ATA DA 85a. SESSÃO, EM 27 DE SETEMBRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO, O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os sra. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte.,Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 25 do corrente:

N.11002- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante:A Prom. da 1a. Aud. da Marinha.- Apelado:O C.P.J. da 1a. Aud. da Marinha que absolveu Oscar Lamenha Lins, escriturário do Ministério da Marinha, do crime previste nos artº. 154 e 166 do C.P.M.-O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação para condenar o acusado á pena de 2 anos de prisão, como incurso na sanção/do antigo Cod.Pen.Mil, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna e Gen.Manoel Rabello, que o condenavam a pena de 2 anos e 6 meses. do art. 166

N.11451- Esp. Santo.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelante.A Prom. da Aud. da 4a. R.M.- Apelado:O C.J. do 3º B.C. que absolveu Francisco Xavier Gomes, sold. do 3º B.C., do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766, de 1/10/42.-Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.20537- S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.-Paciente:Luiz Basso, sort. pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.20564- C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.-Paciente:Ricardo Silveira de Vasconcelos, mar. nac, preso no Pavilhão Carlos Frederico.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.20584- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Sebastião Antonio Pinto, soldado, preso no Bt1. de Guardas.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.20611- Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Arnoldo Pereira de Brito, soldado insubmisso, do 3º R.A.M.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.20535- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº Heitor Várady.-PacienteAntonio Gonçalves Moraes, sorteado pela 6a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20571- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº Heitor Várady.-Paciente:Arcindo Moreira, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.20580- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº Heitor Várady.-Paciente:Moacyr Teixeira Martins, preso pelo crime de deserção do 4º R.I.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.20569- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:José Gonçalves Leite, sorteado pela 6a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20601- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Bento Agostinho do Nascimento, reservista convocado, incorporado ao 11° R.I., provisoriamente na Vila Militar.- O Tribunal resolveu não conhecer do pedido, mandando remeter ao Sr. Ministro da Guerra, copia dos documentos de fls, para os fins de direito, unanimemente.

N.20527- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente:Adolpho Afonso, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.20572- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente:Abilio Fernandes de Freitas, sold. desertor, preso no 4° B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.2058l - E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Paciente: Manoel José de Oliveira, sort. insub., preso no 3º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.20590- M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente:José Raimundo Lima, sort. pela 12a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20599- E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Faco.-Paciente:Aridio Teixeira, res. convocado, recolhido preso á Casa de Detenção de Niterói.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.20451- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelle.-Paciente:Roque Perretti, sold., preso no 38° B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.205l4- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:José de Oliveira, soldado, preso no 4º R.I., como desertor.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.20568- S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente:Benedicto Ismael Mendes, preso no 4º R.I., pelo crime de insubmissão.-Concedeu-se a ordem,unanimemente

N.20579- E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras.-Paciente:Sebastião José Pereira, sort. pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.20588- S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras.-Paciente;Manoel Pancote, soldado insubmisso preso no quartel do 4º B.C.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.20442- Paraiba.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:José Izidro da Rocha, preso no quartel do 1° Grupo de Obuzes, pelo crime de insubmissão.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.11520- Sergipe.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Rev. o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante:A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado:O C.J. do 28° B.C. que absolveu Joviniano Oliveira, sold. do 28° B.C., do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766, de 1/10/42.- Julgamento em sessão secreta.

N.11516- M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Apelantes:A Prom. da Aud. da 4a.R.M. e Geraldo Lopes, sold. do 1° Bt1. Pontoneiros, condenado como incurso no grau mínimo do art. 298 do C.P.M.- Apelados;O C.J. do 1° Bt1. de Pontoneiros e Geraldo Lopes, sold. do mesmo Batalhão.-O Tribunal resolveu con denar o reu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no referido artigo, confirmando assim a sentença apelada, unanimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

