ATA DA 35a. SESSÃO, EM 26 DE MAIO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ, VICE - PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates,foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 21 do corrente:

N.16.008 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. Apelado - Inaldo de Lima Pontual, 1º Ten. Med. da Res. convocado, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3º c/c o art. 314 do C.P.M. - Negou - se provimento, - unanimemente.

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Em seguida, o Tribunal, tomando conhecimento da representação em que o Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros pleitea a organização de pautas especiais para cada uma das respectivas sessões, nas quais sejam incluidas apenas as causas com probabilidades de serem julgadas, de modo a possibilitar ou facilitar o cumprimento de seu dever por parte dos advogados, resolveu unanimemente aprovar a seguinte indicação apresentada pelo Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro: - "São declarados de urgencia os processos em pauta, quando o julgamento imediato for requerido pelo advogado constituido, estando presente á sessão, e ouvido o Ministro Relator". -

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.23.995 - Amazonas. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Paciente - Ruyter Rodrigues de Almeida, insubmisso,preso no 27º B.C. - Concedeu - se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

N.23.985 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.Paciente - Manoel Luiz Filho, sold. do 3º G.A.C. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

N.24.056 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Paciente - Antonio Nunes, processado pelo Conselho de Justiça da Aeronáutica da 1a. Aud. da 2a. R.M. - Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N.24.040 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Bezerra da Silva, sold. do 7º B.Emg. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.24.055 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Pacientes - Olmiro Hilario da Silva e outros, insubmissos presos no 7º R.I. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.24.058 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.Paciente - Tullio Regis Nascimento, processado pela 3a. Auditoria da 1a. R.M. - Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Ary Pires.

N.24.034 - Estado do Rio. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Oswaldo Rieffel França, preso e recolhido á Colonia Penal Candido Mendes. - Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

A P E L A Ç Ã O

N.15.996 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelantes - A Prom. da 2a. Aud. da Aeronautica Francisco de Brito, 3º sgt., condenado a 1 ano e 9 mêses de prisão, ex - vi do art. 203, c/c o art. 66, § 2º; do C.P.M.; Lino Antonio Carvalho, civil, condenado a 7 mêses de detecção, ex - vi do art. 209, c/c o art. 66, § 2º, do C.P.M.; Djalma de Miranda Lopes, Manoel da Penha, João Baptista e Orlando Lopes Marques, civis, condenados a 1 ano e 2 mêses, de reclusão, ex - vi do artigo 203 c/c o art. 33 e 66, § 2º, do C.P.M.; e Juciara Pinto de Oliveira, civil, condenado a 1 ano de reclusão, ex - vi do art. 203, c/c o art. 33 do C.P.M. - Apelados - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aeronautica - Francisco de Brito, 3º sgt, Lino Antonio Carvalho,Djalma de Miranda Lopes, Manoel da Penha, João Baptista, Orlando Lopes Marques e Juciara Pinto de Oliveira, civis. - O Tribunal resolveu converter o julgamento em diligencia, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

REPRESENTAÇÃO

N. 49 - Pará. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - O Promotor da Auditoria da 8a. Região Militar, representa contra o ato do 1º Substituto de Auditor, bacharel Alvaro Fonseca, que em despacho de 16 de janeiro do corrente ano, deferiu o requerimento do 1º sgt. Nilo Barroso, da F.A.B., no sentido de ser entregue a quantia de Cr$20.000,00, depositada no Bando do Brasil - O Tribunal resolveu sobrestar a decisão, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.16.285 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Carlos Zigomar Fernandes Pereira, sold. do 3º B.E., condenado no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Pontoneiros. Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.305 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Assunção Rios, insubmisso, condenado a 4 mêses de detenção, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 3º G.O. 75, Dôrso. - O Tribunal resolveu dar provimento para absolver o acusado, unanimemente.

N.16.335 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Pedro Silveira Borges, sold. do 2º B.C.C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M.. a 4 mêses de prisão. - Apelado - O Cons. de Just. do 2º B.C.C. - O Tribunal resolveu dar provimento para absolver o acusado, unanimemente.

N.16.342 - Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Teofilo Joaquim da Silva, taifeiro da Base Aerea de Recife, condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.PP.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. da Base Aerea de Recife. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.345 - Pernambuco. Rel. o sr.Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Leonardo da Costa, sold. da Base Aérea de Recife, condenado como incurso no gráu sub - medio do art. 163 do C.P.M., a 10 mêses e 15 dias de prisão. Apelado - O Cons. de Just. da Base Aérea de Recife. - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 7 mêses de prisão, ex - vi do artigo 163 do C.P.M., unanimemente.

N.16.270 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneira. Apelante - Herminio Pedro Carraro, sold. do contingente da E.P.C. de Porto Alegre, condenado como incurso no gráu minimo do art. 168 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelados - O Cons. de Juat. da 1a. Aud. da 3a. R.M. e Herminio Pedro Carraro, - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.351 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Eduardo Ribeiro de Souza, M.N., condenado a 6 meses de prisão, ex - vi do art. 165 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.365 - Pernambuco. Rel. o sr.Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - José Joaquim da Silva, sold. do 14º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 14º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.303 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Nero Antonelli, sold. do 6º Esquadrão de Reconhecimento, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N.16.352 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Osmar Martins dos Santos, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. - Apelado - O Cons. de Just. do 6º B.E. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.372 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Oswaldo Jesus, insubmisso, condenado a 4 mêses de detenção, ex - vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 6º B.E. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.380 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Edson Aguiar Freitas, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 2º B.C.C. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.390 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Joaquim Margarido, sold. do 9º G.A. Cav. 75, condenado a 6 mêses de detenção, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 3º G.A.C. 75. - Negou - se provimento., unanimemente.

