenação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, condenação, redução. [1]
      Uso de documento falso, condenação. [21]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [5]
      Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [1]
      Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [1]
      Uso de documento falso. [3]
      Uso de documento falso/ falsificação de documento [1]
      Uso de documento médico falsificado [1]
      Uso de documento pessoal alheio [1]
      Uso de droga [1]
      Uso de drogas [1]
      Uso de entorpecente [4]
      Uso de entorpecente ou substância de efeito similar [5]
      Uso de identidade falsa [1]
      Uso de substância entorpecente [2]
      Uso deliberado [1]
      Uso descabido bebida alcoólica [1]
      Uso desportivo tiro prático [1]
      Uso dinheiro [1]
      Uso direito permanência silêncio [1]
      Uso documento [2]
      Uso documento falsa [1]
      Uso documento falsidade administração pública conduta inadequação gravidade [1]
      Uso documento falsificado [1]
      Uso documento falso [37]
      Uso documento falso - falsidade ideológica [1]
      Uso documento falso / falsificação documento [1]
      Uso documento falso crime formal [1]
      Uso documento falso finalidade obtenção vantagem [1]
      Uso documento público [1]
      Uso documento tribunal civil [1]
      Uso doocumento falso [1]
      Uso droga comprometimento segurança [1]
      Uso droga interior organização militar [1]
      Uso droga interior organização militar perigo [1]
      Uso droga militares interior aquartelamento [1]
      Uso droga serviço militar [1]
      Uso drogas [6]
      Uso drogas comprometimento sanidade pública [1]
      Uso drogas comprometimento sanidade pública integridade física indivíduo [1]
      Uso drogas incompatibilidade valores éticos forças armadas [1]
      Uso drogas perigo segurança organizações militares [1]
      Uso e emprego de arma [1]
      Uso entorpecente [21]
      Uso entorpecente área administração militar [1]
      Uso entorpecente interior aquartelamento [1]
      Uso entorpecente interior quartel [1]
      Uso entorpecente interior unidade militar consequências imprevisíveis [1]
      Uso entorpecente ou [1]
      Uso entorpecente risco saúde pública [1]
      Uso entorpecente substância [3]
      Uso entorpecente substância efeito [1]
      Uso entorpecentes [1]
      Uso entorpecentes militar local sujeito administração militar [1]
      Uso entorpecentes quartel [4]
      Uso especial [1]
      Uso estabelecimentos diversos [1]
      Uso expressões momento apelante ânimo refletido [1]
      Uso falsa identidade [1]
      Uso farda [1]
      Uso farda militar [1]
      Uso farda objetivos diversos [1]
      Uso fardamento exército [1]
      Uso fins medicinais [1]
      Uso força [1]
      Uso forças armadas [1]
      Uso forte medicamento [1]
      Uso guia de atendimento ao usuário [1]
      Uso ilegítimo de uniforme. [1]
      Uso ilícito veículo militar [1]
      Uso inadequado material [1]
      Uso incorreto artefato civil [1]
      Uso independente obtenção proveito produção dano [1]
      Uso indevido [6]
      Uso indevido civil [1]
      Uso indevido de [1]
      Uso indevido de uniforme [46]
      Uso indevido de uniforme aeronáutica [1]
      Uso indevido de uniforme distintivo ou insígnia militar [1]
      Uso indevido de uniforme por qualquer pessoa [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [12]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [2]
      Uso indevido do uniforme [1]
      Uso indevido munição [1]
      Uso indevido patente [1]
      Uso indevido por militar de uniforme [4]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1]
      Uso indevido posto [1]
      Uso indevido procuração [1]
      Uso indevido unifome [1]
      Uso indevido uniforme [5]
      Uso indevido uniforme militar [4]
      Uso injustificável violência [1]
      Uso legislação processual penal comum eventual lacuna legislação processual castrense [1]
      Uso maconha interior quartel [1]
      Uso material bélico [1]
      Uso medicamentos induzimento sono [1]
      Uso meio [1]
      Uso meio cruel [1]
      Uso meio fraudulento indução erro administração militar [1]
      Uso moderado meios detentores agressão repelida injusta [1]
      Uso moderado meios necessários [1]
      Uso momento [1]
      Uso nome homônimo [1]
      Uso ou porte de entorpecente ou substância de efeito similar [1]
      Uso ou posse de entorpecente ou substância de efeito similar [1]
      Uso ou posse entorpecentes [1]
      Uso pessoal [1]
      Uso poder [1]
      Uso posse entorpecente [1]
      Uso pretérito [1]
      Uso privativo [12]
      Uso privativo exército brasileiro [1]
      Uso privativo forças armadas [1]
      Uso proibido [1]
      Uso proibido território nacional [1]
      Uso proprio [2]
      Uso prova ilícita [1]
      Uso próprio [15]
      Uso psicotrópicos [1]
      Uso recurso rediscussão matérias submetidas apreciação [1]
      Uso regular medicamentos prescritos época deserção [1]
      Uso requerimento defesa prática [1]
      Uso restrito vida [1]
      Uso segundo acusado entorpecente confirmação prova testemunha [1]
      Uso senha serviço disque real acusado [1]
      Uso silêncio malicioso mantença erro administração [1]
      Uso spray de pimenta [1]
      Uso substância [2]
      Uso substância entorpecente [11]
      Uso substância entorpecente confirmado [1]
      Uso substância entorpecente negação previsão legal [1]
      Uso substância potencial devastação [1]
      Uso talonário cheques [1]
      Uso termos ofensivos [1]
      Uso uniforme [1]
      Uso uniforme completo estado necessidade [1]
      Uso uniforme incompleto absolvição acusado atipicidade [1]
      Uso uniforme militar [1]
      Uso viatura [2]
      Uso viatura deslocamento objetos [1]
      Uso violência [1]
      Uso violência contra militar [1]
      Uso violência física [1]
      Uso/porte entorpecentes interior quartéis [1]
      Usuario [2]
      Usuárias [1]
      Usuário [26]
      Usuário civil [1]
      Usuário comum [5]
      Usuário comum e militar [1]
      Usuário considerado doente [1]
      Usuário dependente químico [1]
      Usuário droga [1]
      Usuário droga excludente imputabilidade [1]
      Usuário drogas [5]
      Usuário drogas interior quartel diferença usuário comum [1]
      Usuário entorpecente [1]
      Usuário igualdade traficante legislação penal militar negação apresentação absurdo cominação pena virtude interesse legislador caserna tutela valores vida caserna segurança integrantes organização militar sociedade [1]
      Usuário maconha [1]
      Usuário prsicotrópicos [1]
      Usuário substância [1]
      Usuário traficante [2]
      Usuário, cadastramento [1]
      Usuário, orientação [1]
      Usuários [2]
      Usufruir vantagens [1]
      Usuparção atribuções [1]
      Usura [3]
      Usura pecuniária [15]
      Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação. [2]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Usura pecuniária (DPM), julgamento. [1]
      Usurpação [9]
      Usurpação atribuição conselho permanente [1]
      Usurpação atribuições [1]
      Usurpação autoridade [1]
      Usurpação autoridade militar [3]
      Usurpação competência conselho [1]
      Usurpação competência conselho julgador [1]
      Usurpação competência conselho justiça [4]
      Usurpação competência conselho permanente de justiça [1]
      USURPAÇÃO COMPETÊNCIA INSTÂNCIA SUPERIOR [1]
      USURPAÇÃO COMPETÊNCIA INSTÂNCIA SUPERIOR CASTRENSE [1]
      USURPAÇÃO COMPETÊNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR OFERECIMENTO AÇÃO PENAL [1]
      USURPAÇÃO COMPETÊNCIA STF [1]
      Usurpação função [1]
      Usurpação não caracterizada [1]
      Usurpação órgão judiciário primeira instância [1]
      Usurpação posto [1]
      Usurpação titularidade ação penal [1]
      Utensilio [2]
      Utensílio culinário. [4]
      Utensílio de cozinha / mesa. [4]
      Utensílio de cozinha. [6]
      Utensílio de mesa. [1]
      Uti lização [1]
      Utili zação [2]
      Utilidade [10]
      Utilidade apreciação primeiro recurso sentido estrito [1]
      Utilidade militar [1]
      Utilidade persecução penal [2]
      Utilidade prática [1]
      Utilidade prestação jurisdicional [1]
      Utilidade serviço militar [1]
      Utilidade spray pimenta enriquecimento treinamento [1]
      Utilizacao [1]
      Utilização [274]
      Utilização peças benefício própria administração militar [1]
      Utilização acusada fraude [1]
      Utilização acusado [1]
      Utilização almoxarifado efeito lançamento [1]
      Utilização analogia aplicação lei penal comum [1]
      Utilização analogia substituição pena aplicada civil restritiva direitos [1]
      Utilização aparelhamento óptico [1]
      Utilização ardil [1]
      Utilização ardil não-caracterização [1]
      Utilização ardil objetivo ganho ilícito [1]
      Utilização arma [1]
      Utilização arma destinada serviço [1]
      Utilização arma fogo meio infligir temor vítimas militares sofrimento mau grave [1]
      Utilização armamento [1]
      Utilização armamento réu prática diversidade delitos [1]
      Utilização audiovisual colheita depoimentos negação condão atração aplicação código processo penal virtude regra artigo 422 código processo penal militar [1]
      Utilização álcool [1]
      Utilização benefício [1]
      Utilização cartão banco [1]
      Utilização cartão banco pensionista [1]
      Utilização cartão crédito [1]
      Utilização cartão magnético colega farda [1]
      Utilização cartão senha [1]
      Utilização cartão senha pensionista falecido [1]
      Utilização cartão-magnético pensionista [1]
      Utilização certidão fins ilícitos recebimento vantagem fornecimento certidão [1]
      Utilização cheques [1]
      Utilização civis unformes [1]
      Utilização coisa proveito próprio [1]
      Utilização computador [1]
      Utilização computadores força [1]
      Utilização condição militar objetivo dissipação cocaína colegas farda [1]
      Utilização conhecimento proveito força armada [1]
      Utilização constituição federal critério ratione legis [1]
