ATA DA 19a. SESSÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Presidente General Silva Junior, deu conhecimento ao Tribunal dos seguintes telegramas:

General Silva Junior. MD. Presidente do Superior Tribunal Militar. Tenho satisfação acusar recebimento telegrama em que V. Excia. me comunica reinicio trabalhos esse egregio Superior Tribunal vg transmitindo-me em nome seus ilustres pares protestos estima consideração muito me sensibilizado pt agradecendo esse gentileza vg apresento V. Excia. e dignos Juizes superior Tribunal Militar expressão minha elevada estima mui distinto apreço pt atenciosas saudações pt a) Sylvio de Noronha, Almte. de Esquadra Ministro da Marinha.

General Silva Junior. Ministro Presidente Superior Tribunal Militar. Tenho honra acusar recebimento seu telegrama 97 de dois corrente e agradecer Vossencia comunicação reinicio trabalhos desse Egregio Tribunal pt Ats. Sds. Daniel de Carvalho Ministro da Agricultura.

General F.J. Silva Junior. Presidente Supremo Tribunal Militar. Agradeço Vossencia participação reinicio atividades esse Tribunal pt Cordiais saudações. a) Corrêa e Castro, Ministro da Fazenda.

Sua Excia. o Senhor General F.J. Silva Junior, Ministro Presidente Superior Tribunal Militar. Muito agradeço Vossencia telegrama 2/4/48 vg no qual comunicou reinicio trabalhos Superior Tribunal Militar pt Rogo aceitar transmitir seus pares Minhas cordiais saudações. a) Raul Fernandes - Ministro Relações Exteriores.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.24.022 -  S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - José Silvio Badin, servindo no 2º R.O., atualmente Regimento Deodoro.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.24.032 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Carlos Alberto Veiga, preso na Penitenciaria Central do D.Federal.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.982 - Pará. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Pacientes - Pedro Neves de Lavor e outros, insubmissos da 4a. Cia. de Fronteiras.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro

N.23.981 -  Pará. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Pacientes Marcos de Lima Machado e José da Cruz Dantas, insubmissos da 4a. Cia. de Fronteira.- Concedeu-se a ordem, Contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro.

N.24.011 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Sebastião dos Santos, sold. do Regimento Sampaio.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro.

N.23.965 -  Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Emilio Brasiliano de Freitas, 1º sgt. da Marinha, preso na Casa de Detenção de Recife.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.997 - Rio G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Pacientes - Francisco de Paula Souza dos Santos e outros, insubmissos, presos no Quartel do 7º R.I. Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires concedia a ordem a paciente julgado incapaz por 12 mêses, negando-a quanto aos demais.

N.23.986 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Gregorio Bezerra, preso no quartel do 15º R.I., á disposição do Comando da 7a. R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.996 -  Amazonas. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Antonio Bilela Machado, insubmisso, preso no 27º B.C.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

N.23.988 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Mllanez. Paciente - Constante Nicoloso, insubmisso, preso no quartel do 7º R.I.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro.

N.23.987 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.Pacientes - João Manoel dos Santos, e outros, insubmissos, presos no quartel do 7º R.I.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires - concedia a ordem apenas ao ultimo paciente -, sendo voto vencido quanto aos demais.

N.23.970 - Sta. Catarina. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Raul André da Silva, praça da Aeronáutica, servindo na Base de Florianopolis.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

N.24.004 -  S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Basilio Ferreira da Silva, sold., do 2º Btl. de. Engenharia.- Adiado o julgamento por ter pedido vista dos autos o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

N.23.993 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Gerson Gomes de Almeida, ex-praça do 29º B C, preso a disposição da J.Militar.- Negou-se a ordem, unanimemente.

MANDADO DE SEGURANÇA

N. 1 0 -- Rio Grande do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Oswaldo Cunha, Capitão Medico do Exercito, requer medida que lhe garanta os meios necessarios á percepção de seus vencimentos militares.- Não se conheceu do mandado, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.16.079 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Manoel Antonio Felicio, sold. do Regto. Escola de Cavalaria, condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do Regimento Escola de Cavalaria.- Negou-se provimento, unanimemente.-

N.16.121 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Apelado - Aldir Chaves Brasil, Marinheiro do encouraçado S.Paulo, absolvido do crime previsto no art. 164, n. II, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.16.125 - Pará. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 8a. R.M. Apelado - Helzamo Lima Castilho, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.16.171 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Elizeu Rosa de Lemos, soldado da 1a. Cia. de Intendencia Regional, condenado á pena previsto no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., isto é, 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Regto. de Cavalaria de Guardas.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.225 - S.Paulo. Rel. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - José de Oliveira, sold. do 2º B.E., condenado como incurso no art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 2º B.E.- O Tribunal resolveu dar provimento para absolver o acusado contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

N.16.164 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Theodoro Penha Murta, sold. da Escola de Aeronáutica, condenado a seis meses de prisão, pelo crime previsto no art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aeronáutica.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.133 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M. Apelado -João de Souza, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.16.153 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Levi de Lara, sold. do S.G. do Exército, condenado a seis meses de prisão, de acordo com o art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 13º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.157 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Rev. o sr.Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - José Pereira Ribeiro, sold. do Regtº. Floriano, condenado a seis mêses de prisão como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do Regtº Floriano.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.186 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Julio Bandeira Bertolini, sold. do 4º G.Art. Cav. 75, absolvido da pratica do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.16.227 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Valentim Roque Furlan, sold. do 4º B.E., condenado a seis meses de detenção, pena prevista no gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 4º B.E.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Os Exmos. Srs. Ministros General Edgar Facó e Dr. Bocayuva Cunha só tomaram parte nos julgamentos dos habeas-corpus.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recursos criminais

nos. 3.156 e 3.152. Apelações nos. 15.687 - 15.928 - 15.961 -

15.973-

15.985-

15.988-

15.992-

15.998-

16.005-

16.014-

16.027-

16.113-

16.115-

16.117-

16.118-

16.122-

16.151-

16.154-

16.155-

16.159-

16.160-

16.161-

16.168-

16.169-

16.170-

16.173-

16.174-

16.177-

16178-

16.185-

16.188-

16.189-

16.195-

16.196-

16.200-

16.201-

16.202-

16.207-

16.208

 

 

 

 

 

 

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.