ATA DA 55a. SESSÃO, EM 14 DE JULHO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA. SECRETARIO:  O  SR.  DR.  PLINIO  MATTOS  DE  MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros  Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Às trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.24.076 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Italo Felix dos Santos, preso como insubmisso no Regimento Sampaio.- Adiado a julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N.24.092 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Antonio Pereira, preso no 3º A.C.M.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Ary Pires que a negava.- Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.

N.24.100 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente. Djalma Coelho Pinto, da fabrica de Material de Transmissões.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.-

N.24.101 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Miguel Teixeira da Silva, sold. do Contingente do Arsenal de Guerra.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.24.086 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Lionido Honorio da Mota, sold., adido á C.A.C. do Regtº Sampaio, preso á disposição da Justiça Militar. Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Brig. Heitor Várady - que a concediam.

N.24.098 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - João Baptista da Rocha, insubmisso da 4a. C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.24.085 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Philippe Anton Gunther/Schenk, considerado insubmisso pela 4.a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.-

24.111 -    S.Paulo. Rel.o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Harry Kloth, insubmisso, preso no Quartel do I/2º Regimento de Obuses 105.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

N.16.036 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes- A Prom. da 2a. Aud. da Aeronáutica e Alduino Pereira do Nascimento, detetive de policia, condenado a 3 mêses de detenção, ex-vi do art. 182 do C.P.M. Apelados - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aé., Marcello Gironda Comodo, civil, Silvio Ribeiro da Costa, investigador de policia, e Guilherme Zerbini, civil, absolvidos do crime previsto no art. 182 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.16.300 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. e José de Oliva Melo Junior, sold. da Base Aérea de Santos, condenado a 6 anos e 3 mêses de reclusão, ex-vi dos arts. 181 e 182 do C.P.M. Apelados - O Cons. de Just. da Aeronáutica da 1a. Auditoria da 2a. R.M. e José Oliva Melo Junior.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó - que condenava o acusado a 8 anos e 3 mêses de reclusão e Dr. Bocayuva Cunha - que o absolvia.

N.16.460 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Clarimundo Trindade Soares, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 4- R.Cav.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.16.479 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Otavio Freire de Lima, sold. do 16º R.I., condenado a 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado- O Cons. de Just. da 16º R.I.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, para condenar o acusado a 7 mêses de prisão, pelo crime previsto no referido artigo, unanimemente.

N.16.456 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Waldemar Pereira Lopes, sold., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.16.509 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Joaquim Alcantara, insbumisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelados- O Cons. de Just. do 12- R.I.- O Tribunal deu provimento para absolver o apelante, unanimemente.

N.16.462 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Oscar Xavier Freitas, insubmisso, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 4º Reg. de Cav.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.466 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a- R.M. Apelado - Pedro Alfíeri, sold. do dito Regt-, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.16.542 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Elson da Costa Lemos, insubmisso, condenado a 4 mêses de detenção, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Btl. de Saúde.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.487 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Wilson de Abreu, sold. da Base Aérea de Sta. Cruz, condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud. da Aeronautica.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.492 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante -Julio Vianna de Alcantara, grumete, condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 164 do C.P.M. Apelado - O Conselho de Just. da 1a. Aud. da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.464 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Armindo Schildt, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 4º Regtº de Cav.- O Tribunal resolveu dar provimento para absolver o acusado, unanimemente.

N.16.474 - Pernambuco. Rel. osr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante-Antonio Raimundo da Silva, sold. do 23° B.C., condenado a 1 ano e 3 mêses de prisão, ex-vi do art. 164 do C.P.M.- Apelado - O Cons. de Just. do 23- B.C.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 8 mêses de prisão, ex-vi do artigo 164 c/c o artigo 57 do C.P.M., unanimemente.

N.16.505 - S.Paulo. Rel. osr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante -Diamantino Batista dos Santos, insubmisso, condenado a 4 Mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Saúde.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.

N.16.459 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Pedro Lima, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 4º R.de Cav.- O Tribunal resolveu dar provimento para absolver o acusado, unanimemente.

N.16.454 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante -  Claudomiro Mota de Assis, sold. do 2º R.I., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Regt° de Infantaria.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 3 mêses de prisão, ex-vi do artigo 163 c/c o artigo 166 do C.P.M., unanimemente.

N.16.418 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Alcides Figueiredo Pantoja, sold. do Retº Sampaio, condenado a 6 mêses de detenção, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do Regtº Sampaio.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.16.518 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Luiz Passarelli, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2° Btl. de Saúde.- O Tribunal resolveu dar provimento para absolver o acusado, unanimemente.

