SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

ATA DA 116a. SESSÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXMº SR. MINISTRO ALMT. AZEVEDO MILANEZ, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. SR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmºs. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen.Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer os Exmºs. Srs. Ministros Gen. F.J. da Silva Junior, presidente, com causa justificada e Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi. aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 9 do corrente:

N.15.153 - R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M.-Apelado: Venancio dos Santos, cabo do 1º G.M.A.C., absolvido do crime previsto no art. 182, § 5º, c/c o art. 66, § 1º tudo do C.P.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

N.15.159 - R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M.-Apelado: Waldomiro dos Santos, soldado do 1º R.M.M., absolvido do crime previsto no art. 181, preambulo, do C.P.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

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Foram, em seguida, relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.23.585 - Paraná.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Hercilio Mendes Ribeiro, soldado do 5º B.E., adido á 5a. Cia. de Transmissões, á disposição da Auditoria da 5a. R.M.-Não se tomou conhecimento do pedido, unanimemente.

N.23.572 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.-Paciente: Pedro Celestino Vilar, 1º Ten., do 2º R.C.D., servindo adido á 7a. Cia. de Transportes.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.591 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Paciente: Jorge Albuquerque, sold. do 16º R.I., preso no 7º B.E. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.396 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.-Paciente: Othelo Pereira do Prado, condenado pelo extinto Tribunal de Segurança Nacional.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.579 - Cap.Federal.-Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady .- Paciente: Paulo Costa, soldado, preso no Base Aerea do Galeão.-Adiado o julgamento, afim de serem solicitadas novas informações.

N.23.592 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Paulo do Nascimento, cabo, preso no 7º B.E.- Negou-se a ordem.

N.23.588 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady.-Paciente: João da Silva Guimarães, adido ao quartel do 1º/ 7º R.O.-Negou-se a ordem contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó, Dr. Vaz de Mello e Almt.Alvaro de Vasconcellos, que a concediam.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

N. 401 - Mato Grosso.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev.o sr. Ministro Cardoso de Castro.-Revisando: Venicio Marfucci, condenado a 2 anos de reclusão, grau minimo do art. 37 do Dec.-Lei nº 4.766, de 18-X-42, c/co Dec. - Lei nº 6.122, de 18-XI-43, por Acórdão do T.S.N., de 31 de agosto de 1945.-O Tribunal resolveu sobrestar o julgamento do recurso até a apresentação do revisando, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N.14.416 - (Embargos) - Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Embargante: Raul Soares de Sá, 3º sargento do 12º R.I., condenado a 18 mêses de prisão, como incurso na sanção do art. 225 do C.P.M.-Embargado: O acórdão deste Tribunal de 5 de julho de 1946-O Tribunal resolveu receber os embargos para, reformando o acórdão embargado, absolver o embargante, contra os votos dos Srs. Ministros Brigº Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Dr. Bocayuva Cunha, que os despresavam.

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M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças:MARINHA - Rel. o sr. Ministro Brigº . Amilcar V. Pederneiras - PRATA - Capitão de Corveta Murillo Vasco do Valle e Silva - BRONZE -Capitão Tenente Aníbal Barcellos.-Cap. Tenente Alberto Nogueira de Souza.-3º sargento José Angelo de Sant' Ana.-3º Sargento Arthur Martins.-Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- PASSADEIRA DE PLATINA.- Contra Almirante Saladino Coelho.-BRONZE.-Cap.Tenente Milton Castenheda Vilalva.-Cap.Tenente Vanius de Miranda.Nogueira.-Cabo-Mar.Nac.-Raymundo Gomes da Silva.-M.N. 1a.Classe José Bonifacio Pepino.- Rel. o sr. Ministro Brígº Heitor Várady.- PRATA- Cap. de Corveta João Arthenio Marques.-3º Sargento José Eduardo da Silva.-BRONZE.- Cap.Tenente.-Henrique da Motta Pereira Filho.-Cap.Tenente Aristides Pereira de Campos Filho.-Cabo M.N. Otto Barbosa Ribeiro.-Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- PASSADEIRA DE PLATINA.- Vice-Almirante Adalberto Lara de Almeida.-BRONZE.- Cap. Tenente José Valentim Dunham Neto.-Cabo M.N.João de Oliveira.-M.N. de 1a. classe Amadeu Veras e Silva.-Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.-OURO.- Cap. de Fragata José Coutinho Pereira.-PRATA.- Cap. de Corveta Antonio Borges da Silveira Lobo.-BRONZE.- Cap. Tenente Oswaldo Pinto de Carvalho.-2º Sargento F.N. Knut Waldemar Anderson.-Cabo M.N. João Vitalino do Nascimento.-Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- PRATA.- Cap. de Mar e Guerra Luiz Novaes Castelo Branco.-Cap. de Corveta João Avelino de MagaIhães Padilha Filho.-BRONZE.- Cap. Tenente André Beker Ewerton Pinto.- 2º Sargento F.N. Antonio Alves dos Santos.- Cabo M.N. Líbio Cajazeira.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações nºs. 15.148 e 15.156.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.