N. 245- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Revisando:Benjamim Cândido dos Reis, 3º sargento da Armada, condenado como incurso no grau mínimo do art. 1° do Dec-Lei 4988, de 8/1/926 c/c art. 170, letra a, do C.P.M., por Acórdão dêste Tribunal de 17/l/944. -O Tribunal resolveu deferir o pedido de revisão para absolver o revisando, ressalvada a ação disciplinar, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.11443- Esp.Santo.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Apelantes:A Prom. da Aud. da 4a. R.M. e António Corrêa Filho, sold. do 3º B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 163 do C.P.M, de 24/l/944-.-Apelados: O C.J. do 3º B.C. e Antonio Corrêa Filho, sold. do 3º B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação da Promotoria para condenar o reu a pena de 9 meses de prisão, pelo crime previste no artigo 298 do novo Cod.Pen.Mil,unanimemente.

N.11465- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Rev. o sr.Ministro Almirante Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da 1ª.Aud. da 1a.R.M.- Apelada:A decisão do C.J. do Bt1. de Guardas que absolveu Necyr Gomes Barreto, sorteado do mesmo Batalhão, do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N.11464- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr. Ministro Gen.Edgar Facó.-Apelante:A Prom. da 3a. Aud. da 1a.R.M. Apelado:O C.J. do 2º R.I. que absolveu Manoel Nunes Pereira, sorteado do 2º R.I., do crime previsto no art. 116 do C.P.M. -Julgamento em sessão secreta.

N.11473- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev.o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Apelantes:A Prom. da 1ª.Aud. da 2a. R.M. e João da Silva Oliveira, sold. do 4° B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766, de 1/ 10/42.- Apelados:O C.J. do 4º B.C. e João da Silva Oliveira, sold. do 4° B.C.-O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, ex-vi do artigo 298 do novo Cod.Pen.Mil, unanimemente.

N.11538- Bahia.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Anelante Prom. da 6a. R.M.-Apelados: O C.J. do 19° B.C. e João Florêncio Bispo, insubmisso do 19° B.C.., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N.11670- C.Fod.-Rel.o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.-Rev. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Apelante: José Lima, sold. do Regt° Andrade Neves, condenado como incurso no grau mínimo do art.l6 do Dec-Lei 4766, de 1/10/42.-Apelado:O C.J, do Regt° Andrade Neves.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, como incurso na sanção do artigo 298 do novo Cod.Pen. Mil, unanimemente.

N.11787- Estado da Bahia.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev. O sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Wanderley Assis dos Santos, sold. do 19° B.C., condenado ás penas do grau mínimo do art. 159, c/c o art. 314 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 19° B.C.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 5 meses e 10 dias de prisão, ex-vi dos artigos 159 e 314 do novo Cod.Pen.Mil, confirmando assim a sentença apelada,unanimemente.

N.11789- Estado da Bahia.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Apelante:Manoel do Bonfim, soldado do 19° B.C., condenado ás penas do grau mínimo do art. 159 c/c o art. 314. do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 19° B.C.-O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.11797- E.do Rio de Janeiro.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Varady.-Apelante: José Bertoldo da Silva, sold. do 3º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 116 do C.P.M.- Apelado:O C.J. do 3º R.I.O Tribunal resolveu dar provimento a apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.11801- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Rev.o sr. Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: Oswaldo de Oliveira Gomes, sold. do 13° G.M.A.C., condenado a 2 anos e 3 meses de detenção, como incurso no art. 163 c/c art. 314, tudo do C.P.M.- Apelado:O C.J. do 13° G.M.A.C.-O Tribunal resolveu condenar o reu a pena de 22 meses e 15 dias de prisão, pelo crime previsto no artigo 298 do novo Cod. Pen. Mil, contra o voto do sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro, que confirmava a sentença apelada.

N.11805- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Apelante;Francisco Spinelli, sold. do 1º R.C.D, condenado como incurso no grau médio do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O C.J. do 1° R.C.D.-O Tribunal resolveu condenar o reu a pena de 9 meses de prisão, ex-vi do artigo 298 do novo Cod.Pen.Mil,unanimemente.

