ATA DA 94a. SESSÃO, EM 26 DE OUTUBRO DE 1949.

PRESIDÊNCIA DO EXM°. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM°. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Dr. Bocayuva Cunha, e General Castello Branco, e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig. Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada, Dr. Vaz de Mello, Genenral Edgar Facó e Brig. Amilcar Pederneiras, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 24-10-1949:

N° 17.710 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M.- Apelado: Marçal Ferraz, soldado do 11° R.C., absolvido do crime previsto no art° 181 do C.P.M.- Confirmou--se a sentença, unanimemente.  Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N° 17.725 - Pernambuco.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R-M.-Apelado: José Vilar da Rocha, cabo do 9° G.A.A.T, absolvido do crime previsto no art° 181, § 3° do C.P.M. e Antonio Braz da Silva, soldado do 9° G.A.A.T, revel, condenado a um ano de detenção como incurso no art. 18 § 3° do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que condenava José Vilar da Rocha a 1 ano e 2 meses de detenção.  Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N° 17.716 - R.G.Sul.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. e Moacyr Simeão do Nascimento, cabo do 1°/III R.O.105, condenado a 3 meses de prisão, como incurso no art. 152 do C.PM.. Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 1a. Aud. da 3a. R.M., e João Robattini das Dores, 3° Sargento do 3° B.E., absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M., e Moacyr Simeão do Nascimento, cabo do 1°/III R.O.105, absolvido do crime previsto no art. 154 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, que condenava Moacyr a 12 meses de detenção; e Gen. Castello Branco que condenava a 9 meses de detenção, ex-vi dos arts. 152 e 136 do C.P.M.- Não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N° 24.467 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente: Celso Mena Barreto, tenente corobel, servindo no G.G. da 4a. R.M.- O Sr. Ministro Relator votou concedendo a ordem, sendo o julgamento adiado em virtude de ter pedido vista o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N° 24.459 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Alavaro de Vasconcellos.- Paciente: Jatyr Proença Moreira, major do Exército.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N° 24.456 - Mato Grosso.-Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto; Paciente: Aristides Francisco Amorim, sold. do R.F., adido ao 10° G.Art.Cav. 105, em Campo Grande.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N° 24.466 - Rio Grande do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Ruy Belisário da Silva, 2a sargt., preso no 18° R.I., sediado em Porto Alegre.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N° 24.464 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro,.Paciente: Severino Pereira Guedes, soldado da 1a. Cia. de Deposito.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N° 24.462 - R.G. do Sul.- Rel. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Paciente: Teolindo Silveira Gomes Neto, soldado convocado do 1° R.C.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N° 24.472 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente: Raimundo Soares da Silva, ex-fuzileiro naval, preso no Corpo de  Fuzileiros Navais, á disposição da Justiça Militar.- Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N° 18.077 - Sergipe.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.-Apelado: Manoel Magalhães Leite, sold. da 1a./28° B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N° 18.054 - Pará.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom da Aud. da 8a. R.M.-Apelado: Moisés Alves Monteiro, sold. do 26° B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N° 18.100 - R.G.Sul.-Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Apelante: Helio Aloiso Kivel, sold. do 30° R.C., condenado como incurso no art. 163, grao minimo, do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 30° R.C.. O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N° 18.121 - Mato Grosso.- Rel O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Rev. O Sr. Ministro  Gen. Ary Pires. Apelante: Ary Arruda, sold. do 4° Btl. de Transporte, preso no 10° G.A.Cav. 75, condenado a seis meses de reclusão como incurso no art. 163 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 10º G.A.Cav. 75.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.152 - Sergipe.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelados João Oliveira Barros, soldado do 28° B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N° 18.140 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M.-Apelado: Levy Felix da Silva, soldado do 1° B.E., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.J.M.- Julgamento em sessão secreta.

N° 18.125 - R.G.Sul.-Rel. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado: Juvenil de Moraes, sold. do 7° G.A.Cav 75, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

