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      Assunto
      D [83]
      D administrativo militar - violação da ética e do dever militar [1]
      D efesa [1]
      D ireito [1]
      D'Astous, Leopold. [1]
      D. João VI. [1]
      Da [3]
      Da deserção [1]
      Da 1ª cjm [1]
      Da acusação [48]
      Da ação [1]
      Da ação penal [1]
      Da anistia [2]
      Da anistia e da [5]
      Da anistia e da reabilitação [2]
      Da anistia e da reabilitação - reabilitação [2]
      Da anistia e da reabilitação- [1]
      Da apelação nº 2006 [1]
      Da aplicação da lei militar [1]
      Da aplicação da pena - concurso de crimes [1]
      Da apropriação indébita [13]
      Da apropriação indébita - receptação [1]
      Da apropriação indébita simples [1]
      Da cf [1]
      Da comunicação da pena [1]
      Da comutação [1]
      Da comutação da pena [10]
      Da concussão [1]
      Da conduta [1]
      Da constituição federal [1]
      Da correição parcial [1]
      Da correição parcial - desarquivamento de [1]
      Da corrupção [3]
      Da corrupção - corrupção passiva [1]
      Da defesa [35]
      Da defesa do estado e das instituições democráticas [1]
      Da denúncia [1]
      Da deserção [30]
      Da deserção - deserção [1]
      Da deserção especial [1]
      Da especialidade [1]
      Da extinção da punibilidade [7]
      Da extinção da punibilidade - prescrição [1]
      Da extinção da punibilidade - prescrição da ação penal [1]
      Da extinção da punibilidade - reabilitação [3]
      Da extinção punibilidade [1]
      Da falsidade [8]
      Da falsidade - supressão de documento [1]
      Da falsidade / uso de documento falso [1]
      Da falsificação - falsa identidade [1]
      Da imputabilidade penal [1]
      Da inicial [1]
      Da insignificância [1]
      Da instrução [1]
      Da insubmissão [2]
      Da insubordinação [5]
      Da isenção de neutralidade do estado" [1]
      Da justiça militar [31]
      Da lei de processo penal militar e da sua aplicação [1]
      Da lei parquet castrense requerimento correicional indeferimento perda do objeto [1]
      Da lesão corporal [1]
      Da lesão corporal culposa [4]
      Da lesão corporal culposa direito processual penal [1]
      Da lesão corporal e da rixa [12]
      Da lesão corporal e da rixa - lesão leve [1]
      Da navegação [1]
      Da oitava circunscrição judiciária militar [1]
      Da pena [29]
      Da perda do [1]
      Da perda do posto e da patente [1]
      Da periclitação da vida ou da saude - maus tratos [1]
      Da periclitação da vida ou da saúde- maus tratos [1]
      Da polícia judiciária militar [1]
      Da punibilidade [6]
      Da reabilitação [2]
      Da receptação [2]
      Da republica [1]
      Da reserva [2]
      Da resistência [5]
      Da resistência qualificada [1]
      Da sentença [1]
      Da sindicância [1]
      Da união [1]
      DA UNIÃO REMESSA DOS AUTOS - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA [1]
      Da unidade - prestação de serviço na unidade com vantagens indevidas - [1]
      Da usurpação [1]
      Da usurpação - uso indevido de uniforme [1]
      Da usurpação e do excesso abuso de autoridade [1]
      Da usurpação e do excesso ou abuso de autoridade [4]
      Da verdade real [1]
      DA VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO [2]
      Da violência contra superior ou militar de serviço [1]
      Da0001 questão administrativa [6]
      Da0002 inquerito administrativo abandono de cargo [1]
      Da0003 sindicancia [1]
      Da0004 petição administrativa [1]
      Da0005 inquerito administrativo acumulação de cargos [1]
      Da0008 inquerito administrativo arquivamento [1]
      Da0010 contribuição previdenciaria suspensão de desconto [4]
      Da0011 inquerito administrativo vales transporte - interurbanos - copias - [1]
      Da0013 inquerito administrativo arquivamento irregularidades serviço auditoria [1]
      Da0014 contribuição previdenciaria desconto compulsorio ilegalidade - [1]
      Da0020 imovel funcional ministro aposentado poder discricionario da [1]
      Dabo tibi jus [1]
      Dada oportunidade contraditório [1]
      Dados [6]
      Dados "parquet" [1]
      Dados cadastrais, atualização, descumprimento, efeito [1]
      Dados cadastrais, providência [1]
      Dados de pagamentos e retenções - IRRF e INSS - sobre pessoa físicas sem vínculo - para fins de DIRF. [1]
      Dados de pagamentos e retenções. [1]
      Dados estatísticos, fornecimento [1]
      Dados falsos [1]
      Dados informativos [1]
      Dados processo vara federal [1]
      Dalesão culposa e da rixa [1]
      Damásio evangelista de jesus [1]
      Dança [1]
      Danificação motocicleta [1]
      Danificação viaturas oficiais [1]
      Dano [120]
      DANO - DESRESPEITO A SUPERIOR - AMEAÇA [1]
      Dano acidental [1]
      Dano administração militar [2]
      Dano aeronave [1]
      Dano anterior ação penal [1]
      Dano anterior instauração ação penal [1]
      Dano anterior instauração ação penal faculdade diminuição pena [1]
      Dano ao erário [3]
      Dano ao patrímônio vítima civil [1]
      Dano aparelhos [1]
      Dano aparelhos instalações aviação navais estabelecimento [1]
      Dano atenuado [1]
      Dano atenuado, condenação. [2]
      Dano à imagem. [1]
      Dano bem [1]
      Dano bem jurídico [1]
      Dano bem público [1]
      Dano bens [1]
      Dano caracterizado [1]
      Dano causado imagem exército [1]
      Dano colegas militares [1]
      Dano concreto [1]
      Dano culposo [9]
      Dano culposo em aparelhamento de guerra ou utilidade militar [1]
      Dano de guerra, Brasil. [1]
      Dano de guerra, depoimento, Brasil. [1]
      Dano defesa território pátrio [1]
      Dano dois bens jurídicos distintos apenas uma ação delituosa [1]
      Dano doloso [1]
      Dano efetivo [1]
      Dano efetivo forças armadas [1]
      Dano em aeronave [1]
      Dano em aparelho e instalações de aviação e navais [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais [5]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimento militares [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares [3]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, rejeição. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1]
      Dano em instalações militares [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra [2]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, condenação, redução. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3]
      Dano em navio de guerra [1]
      Dano erário [1]
      Dano excede valor objeto [1]
      Dano extenso [1]
      Dano financeiro [1]
      Dano físico preso [1]
      Dano hierarquico [1]
      Dano honra subjetiva [2]
      Dano indireto erário [1]
      Dano inexistencia de crime militar [2]
      Dano integridade corporal [1]
      Dano material [6]
      Dano material militar [1]
      Dano material ou aparelhamento de guerra [1]
      Dano moral [1]
      Dano navio [1]
      Dano não-exclusão crime [1]
      Dano ofendido [1]
      Dano ordem administrativa [1]
      Dano patrimonial [4]
      Dano patrimônio [1]
      Dano patrimônio administração militar [1]
      Dano patrimônio estadual [1]
      Dano patrimônio público [1]
      Dano potencial instituição militar [1]
      Dano potencialmente lesivo [1]
      Dano presumido [5]
      Dano previsibilidade [1]
      Dano princípio hierarquia disciplina [1]
      Dano psicológico condenado [1]
      Dano qualificado [3]
      Dano qualificado (DPM), condenação. [1]
      Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Dano qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Dano rádio comunicador [1]
      Dano ressarcido atenuação pena [1]
      Dano serviço militar [1]
      Dano simples [19]
      Dano simples (DPM), condenação. [1]
      Dano simples contra bem público [1]
      Dano simples, absolvição. [4]
      Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
      Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1]
      Dano simples, condenação, manutenção. [1]
      Dano simples, condenação, prescrição. [1]
      Dano simples, condenação. [4]
      Dano simples, denúncia, recebimento. [1]
      Dano simples, sursis, concessão. [1]
      Dano simples. [1]
      Dano simples/desacato a militar [1]
      Dano social [1]
      Dano temido [1]
      Dano terceiro [1]
      Dano total [1]
      Dano" [1]
      Danos [140]
      Danos corporais [1]
      Danos culposos [1]
      Danos forças armadas [1]
      Danos hierarquia disciplina [1]
      Danos honra objetiva [1]
      Danos materiais [42]
      Danos morais [3]
      Danos organismo soldado [1]
      Danos patrimônio administração militar [1]
      Danos viatura militar [1]
      Danoso [4]
      Dantas, Iuri. [2]
      Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, Ministro do STJ. [1]
      Dantas, Ribeiro. [2]
      Dar [3]
      Dar fato definição jurídica diversa [1]
      Das forças armadas [3]
      Das garantias constitucionais [5]
      Das garantias e direitos fundamentais [1]
      Das instrução e do julgamento [1]
      Das nulidades [1]
      Das nulidades e recursos em geral [2]
      Das penas - da aplicação da pena [1]
      Das penas- aplicação da pena [2]
      Das penas- aplicação das penas [1]
      Das questões prejudiciais: [1]
      Das substituições dos juízes militares [5]
      Dasaparecido político, Brasil. [1]
      Dasatendimento perícias [1]
      Data [138]
      Data acórdão [2]
      Data anterior [4]
      Data anterior julgamento [1]
      Data anterior lei 12 [2]
      Data anterior ocorrência prescrição [1]
      Data anterior prescrição [2]
      DATA ANTERIOR PUBLICAÇÃO ACÓRDÃO STF [2]
      Data aprazada negação ocorrência sessão corte [1]
      Data apresentação [3]
      Data apresentação fins incorporação prestação serviço militar [1]
      DATA APRESENTAÇÃO RAZÕES APELAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Data atual [12]
      Data atualidade [1]
      Data captura [1]
      Data captura desertor [1]
      Data certidão diferente alegada suposto protocolo [1]
      Data cessação conduta crime [1]
      Data cessação permanência [1]
      Data comemorativa, criação. [1]
      Data comemorativa. [25]
      Data cometimento delito [1]
      Data conduta irregular [1]
      Data conhecimento [1]
      Data conhecimento falso [2]
      Data conhecimento fato [2]
      Data consumação crime [1]
      Data consumação delito 14 junho 1994 [1]
      Data conversão medida provisória em lei [1]
      Data crime [1]
      Data cumprimento punição administrativa [1]
      Data da interposição de recurso [1]
      Data da posse do Corregedor-Geral da Justiça Federal. [1]
      Data denúncia data publicação [1]
      Data denúncia data publicação transcurso lapso tempo [1]
      Data deserção [1]
      Data deserção réu situação militar atividade posse capacidade legal polo passivo [1]
      Data designação [1]
      Data do recebimento denúncia [1]
      Data dos fatos [1]
      DATA ENCAMINHAMENTO AUTOS MPM [1]
      Data entrada vigor alteração regimento [1]
      Data errada [1]
      Data exclusão denunciado serviço ativo [1]
      Data extinção punibilidade [1]
      Data fato [14]
      Data fato recebimento denúncia [1]
      Data fatos [3]
      Data impetração [1]
      Data inativação [1]
      Data ingresso embargos infringentes vigência emenda regimental [1]
      Data inicial 22 [1]
      Data início cômputo prazo [1]
      Data início exercício magistratura [1]
      Data instauração conselho justificação [1]
      Data intimação sentença [1]
      Data intimação/ data ciência [1]
      Data julgamento [5]
      Data julgamento apelação [3]
      Data julgamento embargos [1]
      Data julgamento embargos infringentes [1]
      DATA JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO STF [1]
      Data julgamento recurso [1]
      DATA JULGAMENTO STF [2]
      DATA JULGAMENTO SUPREMO [1]
      DATA JULGAMENTO SUPREMO MARCO TEMPORAL INAPLICABILIDADE REGRA [1]
      Data julgamento tribunal [1]
      Data laudos preliminar [1]
      Data leitura sentença [1]
      Data local apresentação [1]
      Data negação ocorrência sessão plenário [1]
      Data ocorrência sessão plenário [1]
      Data oferecimento exordial [1]
      Data posterior [1]
      Data posterioridade apresentação voluntária desertor [1]
      Data prefixada [1]
      Data prevista [1]
      Data pré-definida corte [1]
      Data prisão desertor [1]
      Data protocolização requerimento 31 agosto 2015 [1]
      Data protocolo tribunal [1]
      Data publicação acórdão [1]
      Data publicação bjm [2]
      Data publicação boletim justiça militar união [1]
      Data publicação conversão lei [1]
      Data publicação embargos [1]
      Data publicação julgamento [2]
      Data publicação sentença [16]
      Data publicação sentença a quo [1]
      Data publicação sentença condenação [3]
      Data publicação sentença condenatória [2]
      Data publicação sentença condenatória acórdão tribunal [1]
      Data publicação sentença data julgamento [1]
      Data publicação sentença data trânsito julgado [1]
      Data recebimento denúncia [24]
      Data recebimento denúncia data absolvição sumária ausência fato prova possibilidade modificação situação acusado [1]
      Data recebimento denúncia data publicação sentença [1]
      Data recebimento denúncia data publicação sentença condenação data trânsito julgado condenação [1]
      Data recebimento denúncia época julgamento ocorrência [1]
      Data recebimento denúncia prolação acórdão condenação [1]
      Data recebimento denúncia publicação sentença [1]
      Data recebimento exordial [1]
      Data recebimento habeas corpus [1]
      Data registro deserção correta [1]
      Data requerimento pensionista momento posterior término prazo prescricional [1]
      Data requerimento posterior intimação decisão [1]
      Data sentença [8]
      Data sentença condenatória [2]
      Data sentença condenatória anterior licenciamento paciente serviço [1]
      Data sentença presenta data [1]
      Data sessão julgamento cpj [1]
      Data suposto recebimento bem réu [1]
      Data trânsito julgado sentença condenatória [1]
      Data vigência lei [1]
      Data, alteração. [5]
      Data, conclusão, vinculação, recebimento [1]
      Data, Extinção, PLAS/STM, Criação, PLAS/JMU, Convalidação, Credenciamento [1]
      Data, remarcação, pedido, indeferimento. [1]
      Datas [14]
      Datas comemorativas, Brasil. [2]
      Datas comemorativas, pessoal militar, Brasil. [3]
      Datas comemorativas, pessoal militar, Brasil., 1964-1985. [1]
      Datas consumação delito [1]
      Datas declaração ofendido divergência data denúncia [1]
      Datas diversas [1]
      Datas documentos [1]
      Datas próximas fatos ocorrência mesmo local [1]
      Datas subsequentes [1]
      Datiloscopica [1]
      Dativa curadora acusado revel [1]
      Dativo [3]
      Dativo ato privativo juiz [1]
      Dclaração [1]
      De [4]
      De 12/12/2007 [1]
      De 1996 [1]
      De 31/03/09 [1]
      De ação penal [8]
      De agentes [1]
      De agir [1]
      De alvara de prisão - concessão de hc [1]
      De amparo legal [2]
      De antecedentes [1]
      De aposentado [1]
      De apropriação indébita para furto qualificado [1]
      De bebida alccólica e de tavolagem durante o período de prova" [1]
      De bombeiros [1]
      De brinquedo [1]
      De causa [1]
      De cisão [4]
      De cisão recorrida [1]
      De coisa havida por erro [1]
      De comércio por oficial [1]
      De competencia [2]
      De competencia impossibilidade [1]
      De conduta diversa [2]
      De corpo de delito [1]
      De corpo de delito indireto [1]
      De cólera [1]
      De crime [1]
      De crimes [2]
      De criminalidade [3]
      De critica indevida [2]
      De cujus [1]
      De culpabilidade [1]
      De dano [2]
      De decisão juiz-auditor [1]
      De declaração [1]
      De defesa [9]
      De delito [1]
      De denúncia: unanimidade [1]
      De direito [1]
      De documento [13]
      De domicílio [1]
      De embargos de declaração [1]
      De encarceramento [1]
      De entorpecente [3]
      De exame de sanidade mental [1]
      De execuções criminais [2]
      De fato [4]
      De fato - absolvição [1]
      De fixação de residência [1]
      De guerra [1]
      De habeas corpus [6]
      De hc [2]
      De indignidade [1]
      De jurisdição [1]
      De justa causa [2]
      De justiça [8]
      De justiça deferimento de correição parcial da defesa [1]
      De justiça militar [1]
      De justificação [1]
      De lei [2]
      De liberdade [1]
      De liberdade por restritiva direitos [1]
      De livro ou documento [1]
      De locomoção [6]
      De magistrados [1]
      De mera conduta [1]
      De merito [1]
      De necessidade [7]
      De negação [1]
      DE OBEDIÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AMEAÇA - DESACATO A SUPERIOR [1]
      De objeto [1]
      De ofensa [1]
      De officio [1]
      De oficio [9]
      De ofício [70]
      De ofício própria decisão [1]
      De organização judiciaria [1]
      De outros crimes em serviço [1]
      De participação apos oferecimento da denuncia [7]
      De pequenas causas [1]
      De pequeno valor [2]
      De perigo [1]
      De pessoas [1]
      De poder [3]
      De posto [11]
      De prazos [1]
      De preso ou internado [2]
      De primeira [1]
      De primeiro grau [1]
      De prisão [5]
      De prisão em flagrante [2]
      De processo civil [1]
      De prova [4]
      De prova - absolvição [1]
      De provas - absolvição [2]
      De quarto [1]
      De reclusão [1]
      De relaxar prisão sd [1]
      De representação [1]
      De representação do juiz corregedor [1]
      De sanidade mental [3]
      De segurança [1]
      De segurança para concessão de efeito suspensivo ao ato [1]
      De serção [1]
      De serviço [2]
      De serviço alteração fundamentação sentença condenatoria [1]
      De serviço ausencia de provas - absolvição [5]
      De serviço concurso com lesões corporais [3]
      De serviço erro de fato - absolvição [1]
      De serviço prescrição da pretensão punitiva [1]
      De socorro [1]
      De soltura [1]
      De substituição efetiva [1]
      De terminação [1]
      De testemunha [1]
      De testemunhas - inexistencia nulidade [1]
      De transito [1]
      De transporte [1]
      De transporte - lesões corporais culposas e atentado contra viatura militar [1]
      De uniforme [2]
      De vida [1]
      De-ofício [1]
      Debate [9]
      Debate matéria [1]
      Debate matéria contrariedade [1]
      Debate matéria ótica contrariedade constituição federal [1]
      Debate oral [1]
      Debate princípios constitucionais [5]
      Debate totalidade assuntos abordados recurso [1]
      Debatidas [1]
      Debatido [3]
      Debilidade [3]
      Debilidade alegações defesa estado necessidade exculpante [1]
      Debilidade física [1]
      Debilidade prova testemunhal [1]
      Debilitação saúde aptidão resistência sono [1]
      Debilitado [1]
      Debitos [1]
      Deboche [4]
      Decadencia [2]
      Decadencial [1]
      Decadência [16]
      Decadência direito [1]
      Decadência direito representação [3]
      Decadência do direito de representação - [1]
      Decadência e mérito [1]
      Decadência prazo [1]
      Decadência. [1]
      Decenio [1]
      Decênio [1]
      Dechavador [1]
      Deci são [5]
      Deci- são [1]
      Decião [1]
      Decidido [1]
      Decidido em julgamento [1]
      Decima primeira região [1]
      Decis ão recorrida [1]
      Decisao [9]
      Decisao denegatoria [1]
      Decisão [3172]
      Decisão - inadmissibilidade recurso extraordinário [1]
      Decisão - lesão corporal culposa [1]
      Decisão - mandado de segurança [1]
      Decisão juízo "a quo" [1]
      DECISÃO STM : [2]
      Decisão " a quo" [4]
      Decisão "a [5]
      Decisão "a quo" [88]
      Decisão "a quo" confirmada [1]
      Decisão "a quo" contrariamente [1]
      Decisão "a quo" contrariedade provas autos [1]
      Decisão "a quo" definitiva [1]
      Decisão "a quo" descontituída [1]
      Decisão "a quo" exordial acusatória [1]
      Decisão "a quo" mantida [6]
      Decisão "a quo" não recebimento denúncia ausência [1]
      Decisão "a quo" reformada [1]
      Decisão "a quo" rejeição aus~encia elementar [1]
      Decisão "a quo" rejeição denúncia [2]
      Decisão "a quo" tumulto investigação [1]
      Decisão "a quo' [1]
      Decisão "aquo" [1]
      Decisão "contra legem" [2]
      Decisão "extra petita" [1]
      Decisão "extra petita" corte castrense [1]
      Decisão "extra petita" não configurada [1]
      DECISÃO (STM) [36]
      Decisão - inadmissibilidade [1]
      Decisão - não conhecimento [1]
      Decisão - embargos declaração [1]
      Decisão - embargos em agravo regimental [1]
      Decisão - habeas corpus [2]
      Decisão - inadmissão recurso extraordinário [1]
      Decisão - inadmissibilidade do recurso extraordinário [1]
      Decisão - indeferimento recurso em sentido estrito [1]
      Decisão - prescrição [1]
      Decisão - reconhecimento prescrição punitiva [1]
      Decisão - recurso em sentido estrito [1]
      Decisão 1º grau [1]
      Decisão a quo [73]
      Decisão a quo anterioridade relação decisão concessiva relator habeas corpus [1]
      Decisão a quo concessão indulto [1]
      Decisão a quo declaração extinção punibilidade [2]
      DECISÃO A QUO INDEFERIMENTO PEDIDO DILIGÊNCIA MPM [1]
      Decisão a quo não recebimento apelação [1]
      Decisão a quo negação aplicação indulto [1]
      Decisão a quo negação indulto [1]
      Decisão a quo obediência normatização conselho nacional justiça [1]
      Decisão a quo prejudicada análise pressupostos admissibilidade correição parcial ministerial [1]
      Decisão a quo rejeição arguição incompetência jmu [2]
      Decisão a quo rejeição arguição incompetência justiça militar união [1]
      Decisão a quo rejeição denúncia [2]
      Decisão a quo rejeição pleito defensivo absolvição sumária [1]
      Decisão absolutória [4]
      Decisão absolvição baseada dúvidas existentes [1]
      Decisão absolvição sumária [1]
      Decisão acorde jurisprudência [1]
      Decisão acórdão [1]
      Decisão acórdão - não provimento apelação defesa [1]
      Decisão adminis trativa [1]
      Decisão administrativa [6]
      Decisão administrativa conselho justiça federal [1]
      DECISÃO ADMINISTRATIVA JULGAMENTO IMPROCEDÊNCIA PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CONTRA DECISÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Decisão administrativa, julgamento, Brasil, 1990-2014. [1]
      Decisão afastamento [1]
      Decisão afronta princípio juiz natural [1]
      Decisão agravada [1]
      Decisão agravada conformidade constituição [1]
      Decisão agravada existência fundamentação atendimento constituição federal [1]
      Decisão além juízo admissibilidade [1]
      Decisão anânime [1]
      Decisão anterior acusado retorno voluntário ocasião [1]
      Decisão anterior negação seguimento embargos infringentes [1]
      Decisão anterior sobrestamento feito acusado cometimento nova deserção [1]
      DECISÃO ANTERIOR SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Decisão anulação depoimentos testemunhas [1]
      Decisão aplicação específica caso concreto [1]
      Decisão aplicação pena advertência [1]
      Decisão arquivamento [7]
      Decisão arquivamento ipm [1]
      Decisão arquivamento procedimento provisional [1]
      Decisão atacada [16]
      Decisão atacada mantida [1]
      Decisão auditoria 8ª cjm [1]
      Decisão auditoria 5ª cjm [1]
      Decisão auditoria 6ª cm [1]
      Decisão auditoria 7ª cjm [1]
      Decisão ausência expedição mandado prisão [1]
      Decisão ausência fundamentação [1]
      Decisão ausência permissão réu exercício ampla defesa [1]
      Decisão ausência repercussão geral [1]
      Decisão autoridade coatora [1]
      Decisão autos agravo regimental [1]
      Decisão autos prisão flagrante [1]
      Decisão autos reabilitação [1]
      Decisão base provas autos [1]
      Decisão baseada fase instrução provisória [1]
      Decisão carência legitimidade [1]
      Decisão caso concreto [1]
      Decisão cassação [1]
      Decisão cassada [10]
      Decisão cassada determinação remessa autos procuradoria geral justiça militar [1]
      Decisão causa [1]
      Decisão cej [1]
      Decisão cej reconhecimento existência coisa julgada [1]
      Decisão colegiada fundamento matéria ordem pública [1]
      Decisão comandante exército [1]
      Decisão como entender de direito [1]
      DECISÃO COMUNICAÇÃO STM [1]
      Decisão concessão habeas corpus [1]
      Decisão concessão liberdade provisória [1]
      Decisão concessão liminar [1]
      Decisão concessão liminar determinação suspensão medida [1]
      Decisão concessão medida liminar [1]
      Decisão concessão proventos integrais cargos juiz-auditor substituto [1]
      Decisão concessão reabilitação [3]
      Decisão concessão reabilitação autos execução sentença ação penal militar [1]
      Decisão concessão reabilitação civil [1]
      Decisão concessão remição pena segundo sargento aeronáutica [1]
      Decisão concessão writ [1]
      Decisão concessiva reabilitação [2]
      Decisão concessiva reabilitação cabo condenado desclassificação tentativa uso [1]
      Decisão condenação [2]
      Decisão condenatoria [1]
      Decisão condenatória [9]
      Decisão conflito jurisprudência [1]
      Decisão conforme conjunto probante [1]
      Decisão conselho [2]
      Decisão conselho de justiça concessão suspensão condicional do processo [1]
      Decisão conselho determinação prosseguimento feito [1]
      Decisão conselho especial justiça [3]
      Decisão conselho especial justiça rejeição embargos de terceiros [1]
      Decisão conselho justiça [1]
      DECISÃO CONSELHO NACIONAL MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Decisão conselho permanente de justiça [3]
      Decisão conselho permanente justiça [8]
      Decisão conselho permanente justiça declinação competência justiça comum [1]
      Decisão conselho permanente justiça homologação laudo psiquiátrico incidente sanidade mental [1]
      Decisão conselho permanente justiça violação constituição federal [1]
      Decisão consonância decreto 8 [1]
      Decisão continuidade julgamento processo [1]
      Decisão contrária provas [1]
      Decisão conversão prisão preventiva [1]
      Decisão correta magistrada "a quo" [1]
      Decisão corte faz coisa julgada material [1]
      Decisão cpj [15]
      Decisão cpj extinção punibilidade cabo exército crime [1]
      Decisão cpj incompetência justiça [1]
      Decisão cpj rejeição denúncia acusado civil [1]
      Decisão cpj separação processos [1]
      Decisão cpj suspensão processo [2]
      Decisão crime uso indevido uniforme [1]
      Decisão de conselho permanente de justiça [1]
