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      Ato Normativo n° 269, de 08/03/2018 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Estabelece a cota de reserva de apartamentos para distribuição ao Juiz-Auditor-Corregedor e aos Juízes-Auditores lotados na 11ª Circunscrição Judiciária Militar.

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      Ato Normativo n° 367, de 11/09/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a utilização das vagas destinadas ao Superior Tribunal Militar no estacionamento do edifício-sede das Auditorias da 11ª CJM.

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      Ato Normativo n° 382, de 01/10/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Designa Diretor de Secretaria de Auditoria para compor o Comitê Executivo do Sistema e-Proc/JMU (CExe-Proc/JMU).