      Utilização conta [1]
      Utilização conta-corrente bancária terceira pessoa finalidade recebimento adiantamento verbas públicas [1]
      Utilização contrato locação fraudulento [1]
      Utilização critérios fixação pena-base acima [1]
      Utilização declaração falsa meio fraudulento [1]
      Utilização defesa perigo certo e atual [1]
      Utilização depoimento prova [1]
      Utilização dinheiro [1]
      Utilização direito penal casos necessário [1]
      Utilização documentação falsa justificação ausência auxilio recesso natalino [1]
      Utilização documento [4]
      Utilização documento falso [2]
      Utilização documento falso direito benefício previdenciário [1]
      Utilização documento falso perante [1]
      Utilização droga forma abuso [1]
      Utilização embargos de declaração requerimento nova decisão [1]
      Utilização entendimento aplicação lei 8 [1]
      Utilização expressões [1]
      Utilização expressões ásperas [1]
      Utilização fac-símile [1]
      Utilização facilidades inerência cargo [1]
      Utilização facilitação condição funcional acusados [1]
      Utilização fardamento momento agressão [1]
      Utilização fardamentos armamento força terrestre meio prática infração penal [1]
      Utilização fogo [1]
      Utilização formulário receituário exército [1]
      Utilização formulários carimbos [1]
      Utilização fraude [1]
      Utilização fraude consecução [1]
      Utilização frequências erro [1]
      Utilização função crime [1]
      Utilização função pública [1]
      Utilização fundamento inexistente legislação militar [1]
      Utilização fuzil [1]
      Utilização ilegal armas possibilidade efeitos nefastos meio social [1]
      Utilização ilícita valores [1]
      Utilização indevida [2]
      Utilização indevida cartão fusex [1]
      Utilização indevida conhecimentos adquiridos [1]
      Utilização indevida serviços [1]
      Utilização indevida via recursal [1]
      Utilização injúria [1]
      Utilização institutos despenalizadores crime menor potencial ofensivo [1]
      Utilização instrumento cortante-serra [1]
      Utilização interposta pessoa recebimento valor origem convênio exército fundação [1]
      Utilização interrogatório réu [1]
      Utilização irregular estande tiro-de-guerra [1]
      Utilização justificativa [1]
      Utilização legislação penal comum casos omissão legislação penal militar [1]
      Utilização lei 11 [1]
      Utilização login senha adulteração dados sistema [1]
      Utilização manobra financeira contábil objetivo viabilização disponibilização recursos públicos [1]
      Utilização medicação impossibilidade contraposição [1]
      Utilização medidas extra-penais [1]
      Utilização meio ardil conduta apelante [1]
      Utilização meio fraude aptidão suficiência engano [1]
      Utilização meio fraudulento [2]
      Utilização meios contenção apelado [1]
      Utilização meios obstrutivos aplicação golpe administração [1]
      Utilização moderada meios necessários [1]
      UTILIZAÇÃO MPM INSTRUMENTO INADEQUADO SATISFAÇÃO [1]
      Utilização munição real estágio instrução básica [1]
      Utilização paciente má-fé ausência serviço [1]
      Utilização passagem imprópria vila militar [1]
      Utilização pena in concreto [1]
      Utilização pessoa inimputável prática crime [1]
      Utilização presentes embargos de declaração objetivo efeitos infringentes [1]
      Utilização programas computador [1]
      Utilização prova ilícita [3]
      Utilização provas fase inquérito policial militar [2]
      Utilização proveito próprio [1]
      Utilização reconhecimento maus antecedentes acusado futura ação penal [1]
      Utilização recursos pensão pagamento dívidas relação enfermidade genitora [1]
      Utilização recursos prol om [1]
      Utilização regra [1]
      Utilização revisão criminal recurso alternativo embargos [1]
      Utilização senha vítima [1]
      Utilização senha/cartão magnético [1]
      Utilização sistema transmissão dados prática atos processos [1]
      Utilização spray pimenta [1]
      Utilização termo pena [1]
      Utilização termos vagos imprecisos [1]
      Utilização tropas militares federais ações segurança pública [1]
      Utilização único meio disponível defesa injusta agressão sofrida moderada [1]
      Utilização valores após conhecimento erro administração [1]
      Utilização valores consciente [1]
      Utilização valores necessidades familiares [1]
      Utilização verba pública custeio aulas voo interesse particular [1]
      Utilização viatura militar [1]
      Utilização, Telefonia, Telefone Celular, STM [1]
      Utilizada sentença "a quo" [1]
      Utilizado atividade [1]
      Utlização [1]
      Uxoricidio [1]
      Última [1]
      Última causa interruptiva [1]
      Última conduta [1]
      Última instância. [1]
      ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO MPM RATIFICAÇÃO PEDIDO ARQUIVAMENTO [1]
      Última movimentação financeira [1]
      Última ratio [1]
      Último [2]
      Último ato [2]
      Último ato crime [1]
      Último ato instrução criminal [4]
      Último ato instrução processual [2]
      Último denunciado [1]
      Último dia prazo graça [2]
      Último marco interruptivo [2]
      Últimos [1]
      Única [4]
      Única conduta [1]
      Única de instrução [1]
      Única prova acusação confissão extrajudicial obtenção modo ilícito [1]
      Única prova defesa negativa autoria [1]
      Única utilização substância [1]
      Únicas testemunhas [1]
      Único [14]
      Único agente [1]
      Único crime [1]
      Único defensor juízo [1]
      Único delito [1]
      Único depoimento afavor condenação [1]
      Único desígnio [1]
      Único especialista [1]
      Único filho [1]
      Único medico [1]
      Único meio capacidade devolução peticionário status quo [1]
      Único meio prova [1]
      Único médico [1]
      Único médico perito [1]
      Único perito [12]
      Único perito-médico [1]
      Único requisito embasamento [1]
      Único saque após falecimento [1]
      Únicos [1]
      Útil ação penal [1]
      V [1]
      Vacância juiz-auditor [1]
      Vaga [5]
      Vaga aspirante a oficial [1]
      Vagas [4]
      Vagas indeterminadas [1]
      Vagueza justificativas [1]
      Vale [1]
      Vale alimentação [1]
      Valente, Tomaz Joaquim Pereira, Ministro. [1]
      Vales [1]
      Vales combustível uso exclusivo om [1]
      Vales-refeição [1]
      Vales-transporte [8]
      Validação [3]
      Validação confissão extrajudicial réu [1]
      Validação depoimento [1]
      Validação originais [1]
      Validade [41]
      Validade denúncia [1]
      Validade adoção [1]
      Validade aquisição terceiros [1]
      Validade assinatura laudo definitivo único [1]
      VALIDADE ATESTADO NECESSIDADE RECONHECIMENTO AUTORIDADES SUPERIORES [1]
      Validade ato [3]
      Validade atos ipd inocorrência prisão desertor concordância legal [1]
      Validade auto prisão flagrante instrumento hábil convicção culpa inocência [1]
      Validade certidão abertura vista cartório judicial [1]
      Validade certidão cartório juízo primeiro grau [1]
      Validade citação [1]
      Validade citação edital [1]
      Validade corroborada outros meios prova [1]
      Validade código processo civil [1]
      Validade de 5 (cinco) anos para o saldo de horas acumuladas [1]
      Validade decisão conselho permanente justiça exército [1]
      Validade degravação [1]
      Validade denúncia [1]
      Validade dispositivo código penal militar [2]
      Validade documento [1]
      Validade eficácia certidão cartório constatação trânsito em julgado decisão judicial [1]
      Validade exame pericial procedido por único perito [1]
      Validade fundamentação despacho indeferitório [2]
      Validade intimação pessoal [1]
      Validade laudo pericial [2]
      Validade laudo perícia criminal assinatura [1]
      Validade momento produção [1]
      Validade perícia [3]
      Validade perícia realização um perito [1]
      Validade portaria [1]
      Validade princípio in dubio pro reo [1]
      Validade processual condenação argumentos defesa [1]
      Validade provas [1]
      Validade reconhecida [1]
      Validade reconhecimento apelado [1]
      Validade regra processos andamento [1]
      Validade vítima reconhecimento meio fotografia agressor [1]
      Valioso instrumento investigação [1]
      Valle, Vanice Regina Lírio do. [2]
      Valo [1]
      Valor [78]
      Valor "res furtiva" / não-restituição acusado bens apreendidos autoridade [1]
      Valor "res" [1]
      Valor "res" capaz afronta bem jurídico tutelado [1]
      Valor apropriação incompatibilidade soldo [1]
      Valor apropriado indevidamente [1]
      Valor arma excedente limite aplicação insignificância [1]
      Valor bem [8]
      Valor bem consideravelmente elevado [1]
      Valor bem furtado acima permitido dispositivo legal furto atenuado [1]
      Valor bem irrisório [1]
      Valor bem não considerado [1]
      Valor bem objeto subtração [1]
      Valor bem r$ 400 [1]
      Valor bem subtraído significância cotejamento soldo militar [1]
      VALOR BEM SUPERIOR UM DÉCIMO SALÁRIO MÍNIMO [2]
      Valor celular [1]
      Valor coisa furtada [1]
      Valor corte castrense [1]
      Valor decisivo [1]
      Valor depositado indevidamente [1]
      Valor do bem [1]
      Valor economico [4]
      Valor econômico [2]
      Valor elevado [2]
      Valor igual inferior dez mil reais [1]
      Valor impossibilidade consideração insignificância [1]
      Valor indebito [1]
      Valor insignificância direito penal [1]
      Valor instituição castrense [1]
      Valor instituição financeira [1]
      Valor integral contrato [1]
      Valor irrisório [1]
      Valor irrisório bem [1]
      Valor irrisório peças furtadas [1]
      Valor ínfimo [1]
      Valor ínfimo objeto [1]
      Valor jurídico [1]
      Valor legal [1]
      Valor material [1]
      Valor monetario [2]
      Valor monetário [1]
      Valor monetário, apreensão. [1]
      Valor moral [2]
      Valor moral determinante cometimento delito ocasião aplicação pena [1]
      Valor não [1]
      Valor não irrisório [3]
      Valor não irrisório ínfimo [1]