N.11806- R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Apelante:Antonio Valdomiro Fernandes, sold. do 9° B.C., condenado a 22 meses e meio de prisão de acordo com os artº. 163 e 298, c/c art. 57 (1 e 2) do C.P.M.- Apelado:O C.J. do 9° B.C.-O Tribunal resolveu condenar o reu a pena de 1 ano de prisão, pelo crime previsto no artigo 298 do novo Cod.Pen.Militar, unanimemente.

H A B E A S C O R P U S

N.2054- Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr .Pacheco de Oliveira.-Pacientes:Eurides Nogueira Façanha, Garibaldi Santana da Silva e Francisco Albertino da Silva, presos na 7a. F.I. Regional.-O Tribunal resolveu conceder a ordem aos pacientes Eurides Nogueira Façanha e Garibaldi Santana da Silva, e adiar o julgamento com relação ao paciente Francisco Albertino da Silva, unanimemente.

N.20576- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: João Medeiros, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.20603- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: João Vianelo, res. conv., preso como desertor no 6° B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimamente.

N.206l2- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: José Penteado de Toledo, cabo do Cont. Escola Prep. de S.Paulo, declarado desertor pelo Q.G. da 2a.R.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20630- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Paciente:Paciente:Geraldo Leal, preso no Presidio da Ilha de Bom Jesus, pelo crime de deserção.-Adiado o julgamento, afim de serem solicitadas novas informações.

N.20594- Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes:Antonio Teodoro, sold. do 1°/II R.A.Ae; João Alves Lessa e Antonio Simões Gomes, ambos marinheiros do Enc. S. Paulo; Rafael Marques Cajai, sold. do 21° B.C.; Francisco Gomes da Silva, sold. do 29° B.G. e Jorge Barlem, mar. do Cruzador R.G.do Sul, presos, todos á disposição da Aud. da 7a. R.M.- O Tribunal resolveu:

a)- negar a ordem ao paciente Francisco Gomes da Silva;_

b)- julgar prejudicado o pedido quanto aos pacientes João  Alves Lessa e Antonio Simões Gomes;

c)- conceder aos demais impetrantes, tudo unanimemente.

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M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - MEDALHA DE OURO - Rel. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello - Ten.Cel.Inf. Godofredo Leite. MEDALHA DE PRATA - Ten.Cel.Art. Ernesto Bandeira Coelho.- Maj. Med. Antonio Braga de Araujo.- Maj.Eng. Adalardo Fialho.- Maj. Cav. Julio da Fonseca Prates.- Maj. Art. Orlgenes da Soledade Lima.- Maj.Art. João Augusto Fernandes.- Cap.Méd. Alberto da Silva Gradim.- Cap.Art. Paulo Borges Leitão- Cap.I.E. Raul Nenzi.- Cap.I.E. João Evangelista da Silva Filho.-Cap.Inf. Rosauro de Araujo Suzano.- Cap.Inf. Ivens do Monte Lima.- Capitão Inf. Luiz Duarte de Faria.- Sub-Ten.Inf. Alfredo Rodrigues da Silva. - 2° sgt. Túlio Moreira Guimarães.- MEDALHA DE BRONZE - Cap. Med. Paulo de Oliveira Ribeira.- 1° Ten.Farm. Argemiro Finto da Costa.- 2° Ten.I.E. Manoel Vaz de Lima.- 1° sgt. Cav. Cipriano Sebastião Maia.-2° sgt. Inf. Adriano Padovani.- 2° sgt. art. Sisenando Didimo Pimentel.-2° sgt. art. Geraldo da Costa Mundin.- 3º sgt. Cav. Brasllino Murari.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: correição parcial 229; apelações 9622 - 9564. - 10676 -11463 - 11472 - 11513 - 11536 - 11798 - 11808 - 11811 - 11812 - 11814 - 11820 - 11825.

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Esgotada a pauta dos processos em mesa, foi encerrada a sessão.