      Decisão de juiz auditor [1]
      Decisão de juiz-auditor [2]
      Decisão de primeiro grau [1]
      Decisão decisão [1]
      Decisão declaração extinção pena privativa de liberdade [1]
      Decisão declaração incompetência [1]
      Decisão declaração reabilitação [1]
      Decisão declínio [1]
      Decisão decretação extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva [1]
      Decisão decretação prisão preventiva [2]
      Decisão decretatória revelia acusado causadora julgamento ausência réu [1]
      Decisão deferimento correição parcial [1]
      Decisão deferimento errôneo exame insanidade mental [1]
      Decisão deferimento liminar [2]
      Decisão definitiva [3]
      Decisão definitiva proferida [1]
      Decisão democrática [2]
      Decisão denegação indulto natalino [1]
      Decisão denegação liminar [2]
      Decisão denegação medida liminar [1]
      Decisão denegação relaxamento prisão flagrante liberdade provisória menagem [1]
      Decisão denegatoria [9]
      Decisão denegatória desconstituída [1]
      Decisão desacordo provas [1]
      Decisão desconformidade lei [1]
      Decisão desconstituída [12]
      Decisão desempenho faculdades permissão lei [1]
      Decisão desentranhamento perícia busca verdade real [1]
      Decisão desguarnecida amparo legal [1]
      Decisão despacho presidente [1]
      Decisão determinação [1]
      Decisão determinação arquivamento autos ipm [1]
      Decisão determinação submissão julgamento monocrático juiz-auditor acusados civis [1]
      Decisão determinando prosseguir julgamento mérito hc [1]
      Decisão dissonante provas [1]
      Decisão distribuição substituto exercício jurisdição casos requisitos urgência [1]
      Decisão diversa [1]
      Decisão do conselho [1]
      Decisão do Conselho de Guerra. [1]
      Decisão do plenário [1]
      Decisão do plenário excelso pretório [1]
      Decisão duplo grau jurisdição [1]
      Decisão efeitos paralização processo [1]
      Decisão egrégia corte [1]
      Decisão eivada nulidade [1]
      Decisão em habeas corpus [1]
      Decisão emanada [1]
      Decisão emanada tribunal [1]
      Decisão equivocada [1]
      Decisão exposição salvo-conduto paciente apreciação ordem habeas corpus [1]
      Decisão extinção processo referente ex-3º sargento [1]
      Decisão extinção punibilidade [1]
      Decisão extinção punibilidade cabo exército [1]
      Decisão extinção sem julgamento mérito mandado segurança [1]
      Decisão extrapolação juízo prelibação [1]
      Decisão extrapolação limites juízo admissibilidade [1]
      Decisão favorável apelante [1]
      Decisão final [3]
      Decisão final "writ" [1]
      Decisão final habeas corpus [1]
      Decisão final writ [2]
      Decisão final, publicação [1]
      Decisão fundada existência [1]
      Decisão fundada outros elementos probatórios [1]
      Decisão fundada provas processuais [1]
      Decisão fundamentação [1]
      Decisão fundamentada [5]
      Decisão fundamentada, verificação. [1]
      Decisão fundamentos acolhidos doutrina [1]
      Decisão grau recurso [1]
      Decisão grau recurso "ex officio" trf [1]
      DECISÃO HABEAS CORPUS STF [1]
      Decisão hc concessão ordem [1]
      DECISÃO HC STF [1]
      Decisão hostilizada [20]
      Decisão hostilizada cassada [1]
      Decisão hostilizada desconstituída [3]
      Decisão hostilizada erro inescusável [1]
      Decisão hostilizada mantida [2]
      Decisão hostilizada plenitude justiça [1]
      Decisão hostilizada reformada [2]
      Decisão hostilizado [1]
      Decisão ilegal [1]
      Decisão ilegalidade [1]
      Decisão impedimento atuação processo [1]
      Decisão impedimento provar delito [1]
      Decisão improcedência [1]
      Decisão impugnada [4]
      Decisão impugnada desconstituída [1]
      Decisão impugnada devidamente fundamentada [1]
      Decisão impugnada lesão direito líquido certo [1]
      Decisão impugnada mantida militar prática [1]
      Decisão inadmissão embargos [1]
      Decisão inalterada [1]
      Decisão incidentes [1]
      Decisão incidentes execuçao [1]
      Decisão incorreta conselho permanente justiça [1]
      Decisão indeferimento benefício [1]
      Decisão indeferimento concessão indulto [2]
      Decisão indeferimento deslocamento interrogatório réu [1]
      Decisão indeferimento liminar [4]
      Decisão indeferimento mandado de segurança [1]
      Decisão indeferimento pedido defesa aplicação indulto natalino progressão regime pena [1]
      Decisão indeferimento quebra sigilo médico [1]
      Decisão indeferiu complementação laudo pericial [1]
      Decisão inquérito policial [1]
      Decisão interlocutoria [1]
      Decisão interlocutória [2]
      Decisão interlocutória com força de definitiva [1]
      Decisão isolada suprema corte [1]
      Decisão judicial [64]
      Decisão judicial - inexistencia e nulidade [1]
      Decisão judicial consonância art [1]
      Decisão judicial fundamentada [1]
      Decisão judicial não é objeto [1]
      Decisão judicial passível recurso [1]
      Decisão judicial pendente julgamento definitivo [1]
      Decisão judicial, anulação, Brasil. [1]
      Decisão judicial, anulação. [2]
      Decisão judicial, Brasil. [18]
      Decisão Judicial, fundamentação. [1]
      Decisão judicial, fundamentação. [5]
      Decisão judicial, Itália. [1]
      Decisão judicial, manutenção. [3]
      Decisão judicial, prisão, pessoal militar, Paraná. [1]
      Decisão judicial, resultado, Paraná. [1]
      Decisão juiízo 1ª auditoria 1ª cjm [1]
      Decisão juiz [3]
      Decisão juiz "a quo" [2]
      Decisão juiz "a quo" arquivamento autos [1]
      Decisão juiz a quo [4]
      Decisão juiz absolutamente incompetente [1]
      Decisão juiz auditor [5]
      Decisão juiz auditor concessiva inclusão nome [1]
      Decisão juiz auditor intimação ofendido [1]
      Decisão juiz auditor negação reparo [1]
      Decisão juiz indeferimento indulto [1]
      Decisão juiz indeferimento pleito ministerial oitava ofendidos [1]
      Decisão juiz singular [1]
      Decisão juiz- auditor [2]
      Decisão juiz-auditor [113]
      Decisão juiz-auditor (8ª cjm) [1]
      Decisão juiz-auditor 10ª cjm [1]
      Decisão juiz-auditor 7ª cjm [2]
      Decisão juiz-auditor anulação recebimento denúncia [1]
      Decisão juiz-auditor arquivamento ipm [1]
      Decisão juiz-auditor concessão pedido [1]
      Decisão juiz-auditor concessão reabilitação [1]
      Decisão juiz-auditor declaração [1]
      Decisão juiz-auditor declaração extinção pena privativa liberdade [1]
      Decisão juiz-auditor declaração incompetência justiça militar [1]
      Decisão juiz-auditor deferimento pleito [1]
      Decisão juiz-auditor designação audiência liminar [1]
      Decisão juiz-auditor determinação [1]
      Decisão juiz-auditor determinação arquivamento autos instrução provisória insubmissão [1]
      Decisão juiz-auditor extinção punibilidade [1]
      Decisão juiz-auditor incompetência justiça [1]
      DECISÃO JUIZ-AUDITOR INDEFERIMENTO PARCIAL PEDIDO MPM REFERENTE "QUEBRA SIGILO [1]
      Decisão juiz-auditor indeferimento pedido livramento condicional autos execução [1]
      Decisão juiz-auditor indeferimento seguimento correições parciais [1]
      Decisão juiz-auditor indeferitória requerido fundamento [1]
      Decisão juiz-auditor não concessão indulto [1]
      Decisão juiz-auditor não declaração extinção punibilidade indulto [1]
      Decisão juiz-auditor não reconhecimento extinção punibilidade [1]
      Decisão juiz-auditor rejeição [2]
      Decisão juiz-auditor rejeição denúncia [7]
      Decisão juiz-auditor rejeição denúncia acusação civil prática delito calúnia [1]
      Decisão juiz-auditor rejeição denúncia cabos exército [1]
      Decisão juiz-auditor rejeição parcial denúncia [1]
      Decisão juiz-auditor substituto [9]
      Decisão juiz-auditor substituto 1ª auditoria 3ª cjm [1]
      Decisão juiz-auditor suspensão condicional processo [1]
      Decisão juiz-autor concessão indulto civil [1]
      Decisão juiza-auditora [1]
      Decisão juizo [1]
      Decisão juizo " a quo" rejeição denúncia [1]
      Decisão juizo "a quo" rejeição [1]
      Decisão juizo a quo [1]
      Decisão juizo a quo rejeição denúncia [1]
      Decisão juíz-auditor [2]
      Decisão juíz-auditor arquivamento autos [1]
      Decisão juíza-auditora [10]
      Decisão juíza-auditora 11ª cjm [1]
      Decisão juíza-auditora 9ª cjm [1]
      Decisão juíza-auditora arquivamento autos ipm [1]
      Decisão juíza-auditora arquivamento ipm [1]
      Decisão juíza-auditora concessão indulto [1]
      Decisão juíza-auditora determinação arquivamento autos ipm [1]
      Decisão juíza-auditora rejeição denúncia [3]
      Decisão juíza-auditora rejeição referida arguição [1]
      DECISÃO JUÍZA-AUDITORA SEPARAÇÃO PROCESSOS ENVOLVIMENTO OFICIAL SUPERIOR [1]
      Decisão juíza-auditora substituta discordância arquivamento inquérito policial [1]
      Decisão juízo [9]
      Decisão juízo " a quo" rejeição [1]
      Decisão juízo "a [3]
      Decisão juízo "a quo" [23]
      Decisão juízo "a quo" arquivamento [1]
      Decisão juízo "a quo" arquivamento ipm [2]
      Decisão juízo "a quo" indeferimento [1]
      DECISÃO JUÍZO "A QUO" INDEFERIMENTO PLEITO MPM REVOGAÇÃO CONCESSÃO AUTORIZAÇÃO [1]
      Decisão juízo "a quo" reconhecimento existência coisa julgada [1]
      Decisão juízo "a quo" rejeição [3]
      Decisão juízo "a quo" rejeição denúncia [2]
      Decisão juízo "a quo" suspensão processo [1]
      Decisão juízo 'a quo" rejeição denúncia [1]
      Decisão juízo 10ª cjm [1]
      Decisão juízo 1ª auditoria 1ª cjm [2]
      Decisão juízo 1ª auditoria 2ª cjm [3]
      Decisão juízo 1ª auditoria 3ª cjm [2]
      Decisão juízo 1º auditoria 1º cjm [1]
      Decisão juízo 2ª auditoria 1ª cjm [1]
      Decisão juízo 2ª auditoria 3ª cjm [1]
      Decisão juízo 3ª auditoria 3ª cjm [1]
      Decisão juízo 3ª auditoria 1ª cjm [3]
      Decisão juízo 3º auditoria 1º cjm [1]
      Decisão juízo 4ª auditoria 1ª cjm [1]
      Decisão juízo 5ª cjm [1]
      Decisão juízo 5º cjm [1]
      Decisão juízo 8ª cjm [1]
      Decisão juízo 8º cjm [1]
      Decisão juízo a "quo" [1]
      Decisão juízo a quo [142]
      DECISÃO JUÍZO A QUO AFRONTA DECISÃO STM APRECIAÇÃO [1]
      Decisão juízo a quo antecipação análise mérito quaestio [1]
      Decisão juízo a quo autos execução sentença declinação competência justiça [1]
      Decisão juízo a quo decretação extinção [1]
      Decisão juízo a quo impedimento licenciamento serviço ativo exército [1]
      Decisão juízo a quo inexistência prejuízo parte [1]
      Decisão juízo a quo não acolhimento arguição incompetência justiça militar união [1]
      Decisão juízo a quo observância princípio devido processo legal [1]
      Decisão juízo a quo referência decreto 8 [1]
      Decisão juízo a quo rejeição [5]
      Decisão juízo a quo rejeição denúncia [5]
      Decisão juízo a quo rejeição denúncia alegação fatos configuração transgressão [1]
      Decisão juízo a quo relaxamento prisão [1]
      Decisão juízo aquo rejeição [1]
      Decisão juízo auditoria [3]
      Decisão juízo auditoria 10ª cjm declaração incompetência apreciação [1]
      Decisão juízo auditoria 11º cjm [1]
      Decisão juízo auditoria 5ª cjm [4]
      Decisão juízo auditoria 8ª cjm [1]
      Decisão juízo certeza caso deficiência laudo vigoração princípio "in dubio pro [1]
      Decisão juízo concessão desbloqueio conta bancária [1]
      Decisão juízo conselho especial de justiça [1]
      Decisão juízo declaração extinção punibilidade cumprimento condição "sursis" [1]
      Decisão juízo deferimento [1]
      Decisão juízo incompetente [1]
      Decisão juízo ordinário nula [1]
      Decisão juízo primeira instância [1]
      Decisão juízo rejeição denúncia [1]
      Decisão justa/adequada [1]
      Decisão justiça comum [4]
      Decisão justiça comum objeto recurso [1]
      Decisão justiça federal [2]
      Decisão justiça federal comum determinação submissão militar periodicidade anual exames médicos [1]
      Decisão justiça federal comum extinção punibilidade [1]
      Decisão justiça federal negação efeito justiça penal [1]
      Decisão justiça federal suspensão exercício função pública [1]
      Decisão justiça militar condenação crime deserção [1]
      Decisão liminar [16]
      Decisão liminar concessão liberdade provisória [1]
      Decisão liminar habeas corpus [1]
      Decisão liminar judicial [1]
      Decisão magistração [1]
      Decisão magistrado [2]
      Decisão magistrado " a quo" [1]
      Decisão maioria [62]
      Decisão mais favorável réu [1]
      Decisão majoritaria [1]
      Decisão majoritária [94]
      DECISÃO MAJORITÁRIA PROVIMENTO RECURSO MPM [1]
      DECISÃO MAJORITÁRIA STM TERMO A QUO CONTAGEM PRAZO PRESCRICIONAL PLEITO CONVERSÃO LICENÇA ESPECIAL PECÚNIA INÍCIO 22/09/2011 [1]
      Decisão mantida [7]
      Decisão manutenção prisão paciente violação constituição federal [1]
      Decisão matéria [1]
      Decisão matéria esfera administrativa ou cível [1]
      Decisão merecimento reforma [1]
      Decisão médica manutenção cadete atividade física [1]
      Decisão mérito [1]
      Decisão mérito causa [1]
      Decisão mérito mandado segurança [2]
      Decisão mérito trânsito julgado juízo ordinário [1]
      DECISÃO MINISTRA PRESIDENTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Decisão ministra-presidente [1]
      Decisão ministra-relatora [1]
      Decisão ministro presidente admissão recurso extraordinário re [1]
      Decisão ministro relator [7]
      Decisão ministro vice-presidente [1]
      DECISÃO MINISTRO-PRESIDENTE STM [1]
      DECISÃO MINISTRO-PRESIDENTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Decisão ministro-relator [4]
      Decisão ministro-relator apelação [1]
      Decisão monocrática [362]
      Decisão monocrática - habeas corpus [1]
      Decisão monocrática : [1]
      Decisão monocrática após recebimento denúncia causa nulidade absoluta [1]
      Decisão monocrática arquivamento inquérito policial militar [1]
      Decisão monocrática deferimento pedido arquivamento ipm [1]
      Decisão monocrática deferimento pedido cautelar afastamento sigilo fiscal [1]
      Decisão monocrática determinação arquivamento ipm [1]
      Decisão monocrática determinação soltura [1]
      Decisão monocrática embargos declaração [1]
      Decisão monocrática inadmissão embargos declaratórios [1]
      Decisão monocrática inadmissão embargos infringentes [1]
      Decisão monocrática indeferimento degravação audiência inquirição testemunhas meio carta precatória [1]
      Decisão monocrática invasão mérito [1]
      Decisão monocrática juiz-auditor [4]
      Decisão monocrática juiz-auditor usurpação competência relator hc [1]
      Decisão monocrática juíza-auditora [1]
      Decisão monocrática juízo a quo [1]
      Decisão monocrática magistrado [1]
      DECISÃO MONOCRÁTICA MINISTRA PRESIDENTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NEGATIVA SEGUIMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO [1]
      DECISÃO MONOCRÁTICA MINISTRA PRESIDENTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR REJEIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DENEGAÇÃO SEGUIMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO [1]
      Decisão monocrática ministro relator [13]
      Decisão monocrática natureza declaratória [1]
      Decisão monocrática negação configuração sentença definitiva [1]
      Decisão monocrática negação conhecimento revisão criminal [1]
      Decisão monocrática negação juntada manifestação judicial intimação colocação feito em mesa julgamento [1]
      Decisão monocrática negação juntada manifestação judicial ocasião intimação colocação feito mesa para julgamento [1]
      Decisão monocrática negação seguimento [4]
      Decisão monocrática negação seguimento embargos de declaração [1]
      Decisão monocrática negativa seguimento [2]
      Decisão monocrática prejudicado [1]
      Decisão monocrática prejuízo habeas corpus [1]
      Decisão monocrática presidente [1]
      Decisão monocrática proferida anteriormente negou seguimento ausência requisitos legais preenchidos [1]
      Decisão monocrática questão preclusão [1]
      Decisão monocrática relator [7]
      Decisão monocrática, anulação. [1]
      Decisão motivação fundamentação [1]
      Decisão natureza administrativa [1]
      Decisão natureza interlocutória mista terminativa [1]
      Decisão não concessão indulto [1]
      Decisão não conhecimento habeas corpus [1]
      Decisão não recebimento apelação [1]
      Decisão não teratológica [1]
      Decisão não uniforme [1]
      Decisão não-decretação prisão preventiva [1]
      Decisão negação erro in procedendo [1]
      Decisão negação juiz natural [1]
      Decisão negativa conhecimento apelação [1]
      Decisão negativa repercussão geral extensão efeitos recursos matéria idêntica [1]
      Decisão negativa seguimento embargos de declaração [1]
      Decisão nula [3]
      Decisão obstativa [1]
      Decisão ofensa princípios imparcialidade juiz [1]
      Decisão orgão competente [1]
      DECISÃO ÓRGÃO MÁXIMO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Decisão parcial apelo ministerial [1]
      Decisão permanecera sub judce [1]
      Decisão pessoal [1]
      Decisão plano não-culpabilidade paciente fatos atribuídos [1]
      Decisão pleito [1]
      Decisão pleito deslocamento interrogatório réu final instrução criminal [1]
      Decisão plenário - habeas corpus [1]
      Decisão plenário expediente [1]
      Decisão plenário revogação termos permissão uso [1]
      DECISÃO PLENÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Decisão precedetne [1]
      Decisão prejudicado recurso defesa [1]
      Decisão prejudicial réu [1]
      DECISÃO PRESIDENTE STM JUÍZO ADMISSIBILIDADE RECURSO EXTRAORDINÁRIO LEGALIDADE [1]
      Decisão primeira [1]
      Decisão primeira instância [5]
      Decisão primeira instância concessão [1]
      Decisão primeiro [1]
      Decisão primeiro grau [7]
      Decisão primeiro grau arquivamento ipm [1]
      Decisão primeiro grau desconformidade preceitos processo [1]
      Decisão primeiro grau estribada vida pregressa [1]
      Decisão primeiro grau mantida [1]
      Decisão prisão [1]
      Decisão procedência exceção coisa julgada razão réus benefício suspensão [1]
      Decisão processo [1]
      Decisão proferida [1]
      Decisão proferida fere princípios hierárquicos [1]
      Decisão prolatada conselho [1]
      Decisão promotor [1]
      Decisão prorrogação período prova sursis [1]
      Decisão própria [1]
      Decisão questão direito indeferimento [1]
      Decisão questão ocorrência instauração criminal juízo a quo [1]
      Decisão questionada [3]
      Decisão reabilitação [2]
      Decisão reabilitação agente [1]
      Decisão recebimento denúncia [6]
      Decisão recebimento denúncia fundamentada [1]
      Decisão recebimento denúncia publicação acórdão condenatório tribunal [1]
      Decisão recebimento denúncia publicação sentença penal condenatória [1]
      Decisão reconhecimento exceção [1]
      Decisão reconsideração despacho adiamento audiência [1]
      Decisão recorrid a [1]
      Decisão recorrida [204]
      DECISÃO RECORRIDA ALINHAMENTO ORIENTAÇÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Decisão recorrida cassada [2]
      Decisão recorrida causa prejuízos ampla defesa [1]
      Decisão recorrida consonância dispositivos processuais castrenses [1]
      Decisão recorrida contraria lei [1]
      Decisão recorrida não ocorrência equívoco valoração imputação acusado [1]
      Decisão recorrida não se trata de inquérito [1]
      Decisão recorrida perfeita consonância [1]
      Decisão recorrida publicação data anterior vigência lei nº 13 [1]
      Decisão recorrivel [2]
      Decisão recurso extraordinário [1]
      Decisão recurso interposta um dos réus aproveitará outros [1]
      Decisão reformada [6]
      Decisão rejeição [1]
      Decisão rejeição denúncia [3]
      Decisão rejeição denúncia crime estelionato [1]
      Decisão rejeição denúncia falta justa causa [1]
      Decisão relator [21]
      Decisão relator exibição cronologia fatos [1]
      Decisão relator inadmissão embargos [1]
      Decisão respaldada autos [1]
      Decisão resultado postura formalista [1]
      Decisão sem alcance agente militar [1]
      Decisão sem efeito [1]
      Decisão sentença " a [1]
      Decisão sentença confirmada [1]
      Decisão separação processos [1]
      Decisão singular [4]
      Decisão sobrestamento conselho justificação [1]
      Decisão sobrestamento prosseguimento ação penal militar [1]
      DECISÃO STF [4]
      DECISÃO STF APLICAÇÃO ART [1]
      DECISÃO STF DECLARAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE ART [1]
      DECISÃO STF EFEITO EX TUNC [1]
      DECISÃO STF HABEAS CORPUS [1]
      DECISÃO STF HC 127 [1]
      DECISÃO STF INCONSTITUCIONALIDADE ART [1]
      DECISÃO STF MODULAÇÃO EFEITOS [2]
      DECISÃO STF NÃO FIXAÇÃO EFEITO ERGA OMNES DATA 21 [2]
      DECISÃO STF PROCESSO ADMINISTRATIVO 331 [1]
      DECISÃO STF PROLATADA MOMENTO POSTERIOR VIGÊNCIA DISPOSITIVO RISTM [1]
      Decisão stj caso concreto [1]
      DECISÃO STM [25]
      DECISÃO STM - INDEFERIMENTO AGRAVO REGIMENTAL [1]
      DECISÃO STM - DENEGAÇÃO [1]
      DECISÃO STM - DETERMINAÇÃO RECEBIMENTO DENÚNCIA [2]
      DECISÃO STM - HABEAS CORPUS [2]
      DECISÃO STM - MANDADO DE SEGURANÇA [1]
      DECISÃO STM - NÃO PROVIMENTO APELAÇÃO DPU [1]
      DECISÃO STM - NÃO PROVIMENTO RECURSO SENTIDO ESTRITO [2]
      DECISÃO STM - RECURSO SENTIDO ESTRITO [1]
      DECISÃO STM - REJEIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL [3]
      DECISÃO STM CONCESSÃO ORDEM [1]
      DECISÃO STM DENEGAÇÃO ORDEM FALTA AMPARO LEGAL [2]
      DECISÃO STM EMBARGOS INFRIGENTES CONDENAÇÃO CORONEL EXÉRCITO [1]
      DECISÃO STM IMPROVIMENTO APELO [1]
      DECISÃO STM MAIORIA [3]
      DECISÃO STM MAIORIA IMPROVIMENTO APELO DEFESA [1]
      DECISÃO STM MAIORIA IMPROVIMENTO RECURSO [1]
      DECISÃO STM MAIORIA IMPROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL [1]
      DECISÃO STM MAIORIA PROVIMENTO APELO MINISTERIAL [1]
      DECISÃO STM MAJORITÁRIA [1]
      DECISÃO STM MAJORITÁRIA PROVIMENTO [1]
      DECISÃO STM RECURSO CRIMINAL [1]
      DECISÃO STM REJEIÇÃO EMBARGOS [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE [16]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE APELO DEFESA PROVIDO PARCIALMENTE [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE AUSÊNCIA PROVAS [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE CONCESSÃO [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE CONCESSÃO ORDEM [2]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE CONHECIMENTO HC [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE CONHECIMENTO PEDIDO [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE DENEGAÇÃO ORDEM [2]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO APELO MPM [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO APELO [2]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO RECURSO [2]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO RECURSO DEFESA [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO RECURSO INTEMPESTIVIDADE [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE IMPROVIMENTO RECURSOS [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE MANUTENÇÃO DECISÃO HOSTILIZADA [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE NÃO-ACOLHIMENTO [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE ORDEM DENEGADA [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE PROVIMENTO [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE PROVIMENTO PARCIAL APELO DEFESA [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE PROVIMENTO RECURSO MINISTERIAL [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE RECURSO IMPROVIDO [1]
      DECISÃO STM UNANIMIDADE REJEIÇÃO PRELIMINARES NULIDADES AÇÃO [1]
      DECISÃO STM UNÂNIME [2]
      DECISÃO STM: [4]
      DECISÃO STM: REJEIÇÃO AOS EMBARGOS OPOSTOS [1]
      Decisão submissão duplo grau jurisdição [1]
      Decisão sujeita a duplo grau de jurisdição [1]
      DECISÃO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Decisão supracitada [1]
      DECISÃO SUPREMO AUSÊNCIA FIXAÇÃO MARCO INICIAL ERGA OMNES [1]
      DECISÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [5]
      DECISÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCESSÃO WRIT [1]
      DECISÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA REPERCUSSÃO GERAL ATINÊNCIA QUESTÕES OBJETO PROCESSO [2]
      Decisão suspensão incidente sanidade mental [1]
      Decisão suspensão processo [2]
      Decisão tcu [1]
      Decisão tcu fato [1]
      Decisão teratológica [2]
      Decisão terminativa [3]
      Decisão tese receptação culposa [1]
      Decisão transitada em [1]
      Decisão transitada julgado justiça federal reconhecimento moléstia [1]
      Decisão trânsito em julgado [5]
      Decisão trânsito julgado [3]
      Decisão tribunal [6]
      Decisão tribunal alegação defesa infundada [1]
      Decisão tribunal contas união [2]
      Decisão tribunal de contas da união desconto [1]
      Decisão tribunal improcedência recurso [1]
      Decisão tribunal maioria [3]
      Decisão tribunal rejeição preliminar defesa [1]
      Decisão tribunal unanimidade [4]
      Decisão tribunal unanimidade mandamus [1]
      Decisão tribunal unanimidade rejeição [1]
      Decisão tribunal unanimidade rejeição embargos [1]
      Decisão unanime [3]
      Decisão unanimidade [4]
      Decisão unânime [245]
      Decisão unânime corte [1]
      Decisão unãnime [1]
      Decisão uniforme [23]
      Decisão vergastada [2]
      Decisão violação garantia presunção inocência [1]
      Decisão violação legislação penal [1]
      Decisão- inadmissibilidade [1]
      Decisão- provimento negado [1]
      Decisão/acordão - denegação habeas corpus [1]
      Decisão/acordão: [1]
      Decisão/acórdao - não provimento recurso sentido estrito [1]
      Decisão/acórdão [1]
      Decisão/acórdão - rejeição aos embargos [1]
      DECISÃO/ACÓRDÃO STM [1]
      DECISÃO/ACÓRDÃO STM: [1]
      Decisão: [1]
      Decisão: não admissão recurso extraordinário [1]
      Decisão: não seguimento [1]
      Decisium [1]
      Decisiva participação sargento esquema [1]
      Decisivo [1]
      Decisório [1]
      Decisório absolutório [1]
      Decisórios [2]
      Decisórios praticados processo a partir suspeição [1]
      Decisões [8]
      DECISÕES ANTERIORES JULGADO STF [1]
      Decisões corte castrense competência [1]
      Decisões judiciais [1]
      Decisões justiça comum recebimento denúncia [1]
      Decisões justiça especializada [1]
      Decisões justiça federal anulação procedimento administrativo termo deserção [1]
      DECISÕES PLENÁRIO STM DESNECESSIDADE REFERENDADAS CNJ [1]
      Decisões primeira instância [1]
      Decisões proferidas instâncias diferentes [1]
      DECISÕES STF [1]