      Valor objeto crime [1]
      Valor objeto excede critério objetivo [1]
      Valor objeto subtração [1]
      Valor patrimônio lesado [1]
      Valor pecúnia pública [1]
      Valor prejuízo [1]
      Valor prejuízo descrito denúncia dissonante realidade [1]
      Valor probante [5]
      Valor probatório [2]
      Valor probatório parecer médico autos [1]
      Valor probatório relativo [2]
      Valor referência [1]
      Valor res furtiva [5]
      Valor responsabilidade unidade [1]
      Valor restituído vitima [1]
      Valor sacado [1]
      Valor significante produto ação delituosa [1]
      Valor significativo [2]
      Valor social [1]
      VALOR SOLDO SUPERIOR SALÁRIO PERCEBIDO PERÍODO [1]
      Valor subtração correspondência soldo [1]
      Valor subtraído elevado [1]
      Valor subtraído quantidade ínfima [1]
      VALOR SUPERIOR [1]
      VALOR SUPERIOR DIREITO [1]
      VALOR SUPERIOR VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS [1]
      Valor ticket [1]
      Valor único ajuda custo [1]
      Valor venal [1]
      Valoração [4]
      Valoração significativa laudo [1]
      Valoração adequada [1]
      Valoração circunstâncias natureza disciplinar [1]
      Valoração confissão extrajudicial militar [1]
      Valoração da prova [3]
      Valoração decisão rejeição [1]
      Valoração depoimento [1]
      Valoração fato esfera disciplinar [1]
      Valoração favorável circunstâncias judicias [1]
      Valoração in dubio pro reo [1]
      Valoração incerteza benefício réus [1]
      Valoração laudo pericial elementos processo [1]
      Valoração mercadorias [1]
      Valoração modus operandi apelante [1]
      Valoração prova [3]
      Valoração prova livre convicção fundamentada [1]
      Valoração provas [1]
      Valoração provas ipm demais provas instrução processo [1]
      Valorativo [1]
      Valorativo provas controvertidas [1]
      Valores [37]
      Valores ao erário - multas - recolhimento de GRU. [1]
      Valores ao erário - recolhimento de GRU. [1]
      Valores auferidos recorrida devidos [2]
      Valores auxílio-transporte [1]
      Valores confiados [1]
      Valores conta corrente [1]
      Valores conta-corrente pensionista falecida [1]
      Valores conversão licença-prêmio [1]
      Valores deduzidos [1]
      Valores depositados conta bancária pertencente [1]
      Valores dignidade pessoa humana [1]
      Valores efetivados posterior bloqueio pagamento administração militar [1]
      Valores exército [1]
      Valores éticos [2]
      Valores forças armadas [3]
      Valores impossibilidade imputação peculato-furto [1]
      Valores impróprios fins compra medicamento genitora [1]
      Valores indevidos [1]
      Valores intrínsecos [1]
      Valores justiça militar distintos justiça comum [1]
      Valores militares [1]
      Valores moralidade [1]
      Valores natureza indenizatória [2]
      Valores não incidência imposto de renda [1]
      Valores notas fiscais [1]
      Valores ocorrência perseguições [1]
      Valores pecuniários [1]
      Valores pensão [2]
      Valores previstos lei [1]
      Valores princípios basilares forças armadas [1]
      Valores recebidos administração devidos [1]
      Valores restantes [1]
      Valores restituídos [1]
      Valores sociais [1]
      Valores suficientes [1]
      Valores tutelados: hierarquia [1]
      Valores, reter, liberar. [1]
      Valorização [1]
      Valorização exclusiva confissão investigações [1]
      Valorização prova [1]
      Valorização qualidade declarações [1]
      Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares). [1]
      Vanguarda Popular Revolucionária (Brasil) (VPR). [32]
      Vantagem [50]
      Vantagem acréscimo vinte por cento proventos [1]
      Vantagem auferida ilícita [1]
      Vantagem comprovação documentos [1]
      Vantagem econômica [3]
      Vantagem econômica ilícita [1]
      Vantagem exclusiva servidores [1]
      Vantagem financeira [4]
      Vantagem financeira indevida [1]
      Vantagem ilegal prejuízo colegas fardas [1]
      Vantagem ilicita [2]
      Vantagem ilícita [105]
      Vantagem ilícita apelante dolo conduta recorrente [1]
      Vantagem ilícita caracterizada [1]
      Vantagem ilícita configurada [1]
      Vantagem ilícita inexistente [1]
      Vantagem ilícita não configurada [1]
      Vantagem ilícita outrem [1]
      Vantagem ilícita parte indiciado [1]
      Vantagem ilícita posterior [1]
      Vantagem ilícita prática reiterada improbidade administrativa [1]
      Vantagem ilícita razão fraude obtenção [1]
      Vantagem ilícita sob administração militar [1]
      Vantagem ilícita sucessiva [1]
      Vantagem indevida [70]
      Vantagem indevida configurada [1]
      Vantagem indevida execução serviços [1]
      Vantagem indevida reconhecida [1]
      Vantagem lícita [6]
      Vantagem lícita previsão norma [1]
      Vantagem não ilícita [1]
      Vantagem obtenção [1]
      Vantagem patrimonial [1]
      Vantagem patrimonial ilícita [2]
      Vantagem pecuniária [6]
      Vantagem pecuniária ilícita [2]
      Vantagem pecuniária nominalmente identificada (vpni) [1]
      Vantagem pecuniária, incorporação. [1]
      Vantagem pecuniária, negação. [1]
      Vantagem pequeno valor [1]
      Vantagem pessoal [8]
      Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2]
      Vantagem recebida lícita [1]
      Vantagem recebida natureza econômica [1]
      Vantagem réu apreciação mérito [1]
      Vantagem transporte bagagem [1]
      Vantagens [27]
      Vantagens indevidas [1]
      Vantagens indevidas administração militar [1]
      Vantagens obtidas [1]
      Vantagens pecuiniarias [1]
      Vantagens pecuniarias [11]
      Vantagens pecuniárias não-previstas diploma [1]
      Vantagens pessoais [1]
      Vara [2]
      Vara civel [3]
      Vara civil [1]
      Vara cível [1]
      Vara criminal [12]
      Vara da justiça [1]
      Vara de [4]
      Vara de execução penal [1]
      Vara de execuções [2]
      Vara de execuções criminais [3]
      Vara execuções penais [1]
      Vara execuções penas medidas alternativas [1]
      Varadas [1]
      Varady, Heitor, biografia. [2]
      Vargas, Getúlio, 1883-1954. [1]
      Variação cambial negativa. [1]
      Variação efeitos droga [1]
      Variação pena razão [1]
      Variável condições cultivo "canabis sativa" [1]
      Vasconcelos, Álvaro Rodrigues de, Ministro. [1]
      Vasconcelos, Francisco de Paula, Ministro. [1]
      Vasconcelos, Jocleber Rocha, Juiz. [2]
      Vasques, Bernardo, Ministro. [1]
      Vasta prova oral e material [1]
      Vasto [1]
      Vasto acervo probatório [1]
      Vasto conjunto probátorio [1]
      Vazamento questões [1]
      Vazio probatório [1]
      Válidas [1]
      Válido [1]
      Válvula escape [1]
      Várady, Heitor, Ministro. [1]
      Várias [1]
      Várias ocorrências [1]
      Várias versões acusado [1]
      Vários [1]
      Veado [1]
      Vedação [115]
      Vedação "bis in idem" [1]
      Vedação "reformatio in pejus" [2]
      Vedação "sursis" [2]
      Vedação administração pública locupletamento [1]
      Vedação adoção responsabilidade penal objetiva [1]
      Vedação aluno curso formação sargentos manuseio armamento interior alojamento [1]
      Vedação analogia [1]
      Vedação análise mérito [1]
      Vedação análise valorativa provas sede hc [1]
      Vedação aplicação atenuante [1]
      Vedação aplicação direito comum detrimento legislação especial [1]
      Vedação aplicação emendatio libelli prescrição [1]
      Vedação aplicação lei 9 [1]
      Vedação aplicação lei juizados especiais âmbito [1]
      Vedação aplicação lei juizados especiais criminais [1]
      Vedação aplicação lei juízos especiais criminais [1]
      Vedação aplicação lei tóxicos razão princípio especialidade justiça militar [1]
      Vedação aplicação subsidiaria legislação penal comum [1]
      Vedação aplicação subsidiária legislação penal comum âmbito justiça militar [1]
      Vedação aplicação sursis [2]
      Vedação apreciação mérito causa juiz-auditor ato recebimento rejeição [1]
      Vedação apreciação sede "habeas corpus" [1]
      Vedação art [4]
      Vedação artigo 88 código penal militar [1]
      Vedação artigo 88 código penal militar afronta princípio dignidade humana [1]
      Vedação artigo código [1]
      Vedação benefício indulto [2]
      Vedação benefício sursis [1]
      Vedação benefício sursis crime deserção [1]
      Vedação combinação regime penal comum [1]
      Vedação concessão benefício [1]
      Vedação concessão liberdade provisória crime deserção [2]
      Vedação concessão liberdade provisória desertor [1]
      Vedação concessão sursis [5]
      Vedação concessão sursis código penal militar [1]
      Vedação concessão sursis crime deserção [1]
      Vedação concessão sursis delito deserção [1]
      Vedação concessão sursis deserção [2]
      Vedação concessão suspensão condicional pena [1]
      Vedação constante art [1]
      Vedação constitucional [4]
      Vedação constitucional conselho justiça imposição comandante om [1]
      Vedação constitucional disciplina matéria penal medida provisória [1]
      Vedação constituição federal retroatividade [1]
      Vedação constituição implicação negação recepção artigo 240 §1º código penal militar [1]
      Vedação constituição irretroatividade lei penal gravosa [1]
      Vedação código penal militar [3]
      Vedação de [1]
      Vedação decisão monocrática [1]
      Vedação decreto concessão indulto condenados beneficiados sursis pena restritiva direito [1]
      Vedação deflagração [1]
      Vedação descontos contribuição previdenciária [1]
      Vedação deserção [1]
      Vedação devolução ampla [1]
      Vedação direito apelação liberdade [1]
      Vedação direito contraditório [1]
      Vedação direito penal legislação militar [1]
      Vedação direito recebimento proventos reforma [1]
      Vedação dispositivo código penal [1]
      Vedação dispositivo lei juizados especiais justiça militar [1]
      Vedação duplo apenamento [1]
      Vedação embargos declaração [1]
      Vedação emprego analogia in malam partem [1]
      Vedação enriquecimento ilícito administração [3]
      Vedação enriquecimento ilícito administração pública [4]