N.16.448 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Luiz Francisco da Silva, sold. do 14º- R.I., condenado como incurso no gráu médio do art. 163 do C.P.M.. a 15 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 14º- R.I.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 8 meses de prisão, ex-vi do artigo 163 do C.P.M., unanimemente.

N.16.441 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante -Sebastião Beron de Mello, sold. do 3º R.C., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 3º Reg. de Cavalaria.- O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade pelo indulto, unanimemente.

N.16.526 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Flavio Oliveira Lima, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Saúde.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.520 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Horacio de Almeida Santos, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Caçadores.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.179 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Adolpho Pereira, M.N., condenado a 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 164 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.545 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Cirilo Gimenes, insubmisso, condenado a 4 mêses de detenção ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 3º Grupo de Obuses 75 de Dôrso.- O Tribunal resolveu dar provimento para absolver o acusado, unanimemente.

N.16.536 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Waldemir Ramos de Vasconcellos, sold. do 7 ° B.E., condenado a 12 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 7º B.E.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 9 mêses de prisão, ex-vi do artigo 163 do C.P.M., unanimemente.

HABEAS - CORPUS

N.24.078 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Cesario Pezzi, preso no 2º B.Inf. Blindado.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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N.16.247 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr.Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes - Mauricio Pereira Josino e Humberto de Almeida Josuá. condenados a 32 mêses de reclusão, ex-vi do art. 198,  § 4º itens IV e V do C.P.M.; Ednoi Agripino de Castro, a 23 mêses de reclusão; Sebastião de Andrade e Silvino Carlos Pereira, a 28 Mêses de reclusão, ex-vi do art. 198, § 4º, IV e V do C.P.M.; Orgival Bezerra de Nobrega, a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 209 do referido Cod. Apelado - O Cons. de Just. da Auditoria da 7a. R.M.-

O Tribunal resolveu:

a)  -  reformar a sentença que condenou o soldado Orgival Bezerra de Nobrega a pena de 4 mêses de prisão, como incurso na sanção penal do artigo 209 do C.P.M., para julgar extinta a ação penal;

b)  -   dar provimento á apelação dos soldados Mauricio Pereira Josino e Humberto de Almeida Josuá para condena-los á pena de 2 anos e 4 mêses de reclusão, como incursos na sanção do artigo 198, § 4º, nos. IV e V. do C.P.M., obedecida a regra do artigo 66, § 2º, do mesmo Código;

c)  -  negar provimento á apelação dos soldados Sebastião de Andrade e Silvino Carlos Pereira, para confirmar a sentença apelada;

d)  -  negar provimento á apelação do soldado Ednoi Agripino de Castro, confirmando dita sentença, por ser a apelação do réu. E, em consequencia, aplicar aos ditos soldados condenados a mais de 2 anos de reclusão, a pena acessoria de incapacidade para a investidura em função publica, de 3 anos, ex-vi do disposto no artigo 54, n. I e § unico, n. I, letra b do dito Codigo.-   O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro negou provimento ás apelação. (Sessão de 9-7-1948)