N.16.364 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Walter Bertolini, sold. da 2a. classe do Destacamento da Base Aerea de Curitiba, condenado a 6 mêses de detenção, ex - vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do Destacamento da Base Aerea de Curitiba. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.16.376 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Hemiton Ribeiro da Silva, sold. do 14º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 14º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças; ARMADA - Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras - PRATA - Cap.Ten. Cleophas Dias Costa. Sub of. Oseas Bispo dos Santos. Sub of. Osmar Alvares Nogueira. 1º sgtº Paulo Zacharias de Oliveira. - 1º sgtº Alcides Pereira Monteiro. 1º sgtº José Costa. - 1º sgtº Romeu Tavares de Freitas. - 1º sgtº Adelmar Amaragy da Rocha. - 1º sgtº Militão Lima. BRONZE - 2º sgtº Humberto Alves Fernandes. - 3º sgtº José Gomes da Rocha. - 3º sgtº José Teixeira de Lima. - 3º sgtº Antonio Gomes. - sold.F.N Cosme Felix da Silva. Rel. o sr. ministro Brigº Heitor Várady - PRATA - 1º sgtº Arthephio Candido Ramalho. - 2º sgtº Francisco Antonio Tavares. - 2º sgtº Antonio Correa de Azevedo. - 2º sgtº Carlos Reis. - 2º sgtº João de Oliveira Torres. - Cabo José Nicacio Barbosa. BRONZE - 1º ten. Fernando Carlos Cristoforo Alves da Cunha. - 1º ten. Cesar Augusto Petra de Barros. - 1º ten. Artur Azevedo Henning. 1º ten. João Alves de Oliveira. - Sub of. José Buarque. - Sub of. José de Assis Pereira. - 2º sgtº Pedro José Lobo. - Rel. o sr. ministro almt. Alvaro de Vasconcellos - PASSADEIRA DE PLATINA - Vice Almirante Guilherme Bastos Pereira das Neves. - Contra Almt. Antonio Guimarães. Cap. Mar e Guerra Antão Alvares Barata. - Sub of. Otacilio Brandão. OURO - Cap.Frag. Luiz Phelippe de Saldanha da Gama. 2º ten. José Raimundo Soares. BRONZE - 3º sgtº João Antonio dos Santos. - 3º sgtº Orestes Messias Ferreira. - Cabo Waldemar Theiss. Cabo Isnard Cabral de Vasconcellos. - Cabo João Francisco dos Santos. - Cabo Adelmo Alves de Lima. - Mar.1a.Clas. Aarão Rodrigues de Oliveira. - MN 1a.clas. Eduardo Torres Braga. - Taif.1a.clas. José Chrispim de Souza. - Rel. o sr. ministro gen. Ary Pires - PRATA - Cap.Corv.Julio Xavier de Araujo e Silva. - Cap.Cov. José Maria da Silva Cabral. - Cap.Corv. Paulo de Oliveira. - Sub of. José Nunes de Oliveira. - Sub of. Olavo da Silva Freire. - Sub of. Arlindo de Miranda. - 1º sgtº Luciano Ansaldo. - 2º sgtº Francisco Vitor Peixoto. - 3º sgtº Oswaldo Marés Cordeiro. - 3º sgtº Francisco Dias Cardoso. - 3º sgtº Manoel Martins de Oliveira. - 3º sgtº José Antonio dos Santos. - Cabo Pedro Silvino Vicente. - Rel. o sr. ministro gen. Edgar Facó - OURO - 1º sgt. Severino Leandro da Silva. - 1º sgtº Anisio José de Oliveira. - 2º sgtº Tomás Alves. - PRATA - Cap.Corv. José Rocha de Figueiredo Lima. - Cap.Corv. Caetano Lopes Gama. - 3º sgtº FN Oswaldo de Araujo Costa. BRONZE - Cap.Ten. Ediguche Gomes. - Cap.Ten. Murillo Bastos Martins. - Cap.Ten. Claudio dos Santos Plata. - Cap.Ten. Jaime Gomes Leite de Carvalho. - 1º ten. Walter Lopes Manso. - 1º ten. Sylla de Pinho Bicudo e 1º ten. Luiz Azambuja Mauricio de Abreu.

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Os srs. ministros dr. Vaz de Mello e almt. Alvaro de Vasconcellos não tomaram parte no julgamento dos seguintes processos: apelações ns. 16.303 - 16.352 - 16.372 - 16.380 - 16.390 - 16.364 - 16.376.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: desaforamento n. 76; revisões
criminais ns. 451 e 458; recursos criminais ns. 3.168 e 3.169; apelações ns.
15.859 - 16.000 - 16.033 - 16.036 - 16.038 - 16.049 -
16.072 -	16.074 -	16.101 -	16.112 -	16.114 -	16.116 -	16.126 - 16.128 -
16.130 -	16.134 -	16.135 -	16.145 -	16.148 -	16.149 -	16.152 - 16.175 -
16.176 -	16.182 -	16.191 -	16.193 -	16.204 -	16.213 -	16.223 - 16.226 -
16.228 -	16.237 -	16.239 -	16.240 -	16.246 -	16.248 -	16.254 - 16.255 -
16.257 -	16.264 -	16.267 -	16.269 -	16.276 -	16.277 -	16.278 - 16.279 -
16.280 -	16.283 -	16.286 -	16.288 -	16.297 -	16.306 -	16.307 - 16.314 -
16.322 -	16.337 -	16.343 -	16.346 -	16.347 -	16.354 -	16.366 - 16.367 -
16.368 -	16.374 -	16.382 -	16.383 -	16.384 -	16.367 -	16.392 - 16.395 -
e 16.398.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.