      Vedação enriquecimento sem causa administração pública [1]
      Vedação estabelecimento condições prosseguibilidade afastamento lei [1]
      Vedação estabelecimento outras condições procedibilidade [1]
      Vedação ex-militar cumprimento pena estabelecimento comum [1]
      Vedação exame mérito rejeição denúncia [1]
      Vedação expressa [1]
      Vedação expressa acolhimento institutos despenalizadores [1]
      Vedação expressa aplicação lei [1]
      Vedação expressa disposição legal "sursis" [1]
      Vedação expressa lei [1]
      Vedação expressa lei substantiva castrense [1]
      Vedação férias coletivas [1]
      Vedação fusão [1]
      Vedação habeas corpus prisão disciplinar [1]
      Vedação hibidrismo penal [1]
      Vedação hierarquização provas [2]
      Vedação incidência norma art [1]
      VEDAÇÃO INCIDÊNCIA PORTARIA 75/2012 MINISTÉRIO DA FAZENDA [1]
      Vedação inovação em embargos declaração [1]
      Vedação inovação recursal [1]
      Vedação instância recursal [1]
      Vedação intelecção extensiva [1]
      Vedação interferência advogado ato [1]
      Vedação interposição aclaratórios objetivo reexame causa [1]
      Vedação interposição agravo [1]
      Vedação interposição recurso contra decisão pedido revisional [1]
      Vedação interpretação extensiva in malam partem [1]
      Vedação interpretação in malam partem [1]
      Vedação intervenção técnicos nomeação parte [1]
      Vedação juiz [1]
      Vedação juízo [1]
      Vedação juntada documentos após colocação processo em mesa julgamento [1]
      Vedação jurisprudência aplicação dispositivo [1]
      Vedação legal [20]
      Vedação legal aplicação sursis harmonia princípios constituição federal [1]
      Vedação legal aplicação transação penal [1]
      Vedação legal concessão "sursis" [1]
      Vedação legal concessão benefício sursis [1]
      Vedação legal concessão sursis [2]
      Vedação legal concessão sursis deserção compatibilidade constituição federal [1]
      Vedação legal cpm princípio constitucionais dignidade pessoa humana [1]
      Vedação legal duplo [1]
      Vedação legal expressa [1]
      Vedação legal lei juizados especiais âmbito justiça militar união consonância vida caserna [1]
      Vedação legal remição pena [1]
      Vedação legal sursis [1]
      Vedação legal sursis condenado crime deserção [1]
      Vedação legal sursis vulneração direito individual condenado [1]
      Vedação legal suspensão condicional do processo [1]
      Vedação legal suspensão condicional pena [1]
      Vedação legal suspensão condicional pena condenação crime deserção [1]
      Vedação legal uso lei juizados especiais criminais [1]
      Vedação lei [3]
      Vedação lei 9 [1]
      Vedação lei adjetiva [1]
      Vedação lei juizados especiais acusados militares [1]
      Vedação lei organização judiciária [1]
      Vedação lei penal militar [1]
      Vedação liberdade provisória [1]
      Vedação liberdade provisória desertor [1]
      Vedação loman concessão magistrados [1]
      Vedação magistrada declaração competência justiça militar união [1]
      Vedação magistrado modificação decisão momento posterior [1]
      Vedação manutenção réu civil cárcere [1]
      Vedação novas condições procedibilidade [1]
      Vedação oposição aclaratórios modificação resultado julgamento [1]
      Vedação participação terceira pessoa interrogatório acusado [1]
      Vedação poder judiciário alteração redação diversa texto normativo [1]
      Vedação presença advogado [1]
      Vedação presunção culpa [1]
      Vedação presunção dano [1]
      Vedação processual [1]
      Vedação processual argüição nulidade agente causador [1]
      Vedação processual juntada documentos posterior conclusão autos julgamento [1]
      Vedação proclamação mérito recurso apelação [1]
      Vedação proibição prequestionamento implícito [1]
      Vedação prosseguimento feito previsão dispositivo legal [1]
      Vedação re [1]
      Vedação rediscussão matéria [1]
      Vedação redução pena abaixo mínimo legal [1]
      Vedação reexame matéria [2]
      Vedação reformatio in pejus [2]
      Vedação regimental [1]
      Vedação regimental recebimento conversão [1]
      Vedação regressus ad infinitum [1]
      Vedação retroativa nova interpretação [1]
      Vedação revisão [1]
      Vedação salário mínimo indexador [1]
      Vedação segunda instância [1]
      VEDAÇÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DELIBERAÇÃO HABEAS CORPUS CONCEDIDO [1]
      Vedação sursis [27]
      Vedação sursis caracterização ofensa princípios proporcionalidade dignidade pessoa humana individualização pena [1]
      Vedação sursis compatibilidade constituição federal [1]
      Vedação sursis crime deserção [2]
      Vedação sursis crime deserção possibilidade [1]
      Vedação sursis previsão constitucional [1]
      Vedação sursis respaldo lei [1]
      Vedação sursis violação princípio proporcionalidade [1]
      Vedação suspensão condicional da pena [1]
      VEDAÇÃO SÚMULA 3 STM [1]
      Vedação tribunal de exceção [1]
      Vedação tribunal exceção [1]
      Vedação utilização habeas corpus [1]
      Vedação utilização recurso embargos de declaração primeira instância [1]
      Vedação vinculação salário mínimo [1]
      Vedação vinculação salário-mínimo [1]
      Vedações lei 6 [1]
      Vedada [1]
      Vedada alegação [1]
      Vedada aplicação lei 9 [1]
      Vedada aplicação subsidiária legislação penal comum justiça especializada [2]
      Vedada concessão sursis casos deserção [1]
      Vedada inovação recursal após intimação feito [1]
      Vedada violação norma legal [1]
      Vedado [1]
      Veementes não-contrariados [1]
      Veemência propósito [1]
      Vegetação [1]
      Veiculo [30]
      Veiculo automotor [56]
      Veiculos [16]
      Veiga, Edmundo da, Ministro. [1]
      Veiga, João José da, Ministro. [1]
      Veis e [1]
      Veículo [28]
      Veículo adquirido produto crime [1]
      Veículo apreendido recorrente [1]
      Veículo automotor [2]
      Veículo automotor, aquisição [1]
      Veículo furtado [1]
      Veículo ingresso [1]
      Veículo militar [2]
      Veículo momento capotamento [1]
      Veículo oficial [2]
      Veículo particular [4]
      Veículos [4]
      Veículos envolvidos litígio [1]
      Veículos oficiais destinados ao Ministro-Presidente do STM [1]
      Veículos oficiais, eventualmente, destinados aos Ministros do STM [1]
      Velação causalidade [1]
      Velho [3]
      Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936- [1]
      Velocidade [58]
      Velocidade acima do permitido local [1]
      Velocidade compatível [1]
      Velocidade compatível local [1]
      Velocidade excessiva [1]
      Velocidade incompatível com o local [1]
      Velocidade indevida viatura militar [1]
      VELOCIDADE SUPERIOR [1]
      Velocidde compatível [1]
      Ven da [1]
      Vencida determinação autoridade coatora relaxamento prisão [1]
      Vencido [73]
      Vencido aplicabilidade princípio insignificância [1]
      Vencido aplicação "sursis" [1]
      Vencido aplicação "sursis" relação fatos embriaguez serviço [1]
      Vencido baixa autos objetivo aplicação [1]
      Vencido concessão [1]
      Vencido concessão apelante benefício [1]
      Vencido condição condenado dependente [1]
      Vencido confissão réu/flagrante [1]
      Vencido conhecimento provimento recurso cassação sentença recorrida [1]
      Vencido consideração conduta infração disciplinar [1]
      Vencido consideração estado necessidade [1]
      Vencido consideração latrocínio tentado razão ausência provas efetuação agente [1]
      Vencido cumprimento resto pena alojamento [1]
      Vencido declaração extinção processo motivo ausência interesse [1]
      Vencido desclassificação condenação [1]
      Vencido desnecessário recurso defesa [1]
      Vencido exclusão paciente relação processual decorrência falta [1]
      Vencido inexistência culpabilidade motivo inexigibilidade [1]
      Vencido juiz-auditor substituto [1]
      Vencido justificante reformado [1]
      Vencido mérito [1]
      Vencido min [1]
      Vencido ministro flavio flores c [1]
      Vencido pena mínima redução máxima [1]
      Vencido permissão reexame matérias [1]
      Vencido processamento recurso [1]
      Vencido redução [1]
      Vencido redução pena [2]
      Vencido reforma [1]
      Vencido reforma sentença [2]
      VENCIDO REMESSA AUTOS MPM OBJETIVO OFERTA [1]
      Vencido) [16]
      Vencido) - conhecimento "writ" [1]
      Vencido) - princípio intervenção mínima direito penal [1]
      Vencido) acusado confissão agressão justificativa sentimento ofensa comentários [1]
      Vencido) conduta atípica [1]
      Vencido) descaracterização fato infração penal [1]
      Vencido) firmamento competência juiz execuções matéria preclusa justiça [1]
      Vencido) imprestabilidade laudo exame entorpecente [1]
      Vencido) preliminar suscitada defesa rejeitada [1]
      VENCIDO) PROVIMENTO PARCIAL RECURSO MPM [1]
      Vencido)-atipicidade conduta [1]
      Vencido)-ausência procedibilidade objetiva incapaz b2 [1]
      Vencido)-divergência quantidade droga apreendida periciada [1]
      Vencidos [3]
      Vencimento [6]
      Vencimento prazo [1]
      Vencimento, incidência, cálculo [1]
      Vencimentos [20]
      Vencimentos previsto lei [1]
      Venda [35]
      Venda aparelho [2]
      Venda automóvel [2]
      Venda crime organizado [1]
      Venda entorpecentes interior quartel [1]
      Venda equipamento om [1]
      Venda gabaritos provas concurso militar [1]
      Venda ilícita [1]
      Venda leilão público [2]
      Venda posterior [2]
      Venda razão circunstâncias alheias vontade acusados [1]
      Venda terceiro [1]
      Venda veículo [1]
      Vendas [2]
      Vendedor [1]
      Venire contra factum proprium [1]
      Ventilado [1]
      Veracidade [14]
      Veracidade aparência documento [1]
      Veracidade ato administração [1]
      Veracidade ausência [1]
      Veracidade conduta [1]
      Veracidade contrato aluguel [1]
      Veracidade denúncia [1]
      Veracidade fatos [1]
      Veracidade inexistência provas [1]
      Veracidade juris tantum [1]
