ATA DA 33a. SESSÃO, EM 19 DE MAIO DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO ALMTE/AZEVEDO MILANEZ, VICE - PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, Gen. F.J.DA SILVA JUNIOR.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Pedindo a palavra pela ordem declarou o Ministro Gomes Carneiro que, em relação ao seu voto na apelação numero 16.063 há, com efeito, na ata um erro a corrigir, por culpa sua, por isso,que, no momento oportuno, deixou de fornecer o esclarecimento que lhe foi solicitado pelo zeloso Secretario do Tribunal, no meio das dificuldades que cercaram a decisão daquele recurso. Tendo considerado que, na hipotese, houve co - autoria nos dois delitos - de homicidio e lesões corporais, votou pela reforma da sentença, condenando os tres denunciados como co - reus no crime do artigo 18, principio, do Cod. Penal Militar, a doze anos de reclusão, condenando - os, igualmente, como co - reus no crime do artigo 182, principio, do mesmo Codigo, a um ano e seis mêses.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.24.035 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Paciente - Dulcineu Rodrigues, sold. do 3º G.O. 75, processado pela Auditoria d a 9a. R.M. - Concedeu - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha, Gen. Ary Pires e Dr.Gomes Carneiro, que a negavam.
N.24.005 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.Paciente - Lino Felix da Silva, taifeiro cos. 3a. classe, preso na Casa de Detenção de Recife. - Julgou - se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.24.044 - Amazonas. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Pacientes - Raimundo Pereira da Silva e outros, todos presos como insubmissos no 27º B.C. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.
N.24.054 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Antonio da Silva, desertor do 1º/2º R.O. - 105. - Negou - se a ordem, unanimemente.
N.23.991 - C.Federal. Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - João Miguel da Silva, sold. preso no Contingente da Fabrica de Cartuchos de Realengo. - Negou - se a ordem, unanimemente.
N.24.047 - R.G.do Sul. Rel. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Marino Rodrigues dos Santos, médico,preso no 2º Btl. da Brigada Militar, á disposição da J. Militar. - O Tribunal resolveu mandar apensar aos autos do habeas - corpus os do recurso referidos na inicial, unanimemente.
N.24.051 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Wilman Pontes, M.N., preso na Casa de Detenção do Recife, á disposição da Auditoria da 7a.R. M. - Negou - se a ordem, unanimemente.
N.24.029 - R.G.do Sul. Rel. o sr.Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Gerhard Geppert, sold., incorporado e preso no 9º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.
N.24.038 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Altamiro Inacio de Oliveira, sold., preso no xadrês do 2º R.I. - O Tribunal resolveu conceder a ordem e mandar que se remeta ao Sr. Dr.Procurador Geral da Justiça Militar, copia dos documentos de fls., para os fins de direito, unanimemente.
N.24.039 - S.Paulo. Rel. o sr.Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Arnaldo Heleno Cavalcanti Bezerra, sold. do 7º R.O., adido ao 1º/2º R.O. 105. - Negou - se a ordem, unanimemente.
REVISÃO CRIMINAL
N. 449 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisando - Isnard Gomes dos Santos, civil, condenado a 2 anos e 8 mêses de detenção ex - vi do art. 208, c/c o art. 314 do C.P.M., por Acórdão dêste Tribunal de 29 de Agosto de 1947. - O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido de revisão para condenar o revisando a 1 mês e 10 dias de prisão, ex - vi do artigo 209 c/c o artigo 314 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Heitor Várady e Dr. Gomes Carneiro - que indeferiam o pedido e Dr. Bocayuva Cunha e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que o condenavam a 1 mês de prisão, pois não aplicavam ao acusado o terço de guerra a que se refere o artigo 314 do referido Codigo. - Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. -
A P E L A Ç Õ E S
N.16.212 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelantes - A Prom. da 2a. Aud. da Aé., Hogarth Fortuna, 1º Ten. Int.; Raimundo Pires Nogueira e Ayrton Galvão, 3ºs. sargentos; Irapoam acry de Araujo, Herminio Manoel do Nascimento e Jovino do Nascimento, taifeiros, e Joaquim Ferreira da Fonseca, cantineiro, todos da Escola de Aeronáutica. - Apelados - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aé., 1º ten.Int. Hogarth Fortuna, condenado a 3 mêses de suspensão de posto, como incurso no art. 237 do C.P.M.; Raimundo Pires Nogueira, Herminio Manoel do Nascimento e Jovino do Nascimento, condenados a 3 anos e 6 mêses de reclusão, pelos crimes previstos no art. art. 229, § 1 - , c/c o § 2º do art. 66 do C.P.M.; Ayrton Galvão e Irapoam Acry de Araujo, condenados a 2 anos de reclusão, como incursos na sanção do art. 198, § 4º, n. V, do C.P.M.; Joaquim Ferreira da Fonseca, a um ano e 2 mêses de detenção, pelo crime previsto no art. 209, c/c o § 2º do art. 66 do C.P.M., e os civis Antonio Vieira da Rocha, Antonio Dias Rodrigues e José da Silva Duarte, absolvidos, por falta de provas. Julgamento em sessão secreta.
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O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro não tomou parte no julgamento da apelação nº 15,921, realizado em sessão de 17 do corrente.
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Acham - se em mesa os seguintes processos: Revisão criminal n.462. |
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Correição parcial n. 313 - Recursos criminais ns. 3.165 e 3.169. |
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Apelações nos. 15.859 - 15.996 - 16.000 - 16.008 - 16.033 - |
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16.036 - |
16.038 - |
16.049 - |
16.072 - |
16.074 - |
16.101 - |
16.112 - |
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16.114 - |
16.116 - |
16.126 - |
16.128 - |
16.130 - |
16.134 - |
16.135 - |
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16.145 - |
16.148 - |
16.149 - |
16.152 - |
16.175 - |
16.181 - |
16.182 - |
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16.191 - |
16.193 - |
16.204 - |
16.209 - |
16.213 - |
16.223 - |
16.228 - |
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16.237 - |
16.239 - |
16.240 - |
16.246 - |
16.248 - |
16.254 - |
16.255 - |
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16.257 - |
16.264 - |
16.267 - |
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16.270 - |
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16.275 - |
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16.280 - |
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16.291 - |
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16.302 - |
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16.303 - |
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16.335 - |
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16.350 - |
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16.351 - |
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16.372 - |
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16.374 - |
16.382 - |
16.383 - |
16.384 - |
16.377 - |
16.380 - |
16.390 e |
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16.391. - |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.