      DECISÕES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Decisões vinculantes ordenamento jurídico ensejo [1]
      Decissão [1]
      Decisum [23]
      Decisum "persecutio criminis" [1]
      Decisum a quo [4]
      Decisum a quo limitação abordagem questões discussão partes [1]
      Decisum apreciação questões ausência discussão partes [1]
      Decisum de 1° [1]
      Decisum deslocamento interrogatório oitiva ofendidos [1]
      Decisum estelionato declaração enganosa meio fraudulento vantagem ilícita [1]
      Decisum fundamentado prova colhida inquérito [1]
      Declara ção [1]
      Declaraação extinção punibilidade [1]
      Declaracão [1]
      Declaraçao [2]
      Declaraçãao de voto convergente [1]
      Declaraçãao voto vencido [1]
      Declaração [826]
      Declaração extinção punibilidade réu [1]
      Declaração voto [1]
      Declaração voto vencido [1]
      Declaração "ex [1]
      Declaração "ex officio" [1]
      Declaração "ex officio" suspeição de juiz auditor em relação a defensor público [1]
      Declaração "oficio" extinção punibilidade/prescrição [1]
      Declaração "sui [1]
      Declaração (voto vencido) [1]
      Declaração 4ª auditoria [1]
      Declaração absolvição apelante [1]
      Declaração acusado [2]
      Declaração acusado desconhecimento origem objeto furto [1]
      Declaração acusado impossibilidade comparecimento juízo [1]
      Declaração acusado impossibilidade deslocamento auditoria [1]
      Declaração acusado uso abusivo álcool injustificação absolvição [1]
      Declaração acusado viciado [1]
      Declaração análise juizado especial federal delito [1]
      Declaração anulação acórdãos corte transitados [1]
      Declaração apelante réu interrogatório [1]
      Declaração aptidão prosseguimento fase concurso [1]
      Declaração apto serviço militar [1]
      Declaração arrimo de família não exclusão culpa apelante curso processo penal [1]
      Declaração auferição indenização transporte [1]
      Declaração ausência atividade remunerada [1]
      Declaração ausência repercussão geral [3]
      Declaração ausência violação dispositivo constituição federal [1]
      Declaração autos confirmação consciência vontade acusado ausência quartel [1]
      Declaração capitão indignidade [1]
      Declaração ciência delito [1]
      Declaração colegas [1]
      Declaração companheira [1]
      Declaração competência [3]
      Declaração competência 1ª auditoria 11ª circunscrição judiciária militar [1]
      Declaração competência 1ª auditoria porto alegre [1]
      Declaração competência 2ª [1]
      Declaração competência 2ª auditoria 2ª cjm [1]
      Declaração competência 2ª auditoria 3ª cjm prevenção [1]
      Declaração competência auditoria [1]
      Declaração competência conselho permanente julgamento oficiais temporários inativos [1]
      Declaração competência juízo [1]
      Declaração competência juízo 1ª auditoria porto alegre apreciação julgamento feito [1]
      Declaração competência juízo 2ª cjm [1]
      Declaração competência juízo 2ª cjm unânime [1]
      Declaração competência juízo 4ª [1]
      Declaração competência justiça [2]
      Declaração competência justiça comum estadual [1]
      Declaração competência justiça militar [3]
      Declaração competência justiça militar apreciação presente feito [1]
      Declaração competência justiça militar determinação baixa autos [1]
      Declaração competência justiça militar julgamento [1]
      Declaração competência justiça militar processamento julgamento feito [1]
      Declaração competência justiça militar união [5]
      Declaração competência justiça militar união julgamento feito [1]
      Declaração competência justiça militar união processamento julgamento fatos [1]
      Declaração competência primeira auditoria primeira cjm [1]
      Declaração competência privativa câmara deputados [1]
      Declaração competência processar julgar feito juízo 12ª cjm [1]
      Declaração comprometimento fixação residência [1]
      Declaração condição apto paciente [1]
      Declaração confissão suficiência recebimento denúncia [1]
      Declaração conflito negativo [1]
      Declaração constatação separação de fato momento anterior averbação divórcio consensual [1]
      DECLARAÇÃO CONSTITUCIONAL STF [1]
      Declaração constitucionalidade [1]
      Declaração constitucionalidade emenda regimental número 24 [1]
      Declaração constitucionalidade lei juizados especiais [1]
      Declaração constitucionalidade normas estrutura jurídica tipo penal abandono posto [1]
      Declaração constitucionalidade vedações dispositivo legal [1]
      Declaração da extinção da [1]
      Declaração da extinção da punibilidade [1]
      Declaração de [1]
      Declaração de bens, regulamentação, alteração [1]
      Declaração de competencia [1]
      Declaração de competência da justiça militar - recurso [1]
      Declaração de dependência econômica [1]
      Declaração de extinção da punibilidade pela prescrição [1]
      Declaração de indignidade [14]
      Declaração de indignidade para o oficialato, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato. [8]
      Declaração de nada consta [1]
      Declaração de nulidade, rejeição. [2]
      Declaração de nulidade. [15]
      Declaração de oficio prescrição retroativa [1]
      Declaração de ofício [8]
      Declaração de ofício extinção punibilidade prescrição pretensão punição estado [1]
      Declaração de ofício extinção punibilidade [1]
      Declaração de ofício prescrição pena em concreto retroativa [1]
      Declaração de ofício prescrição pretensão punitiva [1]
      Declaração de ofício prescrição retroativa [1]
      Declaração de que deseja apelar [1]
      Declaração de renda [1]
      Declaração de rendimentos, regulamentação, alteração [1]
      Declaração de voto [149]
      Declaração de voto ( marco antônio de farias ) [1]
      Declaração de voto ( ministra maria elizabeth) [1]
      Declaração de voto ( ministro artur vidigal) [1]
      Declaração de voto (min [8]
      Declaração de voto (ministra maria elizabeth) [2]
      Declaração de voto (ministro artur vidigal de oliveira) [3]
      Declaração de voto (ministro cleonilson nicácio silva) [1]
      Declaração de voto (ministro luis carlos gomes mattos) [1]
      Declaração de voto (ministro lúcio mário de barros góes) [1]
      Declaração de voto (ministro marco antônio de farias) [4]
      Declaração de voto (ministro péricles aurélio lima de queiroz) [2]
      Declaração de voto (ministro revisor péricles aurélio lima de queiroz) [1]
      Declaração de voto - admissibilidade tratamento [1]
      Declaração de voto - concessão habeas corpus [2]
      Declaração de voto / voto de vista [1]
      Declaração de voto convergente [3]
      Declaração de voto convergente com acórdão [1]
      Declaração de voto divergente [1]
      Declaração de voto vencido [37]
      Declaração de voto vencido ( ministra maria elisabeth) [1]
      Declaração de voto vencido (min [3]
      Declaração de voto vencido (ministra maria elizabeth guimaraes) [1]
      Declaração de voto vencido (ministra maria elizabeth) [1]
      Declaração de voto vencido (ministro luis carlos gomes mattos) [1]
      Declaração de voto vencido (ministro lúcio mário de barros góes) [1]
      Declaração de voto vencido (ministro marco antônio de farias) [1]
      Declaração de voto vencido (relator ministro luis carlos gomes mattos) [1]
      Declaração de voto vencido - [1]
      Declaração de voto vencido - distinção bens [1]
      Declaração de voto, substituição. [1]
      Declaração de votos [1]
      Declaração decisão deserção [1]
      Declaração destino [1]
      Declaração efeitos protelatórios [1]
      Declaração eirada falsidade [1]
      Declaração em interrogatório [1]
      Declaração embargos de declaração protelatórios [1]
      Declaração empregador reabilitando reforço [1]
      Declaração empresa valor menor [1]
      Declaração enganosa [5]
      Declaração estado arrimo familia posterior [1]
      Declaração estinção [1]
      Declaração ex officio [1]
      Declaração ex officio extinção da punibilidade [1]
      Declaração ex officio extinção punibilidade [1]
      Declaração ex officio extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva [1]
      Declaração ex officio extinção punibilidade primeiro acusado crime peculato culposo [1]
      Declaração ex officio prescrição execução [1]
      Declaração ex-capitão-tenente incompatibilidade oficialato [1]
      Declaração exclusividade grau recurso [1]
      Declaração existência irmão [1]
      Declaração extinção [14]
      Declaração extinção punibilidade [2]
      Declaração extinção punibilidade motivo prescrição [1]
      Declaração extinção da punibilidade [2]
      Declaração extinção de [1]
      Declaração extinção pena [4]
      Declaração extinção pena cumprimento sursis [1]
      Declaração extinção pena privação liberdade recorrido [1]
      Declaração extinção pena privativa liberdade [2]
      Declaração extinção pena transcurso período prova [1]
      Declaração extinção penal [1]
      Declaração extinção penas apelantes [1]
      Declaração extinção pretensão punitiva pena concreto [1]
      Declaração extinção processo [1]
      Declaração extinção punibilidade [142]
      Declaração extinção punibilidade "ex officio" [1]
      Declaração extinção punibilidade 1º acusado 2º acusado violência contra inferior [1]
      Declaração extinção punibilidade absolvido [1]
      Declaração extinção punibilidade acusação [1]
      Declaração extinção punibilidade acusado [3]
      Declaração extinção punibilidade acusado delito receptação [1]
      Declaração extinção punibilidade acusados [1]
      Declaração extinção punibilidade advento [1]
      Declaração extinção punibilidade advento prescrição pretensão punitiva [4]
      Declaração extinção punibilidade agentes [1]
      Declaração extinção punibilidade apelante [4]
      Declaração extinção punibilidade apelantes [1]
      Declaração extinção punibilidade base art [1]
      Declaração extinção punibilidade civil [1]
      Declaração extinção punibilidade civis crime desacato militar [1]
      Declaração extinção punibilidade crime deserção [1]
      Declaração extinção punibilidade crime estelionato [1]
      Declaração extinção punibilidade crime prescrição pretensão punitiva [1]
      Declaração extinção punibilidade decadência direito representação [1]
      Declaração extinção punibilidade decorrência prescrição [1]
      Declaração extinção punibilidade decorrência reparação dano [1]
      Declaração extinção punibilidade delito [1]
      Declaração extinção punibilidade embargante [1]
      Declaração extinção punibilidade ex-soldado [1]
      Declaração extinção punibilidade ex-soldado exército [1]
      Declaração extinção punibilidade face prescrição pretensão punitiva [1]
      Declaração extinção punibilidade maioria [1]
      Declaração extinção punibilidade ocorrência prescrição pretensão punitiva [3]
      Declaração extinção punibilidade ocorrência prescrição pretensão punitiva embragante [1]
      Declaração extinção punibilidade ocorrência prescrição pretensão punitiva retroativa [1]
      Declaração extinção punibilidade ofício ambos apelados prescrição [1]
      Declaração extinção punibilidade pena privativa liberdade cumprimento sursis [1]
      Declaração extinção punibilidade prescrição [6]
      Declaração extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva [8]
      Declaração extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva superveniente [1]
      Declaração extinção punibilidade prescrição retroativa [1]
      Declaração extinção punibilidade processo [1]
      Declaração extinção punibilidade razão ocorrência prescrição [1]
      Declaração extinção punibilidade razão prescrição projetada pena "in [1]
      Declaração extinção punibilidade relação civil [1]
      Declaração extinção punibilidade réu [1]
      Declaração extinção punibilidade réu cabo marinha [1]
      Declaração extinção punibilidade sargentos marinha [1]
      Declaração extinção punibilidade segundo acusado [1]
      Declaração extinção punibilidade segundo apelante [1]
      Declaração extinção punibilidade soldado [2]
      Declaração extinção punibilidade soldado exército [4]
      Declaração extinção punibilidade um dos [1]
      Declaração extinnção punibilidade [1]
      Declaração falsa [52]
      Declaração falsa administração militar [1]
      Declaração falsa endereço [1]
      Declaração falsa gravidez [1]
      Declaração falsa mudança estado [1]
      Declaração falsa nota fiscal [1]
      Declaração falsa posse veículo recebimento indenização [1]
      Declaração falsa processo administrativo [1]
      Declaração falsa residência [1]
      Declaração falsa transferência família [1]
      Declaração fictícia [1]
      Declaração fixação [1]
      Declaração fixação residência [18]
      Declaração formal [1]
      Declaração fraudulenta [15]
      Declaração fraudulenta mudança [2]
      Declaração fraudulenta mudança residência [1]
      Declaração genitora trabalho babá [1]
      Declaração ideologicamente falsa [1]
      Declaração idoneidade [1]
      Declaração ilegalidade [1]
      Declaração ilegalidade prisão [1]
      Declaração ilicitude termos inquirição [1]
      Declaração ilicitude termos inquirições indiciados [1]
      Declaração imcompetência justiça militar [1]
      Declaração imediata [1]
      Declaração imediata extinção [1]
      Declaração impedimento [1]
      Declaração impedimento atuar [1]
      Declaração impedimento juiz-auditor [1]
      Declaração in limine nulidade decisão recorrida [1]
      Declaração inaplicabilidade lei nº [1]
      Declaração inaplicabilidade resolução [1]
      Declaração incapacidade permanência atividade [1]
      Declaração incidental inconstitucionalidade § 1º art [1]
      Declaração incidental inconstitucionalidade art [1]
      Declaração incidental inconstitucionalidade artigo 90-a lei 9 [1]
      DECLARAÇÃO INCIDENTAL INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO STF ARTIGO RISTM [1]
      DECLARAÇÃO INCIDENTAL INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO STF REFERIDO ARTIGO RISTM [1]
      Declaração incidental inconstitucionalidade lei 9 [1]
      Declaração incidental inconstitucionalidade § 1º do art [1]
      DECLARAÇÃO INCIDENTAL STF INCONSTITUCIONALIDADE NOVA REGRA PREVISTA RISTM [1]
      Declaração incidentalmente inconstitucionalidade emenda regimental [1]
      Declaração incidência prescrição punitiva estado [1]
      Declaração incompatibilidade oficial [2]
      Declaração incompatibilidade oficialato [2]
      Declaração incompetência [6]
      Declaração incompetência jmu [2]
      Declaração incompetência juízo conhecimento feito [1]
      Declaração incompetência juízo julgamento [1]
      Declaração incompetência julgamento [1]
      Declaração incompetência justiça militar [9]
      Declaração incompetência justiça militar julgamento [1]
      Declaração incompetência justiça militar julgamento tráfico [1]
      Declaração incompetência justiça militar união [5]
      Declaração incompetência justiça militar união apreciação feito [1]
      Declaração incompetência justiça militar união delito uso documento falso [1]
      Declaração incompetência posterior condenação [1]
      Declaração incompetência referido [1]
      Declaração inconstitucionalidade [1]
      Declaração inconstitucionalidade art [2]
      Declaração inconstitucionalidade artigo 290 código penal militar [2]
      Declaração inconstitucionalidade artigo 90-a lei 9 [1]
      DECLARAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO REGIMENTO INTERNO STM EXIGÊNCIA MÍNIMO DIVERGÊNCIA VOTOS CABIMENTO EMBARGOS INFRINGENTES [1]
      Declaração inconstitucionalidade artigos 9º [1]
      Declaração inconstitucionalidade crime desacato a militar [1]
      Declaração inconstitucionalidade dispositivo código penal militar face convenções nova iorque [1]
      Declaração inconstitucionalidade dispositivo lei [1]
      Declaração inconstitucionalidade dispositivo lei orgânica justiça militar [1]
      Declaração inconstitucionalidade dispositivos legais [1]
      Declaração inconstitucionalidade lei organização judiciária militar [1]
      Declaração inconstitucionalidade necessidade edição posterior norma normarum [1]
      Declaração inconstitucionalidade tipo crime desacato militar [1]
      Declaração inconstitucionalidade vedação concessão sursis deserção [1]
      Declaração indignidade [5]
      Declaração indignidade negativa consideração pena acessória [1]
      Declaração indignidade oficalato [1]
      Declaração indignidade oficialato [16]
      Declaração indignidade para oficialato [1]
      Declaração indignidade/incompatibilidade oficialato [1]
      Declaração indigno oficialato [1]
      Declaração indulto favor apelante [1]
      Declaração inexistência atos [1]
      Declaração inépcia [2]
      Declaração insubmissão [1]
      Declaração insubsistência [1]
      Declaração inverídica [1]
      Declaração ipm força confissão [1]
      Declaração irmã condenado recebimento [1]
      Declaração isenção processo [2]
      Declaração isenção processo deserção sem julgamento mérito [1]
      Declaração isenção réu processo [2]
      Declaração juízo [1]
      Declaração juízo 2ª auditoria 2ª cjm [1]
      Declaração juízo acusado mero usuário não viciado [1]
      Declaração justiça comum [1]
      Declaração justiça militar união [1]
      Declaração justificante indigno oficialato [1]
      Declaração livre [1]
      Declaração localidade destino [1]
      Declaração mendaz [2]
      Declaração médica [2]
      Declaração militar [1]
      Declaração militar indigno oficialato [1]
      DECLARAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Declaração mudança [2]
      Declaração mudança cidade [1]
      Declaração mudança domicílio [1]
      Declaração mudança moradia [1]
      Declaração mudança residência [4]
      Declaração mudança residência transferência reserva [1]
      Declaração natureza protelatória recurso [1]
      Declaração não cumulação proventos [1]
      Declaração não recebimento material [1]
      Declaração não recepção [1]
      Declaração negação recepção artigo 59 código penal militar [1]
      Declaração negativa [1]
      Declaração nulidade [15]
      Declaração nulidade "ab initio" [1]
      Declaração nulidade absoluta processo [1]
      Declaração nulidade absolvição [1]
      Declaração nulidade absolvição sumária [1]
      Declaração nulidade acordão [1]
      Declaração nulidade acórdão condenação paciente [1]
      Declaração nulidade acórdãos apelação [1]
      Declaração nulidade ação criminal [1]
      Declaração nulidade ação penal [2]
      Declaração nulidade ação penal militar [1]
      Declaração nulidade ato administrativo [1]
      Declaração nulidade ato juiz "a quo" [1]
      Declaração nulidade atos autos [1]
      Declaração nulidade atos autos ação penal militar [1]
      Declaração nulidade atos processo [1]
      Declaração nulidade atos supervenientes aditamento denúncia [1]
      Declaração nulidade audiência oitiva testemunhas acusação [1]
      Declaração nulidade audiências ausência intimação acusado [1]
      Declaração nulidade auto prisão flagrante [1]
      Declaração nulidade condenação [2]
      Declaração nulidade conselho justificação [1]
      Declaração nulidade de ofício processo [1]
      Declaração nulidade decisão [4]
      Declaração nulidade decisão bloqueadora benefício [1]
      Declaração nulidade decisão decretação extinção punibilidade prescrição [1]
      Declaração nulidade decisão expediente administrativo [1]
      Declaração nulidade decisão juiz-auditor [2]
      Declaração nulidade decisão monocrática [1]
      Declaração nulidade decisão recebimento aditamento denúncia [1]
      Declaração nulidade decisão recorrida [1]
      Declaração nulidade decorrência nomeação único advogado patrocínio defesas conflitantes [1]
      Declaração nulidade despacho [1]
      Declaração nulidade do julgamento [1]
      Declaração nulidade exame mérito [1]
      Declaração nulidade feito [4]
      Declaração nulidade feito ab initio [1]
      Declaração nulidade feito decisões [1]
      Declaração nulidade feito desde revalidação interrogatórios intermédio certidão oficial justiça [1]
      Declaração nulidade feito vício insanável [1]
      Declaração nulidade instauração ipm requerida juiz-auditor [1]
      Declaração nulidade interrogatório [1]
      Declaração nulidade interrogatório atos processo [1]
      Declaração nulidade interrogatório atos processuais [1]
      Declaração nulidade interrogatório militar precoce [1]
      Declaração nulidade interrogatórios [1]
      Declaração nulidade ipm [2]
      Declaração nulidade julgamento [2]
      Declaração nulidade julgamento apelação [2]
      Declaração nulidade laudo pericial [1]
      Declaração nulidade negação sujeição prazo legal alcance atos administrativos [1]
      Declaração nulidade parcial [1]
      Declaração nulidade parcial sentença [2]
      Declaração nulidade parte sentença [1]
      Declaração nulidade portaria sobrestamento processos juízo a quo [1]
      Declaração nulidade prejuízo réu [1]
      Declaração nulidade processo [22]
      Declaração nulidade processo audiência nulidade testemunhas [1]
      Declaração nulidade processo denúncia [1]
      Declaração nulidade processo inobservância formalidade [1]
      Declaração nulidade processo maioria [1]
      Declaração nulidade realização audiências ausência intimação acusado [1]
      Declaração nulidade recurso em sentido estrito [1]
      Declaração nulidade representação declaração indignidade oficialato [1]
      Declaração nulidade sentença [6]
      Declaração nulidade sentença absolvição sumária embargante [1]
      Declaração nulidade sentença ausência fundamentação [1]
      Declaração nulidade sentença colegiado [1]
      Declaração nulidade sentença condenação [1]
      Declaração nulidade sentença conselho permanente justiça [1]
      Declaração nulidade sentença cpj [1]
      Declaração nulidade sentença juiz-auditor [1]
      Declaração nulidade sentença monocrática [1]
      Declaração nulidade somente ato decisório [1]
      Declaração nulidade totalidade atos realizados conselho [1]
      Declaração nulidades [1]
      Declaração ofendido [3]
      Declaração ofendidos [1]
      Declaração oficial [1]
      Declaração oficial indigno oficialato [1]
      Declaração oficial justificado [1]
      Declaração oficio [1]
      Declaração oficio extinção punibilidade crime [1]
      Declaração ofício [20]
      Declaração ofício corte [1]
      Declaração ofício extição punibilidade [1]
      Declaração ofício extinção [1]
      Declaração ofício extinção punibilidade [5]
      Declaração ofício extinção punibilidade acusado crime ameaça [1]
      Declaração ofício extinção punibilidade advento prescrição pretensão punitiva [1]
      Declaração ofício extinção punibilidade crime razão [1]
      Declaração ofício extinção punibilidade crimes praticados [1]
      Declaração ofício extinção punibilidade ocorrência prescrição pretensão execução pena [1]
      Declaração ofício extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva [1]
      Declaração ofício extinção punibilidade prescrição retroativa pretensão punitiva [1]
      Declaração ofício extinção punibilidade razão prescrição pretensão [1]
      Declaração ofício nulidade denúncia [1]
      Declaração ofício ocorrência prescrição pretensão punitiva [1]
      Declaração ofício prescrição [1]
      Declaração ofício prescrição retroativa [3]
      Declaração ofício qualquer fase processo [1]
      Declaração omissão aplicabilidade lei nº 9 [1]
      Declaração outro soldado conferência [1]
      Declaração paciente ação [1]
      Declaração pelo juiz auditor [2]
      Declaração perda objeto [1]
      Declaração perda objeto "mandamus" [1]
      Declaração perda objeto correição parcial [3]
      Declaração perda posto patente [1]
      Declaração possibilidade restituição integral indenização [1]
      Declaração prática atos obscenos interior om [1]
      Declaração prejudicialidade agravo regimental embargos declaração contra decisão denegação liminar [1]
      Declaração prejudicialidade habeas corpus [1]
      Declaração preliminar [2]
      Declaração prescrição [14]
      Declaração prescrição conduta descrição libelo acusatório [1]
      Declaração prescrição condutas [1]
      Declaração prescrição fatos [1]
      Declaração prescrição fatos objeto conselho justificação [1]
      Declaração prescrição imputação peça vestibular [1]
      Declaração prescrição intercorrente [1]
      Declaração prescrição monocraticamente [1]
      Declaração prescrição pretensão punitiva [8]
      Declaração prescrição pretensão punitiva crime desobediência [1]
      Declaração prescrição pretensão punitiva em perspectiva antecipada [1]
      Declaração prescrição pretensão punitiva pena em abstrato [1]
      Declaração prescrição pretensão punitiva pena in concreto [1]
      Declaração prescrição processo [1]
      Declaração prescrição processo lei 5 [1]
      Declaração prescrição retroativa [2]
      Declaração prescrição retroativa pretensão [1]
      Declaração prescrição retroativa pretensão punitiva [1]
      Declaração prescrição transgressões disciplinares [1]
      Declaração presidente organização comprovação permanência acusado cidade [1]
      Declaração prestada compromisso dizer verdade [1]
      Declaração prisão flagrante precipitada [1]
      Declaração prorrogação prazo "sursis" [1]
      Declaração protelatórios [3]
      Declaração qualquer tempo [1]
      Declaração razoabilidade [1]
      Declaração reabilitação [5]
      Declaração reabilitação civil [1]
      Declaração reabilitação condenado [1]
      Declaração recepção [1]
      Declaração recurso protelatório [1]
      Declaração remissão dias pena [1]
      Declaração representado indigno oficialato [2]
      Declaração residencia improvimento apelo [1]
      Declaração residência [5]
      Declaração residência falsa [3]
      Declaração restauração autos apelação [1]
      Declaração revelia [1]
      Declaração revelia paciente [1]
      Declaração revogação dispositivo código penal militar [1]
      Declaração réu indignidade oficialato [1]
      Declaração réu interrogatório [1]
      Declaração sede writ [1]
      Declaração sentenciado [1]
      Declaração sentença monocrática extinção punibilidade acusado momento posterior recebimento denúncia [1]
      Declaração sindicância [1]
      Declaração sócio microempresa [1]
      DECLARAÇÃO STF [1]
      DECLARAÇÃO STM [1]
      Declaração subjetiva [1]
      Declaração subordinado [1]
      Declaração sujeita confirmação verificação om [1]
      DECLARAÇÃO SUPERIORES FALHA EXERCÍCIO [1]
      DECLARAÇÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [1]
      Declaração suspeição [2]
      Declaração suspeição relação defensor público união [1]