A seguir, pedindo a palavra o Sr. Ministro Dr. Bocayuva, Cunha propôs, fosse consignado em ata, um voto de congratulações pela passagem da data do "Dia do Aviador" e comunicada a decisão do Tribunal ao Exm° Sr. Ministro da Aeronáutica. O Tribunal, unanimemente, aprovou a proposta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Sessão de 3 de outubro Apelações  17.695 (B.C.-G.C) 17.724 (B.C.-G.C) 17.754 (C.C.-G.C) 17.762 (C.C.-G.C) 17.764 (C.C-G.C) 17.780 (C.C.-G.C) 17.809 (C.C.-G.C) 17.810 (C.C.-G.C)17.830 (C.C.-G.C) 17.932 (C.C.-G.C) 17.933 (C.C.-G.C) 17.954 (C.C.-G.C) 17.955 (C.C.-G.C) 17.965 (C.C.-G.C) 17.967 (C.C-G.C) 17.968 (C.C.-G.C) 18.038 (C.C.-G.C) 18.080 (C.C.-G.C) Emb. 16.866 (B.C.-G.C) Sessão de 5 de outubro Apelações 17.533 (C.C.-G.C) 17.715 (B.C.-G.C) 17.760 (B.C.-G.C) 17.804 (B.C.-G.C) 18.001 (C.C.-G.C) 18.028 (C.C.-G.C) 18.048 (C.C.-G.C) 18.066 (C.C.-G.C) 18.089 (C.C.-G.C) 18.092 (C.C.-G.C) 18.095 (C.C.-G.C) 18.116 (C.C.-G.C) Emb. 16.149 (C.C.- G.C) 17.307 (C.C.-G.C) 17.388 (C.C.- G.C) Rev. Crim. 545 (C.C.-G.C) Sessão de 7 de outubro Correições  Parciais 357 (C.C) 359 (C.C) 361 (C.C) 363 (C.C) Revisões Criminais 519  (B.C.-G.C) 544 (B.C.-G.C) Sessão de 10 de outubro Representação 78 (C.C) Sessão de 12 de outubro Representações 75 (G.C) 77 (G.C)  Apelações 17.685 (G.C.-B.C) 17.700 (G.C.-B.C) 17.719 (G.C.-B.C) 17.755 (G.C.-B.C) 18.012 (G.C.-C.C) 18.049 (G.C.- C.C) 18.067 (G.C.-C.C) 18.079 (G.C.-C.C) 18.081 (G.C.-C.C) 18.091 (G.C.-C.C) 18.096 (G.C.-C.C) 18.107 (G.C.-C.C) 18.114 (G.C.-C.C) Sessão de l4 de outubro Representação 76 (CC) Petição 87 (G.C) Apelações 18.094 (G.C.-C.C) 18.146 (M.A.P.-A.V) 18.151 (A.N.-C.B) 18.153 (A.V.-M.A.P) 18.155 (C.B.-A.N) 18.157 (H.V.-M.A.P) 18.163 (C.B.-H.V)  18.177 (A.V.-H.V) 18.187 (A.V.-M.A.P) 18.188 (M.A.P.-C.B) 18.195 (A.V.-C.B) Sessão de 17 de outubro Recurso Criminal 3.246 (C.C.) Apelações 17.739 (C.C.-A.V) 18.078 (C.C.-G.C) 18.104 (C.C.-G.C) 18.198 (M.A.P-A.N) Sessão de 19 de outubro Correições Parciais 356 (G.C) 358 (G.C) 360 (G.C) 362 (G.C) 364 (G.C) Apelações 18.133 (G.C.-C.C) 18.193 (H.V.-M.A.P) 18.204 (A.N.-A.V) 18.236 (H.V-A.V) 18.241 (H.V.-M.A.P) 18.255 (H.V.-A.N) Sessão de 21 de outubro Apelações 17.916 (C.C.-M.A.P) 18.000 (C.C.-G.C) 18.109 (C.C.-G.C) 18.119 (C.C.-G.C) 18.132 (C.C.-G.C) 18.136 (C.C.- G/C) 18.158 (C.C.-G.C) 18.161 (C.C.-G.C) 18.175 (H.V.-A.N) 18.181 (C.C.-G.C) 18.184 (C.C.-G.C) 18.194 (C.C.-G.C) 18.248 (A.N.-H.V) 18.254 (A.N.-M.A.P) Emb. 17.331 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 547 (C.C.-G.C) Sessão de 24 de outubro Apelações 18.178 (M.A.P.-H.V) 18.212 (H.V.-A.B) 18.233 (M.A.P.-A.V) 18.237 (A.V.-M.A.P) 18.246 (M.A.P.-A.N) 18.251 (A.V.-A.N) 18.271 (H.V.-M.A.P) Sessão de 26 de outubro Apelações 18.113 (C.C. G.C) 18.183 (A.N.-C.B) 18.192 (A.N.-H.V) 18.240 (A.N.-H.V) 18.260 (H.V.-A.V.)

Foi, a seguir, encerrada a sessão.