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MEDALHA   MILITAR

O Tribunal julgou, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - BRONZE - Sub-of. Prismilau de Souza Martins, 1º sgt. Olegario Severino da Silva, 1 º sgt. Amintas Luiz dos Santos, 1º sgt. Manoel Nobre Mendes, 3º sgt. José Policarpo do Nascimento, 3º sgt. Juvenal Bastos Nunes, cabo Olavio Luiz do Rosario, cabo Antonio Miranda Neto, cabo José Gomes da Silva, cabo Francisco Tobias da Costa, cabo Manoel Augusto da Silva, M.N. José Lucas Santos, taifeiro José Moreira Trindade, taifeiro Virgilio Moreira de Souza, Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - BRONZE - Cap. Ten. Evandalo Silva Leal, 3° sgt. Jerson José dos Santos, 3º sgt. Altamiro de Carvalho, 3º sgt. João Ayres de Souza, 3º sgt. Luiz Alves de Oliveira, cabo Anunzio Moreira Vilela, cabo Manoel Muricy Saraiva, cabo José Joaquim de Oliveira, cabo Adel Vasconcellos de Mattos, cabo Jorge Pedro Francisco, cabo Antonio Guedes da Fonseca, cabo F.N. Luiz Gonzaga Cardoso, M.N. Helio Brandão de Paiva, M.N. José do Nascimento, Rel.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. PRATA - Sub-Of. Francisco Paulo de Oliveira, sub-of. José Cuba Bitencourt, sub-of. Clidenor Barros Lima, sub-of. Mario Longhi, sub-of. Artur Paulino Pereira, sub-of. Ascendino Pancracio, 1º sgt. Augusto de Castro. 1º sgt. Luiz Pinto de Castro, 1º sgt. João Pedro da Costa, 1º sgt. Anisio Roque da Costa, 2º sgt. João Guedes da Mata, 2º sgt. José Cândido de Souza, 2º sgt. João Miguel Ferreira, 2º sgt. José Alves de Carvalho, 3º sgt. Francelino Ribeiro de Souza, BRONZE - 1º sgt. João de Oliveira Cortes, taifeiro Francisco Ribeiro da França, Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, PRATA - 1º sgt. Humberto de Oliveira Monteiro, 1º sgt. F.N. Luiz de França Junior, 2º sgt. Orlando Cruz, Cabo Deocleciano Francisco da Silva, Cabo José Mariano Bezerra Neto, 2º sgt. Tito Lopes de Lima, cabo Leandro José da Silva, BRONZE - Cap.Ten. Ivan Modesto de Almeida, Cap.Ten. Agnelo Couto, 1º Ten. Fernando Luiz da Cunha, 1º sgt. José de Oliveira e Silva, 2º sgt. Jorge Viana Muniz, 2º sgt. Everaldo de Barros, 2º sgt. Raimundo Nonato Gurjão, 3º sgt. Julio Gomes de Oliveira, Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - OURO - Cap. F. Renato de Brito Gomes, PRATA - Cap. Corv. Helio Ramos de Azevedo Leite, Cap. Nelson Gomes Fernandes, sub-of. Ary do Nascimento, sub-of. Lourival Evangelista Dantas, sub-of. Manoel Magalhães de Oliveira, 1° sgt. José Sabam Filho, BRONZE - Cap. Corv. Alvaro Gonçalves Gomes Filho, Cap. Ten. Zomar Pontes Ramos, Cap.Ten. Paulo Lebre Pereira das Neves, Cap.Ten. Jorge de Jervais Cavalcante Vieira, Cap.Ten. Luiz Fernando da Silva Neto Machado, Cap. Ten. José Julio de Souza Gomes Galvão, Cap.Ten. Airton Augusto Logo de Carvalho, Cap. Ten. Elcy Silveira da Rosa, Cap.Ten. Luiz da Mota Veiga, Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras -PRATA - 1º sgt. Martinho Pacheco Cavadas, 1° sgt. Gonçalo Conceição Tavares, 1º sgt. Francisco Cavalcante de Mello, 1º sgt. Antonio Maria da Silva Graça, 1º sgt. Francisco Marcelino Barbalho, 1º sgt. Dilermando Bentes de Souza, 1º sgt. Jards Gomes da Silva, 1º sgt. Armando Angelo Vieira, 1º sgt. Manoel de Melo Maia, 1ºsgt. Cicero Maia, 1º sgt. José Francisco da Silva, 1º sgt. Asteogenes Pereira Passos, 1º sgt. João Batista Palmeira, 1º sgt. Mario Ferreira Pachão, 1º sgt. Antão Ferreira Germelo, 1º sgt. José Inacio da Silva, EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Brigadeiro Heitor Várady -   OURO -  1º Ten. Inf. Francisco Pessoa Guedes.-

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O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos não tomou parte nos julgamentos dos seguintes processos: Apelações nos. 16.526 -16.520 - 16.179 - 16.545 - 16.536 e Habeas-Corpus n. 24.078.-

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Acham-se erm mes-a os seguintes processos: Consulta n. 242.

Revisões criminais nos. 456 - 461 - 464 - 465 - 467. Recursos

criminais nos. 3.176 e 3.179.-  Apelações nos. 15.604 - 15.641 -

15.745.- 15.896 - 15.996 - 16.038 - 16.067 - 16.072 - 16.112 -

16.116 - 16.126 - 16.128 - 16.134 - 16.136 - 16.149 - 16.162 -

16.183 - 16.228 - 16.229 - 16.239 - 16.253 - 16.254 - 16.257 -

16.264 - 16.267 - 16.271 - 16.276 - 16.278 - 16.284 - 16.293 -

16.294 - 16.299 - 16.308 - 16.312 - 16.316 - 16.317 - 16.321 -

16.329 - 16.330 - 16.331 - 16.333 - 16.336 - 16.338 - 16.349 -

16.356 - 16.357 - 16.358 - 16.361 - 16.362 - 16.363 - 16.369 -

16.370 - 16.373 – 16.375 - 16.378 - 16.379 - 16.382 - 16.385 -

16.393 - 16.394 - 16.395 - 16.399 - 16.404 - 16.407 - 16.439 -

16.412 - 16.426 - 16.435 - 16.437 - 16.438 - 16.442 - 16.443 -

16.445 - 16.446 - 16.449 - 16.469 - 16.471 - 16.478 - 16.481 -

16.483 - 16.494 - 16.496 - 16.515 - 16.521 - 16.527 - 16.531 -

16.533 - 16.535 - 16.538 - 16.539 - 16.544 e 16.557.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.