      Declaração universal direitos homem cidadão [1]
      Declaração usuário drogas [1]
      Declaração verdade anterior sentença [1]
      Declaração vítima [2]
      Declaração vítima negação temor [1]
      Declaração voto [414]
      Declaração voto - inexistência [1]
      Declaração voto convergente [49]
      Declaração voto convergente revisor [1]
      Declaração voto divergente [76]
      Declaração voto divergência [3]
      Declaração voto entendimento inexistência [1]
      Declaração voto min [1]
      Declaração voto ministro [1]
      Declaração voto ministro marini [1]
      Declaração voto não conhecimento "mandanus" [1]
      Declaração voto prejuízo [1]
      Declaração voto prevalecente [1]
      Declaração voto provimento recurso defesa [1]
      Declaração voto revisor [1]
      Declaração voto vencedor [1]
      Declaração voto vencedor preliminar matéria prejudicialidade mérito [1]
      Declaração voto vencid [1]
      Declaração voto vencido [631]
      Declaração voto vencido (ministra maria elizabeth guimarães teixeira rocha) [1]
      Declaração voto vencido concessão ordem cassação decisão recebimento [1]
      Declaração voto vencido homologação pedido [1]
      Declaração voto vencido ministro [1]
      Declaração voto vencido preliminar [1]
      Declaração voto vencido recebimento denúncia [1]
      Declaração voto vencido relator [2]
      Declaração voto vendido [1]
      Declaração voto vista [2]
      Declaração voto vista - questão preliminar [1]
      Declaração voto) [1]
      Declaração voto) ausência distinção condutas usuário [1]
      Declaração voto) ausência prova segura conduta típica acusado [1]
      Declaração voto) desclassificação fato delito furto [1]
      Declaração votos [1]
      Declaração votos vencido [1]
      Declaração, Extinção, Cargo, Especialidade, Segurança, Transporte, STM [1]
      Declaração, Processo, Extinção, Especialidade, Telefonia, Cargo, Técnico Judiciário [1]
      Declarações [12]
      Declarações acusado incomprovadas [1]
      Declarações acusado ofendido testemunhas [1]
      Declarações ausência valor probatório [1]
      Declarações coerentes [1]
      Declarações confirmação tentativa homicídio [1]
      Declarações contraditórias [1]
      Declarações contraditórias antagônicas [1]
      Declarações falsas [3]
      Declarações fase inquisitorial [1]
      Declarações impertinentes depoentes [1]
      Declarações informações ideologicamente falsas [1]
      Declarações inverídicas [1]
      Declarações isoladas acompanhadas elementos dúbios [1]
      Declarações juízo [1]
      Declarações mentira acusados [1]
      Declarações motivo entrega senha acusado divergentes [1]
      Declarações não vinculação [1]
      Declarações negativas testemunhas presença réu [1]
      Declarações ofendida [1]
      Declarações ofendido confirmação integral versão apresentação denúncia [1]
      Declarações ofendidos [3]
      Declarações policiais militares [1]
      Declarações residência [1]
      Declarações réu [1]
      Declarações réus [1]
      Declarações testemunhais [1]
      Declarações testemunhas [7]
      Declarações testemunhas acusação [1]
      Declarações testemunhas conteúdo suposições [1]
      Declarações testemunhas oposição construção réu [1]
      Declarações testemunhas réu aquisição fotocópia [1]
      Declarações voto [1]
      Declarada [6]
      Declarada de ofício incompetência [1]
      Declarada extinção pena [5]
      Declarada extinção punibilidade [1]
      Declarada extinção punibilidade recurso extraordinário [1]
      Declarada extinta punibilidade [1]
      Declarada revelia [1]
      Declarado [1]
      Declarado insubmisso posteriormente comparecimento junta porto alegre [1]
      Declarado não culpado [3]
      Declarado nulidade feito [1]
      Declarando-se a [1]
      Declarantes gangues rivais [1]
      Declarar [2]
      Declarar competente 1ª auditoria 2º cjm [1]
      Declarar nulo ato [1]
      Declaratória [1]
      Declaratória incidental [1]
      Declaratórios [3]
      Declassificação [1]
      Declinação [15]
      Declinação competencia [1]
      Declinação competência [10]
      Declinação competência favor justiça comum [1]
      Declinação competência juízo "a quo" [1]
      Declinação competência juízo execução estado paraná prosseguimento [1]
      Declinação competência juízo execução penal justiça comum [1]
      Declinação competência justiça comum [1]
      Declinação competência justiça comum estadual [1]
      Declinação competência justiça federal [1]
      Declinação competência justiça militar união favor justiça estadual comum [1]
      Declinação competência stj favor [1]
      Declinação competência varas criminais [1]
      Declinação de [13]
      Declinação de competencia [63]
      Declinação de competência [2]
      Declinação foro [3]
      Declinada competência justiça comum estado [1]
      Declinatoria fori [3]
      Declinatória [1]
      Declinatória "fori" [2]
      Declinatória fori [5]
      Declinatória fori favor auditoria 11ª cjm [1]
      Declinatóriai [1]
      Declinatório fori 1ª auditoria 3ª cjm [1]
      Declínatória-fori competência fase instrução penal [1]
      Declínio [2]
      Declínio competência [1]
      Declínio competência justiça comum [2]
      Declínio competência justiça federal comum [1]
      Declínio de competência. [1]
      Declínio justiça federal [1]
      Declração extinção punibilidade [1]
      Deconhecimento [1]
      Deconhecimento defesa [1]
      Decoro [17]
      DECORO AUTORIDADE SUPERIOR [1]
      Decoro classe [9]
      Decoro classe militar [1]
      Decoro de classe [3]
      Decoro militar [2]
      Decoro militares [1]
      Decoro ofendido [1]
      Decoro oficial-de-dia [1]
      Decoro parlamentar, Brasil. [1]
      Decorrencia [1]
      Decorrente [5]
      Decorrente apresentação voluntária [1]
      Decorrente ausência dolo [1]
      Decorrente contato om acusado período ausência [1]
      Decorrente crime propriamente militar [1]
      Decorrente desamparo penal [1]
      Decorrente disposição administrativa [1]
      Decorrente não devolução estabelecimento medida provisória "abolitio criminis" [1]
      Decorrente prescrição [1]
      Decorrente ressentimento comandante [1]
      Decorrente vontade abandono suficiência probabilidade dano [1]
      Decorrer instrução criminal [1]
      Decorrer instrução criminal apelante [1]
      Decorrência [116]
      Decorrência desligamento transponder [1]
      Decorrência prazo noventa dias data publicação medida provisória [1]
      Decorrência "ex vi legis" [1]
      DECORRÊNCIA ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR REPRESENTAÇÃO DECLARAÇÃO INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE [1]
      Decorrência aquisição bens essenciais sobrevivência familiar [1]
      Decorrência atestado médico defensor [1]
      Decorrência atividade militar [1]
      Decorrência ato comandante exército [1]
      DECORRÊNCIA ATRASO ENTREGA RELATÓRIO SERVIÇOS SONDAGEM TERRENO CONSTRUÇÃO FUTURA SEDE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Decorrência cassação "sursis" [1]
      Decorrência condenação homicídio qualificado motivo fútil [1]
      DECORRÊNCIA CONDENAÇÃO SUPERIOR DOIS ANOS [1]
      Decorrência condição dependência química [1]
      Decorrência conduta acusado [1]
      Decorrência constituição federal [1]
      Decorrência decisão judicial [1]
      Decorrência decisão monocrática [1]
      Decorrência delito deserção [1]
      Decorrência desaparecimento projétil [1]
      Decorrência deserção [1]
      Decorrência desmotivação financeira [1]
      Decorrência entre data recebimento denúncia [1]
      Decorrência erro administração militar [1]
      Decorrência erro administração pública [1]
      Decorrência esforços físicos testes-direção veículo [1]
      Decorrência especialidade norma penal militar [1]
      Decorrência estado permanente [1]
      Decorrência exigência [1]
      Decorrência falha servidor [1]
      Decorrência falta prejuízo saúde pública bem tutelado [1]
      Decorrência falta representação ofendido [1]
      Decorrência fato alteração ânimo ambas partes [1]
      Decorrência furto processo veículo apelante [1]
      Decorrência graves consequências conduta [1]
      Decorrência ilegalidade encarceramento militar [1]
      Decorrência ilegitimidade acusado [1]
      Decorrência impossibilidade reformattio in pejus [1]
      Decorrência incapacidade temporária acusado [1]
      Decorrência indenização transporte bagagens cubagem posto graduação militar [1]
      Decorrência julgamento representação indignidade oficialato [1]
      Decorrência lapso inferior dois anos [1]
      Decorrência lapso tempo prescricional [1]
      Decorrência lapso temporal [1]
      DECORRÊNCIA LAPSO TEMPORAL SUPERIOR 2 ANOS [1]
      DECORRÊNCIA LEGITIMIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CONDIÇÕES TITULARIDADE AÇÃO PENAL MILITAR FISCALIZAÇÃO LEI [1]
      Decorrência lei [1]
      Decorrência lógica [1]
      Decorrência lógica condenação penal [1]
      Decorrência mais de dois anos entre [1]
      Decorrência omissão conduta acusados [1]
      Decorrência perigo disseminação entorpecente [1]
      Decorrência pouca idade [1]
      Decorrência prazo cinco anos extinção punibilidade [1]
      Decorrência prazo legal cinco anos [1]
      Decorrência prazo prescrição data cessação permanência [1]
      Decorrência prazo recursal ausência manifestação partes [1]
      Decorrência prática crime deserção [1]
      Decorrência prescrição [1]
      Decorrência prescrição pena abstrato [1]
      Decorrência prescrição pretensão punitiva [1]
      Decorrência princípios ampla defesa [1]
      Decorrência princípios insignificância [1]
      Decorrência prisão previsão legal [1]
      Decorrência punições disciplinares sofridas paciente descumprimento obrigações [1]
      Decorrência qualificadora [1]
      Decorrência qüinqüênio [1]
      Decorrência resultado brincadeira mútuo consentimento [1]
      Decorrência situação ex-militares acusados [1]
      Decorrência situação flagrante apreensão maconha quartel [1]
      Decorrência sofrimento ameaças morte irmão namorada [1]
      Decorrência uso álcool [1]
      Decorrência valor prejuízo administração pública [1]
      Decorrido [1]
      Decorrido lapso temporal maior cinco anos extinção pena [1]
      Decorrido prazo deserção [1]
      Decorrido prazo quinqüenal requerimento sentenciado reabilitação [1]
      Decorrido prazo transcrito - aplicação lei nº 4904/03 provido recurso [1]
      Decre to executivo [1]
      Decretação [179]
      Decretação absolvição juiz-auditor forma monocrática [1]
      Decretação crime responsabilidade [1]
      Decretação curso suspensão condicional da pena [1]
      Decretação custódia preventiva [1]
      Decretação de prisão preventiva [1]
      Decretação ex officio extinção punibilidade prescrição pretensão punitiva [1]
      Decretação extinção [2]
      Decretação extinção pena privativa liberdade [1]
      Decretação extinção processo [1]
      Decretação extinção processo sem julgamento mérito [1]
      Decretação extinção punibilidade [8]
      Decretação extinção punibilidade prescrição [1]
      Decretação extintiva descabida [1]
      Decretação incompetência absoluta justiça militar [1]
      Decretação indevida cpj revelia [1]
      Decretação indulto [1]
      Decretação judicial custódia cautelar necessidade preenchimento requisitos prisão preventiva [1]
      Decretação juiz-auditor [1]
      Decretação liberdade provisória [1]
      Decretação manutenção sobrestamento conselho justiça aguardo transito julgado ação penal [1]
      DECRETAÇÃO NECESSIDADE NOMEAÇÃO AUTORIDADE SUPERIOR SUBCOMANDANTE [1]
      Decretação nulidade [3]
      Decretação nulidade ab initio representação declaração indignidade [1]
      Decretação nulidade ação penal [1]
      Decretação nulidade atos [1]
      DECRETAÇÃO NULIDADE ATOS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Decretação nulidade condenação [1]
      Decretação nulidade decisão [1]
      Decretação nulidade interrogatório realização carta precatória [1]
      Decretação nulidade juízo deprecante monocrático [1]
      Decretação nulidade peça inquisitorial [1]
      Decretação nulidade processo [6]
      Decretação nulidade processo renovação instrução aplicação subsidiariamente dispositivo lei 11 [1]
      Decretação nulidade razão indeferimento pedido novo interrogatório réu [1]
      Decretação nulidade sessão julgamento apelação [1]
      Decretação ofício extinção punibilidade advento prescrição pretensão punitiva modalidade retroativa [1]
      Decretação ofício prescrição [1]
      Decretação perda posto [1]
      Decretação perda posto patente [1]
      Decretação prescrição [1]
      Decretação prescrição pretensão punitiva [2]
      Decretação prescrição pretensão punitiva juízo execução [1]
      Decretação prescrição retroativa pena [1]
      Decretação preventiva [1]
      Decretação preventiva motivo superveniente [1]
      Decretação prisão [4]
      Decretação prisão preventiva [20]
      Decretação prisão preventiva acusado [1]
      Decretação prisão preventiva alguns [1]
      Decretação prisão preventiva ausência fundamentação [1]
      Decretação prisão preventiva consumação delito deserção [1]
      Decretação prisão preventiva fase instrutória [1]
      Decretação prisão preventiva juiz-auditor [1]
      Decretação prisão preventiva militar sub-judice [1]
      Decretação prisão preventiva paciente [1]
      Decretação prisão preventiva réu [1]
      Decretação prisão preventiva réu forma resguardo aplicação lei penal militar [1]
      Decretação prisão preventiva trânsfuga [1]
      Decretação prisão provisória [1]
      Decretação prisão provisória ipd [1]
      Decretação quebra sigilo juízo primeiro grau [1]
      Decretação reabilitação [1]
      Decretação reforma [1]
      Decretação reforma tenente coronel [1]
      Decretação revelia [12]
      Decretação revelia acusado [1]
      Decretação revelia réu [2]
      Decretação segredo justiça [1]
      Decretação sequestro bens [1]
      Decretação trancamento inquérito penal militar falta justa causa erro material processamento [1]
      Decretação vício processual [1]
      Decretada [1]
      Decretada liberdade pacientes [1]
      Decreto [56]
      Decreto 57 [1]
      Decreto 7 [1]
      Decreto 8 [7]
      Decreto absolutório [6]
      Decreto absolutório cpj [1]
      Decreto absolutório improcedência [1]
      Decreto agravação condição condenado [1]
      Decreto concessivo [1]
      Decreto condenação [4]
      Decreto condenatória [1]
      Decreto condenatório [15]
      Decreto condenatório baseado rigorosamente lei provas autos [1]
      Decreto condenatório harmônico provas autos [1]
      Decreto condenatório inatacável razão fundamentação [1]
      Decreto condenatório inexistência lesão art [1]
      Decreto condenatório injusto [1]
      Decreto condenatório meros indícios [1]
      Decreto condenatório suficientemente [1]
      Decreto condenatório violação razoabilidade [1]
      Decreto executivo [10]
      Decreto extinção punibilidade violação artigo 129 [1]
      Decreto falha redação [1]
      Decreto indulto [2]
      Decreto indulto natalino [2]
      Decreto não passível interpretação extensiva [1]
      Decreto n° [1]
      Decreto nº 8 [2]
      Decreto presidencial [5]
      Decreto presidencial introdução dispositivos matéria natureza [1]
      Decreto prisão [1]
      Decreto prisão fundamentação inadequação [1]
      Decreto prisão preventiva [6]
      Decreto prisional [1]
      Decreto regime prisão aberto início cumprimento pena [1]
      Decreto, revogação parcial, Portugal, 1789. [1]
      Decreto-lei [1]
      Decreto-lei, criação, história, Brasil. [1]
      Decretos [3]
      Decréscimo capacidade mental [1]
      Decsão inadmissão recurso extraordinário [1]
      Decumentação falsa [1]
      Decurso [10]
      Decurso prazo [1]
      Decurso 8 anos cometimento ilicitude [1]
      Decurso de prazo [17]
      Decurso do prazo [1]
      Decurso lapso tempo [1]
      Decurso lapso temporal não prejudicialidade produção prova [1]
      Decurso prazo [7]
      Decurso prazo decadencial [1]
      Decurso prazo legal peça processual [1]
      Decurso prazo prescricional [1]
      Decurso prazo prescrição recebimento denúncia atualidade [1]
      Decurso quatro anos apreensão documento recebimento denúncia [1]
      Decurso tempo agressão reação suficiente descaracterização [1]
      Decurso tempo réu oportunidade evasão brasil [1]
      Dedicação [1]
      Dedicação serviço [1]
      Dedo riste [1]
      Dedução [5]
      Dedução algo inexistência previsão lei [1]
      Dedução dívidas [1]
      Deesa [1]
      Defasagem [1]
      Defavor [1]
      Defe sa [1]
      Defeito [44]
      Defeito armamento [1]
      Defeito ato incorporação [1]
      Defeito do ato [2]
      Defeito físico preexistente [1]
      Defeito grosseiro atestados médicos [1]
      Defeito incorporação [2]
      Defeito incorporação militar [1]
      Defeito insanável [1]
      Defeito laudo pericial fundamentação decreto condenatório [1]
      Defeito mecânico [1]
      Defeito pistola [1]
      Defeito prova [1]
      Defeituosa [1]
      Defendendo aplicação princípio insignificância penal [1]
      Defensa [1]
      Defensa oposição embargos [1]
      DEFENSA OPOSIÇÃO EMBARGOS DESFAVOR ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Defensiva [4]
      Defensiva crime culposo [1]
      Defensiva não deve prosperar [1]
      Defensivo [46]
      DEFENSIVO DEFERIMENTO MPM RECURSO PROVIMENTO REFORMA DECISUM INAPLICABILIDADE [1]
      Defensivo improvido [3]
      Defensivo negado [1]
      Defensivo negado maioria [1]
      Defensivo provido [1]
      Defensivos [7]
      Defensivos nulidade processo [1]
      Defenso ria publica [1]
      Defensor [24]
      Defensor constituído [1]
      Defensor data julgamento conselho de justificação [1]
      Defensor dativo [11]
      Defensor dativo ilegítimo [1]
      Defensor dativo, designação. [1]
      Defensor dativo, honorários, pagamento [1]
      Defensor dativo, honorários, tabela [1]
      Defensor dativo, honorários, valor [1]
      Defensor dativo, questionamento. [1]
      Defensor fases conselho de justificação [1]
      Defensor natural [3]
      Defensor não intimado julgamento impedimento sustentação [1]
      Defensor negação manifestação preferência análise recurso [1]
      Defensor publico [10]
      Defensor público federal, declaração. [2]
      Defensor público federal, pedido, deferimento. [1]
      Defensor público federal, pedido. [1]
      Defensor público federal. [1]
      Defensor público união [4]
      Defensor público união interposição [1]
      Defensor público, designação, anulação. [1]
      Defensor público, designação, procedimento [1]
      Defensor público, intimação [1]
      Defensor supre intimação [1]
      Defensor termo assentada indicativa ausência advogado ato inquirição testemunha [1]
      Defensora pública união exercício cargo comissão [1]
      Defensora recebimento intimações [1]
      Defensores [1]
      Defensores ausência apresentação elementos afastamento culpabilidade [1]
      Defensores diferentes acusados [1]
      Defensores públicos [2]
      Defensores públicos união [1]
      Defensoria [53]
      Defensoria de [2]
      Defensoria de oficio [33]
      Defensoria publica [12]
      Defensoria publica união [3]
      Defensoria púbica união [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA [40]
      Defensoria Pública [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA DA UNÃO [2]
      DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO [31]
      Defensoria Pública da União (DPU), inauguração, setembro, 2015. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), julgamento, remarcação, solicitação. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, arquivamento. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, indeferimento. [3]
      Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, pedido. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, deferimento. [2]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [3]
      Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), procedimento [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), remessa, regularidade. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), requerimento, deferimento. [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONTRARRAZÕES [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA HABEAS CORPUS IMPETRAÇÃO DENEGAÇÃO ORDEM DECISÃO POR MAIORIA [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA IMPETRACÇÃO HABEAS [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA MILITAR [3]
      DEFENSORIA PÚBLICA NEGATIVA APLICAÇÃO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA UNÃO [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO [752]
      DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO (DPU) [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO ARGUIÇÃO NULIDADE DENÚNCIA [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO CONTRARRAZÕES [4]
      DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO DETENTORA PRERROGATIVA INTIMAÇÃO PESSOAL [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO OPOSIÇÃO [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO OPOSIÇÃO EMBARGOS [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO PRERROGATIVAS PROCESSUAIS INTIMAÇÃO PESSOAL [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO REQUERIMENTO ARQUIVAMENTO AÇÕES PENAIS [1]
      DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO REQUERIMENTO DECLARAÇÃO EXTINÇÃO PUNIBILIDADE [1]
      Defensoria Pública, homenagem. [1]
      Defensoria Pública, Membro, Intimação, Acórdão, Vista dos Autos, DIJUR, Justiça Militar da União [1]
      Defensoria pública, pessoal militar, competência, Brasil. [1]
      Defensoria Pública, representante, competência. [1]
      Defensoria transcurso prazo [1]
      Defensorial [1]
      Defensório [3]
      Deferença tutela bens [1]
      Deferi mento [1]
      Deferição correição parcial [1]
      Deferida [1]
      Deferido [7]
      Deferido pedido liminar [1]
      Deferimento [508]
      Deferimento "sursis" [1]
      Deferimento "writ" [2]
      Deferimento antecipação tutela [1]
      DEFERIMENTO ARGUIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Deferimento argüição incompetência [1]
      Deferimento arquivamento inquérito policial militar [2]
      Deferimento auxílio-transporte [1]
      Deferimento benefício magistrado [1]
      Deferimento cassação "decisum" [1]
      Deferimento cassação menagem [1]
      Deferimento conflito negativo de competência conhecimento teoria da [1]
      Deferimento conselho [1]
      Deferimento conselho especial justiça [1]
      Deferimento coreição [1]
      Deferimento correção parcial [1]
      Deferimento correição [9]
      Deferimento correição parcial [52]
      Deferimento correição parcial cassação [1]
      Deferimento correição submissão decisão colegiado [1]
      Deferimento correição unânime [1]
      Deferimento cômputo período cargo provimento efetivo [1]
      Deferimento de representação do juiz corregedor [8]
      Deferimento desaforamento [4]
      Deferimento desarquivamento [2]
      Deferimento diligências [1]
      Deferimento direito ouvir testemunhas [1]
      Deferimento fulcro dispositivo legal [1]
      Deferimento habeas corpus [6]
      Deferimento habeas corpus confirmação liminar [1]
      Deferimento hc [2]
      Deferimento indulto [2]
      Deferimento indulto exigência requisito cumprimento um quarto pena privativa liberdade [1]
      Deferimento indulto natal [1]
      Deferimento juntada petição [2]
      Deferimento justiça comum federal tutela antecipada determinação imediata reintegração serviço ativo pagamento remuneração [1]
      Deferimento liberdade provisória [4]
      Deferimento liberdade provisória paciente [1]
      Deferimento liminar [27]
      Deferimento liminar pretensão [1]
      Deferimento magistrado [1]
      Deferimento medida cautelar [1]
      Deferimento medida liminar autos mandado segurança [1]
      Deferimento minuta aditamento queixa-crime independentemente vista [1]
      Deferimento monocrático juízo titular [1]
      Deferimento oitiva testemunha [1]
      DEFERIMENTO OITIVA TESTEMUNHAS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Deferimento ordem [3]
      Deferimento ordem cassação acórdão autos conselho [1]
      Deferimento ordem habeas corpus [3]
      Deferimento ordem liberação pacientes [1]
      Deferimento pagamento ajuda custo [2]
      Deferimento pagamento imediato indenização período licença especial não fruído [1]
      Deferimento parcial [8]
      Deferimento parcial correição [1]
      Deferimento parcial correição parcial [1]
      Deferimento parcial desentranhamento integral peças recurso em sentido estrito [1]
      Deferimento parcial liminar [1]
      Deferimento parcial liminar pleiteada [1]
      Deferimento parcial ordem concessão menagem paciente [1]
      Deferimento parcial pedido [1]
      Deferimento parcial pedido correicional [1]
      DEFERIMENTO PARCIAL PEDIDO MINISTRO STM [1]
      Deferimento parcial pleito produção provas [1]
      Deferimento parcial questão administrativa [1]
      Deferimento parcial representação [1]
      Deferimento parcial requerimento defesa [1]
      Deferimento parcial writ [2]
      Deferimento parte [2]
      Deferimento parte correição parcial [1]
      Deferimento parte habeas corpus [2]
      Deferimento parte liminar [1]
      Deferimento parte pedido [1]
      Deferimento pedido [41]
      Deferimento pedido aposentadoria proventos integrais cargo juiz-auditor [1]
      Deferimento pedido correicional [4]
      Deferimento pedido correição parcial [4]
      Deferimento pedido desaforamento [2]
      Deferimento pedido desistência recurso requerido defesa [1]
      Deferimento pedido juiz-corregedor [1]
      Deferimento pedido ministerial [2]
      Deferimento pedido ministerial desentranhamento perícia [1]
      Deferimento pedido procurador-geral justiça militar [1]
      Deferimento pedido procurador-geral justiça militar determinação arquivamento [1]
      Deferimento pedido reabilitação [3]
      Deferimento pedido reabilitação formulação defesa [1]
      Deferimento pedido revisional [1]
      Deferimento pedido substituição [3]
      Deferimento pedido substituição juiz-militar [1]
      Deferimento pedido vistas [1]
      Deferimento pedido viúva [1]
      Deferimento petição [1]
      Deferimento pleito [3]
      Deferimento pleito decisão juízo "a quo" [1]
      Deferimento pleito defesa [3]
      Deferimento pleito juiz-auditor corregedor [1]
      Deferimento pleito ministerial enseja nova carta precatória [1]
      DEFERIMENTO PLEITO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR [1]
      Deferimento pleito tribunal autonomia administrativa [1]