      Veracidade parcial [1]
      Veracidade versão acusado [1]
      Veracidades [1]
      Veras, Frederico Magno, Juiz. [1]
      Verba [10]
      Verba natureza indenizatória atinência licença-prêmio ausência fruição [1]
      Verba previdenciária [1]
      Verba pública [1]
      Verba recebida [1]
      Verba rescisória [1]
      VERBA SUPERIOR SOLDO [1]
      Verbais [2]
      Verbal [4]
      Verbalmente [1]
      Verbas [4]
      Verbas administração militar [1]
      Verbas caráter indenizatório [1]
      Verbas indenizatórias [1]
      Verbas indevidas [1]
      Verbas natureza indenizatória [2]
      Verbete nº 1 [1]
      Verbete sumular [1]
      Verdade [19]
      Verdade do fato [1]
      Verdade fatos [1]
      Verdade fatos denúncia [1]
      Verdade formal [2]
      Verdade material [1]
      Verdade real [11]
      Verdade substancial [3]
      Verdadeira [2]
      Verdadeira intenção embargante - ausência quartel independente licença [1]
      Vereador [1]
      Vereador, julgamento, Brasil. [1]
      Veredicto [2]
      Veredicto absolutório [2]
      Veredicto absolutório "a quo" [1]
      Veredictum condenatório [1]
      Vergonha [1]
      Vergonha retorno o [1]
      Veridicidade [2]
      Verificação [41]
      Verificação acusado impossibilidade continuar seu intento [1]
      Verificação administrativa [2]
      Verificação animus narrandi injuriandi paciente [1]
      Verificação aptidão [1]
      Verificação arquivos [1]
      Verificação aspectos ética [1]
      Verificação aspectos materiais [1]
      Verificação ausência [1]
      Verificação autos [1]
      Verificação capacidade mental física apelante [1]
      Verificação capacidade saúde [1]
      Verificação condições [1]
      Verificação conformidade [1]
      Verificação constrangimento ilegal [2]
      Verificação crime suboficial [1]
      Verificação da condição militar no momento da denúncia [1]
      Verificação documentos autos ocupação paciente ordenador despesas ocorrência autorização fraude procedimentos [1]
      Verificação dolo conduta negativa posterior [1]
      Verificação elemento [1]
      Verificação erro administração militar [1]
      Verificação existência [1]
      Verificação firma apelado [1]
      Verificação fraude "a posteriori" [1]
      VERIFICAÇÃO IMPROPRIEDADE PROCEDIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROPOSIÇÃO SUSPENSÃO CONDICIONAL PROCESSO RELAÇÃO CIVIL [1]
      Verificação inadequação [1]
      Verificação indiciado realização inspeção saúde [1]
      Verificação ipm cometimento [1]
      Verificação juízo auditoria expedição ofício [1]
      Verificação materialidade delito [1]
      Verificação momento recebimento denúncia [1]
      Verificação não-processamento militar crime diverso [1]
      Verificação ocorrência prescrição pretensão punitiva [1]
      Verificação pedido [1]
      Verificação pessoal [1]
      Verificação ponto omisso corpo acórdão [1]
      Verificação prática crime concussão [1]
      Verificação preenchimento requisitos arts [1]
      Verificação prejuízos patrimoniais [1]
      Verificação prescrição [1]
      Verificação presença agravante réu serviço cometimento delito [1]
      Verificação presença fumus boni juris periculum in mora elementos autorização concessão medida exceção liminar [1]
      Verificação provas [1]
      Verificação requerimento ausência comprovação manutenção erro [1]
      Verificação requisito comportamento cárcere condenado [1]
      Verificação requisitos denúncia [1]
      Verificação residência organização militar [1]
      Verificação sequelas [1]
      Verificação transcurso instrução criminal [1]
      Verificação uso documento [1]
      Verificação validade provas [1]
      Verificar [1]
      Verídicos [1]
      Verossimilhança [2]
      Verossimilhança alegações [1]
      Verossimilhança alegações réu [1]
      Versão acusado [2]
      Versão acusado esquecimento droga carteira [1]
      Versão defesa [2]
      Versão legítima defesa momento depoimento juízo [1]
      Versão militares [1]
      Versão ofendida [1]
      Versão ofendida contraposição [1]
      Verso [1]
      Versões acusados harmonia envolvimento embargante [1]
      Versões apresentadas acusado inquérito [1]
      Versões contraditórias [1]
      Vertente [3]
      Vestes talares, facultatividade [1]
      Vestiario [2]
      Vestiário feminino [1]
      Vestibular acusatória formalidades legais preenchimento magistrado "a quo" [1]
      Vestigio [2]
      Vestigios [1]
      Vestimenta [1]
      Vestimenta civil momento fato imputado [1]
      Vestimenta de ministro militar [1]
      Vestimenta privativa exército [1]
      Vestimentas recuperação exército [1]
      Vestígios [7]
      Vestígios inconstitucionalidade [1]
      Vestuario [5]
      Vestuário [1]
      Veteranos [1]
      Veto [2]
      Veto busca verdade [1]
      Veto, anistia, Brasil. [2]
      Vetores [2]
      Vexame [2]
      Véspera depoimento testemunhal [1]
      Vi [2]
      Via [20]
      Via "habeas corpus" [3]
      Via acesso bairro [1]
      Via administração [1]
      Via administrativa [2]
      Via administrativa aplicação punição [1]
      Via administrativa desconto reparação [1]
      Via amigável [1]
      Via apelação [1]
      Via correicional [1]
      Via correta [1]
      Via eleita [4]
      Via eletrônica [1]
      Via embargos infringentes impugnação acórdão [1]
      Via estreita [2]
      Via estreita habeas corpus [2]
      Via estreita writ discussão questão mérito [1]
      Via habeas corpus [8]
      Via habeas corpus impossibilidade exame profundidade prova [1]
      Via hc [2]
      Via imprópria [1]
      Via imprópria manifestação judicial [2]
      Via inadequada [2]
      Via inadequada requerimento honorário [1]
      Via inadequada prequestionamento [1]
      Via indireta [1]
      Via judicial [2]
      Via mandado segurança [2]
      Via posta [1]
      Via preferencial [5]
      Via procedimental eleita pelo requerente para externar sua pretensão [1]
      Via procedimental inadequada [1]
      Via própria [2]
      Via publica [19]
      Via pública [1]
      Via recursal [2]
      Via remédio [1]
      Via revisão criminal [1]
      Via terrestre [1]
      Viabilidade [17]
      Viabilidade ação penal requisitos presentes [1]
      Viabilidade conversão pecúnia [1]
      Viabilidade crime contra a honra [1]
      Viabilidade incidência portaria 344/98 justiça militar união [1]
      Viabilidade mandado [1]
      Viabilidade prosseguimento processo [4]
      Viabilidade reconhecimento prescrição pretensão punitiva [1]
      Viabilidade recurso sentido estrito [1]
      VIABILIDADE REQUERIMENTO DPU PETIÇÃO NÃO OBJETO PRESENTE APELAÇÃO [1]
      Viabilidade tempo [1]
      Viabilização [2]
      Viabilização "persecutio criminis" [1]
      Viabilização comprovação imputação delituosa [1]
      Viabilização distribuição peixe qualidade [1]
      Viagem [8]
      Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1]
      Viagem a serviço, autorização, critério [1]
      Viagem a serviço, participação, regulamentação [1]
      Viagem a serviço, regulamentação [2]
      Viagem estados unidos tratamento saúde [1]
      Viagem unidade federal diversa porte autos [1]
      Viagem, Estados Unidos. [1]
      Viagens [2]
      Viajante [1]
      Viana, João Vicente Bulcão, Ministro. [1]
      Vias de [1]
      Vias de fato [7]
      Vias inadequada hc [1]
      Viatura [62]
      Viatura danificada "comboio" militar [1]
      Viatura em serviço [1]
      Viatura equipamento militar [1]
      Viatura militar [267]
      Viatura militar antes instauração ação penal [1]
      Viatura militar conduzida por soldado exército em serviço [1]
      Viatura militar danificada [1]
      Viatura militar entregue réus livre/ espontânea vontade auxiliar contramestre [1]
      Viatura militar momento fato [1]
      Viatura militar serviço [1]
      Viatura militar veículo particular [1]
      Viatura missão preparo atividade militar privisão constituição [1]
      Viatura oficial [1]
      Viatura oficial, destinação [1]
      Viatura oficial, manutenção [1]
      Viatura oficial, quantitativo [1]
      Viatura oficial, renovação [1]
      Viatura oficial, utilização [1]
      Viatura oficial, utilização, controle, execução [1]
      Viaturas [2]
      Vicariante [1]
      Vice [3]
      Vice presidente [9]
      Vice-Almirante. [14]
      Vice-Diretor, atribuição [1]
      Vice-presidente [8]
      Vice-presidente da República, anistia, Brasil. [1]
      Vice-presidente da República, censura, Brasil, 1964-1985. [1]
      Vice-presidente da república, posse. [1]
      Vice-Presidente da República. [1]
      Vice-Presidente, República. [1]
      Viciada [2]
      Viciado em drogas [1]
      Vicio [20]
      Vicio processual [4]
      Vicios [1]
      Vida [22]
      Vida caserna [1]
      Vida castrense [1]
      Vida funcional acusado [1]
      Vida militar [4]
      Vida militar capacidade entendimento conduta [1]
      Vida normal [1]
      Vida pregressa [2]
      Vida pretérita ilibada acusado [1]
      Vida privada [3]
      Vida profissional não [1]
      Vida regressa [1]
      Vida sacerdotal indigna [1]
      Vida saúde familiares [1]
      Vida social [1]
      Vida sociedade [1]
      Vida voltada crime [1]
      Vide [1]
      Video cassete [3]
      Videocassete [1]
      Videoconferência [2]
      Videoconferência, início. [2]
      Videoconferência, planejamento. [1]
      Videoconferência, projeto, apresentação. [1]
      Videoconferência, regulamentação [1]
      Vidro [1]
      Viena [26]
      Viena ausência status norma constitucional [1]
      Viena carência envergadura constitucional [1]
      Viena compatibilidade [1]
      Viena não possui status norma constitucional [1]
      Viena não revogação art [1]
      Viena não vedação criminalização posse substância entorpecente uso próprio [2]
      Viena ordenamento brasil [1]
      Vigencia [16]
      Vigente [3]
      Vigência [9]
      Vigência artigo 290 código penal militar [1]
      Vigência artigo 90-a lei juizados especiais [1]
      Vigência atual [1]
      Vigência citação editalícia decretação revelia [1]
