ATA DA 111a. SESSÃO, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1 956.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Dr. Murgel de Rezende, Almte. Pinto de Lima e Gen. Lima Câmara.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, por se achar licenciado e Gen. Alencar Araripe, Dr. Berredo Leal e Brig. Armando Trompowsky, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta do dia 30 de novembro:

Nº 28.441 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara. Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M. Apelado: Jair Amancio da Costa, soldado da Cia, do Quartel General da 1a. R.M., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Deu-se provimento, para reformar a sentença e condenar o apelado a 6 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M., unânimemente.-

Nº 28.481 - Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. Apelado: Deonisio Crestani, soldado do 5º Batalhão de Engenharia, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- Deu-se provimento, para reformar a sentença, condenando-se o apelado a 6 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M., unânimemente.

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Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:

RECURSO CRIMINAL

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Nº 3.662 -   Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.-Recorrente: A Promotoria da Auditoria da Quinta Região Militar.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra Dorval Machado, como incurso no artigo 208 do C.P.M. - Negaram provimento ao recurso, unânimemente.-

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 30 de novembro:

Apelações:  28.440 (PL/AT) 28.448 (LC/AT) 28.461 (PL/AT)

28.473 (AT/AA) 28.437 (HV/AT)

Ses. de 3 de dezembro:

Apelações: 28.432 (VM/HL) 28.458 (VM/MR) 28.475 (PL/AA)

28.476 (PL/LC) 28.511 (LC/HV) 28.373 (BC/MR)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.