      Deferimento preliminar [1]
      Deferimento presente correição parcial [1]
      Deferimento presente representação [1]
      Deferimento pretensão [1]
      Deferimento prisão domiciliar [1]
      Deferimento produção prova pericial análise conselho permanente justiça [1]
      Deferimento questão administrativa [1]
      Deferimento reabilitação [2]
      Deferimento reclamação [1]
      Deferimento recurso [6]
      Deferimento recurso ofício [1]
      Deferimento recurso sentido estrito [2]
      Deferimento representação [8]
      DEFERIMENTO REPRESENTAÇÃO OFERECIDA MPM [1]
      Deferimento requerido pgjm [1]
      Deferimento requerimento [1]
      Deferimento requerimento defesa [1]
      Deferimento requerimento instauração incidente insanidade mental [1]
      Deferimento ressarcimento [1]
      Deferimento revisão criminal [3]
      Deferimento revisão reforma [1]
      Deferimento rompimento segredo bancário [1]
      Deferimento segurança [2]
      Deferimento soco ausência lesão hierarquia [1]
      Deferimento solicitação substituição oficial [1]
      Deferimento substituição juiz militar [1]
      Deferimento tutela antecipada [1]
      Deferimento tutela provisória urgência [1]
      Deferimento writ [2]
      Deferimetno [2]
      Defes [1]
      Defesa [4693]
      Defesa argüição exceção incompetência justiça militar [1]
      Defesa (processo penal), Brasil. [2]
      Defesa - nulidade [1]
      Defesa 1° 3° 4° acusados [1]
      Defesa 1º acusado absolvição [1]
      Defesa 2° acusado [1]
      Defesa 2º acusado [1]
      Defesa 2º sargento [2]
      Defesa 3º sargento [1]
      Defesa absolvição [2]
      Defesa absolvição acusado [2]
      Defesa absolvição civil [1]
      Defesa absolvição réu [4]
      Defesa aceitação pessoal audiência [1]
      Defesa acesso documentação [1]
      Defesa acusada [1]
      Defesa acusado [1]
      Defesa acusado fatos [2]
      Defesa acusado fatos não-enquadramento [1]
      Defesa acusado ocasião audiência qualificação [1]
      Defesa acusado preliminar nulidade cerceamento defesa ausência indicação [1]
      Defesa acusado razões preliminares: prescrição [1]
      Defesa ação revisional [1]
      Defesa aeroespacial, aspectos jurídicos, Brasil. [2]
      Defesa alegação [1]
      Defesa alegação ausência prova material pagamentos [1]
      Defesa alegação dificuldades financeiras [1]
      Defesa alegação matérias momento ciência colocação feito mesa julgamento [1]
      Defesa alegação prejudicialidade recurso [1]
      Defesa alegações [1]
      Defesa alegações inviabilidade condenação [1]
      Defesa alegações preliminar absolvição acusado [1]
      Defesa alegações preliminar nulidade [1]
      Defesa apelação [2]
      Defesa aplicação princípio consunção [1]
      Defesa apontamento omissão matéria manifestação judicial extemporânea [1]
      Defesa apontamento questões conjunto fático-probatório [1]
      Defesa apresentação [1]
      Defesa apresentação tese contraditória [1]
      Defesa argüição preliminar [1]
      Defesa argüição preliminar inépcia inicial nulidade absoluta processo omissão [1]
      Defesa armada [1]
      Defesa atendimento sentença limitação legal [1]
      Defesa audiência julgamento [1]
      Defesa ausência aguição [1]
      Defesa ausência argumentos possibilidade modificação entendimento maioria corte [1]
      Defesa ausência comprovação autos estado necessidade [1]
      Defesa ausência comprovação versão depoimento apresentação acusado [1]
      Defesa ausência conhecimento recurso [1]
      Defesa ausência demonstração prejuízos apelante manutenção rito código processo penal militar [1]
      Defesa ausência demonstração sentença condenação contrariedade evidências autos [1]
      Defesa ausência indicação dispositivo justificativa pretensão [1]
      Defesa ausência manifestação contrarrazões recurso sentido estrito [1]
      Defesa ausência manifestação incompetência justiça militar [1]
      Defesa ausência menção juntada prova documental [1]
      Defesa ausência questionamento explícito preliminar inconstitucionalidade [1]
      Defesa álibis reclamados [1]
      Defesa cabo [2]
      Defesa cabo aeronáutica [1]
      Defesa capitão exército [1]
      Defesa capitão-tenente marinha contrarrazões [1]
      Defesa caso oficiado decorrência designação ínsita portaria n° 232/pgjm/02 [1]
      Defesa ciente [1]
      Defesa circunstâncias ausência relação instituto coisa julgada [1]
      Defesa civil [9]
      Defesa civil contrarrazões [1]
      Defesa civil ex-cabo fuzileiro naval [1]
      Defesa civil razões apelação arguição preliminar nulidade feito [1]
      Defesa civis [2]
      Defesa competência local [1]
      Defesa comprovação não negligência [1]
      Defesa comprovada autoria [1]
      Defesa concessão medida liminar suspensão ação penal [1]
      Defesa concessão ordem consentimento [1]
      Defesa condenação acusado [1]
      Defesa confirmação decisão [1]
      Defesa consignação réu omissão participação atos ipm [1]
      Defesa consonância direito [1]
      Defesa constituinte [1]
      Defesa contestação classificação delito [1]
      Defesa contra - razões [1]
      Defesa contra razões [1]
      DEFESA CONTRA- RAZÕES IMPROVIMETO APELO MPM [1]
      Defesa contra-razões [8]
      Defesa contra-razões manutenção "decisum" absolutório " a quo" [1]
      Defesa contra-razões manutenção sentença hostilizada [1]
      Defesa contra-razões preliminar [1]
      Defesa contraditório devido processo legal [1]
      Defesa contrarrazões [54]
      DEFESA CONTRARRAZÕES APELAÇÃO CRIME DESACATO SUPERIOR [1]
      Defesa coronel [1]
      Defesa coronel exército [1]
      Defesa cumprimento sursis [1]
      Defesa dativa [2]
      Defesa dativa ex-soldado exército [1]
      Defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal [1]
      Defesa deficiente [2]
      Defesa denunciado pedido extensão exceção [1]
      Defesa desacompanhadas provas [1]
      Defesa desertor [1]
      Defesa designação outro magistrado [1]
      Defesa desistência [1]
      Defesa desistência hc [1]
      Defesa desistência recurso apelação [1]
      Defesa direito representação [1]
      Defesa direitos individuais [1]
      DEFESA E MPM [1]
      Defesa embasamento apelo [1]
      Defesa entendimento prejuízo julgamento [1]
      Defesa escrita [1]
      Defesa ex-cabo [1]
      Defesa ex-marinheiro [2]
      Defesa ex-militares [1]
      Defesa ex-primeiro tenente marinha [1]
      Defesa ex-sargento marinha condenação crime estelionato continuado [1]
      Defesa ex-soldado [4]
      Defesa ex-soldados [3]
      Defesa ex-soldados aeronáutica [1]
      Defesa ex-terceiro sargento [1]
      Defesa ex-terceiro sargento exército [1]
      Defesa exercício direito formulação quesitos instrução carta precatória [1]
      Defesa exs-soldados [1]
      Defesa falta amparo legal [1]
      Defesa fatos [1]
      Defesa favor sentenciados [1]
      Defesa homologação pedido desistência apelação [1]
      Defesa honra militar [1]
      Defesa impetração [3]
      Defesa impetração "habeas corpus" alegação constrangimento [1]
      Defesa impetração "writ" [1]
      Defesa impetração "writ" constitucional [1]
      Defesa impetração habeas corpus [9]
      Defesa impetração habeas corpus 2002 [1]
      Defesa impetração habeas corpus pedido liminar [1]
      Defesa impetração habeas corpus pedido trancamento [1]
      Defesa impetração habeas corpus pedido trancamento ação [1]
      Defesa impetração o [1]
      Defesa impetração ordem [15]
      Defesa impossibilidade paciente [1]
      Defesa impretação [1]
      Defesa impretração ordem [1]
      Defesa improcedência denúncia [1]
      Defesa improcedência pleito [1]
      Defesa inação produção provas [1]
      Defesa inauguração prequestionamento matéria recurso apelação [1]
      Defesa incompatibilidade direito penal castrense [1]
      Defesa inconformismo sentença primeiro grau condenação marinheiro furto apelação [1]
      Defesa inexistência [1]
      Defesa inexistência provas [1]
      Defesa inércia recurso apelação [1]
      Defesa inocência réu [1]
      Defesa inovação articulação pleitos ausência compasso embargos [1]
      Defesa inovação pedido [1]
      Defesa insiste [1]
      Defesa insuficiência razões recursais [1]
      Defesa interesses coletividade [1]
      Defesa interposição [2]
      Defesa interposição agravo fora prazo recurso [1]
      Defesa interposição agravo regimental [1]
      Defesa interposição agravo regimental decisão monocrática autos ipm [1]
      Defesa interposição apelação [2]
      DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGO ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO SUBOFICIAL REF [1]
      Defesa interposição embargos acórdão recurso criminal decisão competência [1]
      DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM [15]
      DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO 3º SARGENTO EXÉRCITO DELITO [1]
      DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO CIVIL DELITO LATROCÍNIO [1]
      DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO EX-SOLDADO AERONÁUTICA POSSE [1]
      DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO SARGENTO AERONÁUTICA DELITO [1]
      DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO SARGENTO EXÉRCITO DELITO [1]
      DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO SOLDADO FUZILEIRO NAVAL [1]
      DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM CONDENAÇÃO SUBOFICIAL REFORMADO [1]
      DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM EX- SARGENTO EXÉRCITO [1]
      DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM RECONHECIMENTO COMPETÊNCIA JUSTIÇA [1]
      DEFESA INTERPOSIÇÃO EMBARGOS NULIDADE INFRINGENTES JULGADO ACÓRDÃO STM [1]
      Defesa interposição recurso [2]
      Defesa interposição recurso apelação [8]
      Defesa interposição recurso apelação absolvição réu [1]
      Defesa interposição recurso apelação absolvição réu alegação [1]
      Defesa interposição recurso apelação pedido declaração extinção [1]
      Defesa interposição recurso criminal solicitação aplicação lei [1]
      Defesa interposição recurso embargos [1]
      Defesa interposição recursos [1]
      Defesa interpretração [1]
      Defesa invoca premissas falsas [1]
      Defesa lar [1]
      Defesa liminar expedição alvará soltura [1]
      Defesa liminarmente concessão ordem liberdade acusado [1]
      Defesa locais contradição trechos [1]
      Defesa magistrada impetração [1]
      Defesa manifestação contrária novo ato [1]
      Defesa manutenção [1]
      Defesa manutenção aplicação pena [1]
      Defesa manutenção decisão [3]
      Defesa manutenção sentença absolutória [2]
      Defesa marinheiro naval [2]
      DEFESA MEDIDA LIMINAR STF [1]
      Defesa mérito [2]
      Defesa mérito motivos ordem familiar inservíveis excludente criminalidade [1]
      Defesa militar [2]
      DEFESA MINISTÉRIO PÚBLICO INEXISTÊNCIA MANIFESTAÇÃO DÚVIDAS SUBSTÂNCIA EXAME [1]
      Defesa momento próprio [1]
      DEFESA MPM [1]
      Defesa nacional [1]
      Defesa nacional, legislação, Brasil. [1]
      Defesa nacional. [1]
      Defesa não acolhida [1]
      Defesa não alegação aplicação art [1]
      Defesa não alegação inversão interrogatório [1]
      Defesa não arguiu nulidade julgamento [1]
      Defesa não comprovação acusações [1]
      Defesa não comprovação estado necessidade exculpante [1]
      Defesa não comunicada sustentação oral [1]
      Defesa não constrangimento ameaça alegados [1]
      Defesa não demonstração erro de tipo [1]
      Defesa não demonstração prejuízo manutenção rito processual previsão cppm [1]
      Defesa não demonstração prejuízos [1]
      Defesa não demonstrou erro na sentença [1]
      Defesa não podem ilidir formalidade delito [1]
      Defesa não realização sustentação [1]
      Defesa negação comprovação ausência dolo apelante cometimento delito [1]
      Defesa negação comprovação boa-fé apelante [1]
      Defesa negação comprovação exigibilidade acusado conduta diversa [1]
      Defesa negação demonstração controvérsia acórdão [1]
      Defesa negação demonstração dependência química apelante [1]
      Defesa negação interposição recurso [1]
      Defesa negação juntada degravação julgamento [1]
      Defesa negação postulação razões apelação aplicação art [1]
      Defesa negação produção prova [1]
      Defesa negação pronunciamento contrarrazões [1]
      Defesa negação solicitação incidente insanidade verificação redução capacidade determinação acusado [1]
      Defesa negado [3]
      Defesa nova vista autos [1]
      Defesa novas alegações [1]
      Defesa novo [1]
      Defesa objetivo sobrestamento ação penal [1]
      Defesa omissão menção apelação assunto instrução criminal [1]
      Defesa oposição [5]
      Defesa oposição embargos [37]
      Defesa oposição embargos absolvição réu inexistência provas [1]
      DEFESA OPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM [1]
      DEFESA OPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO STM SENTENÇA [1]
      Defesa oposição embargos de declaração [13]
      Defesa oposição embargos declaração [4]
      Defesa oposição embargos declaração acórdão condenação ex- cabo exército [1]
      Defesa oposição embargos declaração desfavor acórdão recuso apelação [1]
      Defesa oposição embargos declaratórios [1]
      Defesa oposição embargos desfavor acordão recurso em sentido estrito [1]
      DEFESA OPOSIÇÃO EMBARGOS DESFAVOR ACÓRDÃO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR [1]
      Defesa oposição embargos infringentes [1]
      Defesa oposição embargos infringentes julgado [1]
      Defesa oposição embargos momento anterior conhecimento acórdão apelação [1]
      Defesa ordem familiar ausência provas confirmação veracidade acusado [1]
      Defesa orientação legislador momento elaboração lei [1]
      Defesa ou ataque à integridade física [1]
      Defesa particular [1]
      Defesa pátria [2]
      Defesa pátria manutenção ordem pública [1]
      Defesa pedido alternativo [1]
      Defesa pedido declaração extinção [1]
      Defesa pedido liminar soltura [1]
      Defesa pedido reconhecimento apropriação indébita [1]
      Defesa pena invasão jurisdição juiz execução [1]
      Defesa pessoal [2]
      Defesa petição desistência "writ" [1]
      Defesa policial militar [1]
      Defesa possibilidade "parquet" militar arrolar seis testemunhas [1]
      Defesa possibilidade apresentação provas inocência acusado [1]
      Defesa preliminar [8]
      Defesa preliminar absolvição alguns [1]
      Defesa preliminar incompetência justiça militar [1]
      Defesa preliminar nulidade citação [1]
      Defesa preliminar, acolhimento. [1]
      Defesa prequestionamento [1]
      Defesa prequestionamento matéria [2]
      Defesa pretensão moradia localidade diversa [1]
      Defesa pretensão prequestionamento menção fundamentação acórdão [1]
      Defesa prévia [1]
      Defesa prévia juiz auditor [1]
      Defesa prévia não incidência código de processo penal militar [1]
      Defesa primeira apelante [1]
      Defesa primeiro acusado [6]
      Defesa primeiro apelado [1]
      Defesa primeiro apelado contrarrazões [1]
      Defesa primeiro apelante [1]
      Defesa primeiro apelante razões apelação [1]
      Defesa primeiro recorrido [1]
      Defesa primeiro réu [1]
      Defesa primeiro sargento [1]
      Defesa primeiro sargento exército oposição embargos declaração acórdão apelação [1]
      Defesa primeiro sargento fuzileiro naval contrarrazões [1]
      Defesa primeiro soldado [1]
      Defesa princípio processual vedação agravamento pena [1]
      Defesa proibição abdicação ato processual art [1]
      Defesa provas autos [1]
      Defesa pugna [1]
      Defesa putativa [3]
      Defesa quarto apelado contrarrazões [1]
      Defesa quarto apelante [1]
      Defesa quarto réu [1]
      Defesa quinto apeladocontrarrazões [1]
      Defesa razões [16]
      Defesa razões agravo regimental [1]
      Defesa razões apelação [50]
      Defesa razões preliminar leis n° [1]
      Defesa razões recursais [11]
      Defesa razões recursais estado [1]
      Defesa razões recursais preliminar [1]
      Defesa razões recurso em sentido estrito [2]
      Defesa razões recurso sentido estrito [1]
      Defesa reconsideração "decisum" [1]
      Defesa recurso [3]
      Defesa recurso alegação contradição depoimentos [1]
      Defesa recurso pedido reabilitação [1]
      Defesa redução pena [1]
      Defesa refutamento razões recursais defesa [1]
      Defesa rejeitadas: -ausência acusado julgamento [1]
      Defesa relação primeira [1]
      Defesa representado [1]
      Defesa requerimento [1]
      Defesa requerimento condenação pena mínima [1]
      Defesa requerimento realização novo interrogatório réus sede recurso [1]
      Defesa respaldo [1]
      Defesa revisão criminal pedido declaração nulidade sentença condenatória [1]
      Defesa réu fatos [1]
      Defesa réu fatos denúncia [1]
      Defesa sargento aeronáutica [1]
      Defesa sargento exército [1]
      Defesa satisfatória [1]
      Defesa segunda apelante [1]
      Defesa segundo acusado [5]
      Defesa segundo apelado [1]
      Defesa segundo apelado contrarrazões [1]
      Defesa segundo apelante [1]
      Defesa segundo recorrido [1]
      Defesa segundo réu [2]
      Defesa segundo sargento [1]
      Defesa segundo soldado [1]
      Defesa segundo terceiro apelantes razões apelação [1]
      Defesa sentido postergar término feito [1]
      Defesa sexto [1]
      Defesa soldado [3]
      Defesa soldados absolvição [1]
      Defesa soldados aeronáutica [1]
      Defesa soldados razões apelação [1]
      Defesa somente um dos apelados [1]
      Defesa suboficial [2]
      Defesa tenente coronel [2]
      Defesa terceiro acusado [1]
      Defesa terceiro acusado razões apelação [1]
      Defesa terceiro apelado [1]
      Defesa terceiro apelante [1]
      Defesa terceiro recorrido [1]
      Defesa terceiro réu [1]
      Defesa terceiro sargento [1]
      Defesa tese competência juiz-auditor julgamento monocrático civil [1]
      Defesa técnica [7]
      Defesa técnica fase interrogatório [1]
      Defesa tipicidade ação insuficiência provas condenação [1]
      Defesa trama contra acusado improcedente [1]
      Defesa vazio provas [1]
      Defesa voto vencido [1]
      Defesa, agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento. [2]
      Defesa, agravo interno, perda do objeto. [1]
      Defesa, agravo interno, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição. [13]
      Defesa, apelação criminal, Bahia. [2]
      Defesa, apelação criminal, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [18]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [7]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [5]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [14]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [15]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [17]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [5]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [26]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [33]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [37]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [27]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento. [21]
      Defesa, apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [4]
      Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, Paraná. [2]
      Defesa, apelação criminal, Pará. [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista. [1]
      Defesa, apelação criminal, perda do objeto, Paraná. [1]
      Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, preliminar, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Mato Grosso do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [6]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [11]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [12]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [7]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [8]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Amazonas. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Ceará. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Maranhão. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Pernambuco. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [6]
      Defesa, apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento. [2]
      Defesa, apelação criminal, questão prejudicial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Defesa, apelação criminal, Rio Grande do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1]
      Defesa, embargos de declaração, conhecimento, Paraná. [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Pará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [2]
      Defesa, embargos de declaração, desprovimento. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [4]
      Defesa, embargos de declaração, provimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento. [5]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Paraná. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [2]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição. [22]
      Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [10]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, desprovimento. [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Rondônia. [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento. [4]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição. [17]
      Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Defesa, embargos, rejeição, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, mandado de segurança, denegação. [2]
      Defesa, mandado de segurança, julgamento, pedido de vista. [1]
      Defesa, mandado de segurança, pedido de vista. [1]
      Defesa, mandado de segurança, sobrestamento. [2]
      Defesa, petição, indeferimento. [1]
      Defesa, preliminar, acolhimento, Paraná. [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Amazonas. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [6]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2]
      Defesa, revisão criminal, deferimento parcial. [1]
      Defesa, revisão criminal, deferimento. [2]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento. [1]
      Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1]
      Defesa- alegação não comprovada ocorrência problemas financeiros [1]
      Defesas [12]
      Defesas civis [1]
      Defesas colidentes [1]
      Defesas interposição apelação [1]
      Defesas interposição embargos [1]
      Defesas negativa autoria [1]
      Defesas oposição [1]
      Defesas primeiro [1]
      Defesas primeiro acusado [1]
      Defesndoria pública [1]
      Defesnsoria pública união [1]
      Defeso [1]
      Defeso homologação fase administrativa [1]
      Defeso magistrado analisar mérito causa [1]
      Defeso poder judiciário apreciação mérito ato [1]
      Defesor dativo [2]
      Defesoria pública união [1]
      Deffesa [1]
      Deficiencia [44]
      Deficiencia - nulidade [6]
      Deficiencia defesa [1]
      Deficiencia fisica [1]
      Deficiente [3]
      Deficiente físico [1]
      Deficiente mental [3]
      Deficiência [10]
      Deficiência advogado constituído [1]
      Deficiência condições psicológicas [1]
      Deficiência defesa [4]
      Deficiência defesa réu [1]
      Deficiência defesa técnica [1]
      Deficiência dosimetria [1]
      Deficiência estrutural unidade carcerária manutenção presos [1]
      Deficiência física, prioridade [1]
      Deficiência formal [1]
      Deficiência fundamentação recurso extraordinário [1]
      Deficiência impetração [1]
      Deficiência instrução [1]
      Deficiência instrutória inicial revisão criminal [1]
      Deficiência laudo exame substância [1]
      Deficiência laudo exame tomografia [1]
      Deficiência laudo preliminar [1]
      Deficiência laudo técnico [1]
      Deficiência mental [1]
      Deficiência mental. [2]
      Deficiência ortopédica descendente [1]
      Deficiência peça [1]
      Deficiência pessoal [1]
      Deficiência probatória [1]
      Deficiência prova [1]
      Deficiência provas [1]
      Deficiência reconhecimento ilegal parquet [1]
      Deficiência suprida [1]
      Definição [23]
      Definição competencia [1]
      Definição competência justiça militar [1]
      Definição conduta ilícito civil [1]
      Definição constitucional [1]
      Definição constitucional competência justiça militar [1]
      Definição crime militar critério ratione legis [1]
      Definição crimes militares [1]
      Definição crimes militares previsão cpm [1]
      Definição indulto direito [1]
      Definição juridica [4]
      Definição jurídica [2]
      Definição jurídica conduta [1]
      Definição jurídica diversa [1]
      Definição jurídica diversa fato ilícito possibilidade [1]
      Definição jurídica diversa peça vestibular [1]
      Definição jurídica não modificada [1]
      Definição jurídico-penal [1]
      Definição legal [2]
      Definição legal crimes militares [1]
      Definição lei [3]
      Definição lei ausência distinção condição jurisdicionados [1]
      Definição limites temporal [1]
      Definição lugar crime [1]
      Definição organização forças armadas [1]
      Definição pena-base mínimo legal [1]
      Definição risaer serviço externo [1]
      Definidas regimento interno grupo aviação [1]
      Definido [3]
      Definido estatuto substantivo castrense competência justiça militar [1]
      Definidos lei [1]
      Definitiva [33]
      Definitiva "res furtiva" [1]
      Definitiva - isenção do processo [8]
      Definitiva apelante serviço militar [1]
      Definitiva mínimo legal [1]
      Definitiva ordem [2]
      Definitiva segurança [2]
      Definitiva writ [1]
      Definitivamente [3]
      Definitivamente incapaz serviço militar [1]
      Definitividade [1]
      Definitivo [11]
      Definitivo realizado peritos especializados/ mistura substância apresentada [1]
      Deflagração [206]
      Deflagração ação [1]
      Deflagração ação penal [2]
      Deflagração ação penal juízo origem [1]
      Deflagração ação penal militar [1]
      Deflagração competente ação penal [1]
      Deflagração nova ação penal [1]
      Deflagração persecução penal [1]
      Deflagração persecutio criminis [1]
      Deflagração processo criminal justiça comum crime injúria qualificada [1]
      Deflagração projetil [2]
      Defonsoria publica união [1]
      Deformada [1]
      Deformidade definitiva [1]
      Deformidade permanente [1]
      Defraudação de penhor (DPM). [1]
      Degravação [2]
      Degravação atos audiovisual [1]
      Degravação depoimentos critério magistrado [1]
      Deireito [1]
      Deitar [1]
      Deito [1]
      Deixa [1]
      Deixados quartel [1]
      Deixar de receber" [1]
      Deixar observar normas atinentes atividades [1]
      Deixou cumprir portaria 211-dgp [1]