      Vigência código processo penal militar [1]
      Vigência das leis [1]
      Vigência data 11 [2]
      Vigência dispositivo código penal militar [3]
      VIGÊNCIA EMENDA REGIMENTAL 24 STM [1]
      Vigência época fatos [1]
      Vigência lei 12 [1]
      Vigência lei 8 [1]
      Vigência lei época fato contexto fático [1]
      Vigência liminar decisão [1]
      Vigência posterioridade lei alteração procedimento [1]
      Vigência princípio "in dubio pro [1]
      Vigência princípio indisponibilidade [1]
      Vigência redação anterior artigo 119 [1]
      Vigência redação anterior emenda regimental nº 24/2014 [1]
      Vigência, período [1]
      Vigia [3]
      Vigilancia [13]
      Vigilância área [1]
      Vigilância área mantida [1]
      Vigilância base aérea mantença militares serviço relações sexuais mediante [1]
      Vigilância desnecessários afastamento militar serviço [1]
      Vigilância preso [1]
      Vigilância proprietário [1]
      Vigor [3]
      Vigor dispositivo código processo penal militar [1]
      Vigor lei 9839/99 [1]
      Vigor princípio in dúbio pro societa [1]
      Vigorantes [1]
      Vila [5]
      Vila militar [3]
      Vilência contra inferior [1]
      Vilipendiar [1]
      Vilipêndio [1]
      Vinculaçao administrativa [1]
      Vinculação [25]
      Vinculação ação penal militar [1]
      Vinculação apos conclusão instrução criminal [1]
      Vinculação comando marinha [1]
      Vinculação concessão benefício indulto necessidade cumprimento sentenciado parte pena privação liberdade [1]
      Vinculação conta-corrente [1]
      Vinculação faltas disciplinares [1]
      Vinculação inexistente [1]
      Vinculação matéria princípio juiz natural [1]
      Vinculação poder executivo [1]
      Vinculação salário mínimo [1]
      Vinculação serviço [1]
      Vinculação serviço militar época [1]
      Vinculação subjetiva participantes [1]
      Vinculação, Cargo em Comissão, PLAS/JMU, Oficial de Gabinete, Função Comissionada, Ajudante, DIPES [1]
      Vinculação, Função Comissionada, Supervisor II, Gabinete, Diretor-Geral, DIRAD, Diretoria de Administração, DIRAD [1]
      Vinculação, Função Comissionada, Supervisor II, SEPLA, GADIR, STM [1]
      Vinculação, Função Comissionada, Vaga, Supervisor II, DIRAD, SEPLA, STM [1]
      Vinculo [1]
      Vindicar [1]
      Vingança [2]
      Vingança premeditada [1]
      Vingança réu [1]
      Vingança terceiros [1]
      Vingativa [1]
      Vinho [1]
      Vinte e um [1]
      Vinte e um anos [1]
      Vinte um anos [1]
      Vioalção [1]
      Violaçao indireta norma infraconstitucional [1]
      Violação [445]
      Violação princípio contraditório [1]
      Violação processo legal [1]
      Violação "status libertatis" [1]
      Violação administração militar [1]
      Violação ampla [2]
      Violação ampla defesa [9]
      Violação ampla defesa devido processo legal [1]
      Violação ao bis in idem. [1]
      Violação apelado regras disciplina hierarquia [1]
      Violação armário [1]
      Violação armários colegas [1]
      Violação art [3]
      Violação art 69 cpm [1]
      Violação art 93 [1]
      Violação artigo 13 [1]
      Violação artigo 28 lei nº 8 [1]
      Violação artigo 394 [1]
      Violação artigo 5º [1]
      Violação artigo constituição federal [1]
      Violação autoridade disciplina militar [1]
      Violação autorização artigo 96 [1]
      Violação bem jurídico [1]
      Violação bem jurídico decorrência ausência injustificada [1]
      Violação bem jurídico norma penal [1]
      Violação bem jurídico protegido norma penal militar [1]
      Violação bem jurídico tutela norma penal castrense [1]
      Violação bem jurídico tutela norma penal militar [1]
      Violação boa-fé objetiva [1]
      Violação coisa julgada [2]
      Violação coisa julgado [1]
      Violação comando proibitivo (art [1]
      Violação competência conselho justiça [2]
      VIOLAÇÃO COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA STF [1]
      Violação conduta [1]
      Violação confiança hierarquia disciplina [1]
      Violação constitucional [1]
      Violação constituição [2]
      Violação constituição federal [21]
      VIOLAÇÃO CONSTITUIÇÃO REGIMENTO INTERNO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Violação constituição república [1]
      Violação contraditório [3]
      Violação contraditório ampla defesa [1]
      Violação convenção americana direitos humanos [1]
      Violação convenção de viena [1]
      Violação convenções de nova york [1]
      Violação correspondência [5]
      Violação código de processo penal militar [1]
      Violação código processo penal militar [3]
      Violação código processo penal militar ausência degravação [1]
      Violação cpm [1]
      Violação crime [1]
      Violação critério antiguidade preenchimento vaga juiz-auditor [1]
      Violação de comunicação, Brasil. [3]
      Violação de correspondência [2]
      Violação de dever funcional com [1]
      Violação de domicilio [2]
      Violação de domicílio [4]
      Violação de domicílio (DPM), arquivamento. [1]
      Violação de recato [6]
      Violação de recato (DPM), absolvição. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação. [3]
      Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Violação de recato (DPM), julgamento. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Violação de segredo, Brasil. [1]
      Violação de segredo, pessoal militar, Brasil. [3]
      Violação de segredo, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violação de segredo, pessoal militar, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo funcional [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação, aumento. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação, redução. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento. [1]
      Violação de sigilo funcional, prescrição. [1]
      Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1]
      Violação de sigílo funcional [1]
      Violação decisão carta magna [1]
      Violação dever [2]
      Violação dever objetivo cuidado [1]
      Violação dever cuidado [1]
      Violação dever cuidado objetivo [1]
      Violação dever de assiduidade e pontualidade [1]
      Violação dever exercício função [1]
      Violação dever funcional [4]
      Violação dever funcional com fim lucro [1]
      Violação dever funcional com o fim de lucro [1]
      Violação dever funcional fim lucro [1]
      Violação dever funcional magistrado [1]
      Violação dever funcional militar [1]
      Violação dever honra pessoal [1]
      Violação dever inerente cargo [3]
      Violação dever militar [3]
      Violação dever militar proteção [1]
      Violação deveres militares [1]
      Violação devido [1]
      Violação devido processo legal [13]
      Violação devido processo legal afronta ampla defesa acusado [1]
      Violação devido processo legal art [1]
      Violação dignidade decoro [1]
      Violação dignidade pessoa humana [2]
      Violação direito [1]
      Violação direito ampla defesa [1]
      Violação direito ao silêncio [2]
      Violação direito constitucional ampla defesa [1]
      Violação direito de defesa [1]
      Violação direito fundamental constitucional [1]
      Violação direito informação prévia [1]
      Violação direito ir [1]
      Violação direito liberdade [1]
      Violação direito líquido certo [5]
      Violação direito líquido certo impetrante [1]
      Violação direito líquido certo requerentes [1]
      Violação direito líquido certo réu [1]
      Violação direito líquido e certo [1]
      Violação direito locomoção paciente [1]
      Violação direito prova [1]
      Violação direito réu [1]
      Violação direito silêncio [2]
      Violação direito vigente [1]
      Violação direitos constitucionais [2]
      Violação direitos devido processo legal contraditório ampla defesa [1]
      Violação direitos fundamentais [2]
      Violação direitos humanos [3]
      Violação direitos individuais [1]
      Violação direitos liquido certo [1]
      Violação direitos paciente [1]
      Violação disciplina [4]
      Violação disciplina militar [4]
      Violação disposição [1]
      Violação disposições [2]
      Violação dispositivo constitucional [1]
      Violação dispositivo código processo penal militar [1]
      Violação dispositivo cppm [1]
      Violação dispositivo legal [2]
      Violação dispositivo legal exclusão corporação [1]
      Violação dispositivo lei [1]
      Violação dispositivo lei 11 [1]
      Violação dispositivos constitucionais [1]
      Violação dispositivos norma [1]
      Violação ditames legais quanto reclassificação delito sentença a [1]
      Violação diversidade bens jurídicos [1]
      Violação do dever com o fim de lucro [1]
      Violação do dever funcional com fim de lucro [3]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro [17]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro - patrocínio indébito [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, redução. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro. [3]
      Violação do dever funcional com o fim de obter lucro [1]
      Violação do dever militar [1]
      Violação do direito à ampla defesa [1]
      Violação domicílio [2]
      Violação due process of law [1]
      Violação duplo grau jurisdição [2]
      Violação efetivação direito ampla defesa acusado [1]
      Violação eficácia ato processual [1]
      Violação eficiência [2]
      VIOLAÇÃO ENTENDIMENTO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Violação estabilidade hierarquia disciplinar [1]
      Violação estado democrático [1]
      Violação estado democrático direito [5]
      Violação estatuto militares [2]
      Violação estrutura operacionalidade forças armadas [1]
      Violação ética militar [1]
      Violação fé pública administração militar [1]
      Violação fé pública militar [1]
      Violação formalidade [1]
      Violação fundamento república [1]
      Violação garantia ampla defesa contraditório [1]
      Violação garantia constitucional [1]
      Violação garantia constitucional ampla defesa [1]
      Violação garantia constitucional devido processo legal [1]
      Violação garantia constituição federal [1]
