ATA DA 36a. SESSÃO, EM 28 DE MAIO DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ, VICE - PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta de 26 do corrente:
N.16.303 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Nero Antonelli, sold. do 6º Esquadrão de Reconhecimento, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M. - Negou - se provimento, unanimemente.
A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.24.034 - Estado do Rio. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Oswaldo Rieffel França, preso e recolhido á Colonia Penal Candido Mendes. - Não se tomou conhecimento do pedido, unanimemente.
RECURSO CRIMINAL
N. 3.168 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente - Gregorio Lourenço Bezerra. Recorrida - A decisão do Conselho de Justiça da Auditoria da 7a. R.M., determinando a prisão preventiva do recorrente. - Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.
HABEAS - CORPUS
N.24.058 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Tullio Regis Nascimento, processado pela 3a. Aud. da 1a. R.M. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu:
a) - não ser mais permitido ao paciente sustentar oralmente, na forma do artigo 72, § 6º, do Regimento Interno, o seu pedido, visto como já havio o Sr. Ministro Relator,terminando o Relatorio e proferindo o seu voto, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha e Almte. Alvaro de Vasconcellos;
b) - não tomar conhecimento do pedido, unanimemente.
REVISÕES CRIMINAIS
N. 451 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Revisando - Antonio Gonçalves da Cunha, condenado a 7 anos de reclusão, ex - vi do art. 25 do Dec.Lei n. 4766 de 1942, por Acordão do T.S.N. de 29.Outº de 1943. - O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido de revisão para condenar o revisando a 4 anos de reclusão, pelo crime previsto no artigo 25 do Dec.Lei n. 4766, de 1942,contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello/ e Gomes Carneiro - que indeferiam o pedido e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que absolvia o revisando.
N. 458 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Revisando - Paulo Gustavo Griese, condenado a 25 anos de reclusão, gráu medio do art. 21 do Dec.Lei n. 4766, de 1/X/42., por Acordão do T.S.N., de 28.Dezº de 1943. - O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido para condenar o revisando a 5 anos de reclusão, ex - vi do artigo 23 do Dec.Lei n. 4766, contra os votos do Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro, que indeferiam o pedido, Dr. Bocayuva Cunha - que condenava o revisando a 2 anos e Gen. Ary Pires e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que condenavam a 4 anos.
DESAFORAMENTO
N. 76 - Paraná. Rel. sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. José Lopes de Oliveira, Capitão de Infantaria, solicita o desaforamento do processo a que responde na Auditoria da 7a. Região Militar, como incurso no art. 152 do C.P.M., para a Auditoria da 5a. Região Militar. - O Tribunal resolveu deferir o pedido de desaforamento contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.
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Acham - se em mesa os seguintes processos: Recurso criminal n. |
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3.169. Apelações nos. 15.859 - 16.000 - 16.033 - 16.036 - 1 |
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16.038 - |
16.49 - |
16.072 - |
16.074 - |
16.101 - |
16.112 - |
16.114 - |
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16.116 - |
16.126 - |
16.128 - |
16.130 - |
16.134 - |
16.135 - |
16.145 - |
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16.148 - |
16.149 - |
16.152 - |
16.162 - |
16.175 - |
16.176 - |
16.182 - |
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16.191 - |
16.193 - |
16.204 - |
16.213 - |
16.223 - |
16.226 - |
16.228 - |
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16.237 - |
16.239 - |
16.240 - |
16.246 - |
16.248 - |
16.253 - |
16.254 - |
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16.255 - |
16.257 - |
16.263 - |
16.264 - |
16.267 - |
16.269 - |
16.271 - |
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16.276 - |
16.277 - |
16.278 - |
16.279 - |
16.280 - |
16.283 - |
16.286 - |
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16.288 - |
16.292 - |
16.293 - |
16.297 - |
16.306 - |
16.307 - |
16.314 - |
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16.315 - |
16.322 - |
16.325 - |
16.331 - |
16.337 - |
16.343 - |
16.346 - |
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16.347 - |
16.348 - |
16.354 - |
16.366 - |
16.367 - |
16.374 - |
16.382 - |
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16.383 - |
16.384 - |
16.387 - |
16.389 - |
16.392 - |
16.395 - |
16.398 e |
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15.345 - posta em mesa na sessão de 21 do corrente. - |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.