      Delação [1]
      Delação anônima [1]
      Delação comparsas [1]
      Delação corréu elemento probatório isolado [1]
      Delação corréus [1]
      Delação corréus fase inquisitorial processual alinhamento prova testemunhal [1]
      Delação corréus inocentados [1]
      Delação corréus militares negativa autoria acusado civil [1]
      Delação participe prova testemunhal [1]
      Delação postulatória [1]
      Delação premiada [2]
      Delcaração [1]
      Delegacia [2]
      Delegacia civil [1]
      Delegacia confessar crime imputado [1]
      Delegacia de policia [2]
      Delegação [1]
      Delegação constitucional legislador ordinário [1]
      Delegação de [1]
      Delegação de competencia [1]
      Delegação de competência [2]
      Delegação de competência -incompetência da autoridade nomeante [1]
      Delegação de Poder, Competência, Hipótese, Dispensa, Inexigibilidade, Licitação, Justiça Militar da União [1]
      Delegação de Poder, Competência, Presidência do STM, Concessão, Férias, Afastamento, Magistrado, Primeira Instância [1]
      Delegação de Poder, Ministro Presidente, Concessão, Férias, Afastamento, Magistrado, Primeira Instância [1]
      Delegação de Poder, Ministro Presidente, e Ministro Vice Presidente, Competência, Concessão, Licença, Férias, Afastamento, Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, Servidor, Provimento, Cargo, Justiça Militar da União [1]
      Delegação de Poder, Ministro Presidente, Ministro Vice Presidente, Competência, Concessão, Licença, Férias, Afastamento, Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, Justiça Militar da União [1]
      Delegação de Poder, Ministro Presidente, Ministro Vice Presidente, Competência, Concessão, Licença, Férias, Afastamento, Juiz Auditor, Juiz Auditor Substituto, Servidor, Provimento, Cargo, Justiça Militar da União [5]
      Delegação de Poder, Ministro Presidente, Ministro Vice Presidente, Competência, Concessão, Licença, Férias, Afastamento, Magistrado, Servidor, Provimento, Cargo, Justiça Militar da União [1]
      Delegação de Poder, Ordenador de Despesa, Orçamento, STM [1]
      Delegação poderes [1]
      Delegação, Competência, Diretor Geral, Designação, Dispensa, Substituto, Função Comissionada, Cargo em Comissão, Justiça Militar da União [1]
      Delegação, Competência, Diretor Geral, Dispensa, Inexigibilidade, Licitação [1]
      Delegação, Competência, Ministro Presidente, Concessão, Férias, Magistrado, Primeira Instância, Auditoria Militar, 2015 [1]
      Delegação, Competência, Servidor, Substituição, Ordenador de Despesa, STM [2]
      Delegado [2]
      Delegado de policia [7]
      Delegado de polícia, afastamento, Brasil. [1]
      Delegado de polícia, Brasil. [1]
      Delegado de polícia, crítica, Brasil. [1]
      Delegado de polícia, depoimento. [1]
      Delegado de polícia, julgamento, Brasil. [1]
      Delegado polícia [1]
      Delfim Netto, Antônio, 1928- [1]
      Delibação [1]
      Delibera [1]
      Deliberação [8]
      Deliberação extração [1]
      Deliberação prática delito [1]
      Deliberação relatório [1]
      Deliberações judiciais [1]
      Deliberada [1]
      Delicada situação [1]
      Delict" [1]
      Delicti" [1]
      DELICTI" MPM [1]
      Delido delineado [1]
      Deligência [1]
      Deliito [1]
      Delimitação [1]
      Delimitação conduta paciente [1]
      Delimitação conduta transgressão [1]
      Delimitação dolo [1]
      Delimitação lei complementar atuação militar casos previstos lei [1]
      Delimitação pedido momento interposição recurso [1]
      Delimitação submissão julgamento civis [1]
      Delimitação temática imputação [1]
      Delimitadora [1]
      Delineação [2]
      Delineação delitos [1]
      Delineação materialidade [1]
      Delineada [1]
      Delineada autoria [1]
      Delineado [1]
      Delineados indícios autoria [1]
      DELINIAÇÃO ELEMENTOS CRIME DESRESPEITO SUPERIOR [1]
      Delinquencia [2]
      Delinquência [4]
      Delinqüência [2]
      Deliquência [1]
      Delitiva [29]
      Delitiva conduta [1]
      Delitiva considerada 1ª instância [1]
      Delitiva crime desvio [1]
      Delitiva ensejo princípio "non reformatio in pejus" [1]
      Delitiva fortemente comprovadas [1]
      Delitiva homenagem princípio "non reformatio in pejus" [1]
      Delitiva parte juízo "a quo" impossibilidade ocorrência motivo recurso exclusivo [1]
      Delitiva provada [1]
      Delitivas comprovadas instrução criminal [1]
      Delitivo [1]
      Delito [1692]
      Delito doloso [1]
      Delito 2º sargento pm/sp [1]
      Delito abandono [1]
      Delito abandono de posto [2]
      Delito abandono posto [5]
      Delito abandono posto ação necessidade consecução crime deserção [1]
      Delito abandono posto crime perigo abstrato [1]
      Delito abandono posto forma continuada [1]
      Delito abandono posto propriamente militar [1]
      Delito abuso confiança boa fé [1]
      Delito ação [1]
      Delito admitido [1]
      Delito admitido/configurado [1]
      Delito ameaça [1]
      Delito ameaça hierarquia disciplina militar [1]
      Delito anterior [1]
      Delito anterior - deserção [1]
      Delito apelante definição código penal militar [1]
      Delito aperfeiçoado [1]
      Delito apropriação coisa achada [1]
      Delito apropriação coisa havida [1]
      Delito apropriação de coisa havida acidentalmente [1]
      Delito apropriação indébita [3]
      Delito apurado [1]
      Delito art [2]
      Delito assédio sexual [1]
      Delito atentado comprovado mediante laudo pericial exame delito conjunção [1]
      Delito ausência elemento subjetivo dolo [1]
      Delito autos [1]
      Delito área jurisdição 2ª [1]
      Delito bagatela [2]
      Delito calúnia [3]
      Delito capitulado [1]
      Delito caracterizado [11]
      Delito caracterizado forma [1]
      Delito causa atenuação [1]
      Delito civil [1]
      Delito clandestino [1]
      Delito claramente comprovado [1]
      Delito comento [1]
      Delito cometido [1]
      Delito cometido às escuras [1]
      Delito competência justiça especial [1]
      Delito comprovação prova testemunha prova perícia [1]
      Delito comprovado [8]
      Delito comum [1]
      Delito comunicação falsa crime [1]
      Delito concussão [1]
      Delito condescendência criminosa [2]
      Delito confessado [2]
      Delito configurado [21]
      Delito confissão apelante [1]
      Delito consumado [9]
      Delito consumado lesão [1]
      Delito consumando [1]
      Delito contra policial militar [1]
      Delito contradições provas testemunhais [1]
      Delito corrupção ativa [1]
      Delito crime abandono posto [1]
      Delito culposo [1]
      Delito dano [1]
      Delito de perigo abstrato [1]
      Delito de mera conduta [2]
      Delito de perigo abstrato [2]
      Delito de trânsito [5]
      Delito delineado provado ausência causa exculpante [1]
      Delito delineado provado todas [1]
      Delito demonstrado [1]
      Delito denunciação caluniosa [2]
      Delito denúncia [1]
      Delito denúnciação caluniosa [1]
      Delito desacato [5]
      Delito desacato a militar [2]
      DELITO DESACATO A SUPERIOR [1]
      Delito desacato militar [3]
      Delito desacato militar previsão código penal militar [1]
      DELITO DESACATO SUPERIOR [2]
      Delito descaracterizado [1]
      DELITO DESCARACTERIZADO AUSÊNCIA AMPARO LEGAL MPM [1]
      Delito descumprimento missão [1]
      Delito deserção [65]
      Delito deserção anterior [1]
      Delito deserção comprovado [1]
      Delito deserção consumado [2]
      Delito deserção especial [1]
      Delito deserção exigência estritamente dolo [1]
      Delito deserção lapso temporal quatro anos [1]
      Delito deserção mera conduta [1]
      Delito deserção natureza militar configuração crime funcional próprio [1]
      Delito deserção tratamento diferenciado [1]
      Delito desobediência [4]
      Delito desobediência ausência constituição meio necessário delito desacato [1]
      Delito desrespeito [1]
      DELITO DESRESPEITO À SUPERIOR [1]
      DELITO DESRESPEITO SUPERIOR DIANTE OUTRO [1]
      DELITO DESRESPEITO SUPERIOR PREENCHIMENTO REQUISITOS FORMAIS [1]
      Delito desvio [2]
      Delito detrimento administração militar [1]
      Delito devidamente caracterizado [2]
      Delito devidamente comprovadas- [1]
      Delito dolo [1]
      Delito dormir em serviço [1]
      Delito drogas [2]
      Delito drogas absorve delito abandono de posto [1]
      Delito em tese [4]
      Delito entorpecente [1]
      Delito entorpecentes [1]
      Delito escrito ou objeto obsceno [1]
      Delito estelionato [48]
      Delito estelionato - [1]
      Delito estelionato afetação bens serviços forças armadas [1]
      Delito estelionato agravado- princípio proporcionalidade [1]
      Delito estelionato atenuado [1]
      Delito estelionato coautoria [1]
      Delito estelionato consumação local recebimento vantagem ilícita [1]
      Delito estelionato previdenciário [1]
      Delito estelionato tentativa [1]
      Delito estelionato transferência inatividade [1]
      Delito exigência participação [1]
      Delito extorsão mediante [1]
      Delito falsa identidade [1]
      Delito falsa identidade consumado local realização provas [1]
      Delito falsidade [1]
      Delito falsidade ideológica [1]
      Delito falsificação documental [1]
      Delito falsificação documento [1]
      Delito falso testemunho [1]
      Delito fato determinado concreto específico [1]
      Delito forma tentada [1]
      Delito formal [16]
      Delito furto [8]
      Delito furto atenuado [3]
      Delito furto combustível navio [1]
      Delito furto consumado [1]
      Delito furto de uso [1]
      Delito furto forma tentada [1]
      Delito furto junho/04 [1]
      Delito furto qualificado [8]
      Delito furto res furtiva poder agente [1]
      Delito furto simples [1]
      Delito furto uso [1]
      Delito grave [2]
      Delito grave violação especial tutela lei penal confere administração [1]
      Delito homicídio culposo [1]
      Delito homicídio qualificado [1]
      Delito imputado [2]
      Delito inadmissão gradação tipicidade [1]
      Delito incursionado [1]
      Delito independe quantidade substância [1]
      Delito indireto [1]
      Delito indispensável crime vestígios [1]
      Delito inerente [1]
      Delito inexigência resultado [1]
      Delito inexisten [1]
      Delito inexistente [1]
      Delito ingresso clandestino [3]
      Delito iniciada [1]
      Delito injúria [2]
      Delito injúria plenamente configurado [1]
      Delito inobservância de lei [1]
      Delito inobservância lei [3]
      Delito instantâneo [5]
      Delito instantâneo efeito permanente [1]
      Delito instantâneo formal [1]
      Delito instantâneo mera [1]
      Delito insubmissão [4]
      Delito insubordinação [1]
      Delito latrocínio [1]
      Delito lesão [3]
      Delito lesão corporal culposa [4]
      Delito lesão corporal grave [1]
      Delito lesão corporal leve [4]
      Delito lesão culposa [3]
      Delito lesão culposa qualificada [1]
      Delito lesão grave [1]
      Delito lesão leve [4]
      Delito local sujeito administração militar [1]
      Delito mais grave [1]
      Delito material [1]
      Delito maus tratos absorção [1]
      Delito maus-tratos [1]
      Delito maus-tratos inexigibilidade dano vida saúde [1]
      Delito menor [1]
      Delito mera conduta [20]
      Delito mera conduta infração norma legal [1]
      Delito militar [7]
      Delito militar agente civil julgamento monocrático juiz-auditor [1]
      Delito militar contra militar [1]
      Delito militar prática civil exceção [1]
      Delito natureza formal [1]
      Delito natureza militar [1]
      Delito natureza permanente [1]
      Delito não [1]
      Delito não configurado crime militar próprio [1]
      Delito não considerado ínfimo [1]
      Delito não patrimonial [1]
      Delito não reconhecido [1]
      Delito não- configurado [1]
      Delito não-caracterizado [1]
      Delito não-comprovado [1]
      Delito não-configurado [2]
      Delito não-consumado [1]
      Delito objetivo medição teor etílico sangue [1]
      Delito objeto tutela direito patrimonial [1]
      Delito ocorrência agência banco brasil [1]
      Delito ofensa aviltante a inferior [1]
      Delito omissivo próprio [1]
      Delito operação militar [1]
      Delito participação [1]
      Delito participação ilícita [1]
      Delito patrimonial [1]
      Delito peculato [6]
      Delito peculato culposo [2]
      Delito peculato furto [1]
      Delito peculato-furto [2]
      Delito peculato-furto comprovado [1]
      Delito pedulato-furto [1]
      Delito pequeno potencial ofensivo [2]
      Delito perigo [1]
      Delito perigo abstrato [9]
      Delito perigo abstrato ausência militar local serviço [1]
      Delito perigo presumido [1]
      Delito período maioridade [1]
      Delito permanente [3]
      Delito permanente recebimento vantagem mensal [1]
      Delito plenamente [4]
      Delito por testemunha indubitável [1]
      Delito posse [1]
      Delito posse entorpecente [2]
      Delito posse substância entorpecente [1]
      Delito potencial perigo [1]
      Delito praticado [2]
      Delito praticado graduado [1]
      Delito praticado pessoa física [1]
      Delito prática réu ausência lesão bem instituição militar [1]
      Delito previsão legal [1]
      Delito produção provas [1]
      Delito propriamente [1]
      Delito propriamente militar [5]
      Delito prova auto apreensão [1]
      Delito provado [5]
      Delito provado apelo improvido [1]
      Delito provado autoria [1]
      Delito provado autoria materialidade [1]
      Delito provado autoria materialidade laudo constatação natureza [1]
      Delito provido [1]
      Delito próprio [1]
      Delito próprio militar ativa [1]
      Delito quadrinha ou bando [1]
      Delito qualificado [1]
      Delito receptação [4]
      Delito receptação absolvição [1]
      Delito receptação culposa [1]
      Delito receptação forma dolosa [1]
      Delito receptção culposa [1]
      Delito recusa obediência [1]
      Delito recusa obediência proibição concessão sursis [1]
      Delito roubo [1]
      Delito roubo qualificado [2]
      Delito sentenciado [1]
      Delito sexual [1]
      Delito supressão documento [1]
      Delito tenente [1]
      Delito tentativa [1]
      Delito tentativa estelionato [1]
      Delito tentativa furto [1]
      Delito tentativa homicídio [2]
      Delito tentativa latrocínio [2]
      Delito tese [1]
      Delito típico [1]
      Delito tráfego [1]
      Delito tráfico [8]
      Delito tráfico de influência [1]
      Delito tráfico entorpecente [1]
      Delito tráfico posse/uso entorpecente/ substância [1]
      Delito trânsito [4]
      Delito unidade desígnios prévia combinação [1]
      Delito uso de documento falso [1]
      Delito uso indevido [1]
      Delito uso indevido uniforme absolvido [1]
      Delito uso indevido uniforme branco privativo militar forças [1]
      Delito uso porte entorpecente [1]
      Delito usura pecuniária [1]
      Delito vestígios [2]
      DELITO VIOLÊNCIA SUPERIOR [1]
      Delito violência contra inferior [4]
      DELITO VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [1]
      Delito violência inferior [1]
      Delito vontade própria [1]
      Delito, especificação, legislação, Portugal, 1765. [1]
      Delito, indício. [1]
      Delito, indícios. [1]
      Delito- flagra substância entorpecente [1]
      Delito- não cabimento princípio insignificância [1]
      Delito-meio [1]
      Delitos [64]
      Delitos - recusa obediência [1]
      Delitos altíssima gravidade [1]
      Delitos ameaça [1]
      Delitos autônomos [3]
      Delitos calúnia [2]
      Delitos deserção [1]
      Delitos distintos [2]
      Delitos distintos e autônomos [1]
      Delitos estupro [1]
      Delitos fuga preso [1]
      Delitos furto qualificado [1]
      Delitos furto simples [1]
      Delitos imputados recorrente [1]
      Delitos injúria na presença duas pessoas [1]
      Delitos lesão leve [1]
      Delitos local sujeito administração militar [1]
      Delitos meio e fim [1]
      Delitos militares [2]
      Delitos militares aplicação art [1]
      Delitos militares força pacificação competência justiça militar [1]
      Delitos não caracterizados [1]
      Delitos não reconhecida [1]
      Delitos não-consumados motivos alheios vontade [1]
      Delitos ocorrência momentos diversos [1]
      Delitos recusa obediência [1]
      Delitos rigor [1]
      Delitos rigor excessivo [2]
      Delitos supracitados foram absorvidos crime roubo qualificado [1]
      Delitos violação ou divulgação indevida correspondência ou comunicação [1]
      Delitos violência contra inferior lesões corporais [1]
      Delitual jurisdição penal comum [1]
      Delituosa [9]
      Delituosa acusado [1]
      Delituosa acusado ensejo desmoronamento proposta condenatória [1]
      Delituosa acusados [1]
      Delituosa comprovada [1]
      Delituosa configuração crime desacato [1]
      Delituosa não comprovada [1]
      Delituosa pacificamente comprovada prova indiciária [1]
      Delituosa proporção mínima [1]
      Delituosa prova testemunhal [1]
      Delituosas [2]
      Delituoso [8]
      Delituoso injustificado [1]
      Delituosos [1]
      Dellito, demonstração. [1]
      Delonga realização perícia médica afastamento dúvida contradições resultados inspeções de saúde [1]
      Deltio [1]
      Demais [3]
      Demais acusados [2]
      Demais acusados manuntenação [1]
      Demais atos [1]
      DEMAIS ATOS PRATICADOS CONSELHO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO STM [1]
      Demais auditorias apresentação problemas [1]
      Demais circunstâncias judiciais [1]
      Demais colhidas juízo [1]
      Demais condenados majoração pena [1]
      Demais consequências natureza penal [1]
      Demais crimes [2]
      Demais delitos [1]
      Demais denunciados [3]
      Demais disposições [1]
      Demais oficiais recebimento etapas [1]
      Demais processos [1]
      Demais provas [3]
      Demais provas autos [1]
      Demais provas colhidas juízo [1]
      Demais provas maioria [1]
      Demais termos [2]
      Demais testemunhas [1]
      Demanda [1]
      Demanda provas caracterização necessidade exculpante [1]
      Demarcação [2]
      Demeritório [1]
      Demência [1]
      Demissão [3]
      Demissão ex officio, anulação. [1]
      Demissão ex-officio militar [1]
      Demissão função pública [1]
      Demissão mãe apelado [1]
      Demissão órgão [1]
      Demissão paciente [1]
      Demissão voluntaria [1]
      Demissão, Brasil. [1]
      Demissão, pessoal militar, Brasil. [1]
      Demissão, revisão, Brasil. [1]
      Demitido [1]
      Democracia, Brasil. [3]
      Democracia, crítica, Brasil. [1]
      Democracia, história, Brasil. [1]
      Democratização, Brasil, 1964-1985. [4]
      Democratização, Brasil. [10]
      Democratização, história, Brasil. [1]
      Democratização, legislação, Brasil, 1964-1985. [1]
      Democratização, legislação, Brasil. [1]
      Democrático [1]
      Demolição [1]
      Demonstra leve diminuição capacidade autodeterminação [1]
      Demonstra valor pecuniário suficiente condenação acusado [1]
      Demonstraçaõ [1]
      Demonstração [246]
      Demonstração condição gerente sociedades cotas responsabilidade [1]
      Demonstração "fumus boni juris" "periculum in mora" [1]
      Demonstração "periculum in mora" " fumus boni juris" [1]
      Demonstração abuso segregação paciente [1]
      Demonstração acervo probatório [1]
      Demonstração acórdão [1]
      Demonstração ação fraudulenta [1]
      Demonstração adequação conduta crime falsidade ideológica [1]
      Demonstração afastamento culpabilidade [1]
      DEMONSTRAÇÃO AFRONTA REGRAS MILITARES DESRESPEITO SUPERIORES [1]
      Demonstração agressão física oficial desfavor instruendo [1]
      Demonstração ameaças sofrimento réu [1]
      Demonstração animus acusado prática crimes ingresso clandestino desobediência [1]
      Demonstração animus furandi [1]
      Demonstração animus injuriandi sargento [1]
      Demonstração antijuridicidade conduta [1]
      Demonstração apelada procedimento coerente [1]
      Demonstração apelado preenchimento documento solicitação transporte bagagem [1]
      Demonstração apelante arrimo família curso ação [1]
      Demonstração arbitrariedade [1]
      Demonstração arrependimento [3]
      Demonstração arrimo família [1]
      Demonstração atipicidade conduta acusado [1]
      Demonstração ausência compromisso obrigações militares [1]
      DEMONSTRAÇÃO AUSÊNCIA DESAUTORIZADA MILITAR PRAZO SUPERIOR PERÍODO DE GRAÇA [1]
      Demonstração ausência provocação ofendido [1]
      Demonstração ausência subsunção [1]
      Demonstração ausência unidade [1]
      Demonstração autoria [25]
      Demonstração autoria crimes [1]
      Demonstração autoria delito [2]
      Demonstração autoria materialidade [32]
      Demonstração autoria materialidade conduta acusado [1]
      Demonstração autoria materialidade conduta tipicidade código penal militar [1]
      Demonstração autoria materialidade crime [1]
      Demonstração autoria materialidade crime culpabilidade acusado [1]
      Demonstração autoria materialidade crime falsificação ideológica [1]
      Demonstração autoria materialidade crime posse droga [1]
      Demonstração autoria materialidade crime posse porte droga [2]
      Demonstração autoria materialidade culpabilidade [1]
      Demonstração autoria materialidade culpabilidade apelante [1]
      Demonstração autoria materialidade delitiva [6]
      Demonstração autoria materialidade delitiva culpabilidade acusado [1]
      Demonstração autoria materialidade delito [8]
      Demonstração autoria materialidade delito estelionato [1]
      Demonstração autoria materialidade delito ingresso clandestino [1]
      Demonstração autoria materialidade dolo [1]
      Demonstração autoria materialidade recurso [1]
      Demonstração autoria provas testemunhais [1]
      Demonstração autos [2]
      Demonstração autos agressão [1]
      Demonstração autos apelados realização procedimento violação lei [1]
      Demonstração autos autoria materialidade culpabilidade agente [1]
      Demonstração autos conduta delito elemento subjetivo [1]
      Demonstração autos excludente culpabilidade [1]
      Demonstração autos hipótese crime culposo embasamento acidente disparo arma fogo [1]
      Demonstração autos intenção [1]
      Demonstração autos materialidade [1]
      Demonstração autos porte substância entorpecente maconha [1]
      Demonstração autos prejuízo [1]
      Demonstração autos procedência fatos relatados denúncia [1]
      Demonstração autos transporte bagagem veículo passagens pessoais dependentes [1]
      Demonstração benefícios apelados [1]
      Demonstração boa-fé [1]
      Demonstração bom comportamento [1]
      Demonstração caráter [1]
      Demonstração celebração contrato [1]
      Demonstração certeza autoria delitiva [1]
      Demonstração coautoria [1]
      Demonstração coautoria ex-cabo exército [1]
      Demonstração competência [1]
      Demonstração condição arrimo família apelante [1]
      Demonstração conduta [2]
      DEMONSTRAÇÃO CONDUTA ABUSIVA HUMILHANTE SUPERIOR DESFAVOR OFENDIDO SUBALTERNO [1]
      Demonstração conduta acusado [1]
      Demonstração conduta acusado crime lesão culposa [1]
      Demonstração conduta acusado introdução droga organização militar [1]
      Demonstração conduta acusado omissão informação documento público [1]
      Demonstração conduta acusado sub-tenente [1]
      Demonstração conduta apelante configuração lesão culposa [1]
      Demonstração conduta culpa [1]
      Demonstração conduta delitiva [2]
      Demonstração conduta dolo [1]
      Demonstração conduta existência falsidade material carteira acrescida [1]
      Demonstração conduta tipo penal [1]
      Demonstração confissão acusado alinhamento prova testemunhal [1]
      Demonstração conjunto probatório indiciário conhecimento inautenticidade [1]
      Demonstração conjunto probatório ingresso desautorizado interior unidade militar [1]
      Demonstração consciência ilicitude ato [1]
      Demonstração consciência intuito posse [1]
      Demonstração constituição crime [1]
      Demonstração contábil, crítica e interpretação. [1]
      Demonstração culpa sentido estrito [1]
      Demonstração culpabilidade [2]
      Demonstração culpabilidade acusado [1]
      Demonstração culpabilidade agente [1]
      Demonstração dano laudo avaliação prejuízo [1]
      Demonstração defesa negativa frustação persecução penal [1]
      Demonstração delito instrução criminal [1]
      Demonstração delito provas pericial [1]
      Demonstração delito provas testemunhal/pericial [1]
      Demonstração descaso obrigações militares [1]
      Demonstração desídia indiciado [1]
      Demonstração desprezo ordem jurídica militar [1]
      Demonstração desrespeito descaso obrigações militares [2]
      Demonstração desvio valores diárias proveito próprio [1]
      Demonstração débito [1]
      Demonstração dinâmica [1]
      Demonstração direito pensão filhos paciente [1]
      Demonstração dolo [8]
      Demonstração dolo acusada alegação adoção avós finalidade exclusiva obtenção pensão [1]
      Demonstração dolo acusada consciência ilicitude conduta [1]
      Demonstração dolo agente [1]
      Demonstração dolo apelado [1]
      Demonstração dolo cometimento falsidade ideológica [1]
      Demonstração dolo conduta acusado [1]
      Demonstração dolo declarações corréu [1]
      Demonstração dolo injúria [1]
      Demonstração dolo preferência acusado silêncio óbito tia [1]
      Demonstração dolo réu [1]
      Demonstração dolo virtude silêncio apelante [1]
      Demonstração efetividade delito [1]
      Demonstração elementares tipo [2]
      Demonstração elementos autos prisão flagrante cotejo confissão prova testemunhal [1]
      Demonstração elementos configuração crime estelionato [1]
      Demonstração elementos crime culposo [1]
      Demonstração elementos propositura ação penal [1]
      Demonstração envolvimento réu armas [1]
      Demonstração envolvimento réu crime [1]
      Demonstração estado de necessidade [2]
      Demonstração excludente estrito cumprimento dever legal [1]
      Demonstração excludente inexigibilidade conduta diversa [1]
      Demonstração exigências concessão reabilitação [1]
      Demonstração exigibilidade conduta diversa [1]
      Demonstração existência constrangimento ilegal [1]
      Demonstração existência elementos indiciários embasamento denúncia [1]
      Demonstração existência surpresa [1]
      Demonstração falsidade ideológica [1]
      Demonstração falsificação documental conduta dolosa [1]
      Demonstração fase instrutória problemas saúde [1]
      Demonstração fato impeditivo comparecimento [1]
      Demonstração fato típico [1]
      Demonstração fato típico ilícito culpável [1]