      Violação garantia devido [1]
      Violação garantia devido processo legal [1]
      Violação garantia devido processo legal ampla defesa contraditório [1]
      Violação garantia juiz natural [1]
      Violação garantia nemo tenetur se detegere [1]
      Violação garantia presunção [1]
      Violação garantias [1]
      Violação garantias constitucionais [6]
      Violação garantias constitucionais contraditório ampla defesa [1]
      Violação garantias constitucionais intimidade privacidade [1]
      Violação garantias constituição [1]
      Violação garantias constituição federal [1]
      Violação garantias individuais asseguradas carta magna [1]
      Violação garantias juiz natural [1]
      Violação grave bem jurídico tutelado norma penal [1]
      Violação hierarquia [7]
      Violação hierarquia disciplina [3]
      Violação hierarquia disciplina militares [1]
      Violação hierarquia e disciplina [1]
      Violação honra militar [1]
      Violação honra pessoa [1]
      Violação idoneidade documentos militares [1]
      Violação igualdade [1]
      Violação indireta [1]
      Violação indireta cf [1]
      Violação instituições militares [1]
      Violação interesse público [1]
      Violação interesses administração militar [1]
      Violação isonomia [1]
      Violação juiz natural [4]
      VIOLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Violação legalidade [1]
      Violação lei [2]
      Violação lei comprovação tribunal de constas da união [1]
      Violação lei federal [1]
      Violação lei processual penal [1]
      Violação lei substantiva castrense [1]
      Violação liberdade locomoção [2]
      Violação literalidade artigo [1]
      Violação norma código trânsito brasileiro [1]
      Violação norma garantia constitucional [1]
      Violação norma infraconstitucional [1]
      Violação norma penal [1]
      Violação norma processual [1]
      Violação norma proibição drogas interior quartel [1]
      Violação normas [3]
      Violação normas hierarquia [1]
      Violação obrigações [1]
      Violação ordem administrativa exposição perigo segurança local [1]
      Violação ordem administrativa militar [3]
      Violação ordenamento [1]
      Violação ordenamento jurídico [2]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou cominicação [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação [3]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicado [1]
      Violação pacto são josé costa rica [2]
      Violação pacto são josé da costa rica [3]
      Violação patrimonial [1]
      Violação patrimônio administração militar [1]
      Violação patrimônio alheio [1]
      Violação patrimônio união [1]
      Violação patrimônio vítima [1]
      Violação postulado juiz natural [1]
      Violação postulados contraditório ampla defesa [1]
      Violação prazo [1]
      VIOLAÇÃO PRAZO MPM REJEIÇÃO [1]
      Violação preceito [1]
      Violação preceito constitucional [4]
      Violação preceito constituição federal proteção adolescentes usuários drogas [1]
      Violação preceito contitucional depoimento acusados [1]
      Violação preceito legal [1]
      Violação preceito normas militares [1]
      Violação preceito regimento interno [1]
      Violação preceitos [1]
      Violação preceitos constitucionais contraditório ampla [1]
      Violação preceitos constituição federal [1]
      Violação preceitos código processo penal militar [6]
      Violação preceitos ética [1]
      Violação preceitos ética militar [2]
      Violação preceitos éticos militares [1]
      Violação preceitos hierarquia disciplina [1]
      Violação preceitos militares [1]
      VIOLAÇÃO PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR OBTENÇÃO SANÇÃO ADEQUADA ACUSADO [1]
      Violação principio duplo grau [1]
      Violação principío [1]
      Violação princípio [6]
      Violação princípio ampla defesa [1]
      Violação princípio "non bis in idem" [1]
      Violação princípio "tantum devolutum quantum [1]
      Violação princípio ampla [1]
      Violação princípio ampla defesa [12]
      Violação princípio ampla defesa devido processo legal [1]
      Violação princípio congruência [1]
      Violação princípio constitucional [3]
      Violação princípio constitucional acesso justiça [1]
      Violação princípio constitucional inocência [1]
      Violação princípio constituição ampla defesa [1]
      Violação princípio constituição federal [1]
      Violação princípio contraditório [4]
      Violação princípio contraditório ampla defesa [4]
      Violação princípio correlação [1]
      Violação princípio correlação acusação-sentença [1]
      Violação princípio correlação acusado sentença [1]
      Violação princípio da motivação [1]
      Violação princípio da separação dos poderes [1]
      Violação princípio dabo mihi factum [1]
      Violação princípio defensor natural [1]
      Violação princípio devido processo legal [6]
      Violação princípio dignidade humana [1]
      Violação princípio dignidade humana proporcionalidade razoabilidade individualização pena [1]
      Violação princípio dignidade pessoa humana [5]
      Violação princípio dignidade pessoa humana individualização da pena [1]
      Violação princípio disciplina militar [1]
      Violação princípio duração razoável processo [1]
      Violação princípio economia processual dignidade pessoa humana [1]
      Violação princípio estado [1]
      Violação princípio hierarquia [4]
      Violação princípio hierarquia disciplina [7]
      Violação princípio hierarquia disciplina militar [1]
      Violação princípio independência poderes [1]
      Violação princípio individualização pena [7]
      Violação princípio individualização pena previsão constituição federal [1]
      Violação princípio inocência [2]
      Violação princípio irretroatividade lei prejudicial [1]
      Violação princípio isonomia [7]
      Violação princípio isonomia juiz natural [2]
      Violação princípio isonomia legislação castrense tratamento usuário traficante igualdade [1]
      Violação princípio isonomia violação lei 11 [1]
      Violação princípio juiz natural [13]
      Violação princípio juiz-natural [1]
      Violação princípio justiça militar escabinato [1]
      Violação princípio legal [1]
      Violação princípio legalidade [5]
      Violação princípio legalidade administração pública [1]
      Violação princípio liberdade individual [1]
      Violação princípio não culpabilidade presunção inocência [1]
      Violação princípio nemo tenetur se detegere [1]
      Violação princípio non reformatio in pejus [1]
      Violação princípio obrigatoriedade motivação decisão judicial [1]
      Violação princípio paridade armas autos vista procuradoria justiça militar prazo delonga restituição [1]
      Violação princípio paridade armas isonomia [1]
      Violação princípio presunção estado inocência [1]
      Violação princípio presunção inocência [3]
      Violação princípio promotor [1]
      Violação princípio proporcionalidade [13]
      Violação princípio proporcionalidade pena [1]
      Violação princípio proporcionalidade penas [2]
      Violação princípio proporcionalidade proibição excesso [1]
      Violação princípio proporcionalidade razoabilidade [1]
      Violação princípio proporcionalidade sentido estrito [1]
      Violação princípio publicidade atos processo [1]
      Violação princípio razoabilidade [3]
      Violação princípio segurança jurídica [1]
      Violação princípio separação [1]
      Violação princípio separação dos poderes [1]
      Violação princípio separação poderes [1]
      Violação princípio tantun devolutum quantum appellatum [1]
      Violação princípio tempus regit actum [2]
      Violação princípio vinculação temática [1]
      Violação princípios [12]
      Violação princípios ampla defesa [1]
      Violação princípios ampla defesa contraditório [3]
      Violação princípios basilares forças armadas [2]
      Violação princípios caserna [1]
      Violação princípios castrenses [1]
      Violação princípios constitucionais [8]
      Violação princípios constitucionais contraditório [1]
      Violação princípios constitucionais devido processo legal [1]
      Violação princípios constitucionais individualização pena [1]
      Violação princípios constitucionais: legalidade [1]
      Violação princípios constituição federal [1]
      Violação princípios contraditório [4]
      Violação princípios contraditório ampla defesa [4]
      Violação princípios contraditório ampla defesa devido processo legal [1]
      Violação princípios devido processo legal [4]
      Violação princípios dignidade humana [1]
      Violação princípios dignidade pessoa humana [3]
      Violação princípios dignidade pessoa humana individualização da pena [1]
      Violação princípios estatutários [1]
      Violação princípios éticos [1]
      Violação princípios forças armadas [1]
      Violação princípios forças armadas hierarquia disciplina [1]
      Violação princípios fundamentais juiz natural [1]
      Violação princípios hierarquia [10]
      Violação princípios hierarquia disciplina [5]
      Violação princípios hierarquia disciplina militar [2]
      Violação princípios identidade física juiz [1]
      Violação princípios igualdade [1]
      Violação princípios igualdade proporcionalidade individualização pena [1]
      Violação princípios individualização pena [3]
      Violação princípios individualização pena proporcionalidade [1]
      Violação princípios inerentes vida caserna [1]
      Violação princípios isonomia paridade armas [1]
      Violação princípios juiz natural devido processo legal dignidade pessoa humana [1]
      Violação princípios juiz natural identidade física juiz [2]
      Violação princípios morais/éticos [1]
      Violação princípios paridade armas [1]
      Violação princípios presunção inocência [1]
      Violação princípios proporcionalidade [1]
      Violação princípios proporcionalidade isonomia [1]
      Violação princípios proporcionalidade razoabilidade [1]
      Violação princípios razoabilidade [5]
      Violação princípios razoabilidade proporcionalidade [1]
      Violação princípios reserva jurisdição sentido estrito [1]
