SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 122a.SESSÃO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 1940.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRE TÁRIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gltahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho e gen.Almerio de Moura.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação nº 7.328-da Capital Federal-da qual foi relator o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira;revisor o sr.ministro dr.Bulcão Vianna;apelante: A Promotoria da 1a.Auditoria da la.R.M.; apelado:Lourival de Oliveira Seabra, servente de 5a.classe do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, absolvido do crime previsto no artº 152, preambulo, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 16 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal confirmou a sentença apelada contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almte.Gitahy de Alencastro, dr. Pacheco de Oliveira, almte.Amphiloquio Reis e Gen.Almerio de Moura, que davam provimento para condenar o acusado como incurso no gráo minimo do referido artigo.

+ A apelação nº 7.581-do Estado de S.Paulo-da qual foi relator o sr. ministro almte.Raul Tavares;revisor o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis; apelante: A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.; apelado: Alfredo Gnann, soldado do 4º R.A.M., absolvido do crime previsot no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 16 do corrente,teve a seguinte decisão:O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que anulava oc processo. O Sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro, votou com restrições.

+ A apelação nº 7.393-do Estado de Mato Grosso- da qual foi relator o sr.ministro almte.Raul Tavares;revisor o sr.ministro gen.Mariante; apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.; apelado:Lazaro Afonso Vilella, soldado do 18º B.C.-incurso no artº 116 do C.P.M., julgada extínta a ação penal , julgada na sessão secreta de 16 do corrente, teve a seguinte decisão: Não se conheceu da apelação, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS- CORPUS

N.14.672-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Francisco Oliva, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.996-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Arsenio Ferreira, sorteado pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.005-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Alvaro Dias de Miranda, sorteado pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e Dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.041-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Oswaldo Lima, sort. insubmisso do Regt.Sampaio.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.141-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Viannal Paciente:Almir Alves de Lima, sorteado pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.191-  Goiás-Rel.o sr.ministro dr.B ulcão Vianna.Paciente:Elias Luiz Gonçalves, sorteado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.251-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Candido Rosas Guajará, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, dontra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.979-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Galdino Fernandes Pinto, sorteado insubmisso pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.996-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Caetano Petrucelli, sorteado pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.024-  Cap.Federal-Rel.o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Paschoal Nicoláo, sorteado pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.078-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Nuncido Genovez, soldado preso no Regt.Sampaio- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.096-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Fortunato Hermelindo Calzzollari, sorteado pela 5a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.152-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Raul Fortes Bustamante Sá, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.182-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Bernardino Vilela, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.199-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente:Alfredo de Souza Brasil, ex-praça do 5º B.E., preso no Btl.Vilagram Cabrita. Concedeu-se a ordem para que o paciente seja posto em liberdade, sem prejuizo, porém, do processo, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro e almte.Gitahy de Alencastro, que a negavam.

N.14.980-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Orlando Barbosa de Sá, soldado do 1º G.O..Cencedeu-sea ordem, unanimemente.

N.15.163-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Albano Gotardi, sorteado pela 5a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.026-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Sebastião José de Freitas, sorteado do Regt.Sampaio-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.098-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Manoel José da Cunha, sorteado pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.184-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:José Roberto de Azevedo, sorteado pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos rs.ministro gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.204-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Paulino de Morais, preso no quartel do 5º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.018-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Eduardo de Oliveira, sorteado pela 5a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm. Raul Tavares, que a concediam.

N.15.135-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: José Francisco de Lemos, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante,alm. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.175-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Walter Pereira do Nascimento, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, Almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.118-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro almte Amphiloquio Reis.Paciente: Geraldo Cancio de Pontes, sorteado pela 2a.C.R.. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.15.176-  R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Afonso Meyer, soldado do 3º G.O..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.186-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Placido Moratore, soldado do II/4º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.939-  S.Paulo-Rel.o s .ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Helio Vergal, sorteado pela 4a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.15.011-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Americo Delisa, sorteado pela 5a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.137-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Mario Silva, sorteado pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.167-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:José Castagnoli, sorteado pela 5a.C.R..Concedeu-se aordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não Conheciam do pedido.

N.15.187-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Euze-bio dos Santos, sorteado pela 1a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.138-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: José Ramiro Rangel, sorteado pela la.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.178-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: José Luiz Mendonça Filho, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.716-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Nelson Euricio Alvaro, sorteado pela la.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, contra o voto do sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro, que negava a ordem.

N.14.986-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Alipio Alves da Costa, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.013-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Lourenço Sanches Basan, sorteado pela 5ª.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte. Raul Tavares, que a concediam.