      Demonstração fragilidade contrato locação imóvel cabo frio [1]
      Demonstração fumus boni iuris [1]
      Demonstração fumus boni iuris periculum in mora [1]
      Demonstração furto simples [1]
      Demonstração genitora acusado senhora doente [1]
      Demonstração impetrante fundamentação alegação falta justa causa [1]
      Demonstração imprescindibilidade aplicação princípio bagatela [1]
      Demonstração imprudência agente [1]
      Demonstração imputabilidade [2]
      Demonstração incidência qualificadora [1]
      Demonstração indiferença instituição militar [1]
      Demonstração indícios autoria [1]
      Demonstração indícios autoria materialidade [1]
      DEMONSTRAÇÃO INDUVIDOSA CRIME VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [1]
      Demonstração inequívoca dificuldade composição conselho especial justiça [1]
      Demonstração inexistência perigo certo atual [1]
      Demonstração inobservância deveres mínimos cuidados vítima [1]
      Demonstração inocência [1]
      Demonstração inocência acusado [1]
      Demonstração inquívoca autoria [1]
      Demonstração instrução criminal conduta imperita apelado [1]
      Demonstração insustentabilidade [1]
      Demonstração intenção abandono posto [1]
      Demonstração intenção acusado [1]
      Demonstração intenção acusado apropriação definitiva bem objeto crime furto [1]
      Demonstração intenção assenhoramento definitivo res furtiva [1]
      Demonstração intenção defesa novo pronunciamento corte [1]
      Demonstração intenção réu subtração veículo [1]
      Demonstração interesse acusado compromisso juízo [1]
      Demonstração intermédio interrogatórios harmonização prova testemunhal oitiva ofendidos laudos periciais [1]
      Demonstração introdução réu entorpecente local administração militar [1]
      Demonstração intuito réu prática desacato contra militar [1]
      Demonstração investigações empreendimento indiciado fuga objetivo obstar ação [1]
      Demonstração irregularidade preenchimento mapas consumo [1]
      Demonstração julgamento apelação impetrante situação trânsfuga [1]
      Demonstração laudo pericial exame toxicológico [1]
      Demonstração laudo pericial inimputabilidade época [1]
      Demonstração laudo perícia psiquiátrica perfeição cognição ilicitude conduta acusado [1]
      Demonstração laudo perícia substância maconha [1]
      Demonstração laudos [1]
      Demonstração legítima [1]
      Demonstração lesão bens jurídicos tutela norma penal militar [1]
      Demonstração liame condutas acusados militares [1]
      Demonstração materialidade [11]
      Demonstração materialidade autoria [3]
      Demonstração materialidade autoria crime [1]
      Demonstração materialidade autoria delitiva [1]
      Demonstração materialidade autoria delito [5]
      Demonstração materialidade autoria mediata crime [1]
      Demonstração materialidade cheques titulares conta corrente creditada [1]
      Demonstração materialidade crime [1]
      Demonstração materialidade crime oficial [1]
      Demonstração materialidade delitiva [1]
      Demonstração materialidade delito [5]
      Demonstração materialidade delito laudo perícia [1]
      Demonstração materialidade laudo pericial definitivo [1]
      Demonstração materialidade realização exame preliminar [1]
      Demonstração militar premeditação [1]
      DEMONSTRAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MONTANTE DEPÓSITO MARINHA CONTA FALECIDA PENSIONISTA [1]
      Demonstração movimentação financeira valores públicos conta corrente particular [1]
      DEMONSTRAÇÃO MPM CONVENCIMENTO PRIMARIEDADE AUSÊNCIA ANTECEDENTES [1]
      Demonstração necessidade custódia paciente [1]
      Demonstração necessidade impetrante rediscussão matéria [1]
      Demonstração negação favorecimento requisitos subjetivos [1]
      Demonstração nexo causalidade conduta e resultado [1]
      Demonstração nulidade feito [1]
      Demonstração ocorrência fatos [1]
      Demonstração ofensa princípio "due process of law" [1]
      Demonstração operações finanças autos [1]
      Demonstração participação acusado civil prática delito [1]
      Demonstração participação acusados [1]
      Demonstração participação co-autor [1]
      Demonstração peça inaugural exposição fato criminoso [1]
      Demonstração periculosidade [1]
      Demonstração periculosidade agentes [1]
      Demonstração personalidade insubordinação acusado [1]
      Demonstração personalidade intensidade dolo [1]
      Demonstração plena materialidade [1]
      Demonstração prática autolesão vítima [1]
      Demonstração prática delito peculato-furto [1]
      Demonstração prejuízo [3]
      Demonstração prejuízo decorrência superveniência condenação réu [1]
      Demonstração primariedade réu [1]
      Demonstração problemas pessoais familiares psicológicos [1]
      Demonstração procrastinação feito [1]
      Demonstração prontuário médico [1]
      Demonstração propensão índole acusado condutas violação preceitos natureza disciplina [1]
      Demonstração propósito ludibriar administração militar [1]
      Demonstração prova documental notas fiscais [1]
      Demonstração prova testemunha corroboração prova técnica [1]
      Demonstração prova testemunhal [1]
      Demonstração provas [2]
      Demonstração provas autoria materialidade réus [1]
      Demonstração provas autos [1]
      Demonstração provas autos autoria apelado delito imputado [1]
      Demonstração provas autos prática delito desacato [1]
      Demonstração provas certeza substância posse acusado [1]
      Demonstração provas desnecessidade esposa tratamento médico [1]
      Demonstração provas indiciárias ipm [1]
      Demonstração provas majoração saque [1]
      Demonstração provas veracidade confissão extrajudicial [1]
      Demonstração razões suficiência recebimento denúncia [1]
      DEMONSTRAÇÃO RECEIO SUPERIORES HIERÁRQUICOS RELAÇÃO JUSTIFICANTE [1]
      Demonstração recuperação social [2]
      Demonstração redução [1]
      Demonstração relevante interesse administração militar [1]
      Demonstração reprovabilidade conduta [1]
      Demonstração reprovabilidade conduta apelante [1]
      Demonstração requisitos configuração prática art [1]
      Demonstração requisitos estado necessidade exculpante [1]
      Demonstração requisitos perigo certo [1]
      Demonstração requisitos prisão preventiva [1]
      Demonstração requisitos recebimento denúncia crime denunciação caluniosa [1]
      Demonstração responsabilidade conduta dolo réus [1]
      Demonstração restituição voluntária bem objeto furto [1]
      Demonstração réu posse motocicleta honda biz militar interior aquartelamento [1]
      Demonstração satisfatória tipicidade conduta atribuída [1]
      Demonstração semi-imputabilidade [1]
      Demonstração situação [1]
      Demonstração suficiência elementos recebimento denúncia [1]
      Demonstração tipicidade [3]
      Demonstração tipicidade antijuridicidade [1]
      Demonstração tipicidade conduta posse droga [1]
      Demonstração tipicidade delito [1]
      Demonstração tipicidade ilicitude conduta [1]
      Demonstração tipicidade ilicitude crime lesão corporal autoria materialidade [1]
      Demonstração tipificação crime [1]
      Demonstração total reabilitação penal [1]
      Demonstração unidade desígnios entrelaçamento diversas condutas [1]
      Demonstração veracidade [1]
      Demonstração vontade livre consciente subtração valores [1]
      Demonstrada [7]
      Demonstrada autoria [2]
      Demonstrada confissão próprio recorrido [1]
      Demonstrada fundamentação [1]
      Demonstrada materialidade delitiva [1]
      Demonstrada necessidade [1]
      Demonstrada prática criminosa [1]
      Demonstradas [10]
      Demonstradas autoria materialidade [1]
      Demonstrado [1]
      Demonstrado arrependimento [1]
      Demonstrado atendimento requisitos [1]
      Demonstrado confissão [1]
      Demonstrado provas careadas autos [1]
      Demonstrados elementos suficientes coação moral [1]
      Demonstrativo de débito [1]
      Demonstrativos [1]
      Demonstrativos existência fato típico [1]
      Demora [22]
      Demora "parquet" firmar convicção [1]
      Demora atuação prazo lei [1]
      Demora conclusão instrução criminal ausência previsão encerramento [1]
      Demora curso processual [1]
      Demora decisão pedido liberdade provisória [1]
      Demora decretação quebra sigilo bancário [1]
      Demora encerramento sindicância [1]
      Demora expedição documentos [1]
      Demora fundamentação [1]
      Demora informação falecimento genitora razão depressão [1]
      Demora injustificada [1]
      Demora injustificada realização inspeção saúde desertor capturado [1]
      Demora inquérito motivo enfermidade [1]
      Demora julgamento outros [1]
      Demora justificação [1]
      Demora lamentável [1]
      Demora leitura sentença [1]
      Demora ocorrência [1]
      Demora prestação jurisdição [1]
      Demora processual [1]
      Demora realização [1]
      Demora realização representação [1]
      Demora remessa auto prisão flagrante juízo [1]
      Demora representação ofendido [1]
      Demostração dolo [1]
      Dene [1]
      Denega ção [2]
      Denegacao [1]
      Denegaçao [2]
      Denegação [879]
      Denegação ordem [1]
      Denegação " writ" [1]
      Denegação "sursis" [1]
      Denegação "sursis" desmotivada [1]
      Denegação "sursis" matéria mérito [1]
      Denegação apelação [1]
      Denegação ausência amparo legal [1]
      Denegação concessão sursis [1]
      Denegação conselho permanente justiça pedido defesa exame sanidade mental [1]
      Denegação da ordem [3]
      Denegação da ordem por falta de amparo legal [1]
      Denegação de habeas corpus [12]
      Denegação de habeas corpus - concessão ex officio [1]
      Denegação do habeas corpus [4]
      Denegação embargos [1]
      Denegação falta amparo [1]
      Denegação falta amparo legal [2]
      Denegação férias [1]
      Denegação habeas corpus [96]
      Denegação habeas corpus carência amparo legal [1]
      Denegação hc [5]
      Denegação indulto [1]
      Denegação indulto casos concessão benefício sursis [1]
      Denegação indulto soldado desertor [1]
      Denegação juntada manifestação defesa extemporaneidade [2]
      Denegação liberdade provisória [1]
      Denegação liminar [4]
      Denegação mandamus [1]
      Denegação medida liminar pleiteada [1]
      Denegação ms [1]
      Denegação nulidade interrogatório [1]
      Denegação ordem [225]
      Denegação ordem "habeas corpus" [3]
      Denegação ordem ausência amparo legal [4]
      Denegação ordem ausência amparo lei [2]
      Denegação ordem falta [1]
      Denegação ordem falta amparo legal [12]
      Denegação ordem falta amparo lei [1]
      Denegação ordem habeas corpus [36]
      Denegação ordem habeas corpus ausência amparo legal [1]
      Denegação ordem inexistência amparo legal [1]
      Denegação ordem maioria [2]
      Denegação ordem motivo ausência amparo legal [1]
      Denegação ordem quanto anulação procedimento [1]
      Denegação ordem unânime [1]
      Denegação ordem writ [2]
      Denegação parcial [2]
      Denegação pedido [2]
      Denegação pedido adiamento julgamento [1]
      Denegação pedido diligência formulação defesa [1]
      Denegação pedido indulto [2]
      Denegação pedido liberdade provisória [1]
      Denegação pedido nulidade processo deserção [1]
      Denegação pedido realização perícia psiquiátrica [1]
      Denegação pedido trancamento ação penal [1]
      Denegação pleito defesa [1]
      Denegação provimento [1]
      Denegação provimento apelo ministerial [1]
      Denegação provimento recurso soldado [1]
      Denegação razões [1]
      Denegação recebimento recurso em sentido estrito [1]
      Denegação recurso [2]
      Denegação recurso apelação [1]
      Denegação relaxamento prisão [1]
      Denegação segurança [16]
      Denegação segurança ausência amparo lei [2]
      Denegação segurança inexistência direito líquido e certo [1]
      Denegação sursis motivo antecedentes personalidade condenado [1]
      Denegação suspensão ação penal [1]
      Denegação unanime writ [1]
      Denegação unânime [3]
      Denegação writ [12]
      Denegaçãqo ordem [1]
      Denegada [21]
      Denegada ordem [2]
      Denegada segurança [2]
      Denegada unânime [1]
      Denegado [7]
      Denegar ordem [1]
      Denegar ordem falta amparo legal [1]
      Denegatoria [1]
      Denegatória [1]
      Denegou seguimento [1]
      Denegrir [2]
      Denegrir honra subjetiva [1]
      Dengação [1]
      Denominação [2]
      Denominação reclamação [1]
      Denotação [2]
      Denotação aparência autoridade militar decorrência utilização fardamento armamento exército [1]
      Denotação atipicidade conduta [1]
      Dentario [1]
      Dente [1]
      Dentista [2]
      Dentro prazo graça [1]
      Denu+cia [1]
      Denuciado [1]
      Denuncia [542]
      Denuncia - concessão de habeas corpus [4]
      Denuncia - denegação de habeas corpus [2]
      Denuncia civil [1]
      Denuncia inepta [42]
      Denuncia narrativa conduta adequação tipo estelionato previdenciário [1]
      Denuncia que não atende a letra 'd' do artigo 77 [1]
      Denuncia recebimento baixa autos juizo origem prosseguimento ação penal [1]
      Denuncia recurso criminal [1]
      Denuncia: reu [1]
      Denunciação calunioasa [1]
      Denunciação caluniosa [64]
      Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [4]
      Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [3]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM). [3]
      Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa ausência [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Denunciada [5]
      Denunciada civil [1]
      Denunciada crime falsidade ideológica [1]
      Denunciada intenção ofensa honra subjetiva [1]
      Denunciada negação procuradora falecido ex-pensionista militar [1]
      Denunciada procuradora pensionista [1]
      Denunciada subtração montante indevido administração militar [1]
      Denunciadas [1]
      Denunciado [240]
      Denunciado afastamento serviço [1]
      Denunciado aids [1]
      Denunciado civil [1]
      Denunciado cometimento crime militar [1]
      Denunciado confissão prática delito [1]
      Denunciado conhecimento ilicitude fato [1]
      Denunciado crime acidentalmente militar [1]
      Denunciado crime inobservância lei [1]
      Denunciado crime peculato [1]
      Denunciado delito [1]
      Denunciado delito deseção [1]
      Denunciado delitos [1]
      Denunciado desvio proveito [1]
      Denunciado disposição exame médico comprovação negativa uso drogas [1]
      Denunciado endividado [1]
      Denunciado evento danoso [1]
      Denunciado impetração ordem [1]
      Denunciado inclusão "excesso [1]
      Denunciado inexistência obrigação informação óbito [1]
      Denunciado inimputável [1]
      Denunciado licenciamento fileiras força aérea [1]
      Denunciado livre acesso aquartelamento militar [1]
      Denunciado negativa continuação empreitada crime [1]
      Denunciado nervoso [1]
      Denunciado palavras [1]
      Denunciado portador [1]
      Denunciado prática delito falsificação [1]
      Denunciado reincidência [1]
      Denunciado requisitos legais [1]
      Denunciado restituição montante virtude descoberta delito [1]
      Denunciado semi-analfabeto [1]
      Denunciado supor dano causado administração [1]
      Denunciado vítima agressão [1]
      Denunciados [28]
      Denunciados civil e soldado exército [1]
      Denunciados crime abandono de posto [1]
      Denunciados dificuldade citação terceiro [1]
      Denunciados local incerto não sabido [1]
      Denunciados momento crime qualidade militares ativa [1]
      Denunciados popularmente conhecidos [1]
      Denunciados punições disciplinares [1]
      Denuncianda [1]
      Denunciante [1]
      Denunica [1]
      Denúcia parquet militar conselho de justiiça militar tráfico [1]
      Denúncia [599]
      Denúncia fora prazo legal [1]
      Denúncia "imputatio iuris" furto [1]
      Denúncia "res derilictae" [1]
      Denúncia acatada magistrada [1]
      Denúncia acordo doutrina [1]
      Denúncia acusado crime fatos descritos denúncia crime fraudes certames de interesse público [1]
      Denúncia alegação ausência infração penal [1]
      Denúncia alegação ausência justa causa ação penal [1]
      Denúncia alegação falta justa causa [1]
      Denúncia anônima [6]
      Denúncia anônima assessoria jurídica quinto comando aéreo regional [1]
      Denúncia anônima prática paciente agiotagem interior organização militar [1]
      Denúncia apelantes [1]
      Denúncia apta [2]
      Denúncia apta, oferecimento. [1]
      Denúncia atende disposições legais [1]
      Denúncia atendimento formalidades [1]
      Denúncia atendimento requisito legal [1]
      Denúncia atendimento requisitos artigo 77 código processo penal militar [1]
      Denúncia atendimento requisitos legais [2]
      Denúncia ausência descrição conduta tipo [1]
      Denúncia ausência descrição minuciosa violação norma de cuidado [1]
      Denúncia ausência lastro exclusividade depoimentos corréus [1]
      Denúncia autoridade competente [1]
      Denúncia autos inquérito policial militar [1]
      Denúncia base depoimentos ofendidos testemunhas [1]
      Denúncia base presente peça informativa [1]
      Denúncia base prova indiciária ilícita [1]
      Denúncia baseada suposições [1]
      Denúncia caluniosa [1]
      Denúncia capitão-de-corveta [1]
      Denúncia civil [1]
      DENÚNCIA CIVIL MPM DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA [1]
      Denúncia condenação [1]
      Denúncia conduta [1]
      Denúncia configuração materialidade delito [1]
      Denúncia confirmados durante instrução processual [1]
      Denúncia crime homicídio culposo [2]
      Denúncia crime lesão corporal [1]
      Denúncia crime peculato [1]
      Denúncia deficuldades mudança [1]
      Denúncia delito [4]
      Denúncia delito abandono posto [1]
      Denúncia delito deserção [4]
      Denúncia delito estelionato [3]
      Denúncia delito falsificação documento [1]
      Denúncia delito falso testemunho [1]
      Denúncia delito inobservância lei [1]
      Denúncia delito lesões corporais culposas [1]
      Denúncia delito peculato culposo [1]
      Denúncia delito peculato-furto [1]
      Denúncia delito tentativa [1]
      Denúncia delito tráfico [1]
      Denúncia delito uso indevido fardamento castrense [1]
      Denúncia delitos peculato-furto [1]
      Denúncia demonstração administração militar depósito valores conta-corrente [1]
      Denúncia demonstração indícios autoria [1]
      Denúncia desacato [1]
      Denúncia descrição [1]
      Denúncia descrição conduta [1]
      Denúncia deserção defesa [1]
      Denúncia detalhamento condutas réus [1]
      Denúncia e novo julgamento [1]
      Denúncia equivalência autolesão efeitos penais [1]
      Denúncia estelionato [3]
      Denúncia existência requisitos exigência legislação [1]
      Denúncia fato atípico [1]
      Denúncia fatos [1]
      Denúncia forma dolosa [1]
      Denúncia formalidade lei [1]
      Denúncia formalidades legais [2]
      Denúncia formalmente perfeita [3]
      Denúncia fragilidade [1]
      Denúncia fundamentação incompetência [1]
      Denúncia fundamentação indícios [1]
      Denúncia fundamentada [1]
      Denúncia furto qualificado [1]
      Denúncia genérica [4]
      Denúncia ilegal [1]
      Denúncia incompleta [1]
      Denúncia inepta [6]
      Denúncia inepta. [4]
      Denúncia inexistência prova cometimento crime [1]
      Denúncia infundada [1]
      Denúncia inobservância conceitos base legislação penal militar [1]
      Denúncia juízo "a [1]
      Denúncia juízo 11º cjm [1]
      Denúncia julgamento mérito causa [1]
      Denúncia lastro probatório mínimo [1]
      Denúncia lesão corporal [1]
      Denúncia militares [1]
      DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ATENDIMENTO REQUISITOS ARTIGO 77 CÓDIGO PROCESSO PENAL MILITAR [1]
      DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR CRIME VIOLAÇÃO SIGILO FUNCIONAL [1]
      DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DESCONFORMIDADE REALIDADE FATOS [1]
      DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR GENÉRICA [1]
      Denúncia modalidade trazer consigo substância entorpecente [1]
      DENÚNCIA MPM [3]
      Denúncia narração crime furto tentado [1]
      Denúncia não constitui crime [1]
      Denúncia não-recebida [1]
      Denúncia negação menção elemento subjetivo tipo [1]
      Denúncia negação narração acusado prática ação tipo penal [1]
      Denúncia nula [1]
      Denúncia oferecida [1]
      Denúncia oferecida contra paciente descreve tese crime militar [1]
      Denúncia oferecida descreve prática crime militar [1]
      Denúncia oferecida presença requisitos legais [1]
      Denúncia oferecida recebida [1]
      Denúncia omissa [1]
      Denúncia órgão ministerial [1]
      Denúncia peculato-furto [1]
      Denúncia perfeita [1]
      Denúncia prática crime estelionato [1]
      Denúncia prática crime violação regulamento [1]
      Denúncia prática crimes violência inferior maus [1]
      Denúncia prática delito calúnia [1]
      Denúncia preenchimento requisitos [1]
      Denúncia preenchimento requisitos art [2]
      Denúncia preenchimento requisitos código processo penal militar [1]
      Denúncia preenchimento requisitos formais [1]
      Denúncia preenchimento requisitos legais viabilização "persecutio [1]
      Denúncia presença prova fato crime indícios autoria [1]
      Denúncia presença requisitos art 77 [1]
      Denúncia recebida [11]
      Denúncia recebida auditoria proximidade local [1]
      Denúncia recebida corte castrense [1]
      Denúncia referido advogado [1]
      Denúncia regular [1]
      Denúncia rejeição [2]
      Denúncia rejeição justiça federal [1]
      Denúncia rejeição. [1]
      Denúncia rejeitada [14]
      Denúncia rejeitada juízo "a quo" [2]
      Denúncia requisitos [1]
      Denúncia requisitos art [1]
      Denúncia requisitos legais [1]
      Denúncia requisitos recebimento [1]
      Denúncia revestida [1]
      Denúncia revestida formalidades [1]
      Denúncia revestida formalidades legais [1]
      Denúncia satisfatória fato delituoso [1]
      Denúncia situações reiterada prática atos comércio [1]
      Denúncia soldado [1]
      Denúncia soldado aeronautica duplicidade crimes [1]
      Denúncia tanto aspecto [1]
      Denúncia tenente coronel exército [1]
      Denúncia totalmente procedente [1]
      Denúncia transcrição escutas telefônicas [1]
      Denúncia tribunal [1]
      Denúncia tribunal envio autos juízo " a quo" pronunciamento pressupostos [1]
      Denúncia vazia [2]
      Denúncia, anulação, Brasil. [2]
      Denúncia, Brasil, 1964-1985. [1]
      Denúncia, Brasil. [9]
      Denúncia, crítica, Brasil. [1]
      Denúncia, exclusão. [2]
      Denúncia, inexistência. [4]
      Denúncia, pessoal civil, Brasil. [1]
      Denúncia, pessoal militar, Brasil. [8]
      Denúncia, pessoal militar, Brasília (DF). [1]
      Denúncia, pessoal militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Denúncia, pessoal militar, prisão, Brasil. [1]
      Denúncia, recebimento, determinação. [1]
      Denúncia, recebimento, pedido. [13]
      Denúncia, recebimento. [56]
      Denúncia, recusa. [5]
      Denúncia, reformulação, necessidade. [1]
      Denúncia, rejeição, manutenção. [3]
      Denúncia, rejeição. [42]
      Denúncia, sequestro, Brasil. [1]
      Denúncia, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [3]
      Denúncia, seqüestro, Brasil, 196401. [1]
      Denúncia-sentença [1]
      Denúncia. [4]
      Denúncias anônimas negação condição instauração processo [1]
      Denúncias relatadas carta anônima enviada ao [1]
      Denúnica [13]
      Denúnica término prazo legal [1]
      Deodoro [1]
      Departamento logística [1]
      Departamento polícia federal [1]
      Dependencia [11]
      Dependencia economica [1]
      Dependencia fisica [1]
      Dependencia psquica [1]
      Dependente [7]
      Dependente alcoólico [1]
      Dependente álcool [1]
      Dependente cocaína [1]
      Dependente entorpecentes [1]
      Dependente legal [1]
      Dependente ministro [1]
      Dependente patológico [1]
      Dependente químico [4]
      Dependente, cadastramento, registro [1]
      Dependentes [8]
      Dependentes econômicos [1]
      Dependentes químicos [1]
      Dependência [17]
      Dependência drogas [1]
      Dependência administração militar [1]
      Dependência alcoolismo [1]
      Dependência alcoolismo doença filha [1]
      Dependência alcóolica [1]
      Dependência alcóolica impôs acusado estado submissão conseqüente perda domínio [1]
      Dependência análise mérito atos administrativos [1]
      Dependência aplicabilidade [1]
      Dependência aprovação [2]
      Dependência avaliação potencialidade lesiva delito [1]
      Dependência álcool [3]
      Dependência de drogas [1]
      Dependência drogas não comprovada [1]
      Dependência finalização processo [1]
      Dependência psíquica [1]
      Dependência química [14]
      Dependência química acusado [1]
      Dependência química denunciado [1]
      Dependência química não averiguada exames [1]
      Dependências fusex [1]
      Dependências om [1]
      Dependências organização militar [1]
      Depoimento [94]
      Depoimento (processo penal), julgamento, seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Depoimento (processo penal), julgamento., seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Depoimento (processo penal), pessoal militar, Brasil. [9]
      Depoimento (processo penal), pessoal militar, Goiás (Estado). [1]
      Depoimento (processo penal), pessoal militar, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Depoimento (processo penal), seqüestro, Brasil, 1964-1985. [1]
      Depoimento acusada [1]
      Depoimento acusado [2]
      Depoimento acusado testemunhas [1]
      Depoimento apelado [1]
      Depoimento apelado silêncio esquecimento droga casaco [1]
      Depoimento apelante confirmação ausência quartel [1]
      Depoimento apelante impossibilidade condenação [1]
      Depoimento audiência qualificação interrogatório [1]
      Depoimento audiovisual dotação maior grau confiabilidade prova oral [1]
      Depoimento comandante negação ocorrência ameaça [1]
      Depoimento contraditório [2]
      Depoimento desmentido testemunhas [1]
      Depoimento falho [1]
      Depoimento favor acusados [1]
      Depoimento genitor apelante desconstituição alegação defesa motivação deserção desentendimento família [1]
      Depoimento incerto testemunha [1]
      Depoimento incoerência laudos [1]
      Depoimento indiciado afirmação causa danos instalações campo instrução [1]
      DEPOIMENTO INFORMANTE REQUERIDO MINISTÉRIO [1]
      Depoimento inquérito regra não formação juízo convicção [1]
      Depoimento ipd [1]