      Violação princípios tratados internacionais [1]
      Violação procedimento [1]
      Violação procedimentos legislação castrense [1]
      Violação procedimentos segurança [1]
      Violação processual [1]
      Violação proporcionalidade [9]
      Violação proporcionalidade penas [1]
      Violação pundonor militar [1]
      Violação razoabilidade [1]
      Violação razoabilidade duração processo [1]
      Violação recato [1]
      Violação reflexa [2]
      Violação regimento interno corte castrense [1]
      Violação regra [1]
      Violação regra previsão lei organização justiça militar união [1]
      Violação regra trânsito [1]
      Violação regras despenalizadoras lei 9 [1]
      Violação regras lei processo [1]
      Violação regras processuais atinência desclassificação conduta [1]
      Violação regras relacionamento convívio social [1]
      Violação regras trânsito [1]
      Violação regulamento [1]
      Violação reputação [1]
      Violação saúde pública [4]
      Violação saúde pública coletiva [1]
      Violação saúde pública regularidade forças armadas [1]
      Violação segurança [1]
      Violação segurança jurídica [2]
      Violação serviço militar [2]
      Violação sigilo funcional [1]
      Violação singularidade processual [1]
      Violação sistema acusação [1]
      Violação sistema finanças forças armadas [1]
      VIOLAÇÃO SÚMULA STM [1]
      VIOLAÇÃO SÚMULA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Violação teoria unitária [1]
      Violação texto constitucional [1]
      VIOLAÇÃO TRANSGRESSÃO ORDEM LÍCITA SUPERIOR HIERÁRQUICO [1]
      Violação tratados [1]
      Violação tratados internacionais [1]
      Violação valores [7]
      Violação valores militares [1]
      Violação valores vida caserna [1]
      Violação vedação constitucional [1]
      Violação vedação legal concessão [1]
      Violações [1]
      Violado [1]
      Violencia [132]
      Violencia arbitraria [3]
      Violencia contra militar de serviço [1]
      Violencia militar [1]
      Violencia real [2]
      Violencia sentinela [1]
      Violenta [5]
      Violenta emoção [21]
      Violenta emoção agravante [1]
      Violenta emoção reação [1]
      Violento ao pudor [1]
      Violento pudor [1]
      Violência [52]
      Violência arbitrária [3]
      Violência arbitrária/ lesão leve [1]
      Violência contra [1]
      Violência contra a mulher, Brasil, 1964-1985. [1]
      Violência contra carcereiro [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA CONTRA SUPERIOR [1]
      Violência contra inferior [67]
      Violência contra inferior - lesão leve [1]
      Violência contra inferior lesões corporais [1]
      Violência contra inferior, absolvição. [6]
      Violência contra inferior, condenação, aumento. [1]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Violência contra inferior, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Violência contra inferior, condenação. [13]
      Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1]
      Violência contra inferior, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [2]
      Violência contra inferior, prescrição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [1]
      Violência contra inferior. [1]
      Violência contra inferior/ lesão leve [2]
      Violência contra inferior/Desrespeito a superior [1]
      Violência contra inferior/lesão leve [2]
      Violência contra inferior/lesão leve/injúria [1]
      Violência contra militar [3]
      Violência contra militar de serviço [21]
      Violência contra militar de serviço / desacato a militar [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição. [2]
      Violência contra militar de serviço, condenação, redução. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação. [9]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento. [1]
      Violência contra militar de serviço. [1]
      Violência contra militar em serviço [2]
      Violência contra militar em serviço/ resistência mediante ameaça de violência [1]
      Violência contra militar plantão [1]
      Violência contra militar serviço [3]
      VIOLÊNCIA CONTRA O SUPERIOR - DESRESPEITO A SUPERIOR [1]
      Violência contra sentinela serviço [1]
      Violência contra sentinelas [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [76]
      Violência Contra Superior [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR - FORMA QUALIFICADA [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR - LESÃO LEVE [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR - RECURSO DEFESA [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR / DESRESPEITO A SUPERIOR [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR / LESÃO CORPORAL LEVE [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR / LESÃO LEVE [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR CRIME PROPRIAMENTE MILITAR [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR E MILITAR DE SERVIÇO [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR MILITAR [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO [1]
      Violência contra superior, absolvição. [1]
      Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Violência contra superior, condenação, prescrição. [1]
      Violência contra superior, condenação. [14]
      Violência contra superior, crime continuado, condenação. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena. [2]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra superior, julgamento. [1]
      Violência contra superior, sursis, concessão. [1]
      Violência contra superior. [4]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR/LESÃO CORPORAL [1]
      VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR/RECUSA OBEDIÊNCIA [1]
      Violência contra superor - recusa de obediência [1]
      Violência contra supervisor [1]
      Violência declarações ofendidos refutadas acusado [1]
      Violência desnecessária [1]
      Violência desproporcional [1]
      Violência extremada [1]
      Violência física [2]
      Violência independe circunstância militar serviço [1]
      Violência inferior [3]
      Violência integridade física psicológica [1]
      Violência liberdade locomoção [1]
      Violência militar serviço [1]
      Violência militar serviço resistência mediante ameaça violência [1]
      Violência moral [1]
      Violência política, Brasília (DF). [1]
      Violência política, história, Brasil. [1]
      Violência posteriormente ofensa [1]
      VIOLÊNCIA SUPERIOR [2]
      Violência testemunha [1]
      Violência, crítica, Brasil. [1]
      Violência, zona rural, Brasil. [1]
      Vir [7]
      Vir paciente [1]
      Vir pacientes [1]
      Virtual [1]
      Virtual prejuízo bom andamento trabalhos aquartelamento [1]
      Virtude [1]
      Virtude ação penal [1]
      Virtude existência recurso réu mesmo sentido [1]
      Virtude incidência instituto prescrição [1]
      Virtude lei maria penha análise conduta luz código penal comum [1]
      Vis absoluta [1]
      Vis compulsiva [1]
      Visa alterar procedimento de [1]
      Visa descontituir decisão juiza-auditora [1]
      Visando [1]
      Visando a abstenção do desconto [1]
      Visando obtenção dispensa indevida serviço [1]
      Visando prática atos sexuais libidinosos [1]
      Visando suspensão desconto proventos [1]
      Visão [5]
      Visão cenário acidente [1]
      Visão norma regulação atividades militares [1]
      Visão noturna [1]
      Visconde da Gávea. [1]
      Visconde da Penha. [1]
      Visconde de Abaeté. [1]
      Visconde de Beaurepaire-Rohan. [1]
      Visconde de Cabo Frio. [1]
      Visconde de Cachoeira. [1]
      Visconde de Cezimbra. [1]
      Visconde de Inhaúma. [1]
      Visconde de Itaparica. [1]
      Visconde de Jarí. [1]
      Visconde de Lamare. [1]
      Visconde de Magé. [1]
      Visconde de Maracajú. [1]
      Visconde de Mirandela. [1]
      Visconde de Pelotas. [1]
      Visconde de Santa Tereza. [1]
      Visconde do Rio Comprido. [1]
      Visibilidade [3]
      Visibilidade fotos insuficiente entendimento exato pretensão réu [1]
      Visibilidade péssima motivo chuva [1]
      Visibilidade proibição [1]
      Visita [4]
      Visita ao Contingente Brasileiro no Haiti. [1]
      Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1]
      Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2]
      Visita da delegação do Supremo Tribunal Militar de Angola. [1]
      Visita de servidores do MERCOSUL. [1]
      Visita do Centro de Comunicação Social do Exército (CECOMSEX). [1]
      Visita do ministro presidente a Fortaleza (CE). [1]
      Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1]
      Visita dos acadêmicos da Faculdade de Olinda (PE). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1]
      Visita dos acadêmicos do Centro Universitário Anhanguera de Campo Limpo (SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade CESUCA de Cachoeirinha (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade CNEC de Unaí (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ecologia e Saúde Humana de Vespasiano (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá (RJ). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas. [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala de Joinville (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Positivo de Curitiba (PR). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho (Sete Lagoas, MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS) (DF). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Unioeste de Francisco Beltrão (PR). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Universo de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da FARESC (Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da União Pioneira de Integração Social (UPIS/DF). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo. [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Campus Tijucas (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Paulista de Sorocaba (SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Associadas de Ariquemes (FAAR). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (Porto Alegre, RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca (CESAMA) (AL). [1]