N.15.031-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente:Raul Mendes, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.112-  S. Paulo- Rel.osr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Orestes Lopes da Silva, sorteado pela 5a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.15.130-  Minas-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:José de Carvalho Ribeiro, soldado preso no 12º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.213-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Armando Magalhães da Silva, soldado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.233-  Minas-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Santo Merotto, soldado do 4º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.210-  M.Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: Maciel de Oliveira, soldado do 17º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.230-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura. Pacientes: Osbel Pinto de Castro, Adolfo Rodrigues dos Santos, Genario Gomes, Newton Sobrinho, Paulo de Carvalho Figueiredo, Manoel Albino de Castro, José Virgilio Barbosa, Antonio Luiz Vieira, Newton de Souza Brigues, Archimedes Neves Bragança, Waldemar Antonio da Silva, João dos Santos, Antonio da Silva Alpaês, Sebastião Teixeira, Antonio Francisco Borges, Heraldo Rodrigues Teixeira e Adão Almeida Barros, todos sorteados insubmissos do Regt.Sampaio.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.235-  R.G.do Sul-Rel.o s.ministrogen.Raymundo Barbosa.Pacientes: Luiz Scizigo, Pedro José Krema, Arnaldo Wetuth, Trajano Vargas, Otto Closso, Bento Mitanxk, Benno Hammes, Alfredo Reineher, José Kuhn, Amoldo Weiss, Teóbaldo Gall, Fridolino Brietzke, Carlos Schneider, Felipe Leopoldo Malmann, Serino Reinoldo Brinkenheimer, Juvelino Corrêa Soares, todos dosteados do 5º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.244-  R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Nadir André Piccoli, soldado do I/4º R.A.D.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.224-  R.G.do Sul-Rel.o sr.Ministro gen.Mariante.Paciente:Hermes José Pereira, soldado do 3° G.O..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.218-  R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Jorge Rubens da Silva, sorteado do I/2º R.C.T..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.238-  R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Pacientes: Bernardino Loudre, Juventino Silveira da Fontoura, Jacob Norberto Colling, Lorentino Soares, Otto Rossdentgher, Francisco Grasel, Henrique Pelegrine, Reinoldo Balbi, Carlos Sobka, Balduino Otto Niede, João Damasceno Machado, Francisco Pedro dos Santos, Adão Elvino Pereira, João Claudio Reschi, Helmuth Cristiano Schominger, Arlindo Roescho, Walter Jaquisch, João Eurqdio Lopes, Julio Baier, Francisco Carlos Rauch, Franscisco Adolpho Schmitz, Rudolfo Frederico Matte, todos dorteados incorporados ao 7º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.248-  R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Afonso Lehnen, soldado do I/4º R.A.D.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.228-  M.Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Nelson Deolindo da Silva, soldado do 18º B.C..Negou-se a ordem, unanimemente.

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Em seguida o Sr. General Presidente declarou ao Tribunal que estando vago o cargo de promotor da Auditoria da 8a.Região Militar, com sédeem Bélem, no Estado do Pará, ía se proceder á classificação , na forma do disposto no artº 34 do Código da Justiça Militar, informando que dentre os cincos advogados de 2ª entrância, consultados, nos termos do parágrafo único do artº 123 do Regimento Interno do Tribunal, 4 haviam oficialmente comunicado que não eram candidatos ao referido cargo, de modo que só um - o bacharel Bolívar Teixeira Mendes B arreira de fato se candidatára.

O Tribunal decidiu que, mesmo nas condições expostas, necessário se tornava o escrutinio secreto, afim de que se podesse apurar se o unico candidato estava em condições de exercer o cargo. Recolhidas 11 cedulas, 10 continham o nome do advogado de 2a.entrância -Bolivar Teixeira Mendes Barreira e uma em branco. O Sr.General Presidente declarou que enviaria êsse nome ao Sr.General Ministro da Guerra, com a comunicação de que os demais advogados de 2ª entrância não se candidataram ao cargo sobre cujo provimento o Tribunal acabava de providenciar.

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APELAÇÃO

N.7.538-Santa Catarina-Rel.o sr.ministro dr. Salgado Filho.Rev.o sr. ministro dr.Bulcão Vianna.Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M. Cap.de Administração Lamartine Vitral Jopperte e João Emygdio Gomes, 1º ten.de Administração, do 32º B.C., condenados como incursos no gráo médio do artº 178,nº 2, combinado com o artº 43, do C.P.M..Apelados: o Conselho de Justiça da Auditoria da 5a.R.M., Lamartine Vitral Joppert, Cap.de Adm. João Emgdio Gomes, 1º ten.Adm. Ismael José da Silva e Euzebio Thomé Gomes, sargento, todos do 32º B.C,absolvidos os dois ultimos do crime previsto no artº 17, nº 2, combinado com o artº 17, tudo do C.P.Militar. Julgamento em sessão secreta. Usou da palavra o sr.dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:apelaçoes ns.:7213- 7275-7378-7404-7408-7414-7416-7419-7430-7424-7430-7434-7435 e a revisão criminal nº 108.

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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