      Depoimento meio audiovisual carta precatória cooperação justiça militar união recepcionamento processo penal castrense [1]
      Depoimento médico [1]
      Depoimento militares participação prisão flagrante acusados [1]
      Depoimento ofendido [5]
      Depoimento ofendido favorável réu [1]
      Depoimento ofendido negação sentimento ofensa [1]
      Depoimento ofendidos descrição fatos [1]
      Depoimento paciente conformidade dispositivo legal [1]
      Depoimento paciente vícios nulidade [1]
      Depoimento peritos juízo [1]
      Depoimento permeado contradições [1]
      Depoimento pessoal [4]
      Depoimento policial [1]
      Depoimento qualidade testemunha [1]
      Depoimento réu [2]
      Depoimento réu incoerência [1]
      Depoimento seguro [1]
      Depoimento testemunha [11]
      Depoimento testemunha ausência dúvidas imputação fato acusado [1]
      Depoimento testemunha coadunação delação [1]
      Depoimento testemunha confirmação falsidade atestado médico [1]
      Depoimento testemunha negativa posse droga acusado [1]
      Depoimento testemunhais [1]
      Depoimento testemunhal [6]
      Depoimento testemunhal forjado [1]
      Depoimento testemunhas [24]
      Depoimento testemunhas apreensão arma casa pai acusado [1]
      Depoimento testemunhas comprovação embargante usuário drogas [1]
      Depoimento vítima [4]
      Depoimento vítima ausência contradição [1]
      Depoimento vítima convergência demais provas [1]
      Depoimento vítimas [1]
      Depoimento voluntário [1]
      Depoimento, Brasil. [2]
      Depoimento, pessoal militar, Brasil. [1]
      Depoimentos [54]
      Depoimentos antagônicos [1]
      Depoimentos aspecto físico contraditórios [1]
      Depoimentos ausência compromisso legal verdade [1]
      Depoimentos ausência urbanidade recorrente tratamento servidores subordinados [1]
      Depoimentos civis dúvida versão militares [1]
      Depoimentos coerentes [2]
      Depoimentos comprovação estado necessidade [1]
      Depoimentos conclusivos testemunhas [1]
      Depoimentos contradição [1]
      Depoimentos contraditórios [3]
      Depoimentos contraditórios desmerecimento credibilidade [1]
      Depoimentos controversos [1]
      Depoimentos convergência/contradições [1]
      Depoimentos curso ação penal militar [1]
      Depoimentos demonstração réu necessidade ajuda financeira [1]
      Depoimentos demonstram falta segurança [1]
      Depoimentos dissonantes [1]
      Depoimentos divergentes [1]
      Depoimentos estado necessidade coerentes [1]
      Depoimentos harmônicos [1]
      Depoimentos imprecisos [1]
      Depoimentos incriminadores [1]
      Depoimentos mulheres [1]
      Depoimentos ofendidas contradição [1]
      Depoimentos ofendido [2]
      Depoimentos ofendidos [4]
      Depoimentos ofendidos acusado documentos juntados [1]
      Depoimentos ofendidos testemunha [1]
      Depoimentos policiais merecer crédito julgador [1]
      Depoimentos prestados riqueza detalhes [1]
      Depoimentos prestados sindicância [1]
      Depoimentos réu [1]
      Depoimentos testemunha [1]
      Depoimentos testemunhais [10]
      Depoimentos testemunhais comprovação autoria [1]
      Depoimentos testemunhais conclusão ilicitude [1]
      Depoimentos testemunhais excludentes culpabilidade [1]
      Depoimentos testemunhas [67]
      Depoimentos testemunhas acusação [2]
      Depoimentos testemunhas acusado aparente estado alcoólico [1]
      Depoimentos testemunhas defesa [2]
      Depoimentos testemunhas defesa acusação não harmonia [1]
      Depoimentos testemunhas enfraquecimento tese crime desacato [1]
      Depoimentos testemunhas foto substância [1]
      Depoimentos testemunhas parquet não merecimento crédito proveniência [1]
      Depoimentos testemunhas uniformes [1]
      Depoimentos testemunhas uníssonas confirmação [1]
      Depoimentos vítimas [1]
      Depoimentos vítimas harmônicos [1]
      Depois [4]
      Depois início processo [1]
      Depois recebimento denúncia [1]
      Depor [1]
      Depositado [1]
      Deposito [21]
      Deposito bancario [3]
      Depósito [11]
      Depósito central armamento [1]
      Depósito conta [2]
      Depósito conta banco [1]
      Depósito conta co- autor conformidade confissão fase inquisitorial [1]
      Depósito conta corrente [1]
      Depósito decorrência erro administração militar [1]
      Depósito em conta vinculada. [3]
      Depósito em juízo [1]
      Depósito ilícito [1]
      Depósito indevido [1]
      Depósito judicial [1]
      Depósito remuneração indevida [1]
      Depósito valor efetivação conta-corrente falecida mês seguinte [1]
      Depósito valores [1]
      Depósitos [4]
      Depósitos bancários [1]
      Depósitos bancários devidos título [1]
      Depósitos conta [1]
      Depósitos ilícitos conta corrente servidores [1]
      Depósitos indevidos [1]
      Depósitos/saques indevidos [1]
      Deprecado [1]
      Deprecado nulidade [2]
      Depreciação [1]
      Depreciação ofendida [1]
      Depreciação regulamento disciplinar exército [1]
      Depressão [12]
      Depressão não elide acusação [1]
      Depressão período afastamento [1]
      Depressivo [2]
      Deproporcionalidade réu ofendido [1]
      Deputado [1]
      Deputado da Real Junta do Comércio. [1]
      Deputado estadual [1]
      Deputado estadual, crítica, Brasil. [2]
      Deputado estadual, discursos etc., Brasil. [2]
      Deputado estadual, prisão, Brasil. [4]
      Deputado federal [1]
      Deputado federal, Brasil. [1]
      Deputado Federal, cassação de mandato, Brasil, 1964-1985. [2]
      Deputado federal, entrevista, Brasil. [1]
      Deputado federal, homicídio, Brasil, 1964-1985. [1]
      Deputado federal, homicídio, Brasil. [124]
      Deputado federal, homícidio, Brasil, 1964-1985. [9]
      Deputado federal, homícidio, Brasil. [26]
      Deputado federal, julgamento, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Deputado Federal, julgamento, Brasil. [1]
      Deputado federal, julgamento, Brasil. [5]
      Deputado Federal, participação política, Brasil, 1964-1985. [2]
      Deputado federal, participação política, Brasil, 1964-1985. [10]
      Deputado federla, homícidio, Brasil. [1]
      Deputado, Brasil. [2]
      Deputado, depoimento, história, Brasil. [1]
      Deputado, entrevista, Brasil. [1]
      Deputado, falecimento, Brasil. [6]
      Deputado, homenagem póstuma, Brasil. [4]
      Deputado, homenagem, Brasil. [6]
      Deputado, julgamento, Brasil, 1964-1985. [6]
      Deputado, julgamento, Brasil. [7]
      Deputado, memórias, 1964-1985. [1]
      Deputado, prisão, Brasil, 1964-1985. [1]
      Derivação [2]
      Derivação competência norma constituição [1]
      Derivada qualidade não criminoso fato imputado [1]
      Derrogação [11]
      Derrogação artigo 443 cppm [1]
      Derrogação norma penal militar legislação trânsito [1]
      Derrogação, Brasil. [1]
      Derrogada [1]
      Derrubada [1]
      Des classificação [1]
      Desaacompanhamento provas [1]
      Desabafo [2]
      Desabamento [1]
      Desabonadora [1]
      Desabono [1]
      Desabono comportamento prisional [1]
      Desabrigo [1]
      Desacatamento determinação [1]
      Desacato [108]
      DESACATO SUPERIOR [1]
      Desacato (DPM), absolvição. [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário. [1]
      Desacato a autoridade [1]
      Desacato a militar [173]
      Desacato a militar - desobediência [1]
      Desacato a militar e ofensa aviltante a inferior [1]
      Desacato a militar, absolvição. [8]
      Desacato a militar, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Desacato a militar, condenação, aumento. [2]
      Desacato a militar, condenação, prescrição. [1]
      Desacato a militar, condenação. [41]
      Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Desacato a militar, denúncia, recebimento. [5]
      Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a militar, diminuição da pena. [1]
      Desacato a militar, extinção da punibilidade. [3]
      Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Desacato a militar, julgamento. [6]
      Desacato a militar, processo judicial, anulação. [1]
      Desacato a militar, reincidência, condenação. [1]
      Desacato a militar, sursis, concessão. [3]
      Desacato a militar, sursis, negação. [1]
      Desacato a militar- desobediência [1]
      Desacato a militar. [6]
      Desacato a militar/resistência mediante violência ou ameaça [1]
      DESACATO A SUPERIOR [60]
      Desacato a superior [1]
      DESACATO A SUPERIOR E INJÚRIA [1]
      Desacato a superior, absolvição. [6]
      Desacato a superior, condenação, aumento. [1]
      Desacato a superior, condenação, redução. [1]
      Desacato a superior, condenação. [11]
      Desacato a superior, crime continuado, condenação. [1]
      Desacato a superior, denúncia, recebimento. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena. [1]
      Desacato a superior. [4]
      Desacato a superior/Abandono de posto [1]
      Desacato agressão superveniente razões embargante [1]
      Desacato ameaça [1]
      Desacato assemelhado funcionário [1]
      Desacato cometido por civil [1]
      Desacato contra militar [1]
      Desacato e da desobediência [2]
      Desacato e desobediência [1]
      Desacato e desobediência- ingresso clandestino [1]
      DESACATO E VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR [1]
      Desacato integrantes junta militar saúde [1]
      Desacato militar [20]
      Desacato militares [2]
      Desacato policia militar [1]
      Desacato presentes [1]
      DESACATO SUPERIOR [13]
      Desacerto [1]
      Desacerto decisão [1]
      Desacerto lei [1]
      Desacolhidos [1]
      Desacolhimennto [1]
      Desacolhimento [28]
      Desacolhimento agravo regimental [2]
      Desacolhimento alegação [1]
      Desacolhimento apelação [1]
      Desacolhimento embargos [1]
      Desacolhimento pedidos [1]
      Desacolhimento preliminar [1]
      Desacolhimento preliminar suscitada [1]
      Desacolhimento total [1]
      Desacompanhadas [2]
      Desacompanhadas prova [1]
      Desacompanhadas provas [3]
      Desacompanhadas provas documentais [1]
      Desacompanhadas provas justificação ocorrência excludente [1]
      Desacompanhados provas sustentadoras estado [1]
      Desacompanhamento [3]
      Desacompanhamento provas [1]
      Desacompanhamento provas alegações acusado [1]
      Desaconselhável [1]
      Desaconselhável ingerência corte competência [1]
      Desacordo [12]
      Desacordo afirmativas testemunhais [1]
      Desacordo conjunto probatório [1]
      Desacordo constituição federal [1]
      Desacordo código processo penal militar [1]
      Desacordo devido [1]
      Desacordo dosimetria pena base [1]
      Desacordo extrato ata [1]
      Desacordo interpretação constituição [1]
      Desacordo lei [2]
      Desacordo norma [1]
      Desacordo sentença conjunto probatório autos insuficiente [1]
      Desafio coação [1]
      Desafio contra agentes [1]
      Desafio irresistível [1]
      Desafogo concupiscência [1]
      Desaforamento [89]
      Desaforamento 4ª auditoria 1ª cjm [1]
      Desaforamento auditorias rio de janeiro [1]
      Desaforamento autos processo nº 66/07-1 [1]
      Desaforamento concretização garantia razoável duração processo [1]
      Desaforamento direito penal militar estelionato [1]
      Desaforamento exceção ordenamento jurídico [1]
      Desaforamento impossibilidade constituição conselho especial de justiça [1]
      Desaforamento indeferimento agentes infratores - oficial e praça [1]
      Desaforamento juiz-auditor substituto [1]
      Desaforamento medida excepcional aplicação [1]
      Desaforamento processo [1]
      Desaforamento redução custos do processo [1]
      Desaforamento, concessão. [1]
      Desaforamento, deferimento, Amazonas. [1]
      Desaforamento, deferimento. [1]
      Desaforamento, desconhecimento. [1]
      Desaforamento, determinação. [1]
      Desaforamento, indeferimento. [2]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Bahia. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Mato Grosso do Sul. [2]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Minas Gerais. [2]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Pará. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento. [3]
      Desaforamento- impossibilidade de constituir conselho de justiça [1]
      Desaforamentos autos ipm [1]
      Desaforametno [1]
      Desaformamento [1]
      Desajuste [1]
      Desajuste princípio convalidação atos processuais [1]
      Desamparada elementos probatórios [1]
      Desamparo [2]
      Desamparo abrigo [1]
      Desamparo excludentes [1]
      Desamparo falta isenção julgador [1]
      Desamparo família [1]
      DESAMPARO FUNDAMENTAÇÃO LEGA CONDENAÇÃO DELITO DESACATO SUPERIOR [1]
      Desamparo inexigibilidade conduta diversa [1]
      Desamparo legal [2]
      Desamparo legal concessão sursis [1]
      Desamparo motivos alegados prova excludente [1]
      Desaparecida política, Brasil. [1]
      Desaparecido politico, Brasil. [1]
      Desaparecido político, 1964-1985., Brasil,. [2]
      Desaparecido político, América latina, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, Argentina, Brasil. [1]
      Desaparecido político, Argentina, Itália, 1980. [1]
      Desaparecido político, Brasil, 1964-1985. [195]
      Desaparecido político, Brasil, 1972-1974. [8]
      Desaparecido político, Brasil, 1972-1975. [17]
      Desaparecido político, Brasil, Argentina, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, Brasil, Espanha. [4]
      Desaparecido político, Brasil, Itália. [1]
      Desaparecido político, Brasil, Uruguai, Peru. [1]
      Desaparecido político, Brasil. [260]
      Desaparecido político, Brasil., 1964-1985. [4]
      Desaparecido político, Brasil., 1972-1975. [1]
      Desaparecido político, candidato eleito, responsabilidade, pessoal militar, Brasil. [28]
      Desaparecido político, Chile, Brasil. [3]
      Desaparecido político, depoimento, Brasil. [1]
      Desaparecido político, documentação, Brasil, 1964-1985. [5]
      Desaparecido político, documentação, Brasil. [5]
      Desaparecido político, documentação, relatório de caso, Brasil. [1]
      Desaparecido político, estatística, Brasil. [1]
      Desaparecido político, história, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, história, Brasil. [1]
      Desaparecido político, identificação, 1964-1985., Brasil,. [1]
      Desaparecido político, identificação, Brasil, 1964-1985. [7]
      Desaparecido político, identificação, Brasil, 1972-1975. [12]
      Desaparecido político, identificação, Brasil,. [1]
      Desaparecido político, identificação, Brasil. [28]
      Desaparecido político, identifição, Brasil. [1]
      Desaparecido político, Itália, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, julgamento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecido político, julgamento, Itália. [1]
      Desaparecido político, Países do Cone Sul. [1]
      Desaparecido político, revisão, falecimento, Brasil, 1964-1985. [1]
      Desaparecidos políticos, Brasil. [2]
      Desaparecime nto [1]
      Desaparecimento [65]
      Desaparecimento (arma) [2]
      Desaparecimento acusado [1]
      Desaparecimento arma [2]
      Desaparecimento arma culpa em sentido [1]
      Desaparecimento bem público [1]
      Desaparecimento calçados [1]
      Desaparecimento conexão razão trânsito julgado [1]
      Desaparecimento consunção extravio [2]
      Desaparecimento consunção ou extravio [1]
      Desaparecimento fuzis [1]
      Desaparecimento inquérito policial militar [1]
      Desaparecimento modalidade culposa [1]
      Desaparecimento objeto [2]
      Desaparecimento pistola [1]
      Desaparecimento sucumbência [1]
      Desaparecimento vales-transporte [1]
      Desaparecimento vinte oito cartuchos [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, denúncia, rejeição. [1]
      Desapartecido político, Brasil. [1]
      Desapego tribunal literalidade preceito legal [1]
      Desapensação [1]
      Desapreço obrigações militares [1]
      Desapropriação valor [1]
      Desapropriação, Pará, 1972-1975. [2]
      Desaquivamento autos [1]
      Desaquivamento autos ipm [1]
      Desarmamento [1]
      Desarmonia [3]
      Desarmonia critério proporcionalidade [1]
      Desarmonia depoimentos [1]
      Desarmonia razões [1]
      Desarmonia valores castrenses [1]
      Desarquinamento do ipm [1]
      Desarquivamento [83]
      Desarquivamento apf [1]
      Desarquivamento auto prisão flagrante [1]
      Desarquivamento autos [6]
      Desarquivamento autos do ipm [1]
      Desarquivamento autos ipd [1]
      Desarquivamento autos ipm [1]
      Desarquivamento de instrução provisória de deserção [1]
      Desarquivamento de ipm [5]
      Desarquivamento de ipm - estelionato - saques em conta bancária de pensionista [1]
      Desarquivamento de ipm - indeferimento [1]
      Desarquivamento de processos, determinação. [1]
      Desarquivamento de processos. [2]
      Desarquivamento do inquério [1]
      Desarquivamento do ipm [7]
      Desarquivamento feito [2]
      Desarquivamento inquérito [2]
      Desarquivamento inquérito policial [2]
      Desarquivamento inquérito policial militar nº 23/99 [1]
      Desarquivamento ipd [2]
      Desarquivamento ipd - exclusão de desertor dentro do prazo de graça [1]
      Desarquivamento ipm [24]
      Desarquivamento ipm - competência ação penal [1]
      Desarquivamento ipm - indícios de crime [1]
      Desarquivamento ipm autos 1ª auditoria 1ª cjm [1]
      Desarquivamento irregular processo [1]
      Desarquivamento procedimento [1]
      Desarquivamento prosseguimento investigações procuradoria -geral da justiça [1]
      Desarrazoabilidade [1]
      Desarrazoada motivação impeliu réu efetuar disparos vítima [1]
      Desassociação [1]
      Desastre [1]
      Desastre efetivo - culpa em sentido estrito [1]
      Desatenção [4]
      Desatenção juíza-auditora prescrição abstrato delito pacientes [1]
      Desatenção manuseio arma de fogo [1]
      Desatenção normas segurança manuseio arma fogo [1]
      Desatenção regras cuidado objetivo [1]
      Desatenção união negativa atuação excludente ilicitude culpabilidade [1]
      Desatendida exigência lei [1]
      Desatendidas [1]
      Desatendimento [2]
      Desatendimento cuidado exigível instrução [1]
      Desatendimento denúncia pressupostos código processo penal militar [1]
      Desatendimento requisitos [1]
      Desatracação [1]
      Desatualização [1]
      Desautorização [13]
      Desautorização aplicação qualificadora [1]
      Desautorização ausência quartel [1]
      Desautorização culpabilidade exacerbação pena além [1]
      Desautorização cumprimento [1]
      Desautorização evasão quartel [1]
      Desautorização gravações sustentações orais [1]
      Desautorização militar [1]
      DESAUTORIZAÇÃO SINDICANTE DESIGNADO STM DELEGAÇÃO [1]
      DESAUTORIZAÇÃO SUPERIOR [1]
      Desautorizada [8]
      Desautorizada injustificada réu [1]
      Desautorizar entendimento maioria [1]
      Desavença [1]
      Desaviso [1]
      Desânimo desordem [1]
      Desbloqueio [1]
      Descabe ausência lesividade agir [1]
      Descabe hipótese tentativa [1]
      Descabe legislação ordinária instituição sigilo acesso partes atos [1]
      Descabe nulidade [1]
      Descabida [2]
      Descabida a concessão [1]
      Descabida alegação excludente responsabilidade [1]
      Descabida contrária sistemática legislativa [1]
      Descabida desclassificação [1]
      Descabida desclassificação crime desobediência [1]
      Descabida exigência comprovação dano [1]
      Descabida pretensão [1]
      Descabida prisão [1]
      Descabida rejeição exordial [1]
      Descabida substituição pena privativa liberdade [1]
      Descabido [1]
      Descabimennto [1]
      Descabimento [303]
      Descabimento "mandamus" [1]
      Descabimento absolvição [1]
      Descabimento aclaratórios finalidade rediscussão tese apreciação expressa acórdão embargado [1]
      Descabimento ação penal militar [1]
      Descabimento agravante especial [1]
      Descabimento agravo regimental finalidade prequestionamento matéria negativa veiculação sede razões apelação [1]
      Descabimento alegação [1]
      Descabimento alegação ausência dolo [1]
      Descabimento alegação ausência fundamentação decisão [1]
      Descabimento alegação ausência lesividade bem jurídico tutelado [1]
      Descabimento alegação boa-fé acusado [1]
      Descabimento alegação coincidência [1]
      Descabimento alegação dúvida atinência regime jurídico [1]
      Descabimento alegação impetrante impossibilidade julgamento civis justiça militar união [1]
      Descabimento alegação inépcia denúncia [1]
      Descabimento alegação regras não absolutas proteção [1]
      Descabimento alegações defesa [1]
      Descabimento alegações escritas [1]
      Descabimento análise fático-probatória via estreita mandamus [1]
      Descabimento análise questão âmbito administração [1]
      Descabimento antecipação aplicação prescrição [1]
      Descabimento aplicabilidade legislação tributária direito penal militar [1]
      Descabimento aplicação agravante [1]
      Descabimento aplicação lei drogas âmbito justiça militar [1]
      Descabimento aplicação princípio insignificância entorpecentes [1]
      Descabimento aplicação regime jurídico disciplinar acusado civil [1]
      Descabimento aplicação sanção militar [1]
      Descabimento aplicação sanção penal militar [1]
      Descabimento apreciação "meritum" condenação [1]
      Descabimento apreciação fundamentos condenação [1]
      Descabimento argumento [1]
      Descabimento argumento absolutório [1]
      Descabimento argumento defensivo [1]
      Descabimento atenuação pena [1]
      Descabimento atenuante [1]
      Descabimento atenuante especial [1]
      Descabimento atribuição ilegalidade ato juiz execução [1]
      Descabimento benefício [1]
      Descabimento causa [1]
      Descabimento causa aumento pena [1]
      Descabimento condenação [1]
      Descabimento consideração infração disciplinar / aplicação [1]
      Descabimento conversão pena [1]
      Descabimento correição parcial [2]
      Descabimento crime impossível [1]
      Descabimento custódia cautelar [1]
      Descabimento de medida de segurança [1]
      Descabimento declaração [1]
      DESCABIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA QUESTIONAMENTO [1]
      Descabimento defesa [1]
      Descabimento desclassificação modalidade culposa [1]
      Descabimento desistência voluntária [1]
      Descabimento determinação manifestação juiz-auditor pleito [1]
      Descabimento diminuição pena sentença [1]
      Descabimento discussão [1]
      Descabimento dos embargos infringentes do julgado [1]
      Descabimento embargos [1]
      Descabimento embargos de declaração [1]
      Descabimento embargos infringentes julgado hipótese recurso [1]
      Descabimento exame [1]
      Descabimento exame aprofundado prova remédio heróico [1]
      Descabimento exigência [1]
      Descabimento fundamentação invocada [1]
      Descabimento furto privilegiado [1]
      Descabimento habeas corpus [1]
      Descabimento interposição agravo regimental contra decisão presidente tribunal denegação seguimento recurso extraordinário [2]
      Descabimento interpretação [1]
      Descabimento juízo prelibação discussão irrelevância penal conduta denúncia [1]
      Descabimento julgamento apelado abandono bem [1]
      Descabimento justiça militar união declaração representado indigno para com o oficialato [1]
      Descabimento mandado de segurança [1]
      DESCABIMENTO MANDADO SEGURANÇA ANULAÇÃO DECISÃO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR [1]
      Descabimento mandado segurança ato judicial passível [1]
      Descabimento mandado segurança contra decisão judicial trânsito em julgado [1]
      Descabimento mandamus [1]
      Descabimento manifestação defesa [1]
      Descabimento não-aplicação lei penal [1]
      Descabimento novas considerações acerca alegações desacompanhadas provas [1]
      Descabimento nulidade perícia [1]
      Descabimento ordem parcial [1]
      Descabimento pedido absolvição [1]
      Descabimento pedido desclassificação [1]
      Descabimento perda posto [1]
      Descabimento perdão judicial [1]
      Descabimento pleito defensivo [1]
      Descabimento plenário tribunal militar pronunciamento perda direitos [1]
      Descabimento postulação ministerial motivo desatrelamento pretensão inicial conteúdo alegações escritas [1]
      Descabimento principio insignificância [1]
      Descabimento princípio alteridade aplicação justiça militar união [1]
      Descabimento princípio da fungibilidade [1]
      Descabimento realização interrogatório último ato instrução criminal [1]
      Descabimento reconhecimento duas atenuações [1]
      Descabimento recurso [3]
      Descabimento recurso agravo regimental contra decisão colegiada [1]
      Descabimento recurso sentido estrito [1]
      Descabimento redução pena-base mínimo legal [1]
      Descabimento remessa autos procurador-geral justiça militar [1]
      Descabimento reparo sentença [1]
      Descabimento requisição correição parcial parte corregedor [1]
      Descabimento ressarcimento dano [1]
      Descabimento revide físico ofensa verbal [1]
      Descabimento rotulação [1]
      Descabimento sanção penal [1]
      Descabimento sanção penal militar [1]
      DESCABIMENTO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR JUÍZO ORIGEM EXPEDIÇÃO PROVIMENTO JUDICIAL DETERMINAÇÃO RESTITUIÇÃO MÍDIA AUDIOVISUAL SEÇÃO JUDICIÁRIA TEFÊ/AM [1]
      Descabimento sursis [1]
      Descabimento sursis condenado prática crime deserção [1]
      Descabimento sursis processos deserção [1]
      Descabimento tese [2]
      Descabimento tese crime impossível [1]
      Descabimento tese obediência hierárquica [1]
      Descabimento trancamento ação penal militar [1]
      Descabimento uso entorpecente [1]
      Descabimento via arguição inconstitucionalidade dispositivo lei [1]
      Descabimento via recursal [1]
      Descabimento writ constitucional [1]
      Descaminho [3]
      Descaminho material probante [1]
      Descaminho, Brasil, Estados Unidos. [1]
      Descampada [1]
      Descansar em atividade [1]
      Descanso [3]
      Descaracteriza crime [1]
      Descaracteriza ilicitude [1]
      Descaracterização [237]
      Descaracterização coação [1]
      Descaracterização comprovação materialidade [2]
      Descaracterização comprovação materialidade delitiva [5]
      Descaracterização comprovação materialidade delito [4]
      Descaracterização conduta [2]
      Descaracterização conduta agente [1]
      Descaracterização conduta delituosa [1]
      Descaracterização crime [2]
      Descaracterização crime ameaça [1]
      Descaracterização crime denunciação caluniosa [1]
      Descaracterização crime estelionato [1]
      Descaracterização crime furto [1]
      Descaracterização crime maus-tratos [1]