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      Ato n° 2440, de 11/06/2018 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a inclusão de integrante na Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Militar da União.

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      Ato n° 2699, de 26/06/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Inclui e exclui servidores na Comissão Permanente de Acessibilidade da JMU.