ATA DA 11a. SESSÃO, EM 26 DE JANEIRO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte.Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bocayuva Cunha, com causa justificada e Gomes Carneiro, afastado do serviço judiciário do Tribunal, por estar funcionando na Comissão designada para organizar as instruções para a apuração das condições de provimento das vagas de Auditores de 2a. entrancia.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.16.001 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - Milton Campello Nogueira, Maj. do Extº., condenado a 2 mêses de detenção, ex-vi do art. 144 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Auditoria da 1a. R.M.- Rejeitada, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Alvaro de Vasconcellos, a preliminar de se julgar extinta a punibilidade pelo Indulto; de-meritis - o Tribunal resolveu confirmar a sentença, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras.

N.16.096 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante Aderval dos Santos, sold. da 2a. B.I.B., condenado a 1 ano e 3 mêses, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado O Cons. de Just. da 2a. B.Inf. Blindado.- O Tribunal resolveu condenar o apelante a 6 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 163 do C.P.M., unanimemente.

N.15.730 - (Embargos) Rio Grande do Norte. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Embargante - Manoel Quirino da Silva, sold. do 3º Reg. de Artilharia Anti-Aérea, condenado a 30 meses de reclusão, como incurso na sanção do art.155 § 1º do C.P.M. Embargado -- O acordão deste Tribunal, de 15 de outubro de 1947.- O Tribunal resolveu baixar a Auditoria, com prejuizo dos recursos, os autos dos processos dos condenados até 30 de Novembro ultimo á pena de detenção ou reclusão igual ou inferior a 3 anos para que o Dr. Auditor decida da aplicação do Decreto nº 24.253 - de 23 de Dezembro findo, publicado no Diario Oficial de 23 de Janeiro último, ouvido o Comandante do Estabelecimento Militar em que o reu estiver preso ou cumprindo a condenação, ou aguardada a indicação do Conselho Penitenciário nos casos de cumprimento de condenação em penitenciaria civil, ressalvado o recurso propriamente dito da decisão que decretar ou não a extinção da punibilidade (Dec. nº 24.253 - Cod. Proc. Pen.- arts. 581 nºs. VIII e IX e 74 e Cod. Just. Mil.- artigo 396.).-

N.16.058 -  Paraná. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Apelado - Benedito Valentim, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.16.093 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Elzo Ignácio de Noronha, sold. da 2a. Cia. Especial de Manutenção, condenado a 1 ano, 7 mêses e 15 dias, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado O Cons. de Just. do 2º Btl. de Infantaria Blindado. O Tribunal resolveu condenar o acusado a 10 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 163 do C.P.M.,unanimemente.

N.16.080 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Vparady. Apelante Manoel Carlos Soares Filho, M.N., condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 164, n. II, c/c o art. 42 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Auditoria da Marinha.- O Tribunal resolveu baixar os autos a Auditoria, de acôrdo com a decisão tomada na sessão de hoje, por ocasião do julgamento da apelação nº 15.730, embargos.

N.16.087 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Antonio Rodrigues da Silva, sold. do Btl. de Guardas, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado O Cons. de Just. do Btl. de Guardas.- O Tribunal resolveu baixar os autos a Auditoria, de acôrdo com a decisão tomada na sessão de hoje, unanimemente.

N.16.099 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante Oswaldo Ambla, sold. do 2º B.C.C., condenado no grrau minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º B.C.C.- O Tribunal resolveu baixar os autos a Auditoria, de acôrdo com a decisão tomada na sessão de hoje, unanimemente.

MEDALHA  MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a medalha militar, os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras - PRATA - 1º sgt. Lincoln Maciel Monteiro - BRONZE - 1º sgt. Luiz Manoel da Veiga Pamplona, 1º sgt. Walter Steglich, 2º sgt. Luiz Tavares Bastos, 2º sgt. Aloisio Santos, 2º sgt. Adão Paes da Silva, Rel. o sr. Ministros Almte. Azevedo Milanez - OURO - Ten.Cel. Amaury Pereira, Maj. Argemiro Felipe dos Santos, PRATA - Maj. José Carlos de Moura e Cunha, Maj. Ademar Pinto, Cap. Antonio de Barros Moreira, BRONZE º Cap. Adhilvo de Paiva e Silva, Cap. Onofre de Brito Neto, Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - OURO - Ten. Cel. João Evangelista de Carvalho Saião Lobato, Ten. Cel. Alcebiades do Amaral Braga, PRATA - 2º Ten. Nelson de Almeida Pontes, 1º sgt. Gumercindo da Mota Cortes - BRONZE - 1º Ten. Jesuino Deocleciano de Souza Bruno, sub-ten. Damasceno Caetano, 2º sgt. Adriano Francisco Goulart, Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA- Sub-Ten. Artur Leonardo Muller, 1º sgt. Luiz Artur Pereira BRONZE - Cap. Alberto Cunha, 1º sgt. Felix Hugo Praun, 1º sgt. Gilberto Alves Barreto, 2º sgt. Lindolfo Martins de Freitas, 2º sgt. Itamar Antonio Alves, Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, OURO - Cel. Sebastião Claudino de Oliveira Cruz, BRONZE - Cap. Manoel da Paes Costa Araujo, Cap. Alacyr Frederico Werner, Cap. Carlos Henrique Rupp, 1º sgt. Carlos Ribeiro Nascimento, 2º sgt. Paschoal Dante Spinelli, Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - PRATA - sub-ten. Jorge José Bertho, 1º sgt. Antonio Juvencio de Souza, BRONZE - Cap. Jeffersson Cardim de Alencar Osorio, Cap. Henrique Fernandes Fritz, sub-ten. Artur Monteiro Filho, sub-ten. João Batista Maia.-

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisão criminal n. 455 - Apelações nos. 16.073 - 16.094 e 16.102.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.