ATA DA 79a. SESSÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 1949.

PRESIDENCIA DO EXMº. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº.SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, Alte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, e General Gil Castello Branco, e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig. Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, General Edgar Facó e Brig, Amilcar V. Pederneiras, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 19-9-949:

Nº 17.982 - Sergipe.-Rel.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Rev.O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.-Apelado: Adalberto José dos Santos, sold. convocado para o I/28º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.989 - Ceará.-Rel.O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.-Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.-Apelado: José Zito Martins, sold. do 10º G-A.T.-75., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a quatro meses de prisão, unanimemente.

Nº 17.994 - Alagôas.-Rel.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev.O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: José Ulisses dos Santos, sold. do 20º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a quatro meses de prisão, unanimemente.

Nº 18.033 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev.O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado: Marcilio Ramos, sold. do 1º Btl. de Eng. (Btl.Vilagran Cabrita) absolvido do crime previsto no art. 159, de acordo c/o art. 35 do C.J.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.071 - Bahia.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev.O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: José Valério de Oliveira Filho, sold. do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a quatro meses de prisão, unanimemente.

Nº 18.052 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev.O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado:Humberto de Souza, sold. do III/1º R.O., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.985 - Bahia.-Rel.O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.-Apelado: Joaquim Carlos dos Santos, sold. do Contingente do Q.G.R.,absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a quatro meses de prisão, unanimemente.

Nº 17.990 - Ceará.-Rel.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: José Alves da Silva, sold. do 10º G.A.T.-75, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a quatro meses de prisão, unanimemente.

Nº 17.997 - Pernambuco.-Rel.O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto. Rev.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: José Gomes da Silva, sold. do 7º B.E., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S  -  C O R P U S

Nº 24.438 - Cap. Fed.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Paciente: Dirceu Rodrigues, preso no Btl. de Guardas.- Concedeu-se a ordem, para ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que a negava.

Nº 24.444 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Brig. Appel Neto.- Paciente: Cicero Romão Batista, sargento, preso no Presidio da Ilha das Cobras.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

Nº 24.434 - Cap. Fed.-Rel.O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto. Paciente: Orlando Jambeiro dos Santos, soldado, preso no III/1º R.O.- Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.448 - Pernambuco.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Paciente: José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro, 2º Ten., preso no quartel da 2a. Cia. de Guardas, do Recife.-Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.441 - Estado do Pará.-Rel. O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Pacientes: Carlos Azevedo Pinto, José Aires de Almeida e João Ignacio Vallois, presos por ordem do Sr. Cmt. da 8a. R.M.- Adiado o Julgamento, unanimemente.

Nº 24.449 - S.Paulo.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Paciente: Dirceu Soares de Barros, incorporado ao 1º Bat. de Carros de Combate Leves.-Julgou-se prejudicado, por já dever estar licenciado o paciente, unanimemente.

Nº 24.447 - Minas Gerais.-Rel.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Paciente: Jaci Dias de Oliveira, preso no 12º R.I., do qual pertence.- Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.394 - Pernambuco.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente: Dalvo Nascimento, sargento mecânico rebaixado, preso no Parque da Aeronáutica de Recife.-Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.446 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Paciente: Antonio Cespedes, soldado do Contingente da E.A.O.- Negou-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos,que a concedia.

Nº 24.452 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Paciente: Ruorber Gomes Vieira, soldado da Bia do 4º G.A.C. e Forte da Lage.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

Nº 24.432 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Heitor Várady.-Paciente: Daniel Soares de Araujo, recolhido ao Presidio da Ilha das Cobras.- Negou-se a ordem, unanimemente.

R E C U R S O C R I M I N A L

Nº 3.255 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Recorrente: A Prom. da Aud. da Pol. Militar e Corpo de Bombeiros do D.Federal.-Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denuncia oferecida pela Promotoria em relação aos 1ºs.Tens. Rogerio da Silva e Nelson Athanazio, 2ºs tens. Leonidas da Silva Loureiro, Ernesto de Lima Castro; asp. Antonio José da Silva e 2º sgto. Manoel Viana Machado, todos do Corpo de Bombeiros do D. Federal.- Deu-se provimento ao recurso para mandar receber a denuncia, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Brig. Appel Neto, que negavam provimento.

A P E L A Ç Ã O

Nº 17.565 - R.G.Sul.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M.-Apelado: Fidelcino Moreira da Silva, cabo da 1a. Div. de Levantamento, absolvido dos crimes previstos nos arts. 181 e 182, § 5º c/c o art. 66, § 1º, tudo do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o acusado a i ano de prisão, ex-vi do artigo 181, § 3º, do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Appel Neto e Dr. Vaz de Mello que confirmavam a sentença. Não tomou parte no julgamento e Sr. Ministro Gen. Castello Branco.(Sessão de 29-7-949).

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Acham-se em mesa os seguintes processos:Sessão de 19 de setembro: APelações: 17.707 (B.C.-C.C) 17.740 (B.C.-C.C) 17.779 (B.C.-C.C) 17.924 (B.C.-C.C) 17.981 (A.N.-M.A.P) 18.069 (H.N-M.A.P) 18.085 (M.A.P.-A.V) 18.098 (A.N.-H.V) 18.115 (H.V.-A.N) Revisões criminais 497 (B.C.-C.C) 500 (C.C.-B.C) - 514 (C.C.-B.B) Sessão de 21 de setembro Apelações 17.981 (A.N.-M.A.P) 18.098 (A.N.-H.V).

Foi, a seguir, encerrada a sessão.