SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 118a. SESSÃO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXMº SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmºs. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixou de comparecer, por se achar licenciado, o Exmº Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 16 do corrente:

N.15.156 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha.-Apelado: Florêncio Vieira, m. de 2a. classe, absolvido do crime previsto no art. 198, § 4º n. III do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HA B E A S - C O R P U S

N.23.518 - Pernambuco.-Re. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.-Paciente: Albertino Francisco da Silva e outros, presos no 14º R.I.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.575 - S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Alcides Stein, convocado para o serviço militar.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.584 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Lindolfo Cesar de Oliveira, sold. do extinto 9º Grupo de Artilharia, preso no H.C.E.-Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.602 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Alfredo de Morais Filho, capitão de corveta , preso no crusador Rio Grande do Sul.-Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.23.597 - R.G.do Norte.-Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady.- Paciente: Manoel Casimiro, sold., preso no xadrez do 1º/3º R.A.A.Ae.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.577 - S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo.-Paciente: Helio Ferraz de Almeida Canargo, ex-aluno do C.P.O.R. de S.Paulo.-O Tribunal resolveu adiar o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.595 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.-Paciente: Martim Luiz Leite, operario, preso na Escola de Especialistas da Aeronautica.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.599 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.-Paciente: José Luiz Duarte de Oliveira, mar. nac. preso no Presidio da Marinha.-Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.23.381 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.-Paciente: Manoel de Oliveira, Geraldo Lyiz de Mello e Antonio Barbosa Dantas, presos no 1º G.M.M.R., á disposiçãoda J.M.- Concedeu.se a ordem, unanimemente.

N.23.587 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras.-Paciente: Manoel Ribeiro Moço, sold., preso no 1º R.I.M.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.605 - S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras.-Paciente: Floriano Carvalho de Oliveira.-sold. servindo no 2º R.O.- 105.- Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.596 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras.-Paciente: Jaime Lira Vasconcellos, sold.do 10º G.A.T., preso no 1/7º R.O.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.586 - Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: Pedro Francisco da Silva, mar. nac., preso na Casa de Detenção do Recife.-Negou-se a ordem, unanimemente.

R E V I S Ã O C R I M I NA L

N. 396 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Revisando: Eduardo Pacheco de Andrade, condenado a 4 anos de reclusão, grau minimo do art. 25 do Dec.ºLei n. 4.766, de 1-X-42, por Ac. do T.S.N., de 30-XII-43.- O Tribunal resolveu deferir o pedido de revisão para absolver o revisando, contra os votos dos Srs. Ministros Brigºs. Amilcar V. Pederneiras, e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Dr. Vaz de Mello, que o indeferiram.

C O N S UL T A

N. 238 - C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- O Sr. Ministro da Marinha, em nome do Exmº Snr. Presidente da Republica, consulta, em Portaria nº 245, de 11 dezembro corrente, qual a relação de precedencia do militar da ativa e o da reserva ou reformado em igualdade de posto ou graduação.- A d i a d o o julgamento. Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal 399;- apelações ns. 15080-15162-15164-15166-15168-15171-15175-15176-15.182-15185-15188.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.