ATA DA 18a. SESSÃO, EM 12 DE ABRIL DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro.
Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Exmos. Srs. Ministros Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras e Dr. Bocayuva Cunha.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSOS CRIMINAIS
N. 3.148 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. Recorrida - A decisão do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha concedendo liberdade provisoria ao ex-sargento marinheiro Evandro dos Santos.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer do recurso, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro.
N. 3.147 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica.- Recorrida - A decisão do Dr. Auditor da 2a. Auditoria da Aeronáutica não recebendo a denuncia do Dr. Promotor contra o engº civil Ernests Fehlberg, da Diretoria do Material da Aeronáutica.- Negou-se provimento. Os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro, votaram com restrições.
N. 3.151 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor da 5a. R.M. que mandou arquivar o inquerito policial militar a que respondeu João Dias Chaves.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu conhecer do recurso, unanimemente; de-meritis - negou-lhe provimento, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.
CORREIÇÃO
N. 3 0 7 - (Relatorio) D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Em oficio nº 6, de 30 de janeiro de 1948, o Auditor Corregedor da Justiça Militar remete, em cumprimento ao disposto no art. 363 do C.J.M., o relatorio dos serviços efetuados pela Corregedoria no exercicio de 1947.- Em virtude de ter pedido vista da Correição o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, foi o julgamento adiado.
RECURSO CRIMINAL
N. 3.150 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. - Recorrida - A decisão do Cons. Especial de Justiça da 1a. Aud. da 3a. R.M., que considerou o fato atribuido ao 1º Ten. Candido José de Siqueira de transgressão disciplinar.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro, que baixem os autos â Secretaria, a fim de ser autuado o feito e distribuido como apelação.
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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, submeteu â apreciação do Tribunal, o requerimento em que o bacharel Aureo de Souza e Almeida, tendo sido nomeado 1º Substituto de Auditor do Quadro Permanente do Ministerio da Aeronáutica, requer seja designado dia e hora para a sua posse. Discutido o assunto, o Tribunal resolveu, a requerimento do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, fosse a decisão adiada.
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O Exmo. Sr. Ministro General Edgar Facó não tomou parte no julgamento do recurso criminal nº 3.154, realizado em sessão do 9 do corrente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: Petição n. 74. Recurso Criminal n. 3.156. Apelações nos. 15.928 - 15.961 - 15.973 -
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15.985- |
15.988- |
16.005- |
16.014- |
16.027- |
16.079- |
16.113- |
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16.115- |
16.121- |
16.117- |
16.125- |
16.133- |
16.153- |
16.154- |
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16.157- |
16.160- |
16.164- |
16.171- |
16.173- |
16.186- |
16.225 |
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16.227.e 16.992 |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.