ATA DA 17a. SESSÃO, EM 9 BE ABRIL DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foi lido o seguinte expediente:

"General Francisco José da Silva Junior. Supremo Tribunal Militar. Rio. D.F. Palacio do Catete. Ao acusar recebimento atencioso telegrama de dois do corrente, no ensejo reinicio trabalhos dêsse Egrégio Tribunal, tenho satisfação enviar a V. Excia. e aos demais Srs. Ministros a expressão do meu profundo agradecimento. Saudações. a) Eurico G. Dutra".

General F. J. Silva Junior. Ministro Presidente Superior Tribunal Militar. Rio. Agradeço comunicação de Vossencia reinicio trabalhos Superior Tribunal Militar pt Atenciosas saudações. a) Armando Tropowsky. Ministro da Aeronáutica.

Em 6 de abril de 1948. Senhor. Presidente. Tenho a honra de agradecer a participação de Vossa Excelência, em telegrama de 2 do corrente andante, de haver êsse Egrégio Superior Tribunal Militar reiniciado seus trabalhos, após as férias regulamentares.

Prestando as minhas homenagens a Vossa Excelência e aos seus digníssimos pares, sirvo-me do ensejo para testemunhar a essa presidência a minha elevada estima e mais distinta consideração. a) Clovis Pestama. A Sua. Excelência o Senhor General F. J. Silva Junior, Ministro do Supremo Tribunal Militar.

General Silva Junior. Presidente do Supremo Tribunal Militar. Rio Tenho a honra de apresentar em nome do Tribunal de Justiça do Distrito Federal congratulações ao Egregio Supremo Tribunal Militar pelo transcurso do 140º aniversário da veneravel instituição que irmanando militares dos mais eminentes e juizes togados tem dignificado a judicatura nacional pt Respeitosas saudações. a) A Saboia Lima, Presidente Tribunal Justiça.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSOS CRIMINAIS

N. 3.154 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Recorrente - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor que considerou transgressão disciplinar o fato constante dos autos e atribuidos ao 2º SG-EF João Cardoso de Oliveira.- O Tribunal resolveu dar provimento ao recurso para que os autos baixem á Auditoria, a fim de se prosseguir no processo. Os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almtes. Alvaro de Vasconcellos e Azevedo Milanez, negavam provimento.

N. 3.138 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. Recorrido A decisão do C.P.J. que julgou incompetente a Justiça Militar para apurar a responsabilidade criminal do sargento Leony d'Avila Nunes.- Deu-se provimento ao recurso para mandar que seja promovida a responsabilidade do Sargento. Os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Azevedo Milanez negavam provimento.

N. 3.144 - Rio G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. Recorrido O despacho do Dr. Auditor que indeferiu o pedido de devolução do auto de flagrante delito lavrado contra o soldado Otavio Correa, da 3a. Cia. de Transmissões.- Negou-se provimento ao recurso, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N. 3.148 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. Recorrida - A decisão do Cons. Permanente da Justiça da 1a. Auditoria da Marinha, concedendo liberdade provisória ao ex-marinheiro Evandro dos Santos.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

N. 3.151 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Recorrido - O despacho do Sr. Dr. Auditor da Aud. da 5a. R.M., que manda arquivar o inquerito policial Militar aque responde João Dias Chaves.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

N. 3.147 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica. Recorrida - A decisão do Dr. Auditor da 2a. Auditoria da Aeronáutica, não recebendo a denuncia do Dr. Promotor, contra o Engº Civil Ernesto Tehlberg, da Diretoria do Material da Aeronáutica.- Adiado o julgamento por ter pedido vista dos autos o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro

HABEAS - CORPUS

N.24.000 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Pacientes - David de Souza e João Pereira Goulart, insubmissos, presos no quartel do 4º- B.C.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro, que o negavam.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Correição n. 307. Recursos criminais nos. 3.150 - 3.151 - Apelações nos. 15.928 - 15.961 - 15.973 - 15.988 - 16.027 - 16.079 e Petição n. 74.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.